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Mudança de regras no setor de transporte pode gerar perda de arrecadação ao Estado de São Paulo

Levantamento também estima que pelo menos 12 mil postos de trabalho sejam fechados na cadeia do fretamento e turismo.

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São Paulo, SP 11/1/2021 – As novas medidas podem promover redução de 3,3 milhões passageiros transportados por ano e queda de receita de R$ 391 milhões.

Levantamento também estima que pelo menos 12 mil postos de trabalho sejam fechados na cadeia do fretamento e turismo.

Uma polêmica proposta de mudança nas regras no setor de transporte rodoviário de passageiros vem dando dor de cabeça à Artesp, agência que regula o serviço no Estado de São Paulo. Isso porque algumas das medidas anunciadas antes da realização de uma Consulta Pública colocaram em alerta os empresários que atuam com transporte fretado. Este segmento vem crescendo ao longo dos últimos dois anos com o advento de aplicativos como Buser e 4Bus, que permitem a formação de grupos de viagens cujo valor chega a ser até 70% mais baixo do que os praticados pelas empresas que possuem concessão pública para a exploração de linhas e utilização das rodoviárias.

A modalidade, que foi recentemente considerada legal pelo TJ-SP, tem sido alvo de associações de transportadores. A proposta da Artesp estabelece regras como a obrigatoriedade do circuito fechado, que é a venda de ida e volta ao viajante, prazo máximo de 48h para que a empresa de viagens envie a lista de passageiros ao órgão fiscalizador e também a proibição de publicidade da plataforma digital. Tais medidas, segundo os fretadores, inviabilizam a atividade e podem decretar o fechamento de empresas e demissões em massa.

Para além do problema aos fretadores, a medida, se confirmada pela Artesp, pode gerar uma considerável perda de tributos, visto que o mercado tem receita anual estimada em R$ 1,05 bi. Conforme um estudo realizado pela LCA Consultoria, as novas medidas podem promover redução de 3,3 milhões passageiros transportados por ano e queda de receita de R$ 391 milhões.

A proposta da Artesp derrubaria a arrecadação das fretadoras que assim como as que possuem concessão pública contribuem com ICMS (12%); PIS (0,65%), COFINS (3,00%), além de IRPJ e CSLL, que dependem do regime tributário de cada empresa. Além disso, empresas como Buser e 4Bus recolhem ISS (5%), PIS (1.65%) e COFINS (7.6%).

Por ser a região de maior atividade de fretamentos do país, estima-se que o efeito de transbordamento de variações na demanda final geraria uma queda de até R$ 580 milhões, com a redução de pelo menos 12 mil empregos e de R$ 218 milhões em salários ao longo de um ano. Ao mesmo tempo, a queda de arrecadação seria de R$ 108 milhões (incluindo ICMS, Imposto de Importação, PIS/Cofins, e outros impostos líquidos de subsídios).

A conta não leva em consideração as isenções de IPVA para frota de ônibus e da carga tributária para a aquisição de óleo diesel, benefícios que apenas as empresas que atuam por meio de concessão pública possuem, mas os tributos que são comuns a elas e às de fretamento, além das empresas de tecnologia que intermedeiam a operação, que pagam também o ISS.

Uma denúncia foi feita contra a proposta da Artesp sob o argumento de que ela estaria atuando de forma a proteger as empresas que possuem concessão pública em detrimento das que utilizam as plataformas digitais. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisa o caso e deve se pronunciar nos próximos dias.

Website: http://www.buser.com.br

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Pendências com o Simples atingem quase dois terços das empresas

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Regularização é necessária para permanecer no programa.

Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informações corretas.

O levantamento foi divulgado pela Receita Federal e refere-se até o dia 20. A regularização deve ser feita até sexta-feira (29), para que a micro ou pequena empresa não seja excluída do programa, que tem alíquotas diferenciadas e unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), caso o contribuinte esteja inscrito na dívida ativa, o micro ou pequeno empresário pode gerar as guias de pagamento pela internet. É possível pagar à vista ou parcelar os débitos em até 60 meses (cinco anos), com pagamento de multa e de juros. Em alguns casos, pode ser pedida a compensação, quando o contribuinte abate do débito tributos pagos a mais anteriormente.

As orientações para a regularização em nível federal estão disponíveis na internet. O procedimento pode ser feito inteiramente pela internet, sem a necessidade de deslocamento a alguma unidade de atendimento da Receita Federal.

Cadastro

No caso de pendências cadastrais, a regularização pode ser feita pelo Portal da Redesim. Sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, o Redesim simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao mínimo necessário.

Para regularizar as pendências com os estados, o Distrito Federal e os municípios, o contribuinte deve procurar os sites dos órgãos locais. As empresas de comércio pagam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos estados. Os prestadores de serviço pagam o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios. O Simples Nacional unifica o recolhimento em uma única guia.

Pandemia

Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o governo federal tomou algumas medidas no ano passado para ajudar as micro e pequenas empresas. A primeira foi a suspensão do recolhimento das parcelas de março, abril e maio do ano passado. O vencimento foi transferido para outubro, novembro e dezembro, no caso dos tributos federais, e para julho, agosto e setembro para os impostos locais.

A Receita Federal também autorizou que as micro e pequenas empresas pedissem o parcelamento das dívidas com o Simples mais de uma vez ao longo de 2020. Pela legislação, os contribuintes inscritos no Simples podem requerer apenas um parcelamento por ano.

A PGFN abriu um programa de renegociação de débitos de difícil recuperação, com descontos especiais nas multas e nos juros. No caso do Simples Nacional, o prazo de adesão começou em agosto e acabou em 29 de dezembro.

O micro e pequeno empresário que atrasou algum parcelamento especial ou não pagou as parcelas suspensas de março a maio de 2020 foi incluído na lista de contribuintes com pendências e precisará regularizar a situação para permanecer no Simples.

 

Por | Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Eventos online e gratuitos de museus celebram aniversário de São Paulo

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Capital completa 467 anos na segunda-feira.

Para celebrar os 467 anos da cidade de São Paulo, comemorado na próxima segunda-feira (25), diversos museus e espaços culturais paulistanos vão fazer uma homenagem especial à cidade, com atividades musicais, teatrais e literárias, promovendo uma programação online e gratuita.

Na Casa Guilherme de Almeida será exibido hoje (23) o documentário Afro-Sampas, seguido por debate com os realizadores. A exibição do filme e o debate serão realizados pela plataforma Zoom e as inscrições devem ser feitas no site.

Na Casa Mário de Andrade, uma aula-show com enfoque no meio ambiente também está marcada para a tarde de hoje, das 16h30 às 18h30. A atividade Água do meu Tietê, Onde me Queres Levar? vai apresentar ao público composições de Victor Kinjo, baseadas no mesmo rio que inspirou Mário de Andrade a escrever seu último poema, A Meditação sobre o Tietê. Inscrições podem ser feitas pelo site.

Na Casa das Rosas, trechos de entrevistas e poesias do escritor paulistano Haroldo de Campos serão comentadas por Júlio Mendonça, coordenador do Centro de Referência Haroldo de Campos da Casa das Rosas. O evento acontece no dia do aniversário da cidade, na segunda-feira, das 19h às 21h. Os interessados devem se inscrever no site.

Artes visuais, gastronomia, literatura, música, grafite e teatro são as atrações da Oficina Cultural Maestro Juan Serrano, que vai realizar todas essas atividades com transmissão ao vivo pelo Facebook das Oficinas Culturais no dia 25 de janeiro, a partir das 10h30. Entre a programação, destaque para uma releitura do espetáculo teatral O Gato de Botas, com transmissão a partir das 11h. Haverá também atividades que ensinam a fazer dobraduras de animais, confeccionar colares vivos e contação de histórias. Haverá também uma apresentação de músicas da Jovem Guarda, que será transmitida pelo Facebook das Oficinas Culturais a partir das 15h.

Já a Fábrica de Cultura Vila Nova Cachoeirinha promoverá apresentações de músicas e poesias de amor à cidade. O encontro online acontecerá no domingo, dia 24 de janeiro, das 19h às 20h pelo Youtube das Fábricas de Cultura.

 

Por | Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

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Currículo: quatro pontos mais avaliados pelos recrutadores

A entrada ou reingresso no mercado de trabalho pode ser um desafio. Seja qual for o cenário, ambos requerem cuidado e atenção para que o sucesso seja atingido.

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Campinas, SP 22/1/2021 – O currículo é a primeira forma de contato com um recrutador ou empresa. Mas como um candidato cria um currículo que o apresente de maneira clara e objetiva?

A entrada ou reingresso no mercado de trabalho pode ser um desafio. Seja qual for o cenário, ambos requerem cuidado e atenção para que o sucesso seja atingido.

Tanto a entrada no mercado de trabalho quanto uma transição de carreira são cenários que trazem novas oportunidades e desafios. Estruturar um bom currículo é o primeiro passo para superar esses desafios. Todo candidato precisa se atentar ao momento do mercado e como pode se apresentar a ele da melhor forma possível.

Segundo Matheus Bueno, gestor de RH com passagem em diversas empresas de grande porte no Brasil, o currículo ideal age em parceria com o profissional ali representado. Sua função é possuir informações sobre as experiências adquiridas ao longo do tempo e apresentadas de forma alinhada à posição desejada. Além disso, Matheus reforça, no curso que ministra na plataforma EaD da FM2S , a importância de uma estrutura limpa, objetiva e que converse com o avaliador.
Por isso, antes de encaminhar um currículo para uma oportunidade, existem quatro pontos que todo candidato deve considerar. Afinal, são os mais avaliados pelos recrutadores. São eles:

1 – Criatividade: um currículo deve ser criativo, mas de uma forma que não condene informações relevantes em função do design.
2 – Resumo: uma apresentação prévia das informações, dá a empresa uma maior noção sobre os objetivos do candidato.
3 – Clareza: descrever uma trajetória profissional com clareza de informações facilita a compreensão e pode destacar o profissional avaliado. Dados como a rotina, responsabilidades da posição e projetos que o candidato participou são bastante úteis.
4 – Alinhamento: os requisitos da vaga devem ser cumpridos, portanto, precisam estar presentes no seu currículo. É importante alinhar o currículo a cada envio, considerando a respectiva oportunidade desejada.

Além disso, Matheus, que hoje atua como gerente de gente e gestão, mas também cultura e desenvolvimento, apresenta duas dicas extras. Segundo ele, os recrutadores têm um olhar diferente para currículos que apresentam resultados e fatos, portanto, exemplificar, brevemente, um projeto implantado e os resultados obtidos é bastante válido. A segunda dica é complementar à primeira e se resume em “você é um fazedor ou um conquistador?”, a diferença está justamente ligada à obtenção de resultados significativos na carreira. Para os recrutadores, os conquistadores ganham destaque – principalmente em multinacionais – já que exprimem uma experiência clara e fundamentada em projetos e processos.

No mais, competências valorizadas pelo mercado, como as top skills do profissional do futuro, ou hard e soft skills como a empatia, comunicação assertiva e resolução de conflitos, devem ser consideradas por todos os candidatos. Desde os ingressantes no mercado quanto os que estão em busca de transição.

Adquirir e aprimorar tais competências serve como diferencial e, após a avaliação do currículo, podem garantir o avanço para uma etapa de entrevista ou dinâmica.

Para saber mais, basta acessar os canais FM2S, ou entre em contato:
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Cursos: https://ead.fm2s.com.br/cursos/
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