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Justiça determina cobertura de home care pelo plano de saúde
Pacientes com indicação médica conseguem na Justiça a cobertura de home care pelo plano de saúde.
São Paulo, SP 30/6/2021 – Sempre que o paciente tiver direito pelo contrato de ser internado em um hospital, o plano de saúde deverá custear internação via home care.
Pacientes com indicação médica conseguem na Justiça a cobertura de home care pelo plano de saúde.
Pacientes com indicação médica para continuar um tratamento de saúde em regime home care têm recorrido à Justiça para obter a cobertura das despesas pelo plano de saúde. É o que afirma Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde.
De acordo com o especialista, o home care, também conhecido como internação hospitalar, não está previsto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o que leva os planos de saúde a negarem a cobertura.
No entanto, o especialista ressalta que o simples fato de um procedimento ou tratamento não estar previsto no Rol da ANS não significa, obrigatoriamente, que o plano de saúde não deva custeá-lo. Nesses casos, a Justiça tem se mostrado favorável aos consumidores.
O que é home care e quando é indicado
O home care é um regime de atendimento que visa prestar serviços de saúde domiciliares, com o objetivo de dar mais conforto ao paciente durante o tratamento. Além disso, é uma forma de evitar a exposição do paciente a potenciais infecções hospitalares.
O atendimento domiciliar é prestado por uma equipe multidisciplinar, sendo que os profissionais envolvidos podem variar conforme o caso. É montada uma estrutura na casa do paciente, com equipamentos de suporte de vida e monitoramento remoto.
Em geral, o home care é indicado para pacientes com sequelas de AVC, que necessitam de alimentação por sonda ou gastrotomia, que dependem de oxigenioterapia, medicações de administração endovenosa e demais recursos hospitalares.
Planos de saúde negam cobertura para procedimentos fora do Rol da ANS
O Rol da ANS prevê medicamentos, exames, tratamentos e demais procedimentos que possuem cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Dessa forma, tudo o que está fora dessa listagem tem a cobertura negada pelas operadoras de saúde.
Entretanto, Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra planos de saúde, ressalta que basta que o paciente tenha um plano de saúde com cobertura hospitalar para que a operadora seja obrigada a custear o home care.
“Sempre que o paciente tiver direito pelo contrato de ser internado em um hospital, o plano de saúde deverá custear também a internação domiciliar via home care, se houver indicação médica. O contrato não se sobrepõe à Lei dos Planos de Saúde e o home care também é uma modalidade de internação”, explica o advogado Elton Fernandes.
Apenas os consumidores que contrataram um plano de saúde exclusivamente ambulatorial não têm direito ao home care. Do contrário, a Lei se aplica igualmente para todos os planos de saúde com cobertura hospitalar, sejam eles básicos ou antigos.
Cuidador x home care
É comum que haja confusão entre os termos cuidador e home care. Por esse motivo, quando se fala sobre os direitos dos consumidores dos planos de saúde, é importante esclarecer as principais diferenças entre essas modalidades de cuidado.
O atendimento home care é prestado por profissionais da área da saúde (enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, médicos), responsáveis pela aplicação de medicamentos e injeções, manipulação de sonda, curativos mais complexos, análises clínicas e exames, exercícios e atividades de reabilitação, entre outros.
Já o profissional conhecido como cuidador não possui, obrigatoriamente, formação na área da saúde, e fica responsável por atividades básicas, como ajudar na higiene pessoal e no horário de tomar medicamentos, por exemplo, fazendo companhia ao doente e dando apoio que não envolve complexidade técnica.
O plano de saúde não tem obrigação de custear cuidadores, alerta o advogado Elton Fernandes, apenas cuidados profissionais prestados no atendimento em regime home care podem e devem ser custeado pelas operadoras de planos de saúde do país.
A manipulação de sonda ou a realização de curativos em escaras, por exemplo, são trabalhos técnicos que jamais podem ser desenvolvidos por um cuidador, mas por um técnico, sob pena de incorrer inclusive em crime de exercício ilegal da profissão. Bem por isto, havendo necessidade de cuidados técnicos será um dever do plano de saúde custear a internação em regime de home care, complementa o advogado Elton Fernandes.
Decisão liminar pode garantir rapidamente cobertura para home care
O especialista destaca que milhares de decisões judiciais já garantiram aos pacientes que os planos de saúde cubram atendimento home care. Em casos urgentes, a ação costuma ser avaliada rapidamente pela Justiça, informa.
Para que isso seja possível, o especialista lembra da importância do relatório médico. De acordo com o advogado, um bom relatório médico é aquele que o médico explica detalhadamente o quadro de saúde do paciente e porque está indicando o home care.
Além disso, é fundamental que o médico indique nesse relatório quais são os cuidados que o paciente demanda durante o atendimento domiciliar. Por exemplo, enfermagem por 12 ou 24 horas, fonoaudiologia e/ou fisioterapia, entre outros tratamentos.
O relatório deve ser apresentado ao plano de saúde, solicitando a cobertura do home care. Caso o plano de saúde se negue a custear as despesas, o consumidor tem o direito de ingressar imediatamente com um pedido de liminar para garantir o custeio do tratamento.
“Essas ações judiciais são feitas com pedido de liminar. A liminar é uma decisão provisória, mas que pode garantir desde logo esse direito. Significa dizer que o paciente não precisa aguardar muito tempo para ir para casa com a cobertura do home care pelo plano de saúde”, afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.
Ainda de acordo com o especialista, esse tipo de decisão costume ser emitida rapidamente, em prazos de 48 a 72 horas, geralmente. Portanto, a recomendação é que o consumidor ou seus familiares busquem a Justiça quando o plano de saúde se nega a garantir um direito básico.
Website: https://www.eltonfernandes.com.br
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Marca mineira lança cachaça com sementes de Jequitibá para consumidores plantarem árvore que está sob risco de extinção
A Seleta Jequitibá foi desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, que vai bem na dose e no drink.
Foto: Divulgação
Gigante da floresta. Esse é o significado de Jequitibá na língua tupi. Símbolo de municípios e estados brasileiros, a árvore nativa da Mata Atlântica Brasileira é uma das maiores árvores do país e uma das espécies mais longevas, tanto que, uma Jequitibá-Rosa localizada em Santa Rita do Passa Quatro é considerada uma das árvores mais antigas do mundo, tendo quase 03 mil anos de idade. Apesar de sua importância para o Brasil, algumas espécies de Jequitibá estão sob risco de extinção por conta da exploração ilegal.
Como uma forma de homenagear essa árvore que desempenha um papel fundamental no ecossistema brasileiro e ao mesmo tempo ressaltar a importância do respeito à natureza, a cachaça Seleta, maior produtora de cachaça artesanal do Brasil, acaba de lançar a Seleta Jequitibá. Desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, a bebida foi armazenada por um ano e meio em tonéis de Jequitibá.
O resultado é uma cachaça com coloração sutilmente dourada e brilhante, textura aveludada, notas suaves de frutas secas e caramelo e aromas adocicados. A Seleta Jequitibá pode ser consumida em doses, mas por ser uma bebida com uma tonalidade mais clara e brilhante, transforma os drinks e a tradicional caipirinha em uma nova experiência sensorial e gustativa, com os sabores da cana agregados à leveza do Jequitibá.
Para incentivar o plantio da árvore e mostrar que é possível unir o prazer de degustar a vida e responsabilidade ambiental, cada garrafa da bebida, nas versões de 700ml e 1l, vem acompanhada de sementes de Jequitibá.
Todas as versões da Seleta Jequitibá já podem ser adquiridas em diversos PDVs pelo Brasil ou pela loja oficial da Seleta (https://www.lojaseleta.com.br/). Tem preço sugerido de R$ 22,90 (275ml), R$ 45,90 (700ml) e R$ 52,90 (1L).
“A Seleta é conhecida por sua tradição, então faz parte da trajetória da marca o empenho em manter viva a história do nosso país através de nossas cachaças, produto que carrega o DNA do Brasil. Sendo assim, nós produzimos a Seleta Jequitibá pensando em qualidade e sofisticação e em ressaltar a importância de preservarmos a natureza, algo fundamental para garantirmos o nosso bem-estar e qualidade de vida”, declara Gilberto Luiz, diretor executivo da marca.
Sobre a Seleta
A história de uma das cachaças de alambique mais tradicionais e apreciadas do país, começou em 1980 quando foi fundada. Toda a produção da Seleta está concentrada em Salinas, cidade localizada no sertão de Minas Gerais, conhecida como a Capital Nacional da Cachaça. Salinas recebeu em 2012 o selo de Indicação Geográfica do INPI pelas características do clima, solo e localização geográfica, responsáveis pela singularidade das cachaças produzidas na região. Saiba mais em https://cachacaseleta.com.br/
Por | Renato Lopes – Notícia EXPRESSA
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Mineiros podem concorrer a 8 mil bolsas de estudo para gamers
Para participar, basta ser entusiasta pelo mundo dos jogos eletrônicos e ter acima de 16 anos; as inscrições ficarão abertas até 21 de julho.
O Santander Universidades abriu as inscrições para a terceira edição do Santander Gamer Pro. O programa vai conceder 8 mil bolsas de estudo gratuitas que visam contribuir para o desenvolvimento dos e-sports no País. A ação é feita em parceria com a CNB Esports, um dos clubes de esportes eletrônicos mais tradicionais da América Latina, e oferecerá cursos para os principais jogos da atualidade, como League of Legends (LoL), Valorant e Marvel Rivals, além de um módulo voltado para quem deseja se tornar streamer profissional. Os interessados podem ser inscrever até 21 de julho, pelo Santander Open Academy. Não é necessário ter experiência nos jogos ou ser cliente do Banco para participar.
Para essa edição, as vagas por trilha de conteúdo serão distribuídas conforme a demanda de inscrições e serão aplicadas de forma online dentro da plataforma da CNB Esports. Uma metodologia de avaliação em etapas irá selecionar quatro candidatos que tiverem o maior índice de aproveitamento do programa para receber uma extensão do curso por 30 dias e um apoio financeiro de R$ 2 mil para viver uma experiência única atuando nos times de base da CNB Esports.
“O projeto nasceu para transformar talento em oportunidade. Ao oferecer bolsas em jogos que estão em evidência, apoiamos o sonho de quem almeja prosperar dentro de um mercado em constante evolução, que cresce exponencialmente e que hoje é uma porta de entrada para o primeiro emprego de muitos jovens brasileiros”, afirma Márcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições, Educação e Universia do Santander. Desde seu lançamento, em 2022, o programa Santander Gamer Pro atraiu mais de 100 mil inscritos e mais de 45 mil alunos participaram dos cursos.
Com a finalidade de promover a diversidade e inclusão entre os candidatos, a Santander Gamer Pro terá 5% das vagas para PCDs, 30% para mulheres, 40% para pretos e pardos e 25% para ampla concorrência. As inscrições devem ser feitas pelo Santander Open Academy até 21/07/2025 pelo endereço https://app.santanderopenacademy.com/pt-BR/program/santandergamerpro2025?utm_source=Imprensa&utm_medium=Press-Release&utm_campaign=SOABR-GamerPro25-Imprensa.
Por | Silvia Dias da Costa – Vora Comunicação
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JEMG e Liga Esportiva NESCAU® firmam parceria histórica para impulsionar o esporte escolar em Minas Gerais
Parceria inédita entre JEMG e Liga NESCAU® promove inclusão, kits esportivos e experiências transformadoras para jovens atletas em Minas Gerais.
Em uma iniciativa inédita, os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) e a Liga Esportiva NESCAU® se unem para fortalecer o desenvolvimento do esporte escolar em todo o estado. A ação conjunta contempla todos os 853 municípios mineiros, marcando uma cobertura de 100% e impactando milhares de crianças e jovens atletas.
A colaboração tem como foco a valorização das etapas regional e estadual I e II do JEMG/2025, com experiências enriquecedoras para os estudantes-atletas. Entre os destaques, estão a distribuição de kits exclusivos de produtos NESCAU® e ativações especiais durante os eventos esportivos.
A iniciativa é viabilizada pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG), parceira técnica do Governo de Minas na organização dos Jogos Escolares há 25 anos. O reforço desta união se materializa também com a presença inspiradora do nadador paralímpico Gabriel Araújo, o “Gabrielzinho”. Mineiro e revelado no próprio JEMG, o atleta, que brilhou com três medalhas de ouro nas Paralimpíadas de Paris, participará da etapa estadual como embaixador do evento, levando alegria, simpatia e inspiração aos jovens.
O JEMG é promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), e conta com a execução técnica da FEEMG e o apoio oficial da Liga Esportiva NESCAU®.
Destaque para diversidade e inclusão com a Liga Esportiva NESCAU®
Reconhecida como um dos maiores campeonatos escolares do país, a Liga Esportiva NESCAU® é pioneira na promoção de competições que reúnem modalidades adaptadas e não adaptadas, promovendo a inclusão de jovens com e sem deficiência em um mesmo ambiente esportivo.
Com uma trajetória marcada pela valorização da diversidade, a Liga NESCAU® tem ampliado sua presença pelo Brasil desde 2019. Em sua segunda edição em Belo Horizonte, prevista para este ano, espera-se a participação de aproximadamente 1.500 crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, com mais de 50% de presença feminina e 10% de atletas PCDs. O evento contará com oito práticas esportivas, organizadas em modalidades competitivas, oficinas e desafios lúdicos.
Além disso, o evento será abrilhantado pela participação do nadador paralímpico Daniel Dias, um dos maiores atletas da natação adaptada do mundo e embaixador oficial da marca NESCAU®.
Leia mais notícias sobre educação e juventude em Poços entre Aspas
Conheça mais sobre a Liga Esportiva NESCAU® no site oficial da Nestlé
Por | Poços entre Aspas
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