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Brasil inicia reforma que muda competência tributária de estados e municípios
PEC 45/2019 avança em relação à simplificação do sistema tributário vigente no país
Uma reforma tributária está em curso no Brasil através da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 45/2019, que mesmo após quase 20 anos aguardando os trâmites do Congresso Nacional e avançar em relação à simplificação do sistema tributário vigente, tem sido alvo de divergências e críticas, principalmente pelo entendimento da quebra do pacto federativo com a mudança na competência tributária de estados e municípios.
O pacto federativo nada mais é do que o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recursos e os campos de atuação dos entes federados, que de acordo com a Constituição de 1988, é composta pela conjunção de competência indissolúvel de estados, municípios e Distrito Federal.
“No texto da PEC que simplifica o sistema tributário está prevista a criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o IVA – Imposto de Valor Agregado dual, com duas frentes de cobrança para substituir os atuais cinco tributos”, explica Angel Ardanaz, advogado na Ardanaz Sociedade de Advogados e Professor Universitário nas disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços e começa a vigorar em 2026, sendo adotada de forma generalizada em 2027. Já os tributos estadual ICMS e municipal ISS serão substituídos pelo IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços e terá adoção gradual entre 2029 e 2032.
“No texto da PEC está clara a desconfiguração do projeto originário do Baleia Rossi, atual Presidente do MDB. Ainda temos, com a quebra do pacto federativo, o prejuízo dos estados e municípios, o que vai contra o espírito da Constituição de 1988, que democratiza justamente a autonomia da união, estados e municípios”, diz Ardanaz.
A reforma apresentada avança em relação à simplificação do sistema tributário vigente. Contudo, ela poderia ser melhor debatida e trabalhada, de modo a construir um sistema que, além de confirmar em números a neutralidade, sem aumento da carga, permitisse à sociedade uma ampla discussão no Congresso Nacional de sua afetação, ao invés de uma apressada votação em prazo recorde.
“O setor de serviços deve ser afetado de forma negativa, pois numa simples simulação é inegável concluir que haverá aumento real da carga: dos atuais PIS com 0,65%, Cofins com 3% e ISS entre 2% a 5%, a depender município, num total de 8,65% para 25% de alíquota estimada com a reforma tributária. É preciso também considerar que o setor não detém grandes créditos gerados, bem como o imposto de renda, que somado a tal, pode tributar conjuntamente um montante superior a 35%”, pondera o advogado.
Há ainda, com relação ao IPTU, para agrado aos prefeitos, a possibilidade de aumento por decreto de sua base de cálculo, o que pode gerar uma problemática.
Outro ponto de destaque é a tributação da renda, que já entrou em debate. A proposta para reforma na tributação da renda pretende tratar de temas como imposto de renda e taxação do lucro de empresas. Já a progressão tributária incidirá sobre o ITCMD, o imposto sobre herança, e será cobrado de acordo com o valor da transmissão de patrimônio.
A PEC prevê que a arrecadação dos impostos vai migrar do local de origem para o ponto de consumo, ponto positivo que acaba com a guerra fiscal. Essa transição vai ocorrer ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078.
Além disso, serão criados o Fundo de Desenvolvimento Regional, para a redução de desigualdades regionais, tendo como alvo os estados menos desenvolvidos e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, para compensar perdas com o fim dos benefícios proporcionados, por exemplo, por descontos do ICMS.
“Aguarda-se, então, a tramitação no Senado, sendo que se espera que não deva ocorrer significativas mudanças no texto da PEC. Grande ceticismo existe sobre a tal neutralidade da reforma, sendo sempre oportuno relembrar Margaret Thatcher: ´não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos´”, lembra Ardanaz.
Poderia ser mais eficiente simplificar e reduzir os tributos com ênfase em redução dos gastos públicos e maior autonomia dos empregadores. Um exemplo disso foi a Suécia, que em razão de uma reforma tributária iniciada em 1970, elevou os impostos até 1991 e viu seu crescimento ser muito inferior quando comparados com seus pares europeus.
Após esse longo período de não crescimento econômico, a Suécia providenciou uma nova reforma tributária, com a redução do Imposto de Renda corporativo de 57% para 30%, sendo o imposto sobre dividendos zerado e o imposto de ganhos sobre capital trazido a 12,5%.
E foi além. Em 2004, o imposto sobre patrimônio também foi abolido. Em 2013, o Imposto de Renda corporativo caiu ainda mais e foi para 22%, e o tributo sobre propriedade foi reduzido. Com essas providências o PIB – Produto Interno Bruto sueco foi superior aos da Alemanha, França e Itália.
“Poderíamos, a bem da verdade, aprender com o exemplo da Suécia para ter uma reforma tributária dinâmica e eficaz, sem abertura de tantas exceções e necessidade de grandes ajustes daqui alguns anos, correndo risco de entrarmos em nova recessão pelo peso de nosso Estado nos ombros do contribuinte”, finaliza Ardanaz.
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Marca mineira lança cachaça com sementes de Jequitibá para consumidores plantarem árvore que está sob risco de extinção
A Seleta Jequitibá foi desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, que vai bem na dose e no drink.
Foto: Divulgação
Gigante da floresta. Esse é o significado de Jequitibá na língua tupi. Símbolo de municípios e estados brasileiros, a árvore nativa da Mata Atlântica Brasileira é uma das maiores árvores do país e uma das espécies mais longevas, tanto que, uma Jequitibá-Rosa localizada em Santa Rita do Passa Quatro é considerada uma das árvores mais antigas do mundo, tendo quase 03 mil anos de idade. Apesar de sua importância para o Brasil, algumas espécies de Jequitibá estão sob risco de extinção por conta da exploração ilegal.
Como uma forma de homenagear essa árvore que desempenha um papel fundamental no ecossistema brasileiro e ao mesmo tempo ressaltar a importância do respeito à natureza, a cachaça Seleta, maior produtora de cachaça artesanal do Brasil, acaba de lançar a Seleta Jequitibá. Desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, a bebida foi armazenada por um ano e meio em tonéis de Jequitibá.
O resultado é uma cachaça com coloração sutilmente dourada e brilhante, textura aveludada, notas suaves de frutas secas e caramelo e aromas adocicados. A Seleta Jequitibá pode ser consumida em doses, mas por ser uma bebida com uma tonalidade mais clara e brilhante, transforma os drinks e a tradicional caipirinha em uma nova experiência sensorial e gustativa, com os sabores da cana agregados à leveza do Jequitibá.
Para incentivar o plantio da árvore e mostrar que é possível unir o prazer de degustar a vida e responsabilidade ambiental, cada garrafa da bebida, nas versões de 700ml e 1l, vem acompanhada de sementes de Jequitibá.
Todas as versões da Seleta Jequitibá já podem ser adquiridas em diversos PDVs pelo Brasil ou pela loja oficial da Seleta (https://www.lojaseleta.com.br/). Tem preço sugerido de R$ 22,90 (275ml), R$ 45,90 (700ml) e R$ 52,90 (1L).
“A Seleta é conhecida por sua tradição, então faz parte da trajetória da marca o empenho em manter viva a história do nosso país através de nossas cachaças, produto que carrega o DNA do Brasil. Sendo assim, nós produzimos a Seleta Jequitibá pensando em qualidade e sofisticação e em ressaltar a importância de preservarmos a natureza, algo fundamental para garantirmos o nosso bem-estar e qualidade de vida”, declara Gilberto Luiz, diretor executivo da marca.
Sobre a Seleta
A história de uma das cachaças de alambique mais tradicionais e apreciadas do país, começou em 1980 quando foi fundada. Toda a produção da Seleta está concentrada em Salinas, cidade localizada no sertão de Minas Gerais, conhecida como a Capital Nacional da Cachaça. Salinas recebeu em 2012 o selo de Indicação Geográfica do INPI pelas características do clima, solo e localização geográfica, responsáveis pela singularidade das cachaças produzidas na região. Saiba mais em https://cachacaseleta.com.br/
Por | Renato Lopes – Notícia EXPRESSA
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Mineiros podem concorrer a 8 mil bolsas de estudo para gamers
Para participar, basta ser entusiasta pelo mundo dos jogos eletrônicos e ter acima de 16 anos; as inscrições ficarão abertas até 21 de julho.
O Santander Universidades abriu as inscrições para a terceira edição do Santander Gamer Pro. O programa vai conceder 8 mil bolsas de estudo gratuitas que visam contribuir para o desenvolvimento dos e-sports no País. A ação é feita em parceria com a CNB Esports, um dos clubes de esportes eletrônicos mais tradicionais da América Latina, e oferecerá cursos para os principais jogos da atualidade, como League of Legends (LoL), Valorant e Marvel Rivals, além de um módulo voltado para quem deseja se tornar streamer profissional. Os interessados podem ser inscrever até 21 de julho, pelo Santander Open Academy. Não é necessário ter experiência nos jogos ou ser cliente do Banco para participar.
Para essa edição, as vagas por trilha de conteúdo serão distribuídas conforme a demanda de inscrições e serão aplicadas de forma online dentro da plataforma da CNB Esports. Uma metodologia de avaliação em etapas irá selecionar quatro candidatos que tiverem o maior índice de aproveitamento do programa para receber uma extensão do curso por 30 dias e um apoio financeiro de R$ 2 mil para viver uma experiência única atuando nos times de base da CNB Esports.
“O projeto nasceu para transformar talento em oportunidade. Ao oferecer bolsas em jogos que estão em evidência, apoiamos o sonho de quem almeja prosperar dentro de um mercado em constante evolução, que cresce exponencialmente e que hoje é uma porta de entrada para o primeiro emprego de muitos jovens brasileiros”, afirma Márcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições, Educação e Universia do Santander. Desde seu lançamento, em 2022, o programa Santander Gamer Pro atraiu mais de 100 mil inscritos e mais de 45 mil alunos participaram dos cursos.
Com a finalidade de promover a diversidade e inclusão entre os candidatos, a Santander Gamer Pro terá 5% das vagas para PCDs, 30% para mulheres, 40% para pretos e pardos e 25% para ampla concorrência. As inscrições devem ser feitas pelo Santander Open Academy até 21/07/2025 pelo endereço https://app.santanderopenacademy.com/pt-BR/program/santandergamerpro2025?utm_source=Imprensa&utm_medium=Press-Release&utm_campaign=SOABR-GamerPro25-Imprensa.
Por | Silvia Dias da Costa – Vora Comunicação
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JEMG e Liga Esportiva NESCAU® firmam parceria histórica para impulsionar o esporte escolar em Minas Gerais
Parceria inédita entre JEMG e Liga NESCAU® promove inclusão, kits esportivos e experiências transformadoras para jovens atletas em Minas Gerais.
Em uma iniciativa inédita, os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) e a Liga Esportiva NESCAU® se unem para fortalecer o desenvolvimento do esporte escolar em todo o estado. A ação conjunta contempla todos os 853 municípios mineiros, marcando uma cobertura de 100% e impactando milhares de crianças e jovens atletas.
A colaboração tem como foco a valorização das etapas regional e estadual I e II do JEMG/2025, com experiências enriquecedoras para os estudantes-atletas. Entre os destaques, estão a distribuição de kits exclusivos de produtos NESCAU® e ativações especiais durante os eventos esportivos.
A iniciativa é viabilizada pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG), parceira técnica do Governo de Minas na organização dos Jogos Escolares há 25 anos. O reforço desta união se materializa também com a presença inspiradora do nadador paralímpico Gabriel Araújo, o “Gabrielzinho”. Mineiro e revelado no próprio JEMG, o atleta, que brilhou com três medalhas de ouro nas Paralimpíadas de Paris, participará da etapa estadual como embaixador do evento, levando alegria, simpatia e inspiração aos jovens.
O JEMG é promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), e conta com a execução técnica da FEEMG e o apoio oficial da Liga Esportiva NESCAU®.
Destaque para diversidade e inclusão com a Liga Esportiva NESCAU®
Reconhecida como um dos maiores campeonatos escolares do país, a Liga Esportiva NESCAU® é pioneira na promoção de competições que reúnem modalidades adaptadas e não adaptadas, promovendo a inclusão de jovens com e sem deficiência em um mesmo ambiente esportivo.
Com uma trajetória marcada pela valorização da diversidade, a Liga NESCAU® tem ampliado sua presença pelo Brasil desde 2019. Em sua segunda edição em Belo Horizonte, prevista para este ano, espera-se a participação de aproximadamente 1.500 crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, com mais de 50% de presença feminina e 10% de atletas PCDs. O evento contará com oito práticas esportivas, organizadas em modalidades competitivas, oficinas e desafios lúdicos.
Além disso, o evento será abrilhantado pela participação do nadador paralímpico Daniel Dias, um dos maiores atletas da natação adaptada do mundo e embaixador oficial da marca NESCAU®.
Leia mais notícias sobre educação e juventude em Poços entre Aspas
Conheça mais sobre a Liga Esportiva NESCAU® no site oficial da Nestlé
Por | Poços entre Aspas
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