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Senado e MCTI sinalizam mudanças na Lei do Bem

Comissão de Ciência de Tecnologia se reuniu quarta-feira (02) em audiência pública para debater o aprimoramento de incentivos para pesquisa e inovação.

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) conduziu uma audiência pública nesta quarta-feira (2), visando fomentar um debate público sobre a expansão dos incentivos fiscais previstos na Lei nº 11.196/06. Esta Lei estabelece benefícios fiscais voltados para a inovação tecnológica das empresas que operam sob o regime de tributação do Lucro Real.

A Lei do Bem é o principal incentivo fiscal para inovação tecnológica do Brasil e permite que empresas que investem em ciência em tecnologia deduzam despesas e investimentos através de abatimentos imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na compra de equipamentos destinados a laboratórios que se concentram em estruturas de inovação.

Durante os 18 anos de operação, a Lei do Bem foi responsável por destinar mais de R$ 170 bilhões para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em todos os setores da economia. Os dados do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI) também demonstram que a Lei do Bem beneficia mais de 17 setores da economia e cresceu mais de 50% em valores brutos em investimentos totais e renúncia fiscal entre 2020 e 2021.

A audiência pública ocorreu em consonância com a visão do MCTI, que vem desde o início do ano afirmando o compromisso com o setor. Luciana Santos, ministra da pasta, já havia afirmado em maio deste ano o desejo do governo de ampliar o acesso à Lei do Bem, dando a entender que esse movimento compõe a estratégica de ciência e tecnologia do governo federal.

Os movimentos legislativos

A Lei do Bem passou por modificações ao longo dos anos, em um processo contínuo e natural de refinamento. A apresentação de novas propostas é uma ocorrência comum e busca instituir mudanças que possibilitarão aprimoramentos significativos, além de otimizar a utilização dos benefícios concedidos.

Atualmente, dois projetos de lei estão em tramitação no legislativo: o PL n.4944/2020 no congresso e o PL n.2838/2020 no Senado. O primeiro, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD) e o segundo do Senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Ambos defendem, entre outros pontos, que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes e que possam ocorrer a contratação de serviços de empresas de médio e grande porte, desde que a concepção técnica, o gerenciamento e o risco empresarial sejam de responsabilidade da empresa contratante.

O PL n.2838/2020 também sugere expandir incentivos fiscais para empresas fora do regime de tributação do Lucro Real. O Senador Izalci Lucas justifica isso pela exclusão das micro e pequenas empresas da Lei do Bem e menciona a tendência global de ampliar subsídios para a inovação. Ele enfatiza que incentivos fiscais para atividades inovadoras são fundamentais para promover pesquisa e desenvolvimento no setor privado.

O que foi discutido no CCT

O debate, requerido pelo senador Astronauta Marcos Pontes e aberto ao público, teve como objetivo aperfeiçoar a legislação em prol de um ambiente mais favorável aos investimentos privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Estiveram presentes na reunião José Afonso Cosmo Júnior, do MCTI; Gianna Sagazio, da CNI; Vitor Lippi, deputado federal; Antonio Carlos Teixeira Álvares, da Fiesp; Israel Guratti, da Abinee; e Hugo Giallanza, da Associação de Startups e Empreendedores Digitais (Asteps).

Além do debate acerca da importância da Lei do Bem para o cenário nacional, projetos de Lei em tramitação e possíveis melhorias, também foi colocada em pauta a subutilização dos benefícios concedidos, visto que das mais de 150 mil empresas sob o regime de lucro real, menos de 2% utilizam o incentivo, levantando questões relevantes sobre o aproveitamento adequado da Lei e sobre as inseguranças jurídicas das empresas.

Os principais tópicos discutidos foram:

  • Redução do imposto na compra de equipamentos de 50% para 0%;
  • Inclusão de empresas fora do regime de Lucro Real;
  • Prorrogação da dedução fiscal para empresas em prejuízo;
  • Aumento para 100% da dedução em gastos de RH com ICTs;
  • Aquisição de equipamentos não exclusivos para P&D;
  • Refinamento da segurança jurídica dos usuários do incentivo;
  • Expansão do conhecimento sobre a Lei.

Gianna Sagazio, ao comparar o Brasil a outras nações, destacou o contraste entre a posição do país no IGI (54ª entre 132 países) e o fato de sermos a 12ª maior economia do mundo. Para ela, há uma notável discrepância entre a capacidade brasileira de inovação e o porte econômico do país. “Nosso grande desafio é converter conhecimento e ciência em inovação que seja viável no mercado”, observou, ressaltando que, em produção científica, o Brasil mantém uma posição robusta (14ª).

André Maieski, especialista em inovação e sócio da Macke Consultoria, reforça as palavras de Gianna e destaca que, embora o avanço no ranking do IGI e o aumento de empresas beneficiadas pela Lei do Bem pareçam encorajadores, a revisão da lei é essencial, considerando a comparação com outros países e a baixa adesão das empresas elegíveis. Ele ressalta que essa medida é crucial para que o país alcance destaque no setor, com impactos positivos na economia e na sociedade.

A atualização da Lei do Bem

O Governo Federal e o MCTI têm demonstrado prioridade na agenda de inovação. A exclusão dos gastos com ciência e tecnologia do arcabouço fiscal, o descontingenciamento do FNDCT, a alteração do indexador Finep e BNDES e a nova política industrial são algumas das conquistas até agora.

As potenciais alterações na Lei do Bem ainda dependem de aprovação. Contudo, é possível argumentar que tal ajuste, especialmente no que diz respeito à possibilidade de utilização do benefício fiscal em anos futuros em casos de prejuízo fiscal, representa uma “justiça tributária”, como Maieski classifica. “Não há porque a empresa ser desfavorecida, dado que outros incentivos fiscais, como a Lei das TICs e o programa Rota 2030, já oferecem essa flexibilidade”, complementa.

As discussões sobre a expansão dos incentivos fiscais da Lei do Bem sinalizam um futuro mais favorável para a inovação no Brasil, com potenciais mudanças focadas no aprimoramento e flexibilização do uso dos benefícios e tendência de fortalecimento de PD&I no país.

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Marca mineira lança cachaça com sementes de Jequitibá para consumidores plantarem árvore que está sob risco de extinção

A Seleta Jequitibá foi desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, que vai bem na dose e no drink.

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Marca mineira lança cachaça
Marca mineira lança cachaça

Foto: Divulgação

Gigante da floresta. Esse é o significado de Jequitibá na língua tupi. Símbolo de municípios e estados brasileiros, a árvore nativa da Mata Atlântica Brasileira é uma das maiores árvores do país e uma das espécies mais longevas, tanto que, uma Jequitibá-Rosa localizada em Santa Rita do Passa Quatro é considerada uma das árvores mais antigas do mundo, tendo quase 03 mil anos de idade. Apesar de sua importância para o Brasil, algumas espécies de Jequitibá estão sob risco de extinção por conta da exploração ilegal.

Como uma forma de homenagear essa árvore que desempenha um papel fundamental no ecossistema brasileiro e ao mesmo tempo ressaltar a importância do respeito à natureza, a cachaça Seleta, maior produtora de cachaça artesanal do Brasil, acaba de lançar a Seleta Jequitibá. Desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, a bebida foi armazenada por um ano e meio em tonéis de Jequitibá.

O resultado é uma cachaça com coloração sutilmente dourada e brilhante, textura aveludada, notas suaves de frutas secas e caramelo e aromas adocicados. A Seleta Jequitibá pode ser consumida em doses, mas por ser uma bebida com uma tonalidade mais clara e brilhante, transforma os drinks e a tradicional caipirinha em uma nova experiência sensorial e gustativa, com os sabores da cana agregados à leveza do Jequitibá.

Para incentivar o plantio da árvore e mostrar que é possível unir o prazer de degustar a vida e responsabilidade ambiental, cada garrafa da bebida, nas versões de 700ml e 1l, vem acompanhada de sementes de Jequitibá.

Todas as versões da Seleta Jequitibá já podem ser adquiridas em diversos PDVs pelo Brasil ou pela loja oficial da Seleta (https://www.lojaseleta.com.br/). Tem preço sugerido de R$ 22,90 (275ml), R$ 45,90 (700ml) e R$ 52,90 (1L).

“A Seleta é conhecida por sua tradição, então faz parte da trajetória da marca o empenho em manter viva a história do nosso país através de nossas cachaças, produto que carrega o DNA do Brasil. Sendo assim, nós produzimos a Seleta Jequitibá pensando em qualidade e sofisticação e em ressaltar a importância de preservarmos a natureza, algo fundamental para garantirmos o nosso bem-estar e qualidade de vida”, declara Gilberto Luiz, diretor executivo da marca.

Sobre a Seleta

A história de uma das cachaças de alambique mais tradicionais e apreciadas do país, começou em 1980 quando foi fundada. Toda a produção da Seleta está concentrada em Salinas, cidade localizada no sertão de Minas Gerais, conhecida como a Capital Nacional da Cachaça. Salinas recebeu em 2012 o selo de Indicação Geográfica do INPI pelas características do clima, solo e localização geográfica, responsáveis pela singularidade das cachaças produzidas na região. Saiba mais em https://cachacaseleta.com.br/

 

Por | Renato Lopes – Notícia EXPRESSA

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Mineiros podem concorrer a 8 mil bolsas de estudo para gamers

Para participar, basta ser entusiasta pelo mundo dos jogos eletrônicos e ter acima de 16 anos; as inscrições ficarão abertas até 21 de julho.

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Mineiros
A ação é feita em parceria com a CNB Esports, um dos clubes de esportes eletrônicos mais tradicionais da América Latina / IA Meta / Foto: Divulgação

O Santander Universidades abriu as inscrições para a terceira edição do Santander Gamer Pro. O programa vai conceder 8 mil bolsas de estudo gratuitas que visam contribuir para o desenvolvimento dos e-sports no País. A ação é feita em parceria com a CNB Esports, um dos clubes de esportes eletrônicos mais tradicionais da América Latina, e oferecerá cursos para os principais jogos da atualidade, como League of Legends (LoL), Valorant e Marvel Rivals, além de um módulo voltado para quem deseja se tornar streamer profissional. Os interessados podem ser inscrever até 21 de julho, pelo Santander Open Academy. Não é necessário ter experiência nos jogos ou ser cliente do Banco para participar.

Para essa edição, as vagas por trilha de conteúdo serão distribuídas conforme a demanda de inscrições e serão aplicadas de forma online dentro da plataforma da CNB Esports. Uma metodologia de avaliação em etapas irá selecionar quatro candidatos que tiverem o maior índice de aproveitamento do programa para receber uma extensão do curso por 30 dias e um apoio financeiro de R$ 2 mil para viver uma experiência única atuando nos times de base da CNB Esports.

“O projeto nasceu para transformar talento em oportunidade. Ao oferecer bolsas em jogos que estão em evidência, apoiamos o sonho de quem almeja prosperar dentro de um mercado em constante evolução, que cresce exponencialmente e que hoje é uma porta de entrada para o primeiro emprego de muitos jovens brasileiros”, afirma Márcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições, Educação e Universia do Santander. Desde seu lançamento, em 2022, o programa Santander Gamer Pro atraiu mais de 100 mil inscritos e mais de 45 mil alunos participaram dos cursos.

Com a finalidade de promover a diversidade e inclusão entre os candidatos, a Santander Gamer Pro terá 5% das vagas para PCDs, 30% para mulheres, 40% para pretos e pardos e 25% para ampla concorrência. As inscrições devem ser feitas pelo Santander Open Academy até 21/07/2025 pelo endereço https://app.santanderopenacademy.com/pt-BR/program/santandergamerpro2025?utm_source=Imprensa&utm_medium=Press-Release&utm_campaign=SOABR-GamerPro25-Imprensa.

 

Por | Silvia Dias da Costa – Vora Comunicação

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JEMG e Liga Esportiva NESCAU® firmam parceria histórica para impulsionar o esporte escolar em Minas Gerais

Parceria inédita entre JEMG e Liga NESCAU® promove inclusão, kits esportivos e experiências transformadoras para jovens atletas em Minas Gerais.

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JEMG e Liga Esportiva NESCAU®
Esq. p/dir: Monica Meale (Beo de Bebidas e Cereais Nestlé Brasil), Guilherme Cicarini (Coordenador técnico Federação de Esportes de MG), Tomás Mendes (Subsecretário de Esportes de MG), Fernanda Batista (Diretora de Incentivo ao Desporto Educacional da Subsecretaria de Estado de MG) / Foto: Caio Menezes - Liga Esportiva NESCAU®

Em uma iniciativa inédita, os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) e a Liga Esportiva NESCAU® se unem para fortalecer o desenvolvimento do esporte escolar em todo o estado. A ação conjunta contempla todos os 853 municípios mineiros, marcando uma cobertura de 100% e impactando milhares de crianças e jovens atletas.

A colaboração tem como foco a valorização das etapas regional e estadual I e II do JEMG/2025, com experiências enriquecedoras para os estudantes-atletas. Entre os destaques, estão a distribuição de kits exclusivos de produtos NESCAU® e ativações especiais durante os eventos esportivos.

A iniciativa é viabilizada pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG), parceira técnica do Governo de Minas na organização dos Jogos Escolares há 25 anos. O reforço desta união se materializa também com a presença inspiradora do nadador paralímpico Gabriel Araújo, o “Gabrielzinho”. Mineiro e revelado no próprio JEMG, o atleta, que brilhou com três medalhas de ouro nas Paralimpíadas de Paris, participará da etapa estadual como embaixador do evento, levando alegria, simpatia e inspiração aos jovens.

O JEMG é promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), e conta com a execução técnica da FEEMG e o apoio oficial da Liga Esportiva NESCAU®.

Destaque para diversidade e inclusão com a Liga Esportiva NESCAU®

Reconhecida como um dos maiores campeonatos escolares do país, a Liga Esportiva NESCAU® é pioneira na promoção de competições que reúnem modalidades adaptadas e não adaptadas, promovendo a inclusão de jovens com e sem deficiência em um mesmo ambiente esportivo.

Com uma trajetória marcada pela valorização da diversidade, a Liga NESCAU® tem ampliado sua presença pelo Brasil desde 2019. Em sua segunda edição em Belo Horizonte, prevista para este ano, espera-se a participação de aproximadamente 1.500 crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, com mais de 50% de presença feminina e 10% de atletas PCDs. O evento contará com oito práticas esportivas, organizadas em modalidades competitivas, oficinas e desafios lúdicos.

Além disso, o evento será abrilhantado pela participação do nadador paralímpico Daniel Dias, um dos maiores atletas da natação adaptada do mundo e embaixador oficial da marca NESCAU®.

Leia mais notícias sobre educação e juventude em Poços entre Aspas

Conheça mais sobre a Liga Esportiva NESCAU® no site oficial da Nestlé

 

Por | Poços entre Aspas

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