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Evento na EMERJ destaca a importância do direito de patente

Inovação, segurança jurídica e direito patentário foram os tópicos do evento “Temas Relevantes do Direito de Patentes”, promovido em 5/9 pela EMERJ, instituição destinada à formação e aperfeiçoamento de magistrados e à disseminação do conhecimento jurídico

Publicado

2 anos ago

15 de setembro de 2023

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Rio de Janeiro 15/9/2023 – “Ninguém tem dúvida da relevância da proteção da patente, da necessidade de remuneração, porque essa remuneração é que vai permitir o investimento”

O papel do Poder Judiciário na garantia do respeito ao direito de patentes e no combate ao abuso do direito é visto por especialistas como determinante para o desenvolvimento tecnológico do país. O reconhecimento da importância da Justiça para criar segurança e estimular o investimento da indústria em inovação uniu autoridades e profissionais do Direito no evento “Temas Relevantes do Direito de Patentes”, promovido recentemente pela EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).

Inovação, segurança jurídica e direito patentário foram os tópicos dos debates durante o evento no dia 5 de setembro. De acordo com os especialistas presentes, a evolução das comunicações com a chegada do 5Gsó foi possível graças à proteção das patentes do 4G. Da mesma forma, o desenvolvimento da tecnologia 6G tem como ponto de partida os royalties pagos aos inventos já implementados, muitas vezes garantido através de liminares concedidas judicialmente. Também teve destaque no evento a questão das patentes essenciais e a importância Poder Judiciário neste cenário.

O diretor-geral da EMERJ, Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, deu o tom na abertura do evento, disse que a proteção das patentes é fundamental para garantir investimentos em inovação. “Possui função social relevantíssima, não só de fomento ao desenvolvimento tecnológico do país e criação de renda, empregos, engrandecimento do nosso país, mas também de combate ao abuso do direito, que é muito explicito, e que deve ser por todos nós enfrentado, que é a concorrência desleal”, afirmou

O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, também apontou a intrínseca relação entre patentes e produção nacional. Só há investimento “porque a indústria confia que o Poder Judiciário vai garantir os direitos de propriedade na extensão da proteção conferida pela patente, prontamente sustando as violações”. O Judiciário, afirma Barbato, sabe da importância que possui no que tange à concessão de liminares para a indústria local e estrangeira instalada no Brasil: “São as liminares que permitem o pronto combate aos que violam as patentes e a manutenção do equilíbrio dos contratos de licença celebrados com fabricantes honestos, garantindo a produção nacional, os empregos, e as opções para os consumidores brasileiros”.

O presidente da ABPI, Gabriel Leonardos, abordou a questão das patentes essenciais: “O titular da patente faz a autodeclaração dizendo: ‘essa minha patente é essencial e, logo, me comprometo a conceder licenças FRAND’. Mas essa autodeclaração é um pouco você estar fazendo um cheque para si mesmo, porque você passa a ter direito de receber royalties.” E prosseguiu: “Então é claro que, se há uma objeção fundamentada no processo de que aquela patente não seria tão essencial assim, isso tem que ser examinado.” O contraponto foi corroborado pelo advogado Marcelo Mazzola: “É um cheque em branco, ele está se dando um cheque, se autodeclarou”.

Para o Vice-Presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, Desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, a proteção às invenções visa “tutelar e incentivar” o investimento em pesquisa, impulsionando o desenvolvimento. “A indústria tem que ter a garantia de que há uma concorrência que observa regras. Não posso ser um empresário que fabrica um produto sem remunerar a tecnologia que eu vou utilizar, sem remunerar todas as patentes que eu vou envolver. Isso seria danoso para todo o sistema concorrencial”, afirmou. “Essa remuneração é que vai permitir o investimento futuro e o desenvolvimento. Falou-se aqui, só temos o 5G porque houve o 4G e houve o pagamento dos royalties referentes ao 4G, que produziram, incentivaram a pesquisa”.

A Desembargadora Federal aposentada Liliane Roriz, Presidente da Comissão de 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica da OAB-RJ, apresentou dados sobre a segurança jurídica do sistema brasileiro de patentes nos últimos 10 anos. O INPI concedeu 143.300 patentes no período, anulando apenas 230. Já a Justiça Federal recebeu 434 ações de nulidade de patentes, anulando 50, apenas 0,034% das patentes concedidas.

A Juíza Federal Caroline Tauk abordou os aspectos processuais do direito de patentes e analisou casos que demonstram sua relevância. Um deles foi a decisão sobre patentes 5G da Ericsson, que levou a um acordo global de licenciamento. “A gente tinha essas ações no mundo todo, mas o Brasil foi pioneiro nesse julgamento. Foi um caso importante porque, a partir desse acordo, diversos outros países encerraram seus processos”.

Abel Gomes, Desembargador Federal aposentado e membro do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ, debateu sobre a competência para os julgamentos de patentes. Segundo ele, o julgador deve observar um padrão circunstancial de elementos probatórios que orientem a decisão sobre tutela antecipada, consistente no fato de a arguição de nulidade como matéria de defesa ser trazida como resposta à ação de infração; ter havido contrato anterior entre o infrator e o titular da patente; e o próprio fato do INPI ter concedido a patente. Além disso, complementou que o fato de não ter sido ajuizada ação de nulidade antes do uso ilícito da patente já demonstra a má-fé daqueles que, se acreditam que a patente é nula, arbitrariamente a viola.

Rodolfo Barreto, Coordenador da Comissão de 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica da OAB-RJ, destacou que há “misticismo em volta do conceito de patentes essenciais”. Segundo ele, questões levantadas contra a proteção dessas patentes podem ser deturpadas. Por exemplo, a autodeclaração, que não é usada como prova de violação e existe só para dar transparência a terceiros que decidam adotar o padrão. Segundo ele, os titulares de patentes essenciais se veem obrigados a buscar o Judiciário quando os infratores não prosseguem nas negociações, que costumam demorar anos, mas não se valem das autodeclarações como prova da violação, e sim apresentam extenso arcabouço probatório, que vai além de pareceres técnicos, indicando o grau de probabilidade de infração da patente a ser considerado na concessão de liminar. O Judiciário Fluminense, na avaliação de Barreto, tem demonstrado expertise e desassombro, sopesando provas e fatos caso a caso, sem presunções ou preconceitos.

Website: https://www.lickslegal.com/

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Marca mineira lança cachaça com sementes de Jequitibá para consumidores plantarem árvore que está sob risco de extinção

A Seleta Jequitibá foi desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, que vai bem na dose e no drink.

Publicado

2 dias ago

11 de junho de 2025

por

Redação | Poços entre Aspas

Foto: Divulgação

Gigante da floresta. Esse é o significado de Jequitibá na língua tupi. Símbolo de municípios e estados brasileiros, a árvore nativa da Mata Atlântica Brasileira é uma das maiores árvores do país e uma das espécies mais longevas, tanto que, uma Jequitibá-Rosa localizada em Santa Rita do Passa Quatro é considerada uma das árvores mais antigas do mundo, tendo quase 03 mil anos de idade. Apesar de sua importância para o Brasil, algumas espécies de Jequitibá estão sob risco de extinção por conta da exploração ilegal.

Como uma forma de homenagear essa árvore que desempenha um papel fundamental no ecossistema brasileiro e ao mesmo tempo ressaltar a importância do respeito à natureza, a cachaça Seleta, maior produtora de cachaça artesanal do Brasil, acaba de lançar a Seleta Jequitibá. Desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, a bebida foi armazenada por um ano e meio em tonéis de Jequitibá.

O resultado é uma cachaça com coloração sutilmente dourada e brilhante, textura aveludada, notas suaves de frutas secas e caramelo e aromas adocicados. A Seleta Jequitibá pode ser consumida em doses, mas por ser uma bebida com uma tonalidade mais clara e brilhante, transforma os drinks e a tradicional caipirinha em uma nova experiência sensorial e gustativa, com os sabores da cana agregados à leveza do Jequitibá.

Para incentivar o plantio da árvore e mostrar que é possível unir o prazer de degustar a vida e responsabilidade ambiental, cada garrafa da bebida, nas versões de 700ml e 1l, vem acompanhada de sementes de Jequitibá.

Todas as versões da Seleta Jequitibá já podem ser adquiridas em diversos PDVs pelo Brasil ou pela loja oficial da Seleta (https://www.lojaseleta.com.br/). Tem preço sugerido de R$ 22,90 (275ml), R$ 45,90 (700ml) e R$ 52,90 (1L).

“A Seleta é conhecida por sua tradição, então faz parte da trajetória da marca o empenho em manter viva a história do nosso país através de nossas cachaças, produto que carrega o DNA do Brasil. Sendo assim, nós produzimos a Seleta Jequitibá pensando em qualidade e sofisticação e em ressaltar a importância de preservarmos a natureza, algo fundamental para garantirmos o nosso bem-estar e qualidade de vida”, declara Gilberto Luiz, diretor executivo da marca.

Sobre a Seleta

A história de uma das cachaças de alambique mais tradicionais e apreciadas do país, começou em 1980 quando foi fundada. Toda a produção da Seleta está concentrada em Salinas, cidade localizada no sertão de Minas Gerais, conhecida como a Capital Nacional da Cachaça. Salinas recebeu em 2012 o selo de Indicação Geográfica do INPI pelas características do clima, solo e localização geográfica, responsáveis pela singularidade das cachaças produzidas na região. Saiba mais em https://cachacaseleta.com.br/

Por | Renato Lopes – Notícia EXPRESSA

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Mineiros podem concorrer a 8 mil bolsas de estudo para gamers

Para participar, basta ser entusiasta pelo mundo dos jogos eletrônicos e ter acima de 16 anos; as inscrições ficarão abertas até 21 de julho.

Publicado

2 dias ago

11 de junho de 2025

por

Redação | Poços entre Aspas

A ação é feita em parceria com a CNB Esports, um dos clubes de esportes eletrônicos mais tradicionais da América Latina / IA Meta / Foto: Divulgação

O Santander Universidades abriu as inscrições para a terceira edição do Santander Gamer Pro. O programa vai conceder 8 mil bolsas de estudo gratuitas que visam contribuir para o desenvolvimento dos e-sports no País. A ação é feita em parceria com a CNB Esports, um dos clubes de esportes eletrônicos mais tradicionais da América Latina, e oferecerá cursos para os principais jogos da atualidade, como League of Legends (LoL), Valorant e Marvel Rivals, além de um módulo voltado para quem deseja se tornar streamer profissional. Os interessados podem ser inscrever até 21 de julho, pelo Santander Open Academy. Não é necessário ter experiência nos jogos ou ser cliente do Banco para participar.

Para essa edição, as vagas por trilha de conteúdo serão distribuídas conforme a demanda de inscrições e serão aplicadas de forma online dentro da plataforma da CNB Esports. Uma metodologia de avaliação em etapas irá selecionar quatro candidatos que tiverem o maior índice de aproveitamento do programa para receber uma extensão do curso por 30 dias e um apoio financeiro de R$ 2 mil para viver uma experiência única atuando nos times de base da CNB Esports.

“O projeto nasceu para transformar talento em oportunidade. Ao oferecer bolsas em jogos que estão em evidência, apoiamos o sonho de quem almeja prosperar dentro de um mercado em constante evolução, que cresce exponencialmente e que hoje é uma porta de entrada para o primeiro emprego de muitos jovens brasileiros”, afirma Márcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições, Educação e Universia do Santander. Desde seu lançamento, em 2022, o programa Santander Gamer Pro atraiu mais de 100 mil inscritos e mais de 45 mil alunos participaram dos cursos.

Com a finalidade de promover a diversidade e inclusão entre os candidatos, a Santander Gamer Pro terá 5% das vagas para PCDs, 30% para mulheres, 40% para pretos e pardos e 25% para ampla concorrência. As inscrições devem ser feitas pelo Santander Open Academy até 21/07/2025 pelo endereço https://app.santanderopenacademy.com/pt-BR/program/santandergamerpro2025?utm_source=Imprensa&utm_medium=Press-Release&utm_campaign=SOABR-GamerPro25-Imprensa.

Por | Silvia Dias da Costa – Vora Comunicação

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JEMG e Liga Esportiva NESCAU® firmam parceria histórica para impulsionar o esporte escolar em Minas Gerais

Parceria inédita entre JEMG e Liga NESCAU® promove inclusão, kits esportivos e experiências transformadoras para jovens atletas em Minas Gerais.

Publicado

4 dias ago

9 de junho de 2025

por

Redação | Poços entre Aspas

Esq. p/dir: Monica Meale (Beo de Bebidas e Cereais Nestlé Brasil), Guilherme Cicarini (Coordenador técnico Federação de Esportes de MG), Tomás Mendes (Subsecretário de Esportes de MG), Fernanda Batista (Diretora de Incentivo ao Desporto Educacional da Subsecretaria de Estado de MG) / Foto: Caio Menezes - Liga Esportiva NESCAU®

Em uma iniciativa inédita, os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) e a Liga Esportiva NESCAU® se unem para fortalecer o desenvolvimento do esporte escolar em todo o estado. A ação conjunta contempla todos os 853 municípios mineiros, marcando uma cobertura de 100% e impactando milhares de crianças e jovens atletas.

A colaboração tem como foco a valorização das etapas regional e estadual I e II do JEMG/2025, com experiências enriquecedoras para os estudantes-atletas. Entre os destaques, estão a distribuição de kits exclusivos de produtos NESCAU® e ativações especiais durante os eventos esportivos.

A iniciativa é viabilizada pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG), parceira técnica do Governo de Minas na organização dos Jogos Escolares há 25 anos. O reforço desta união se materializa também com a presença inspiradora do nadador paralímpico Gabriel Araújo, o “Gabrielzinho”. Mineiro e revelado no próprio JEMG, o atleta, que brilhou com três medalhas de ouro nas Paralimpíadas de Paris, participará da etapa estadual como embaixador do evento, levando alegria, simpatia e inspiração aos jovens.

O JEMG é promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), e conta com a execução técnica da FEEMG e o apoio oficial da Liga Esportiva NESCAU®.

Destaque para diversidade e inclusão com a Liga Esportiva NESCAU®

Reconhecida como um dos maiores campeonatos escolares do país, a Liga Esportiva NESCAU® é pioneira na promoção de competições que reúnem modalidades adaptadas e não adaptadas, promovendo a inclusão de jovens com e sem deficiência em um mesmo ambiente esportivo.

Com uma trajetória marcada pela valorização da diversidade, a Liga NESCAU® tem ampliado sua presença pelo Brasil desde 2019. Em sua segunda edição em Belo Horizonte, prevista para este ano, espera-se a participação de aproximadamente 1.500 crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, com mais de 50% de presença feminina e 10% de atletas PCDs. O evento contará com oito práticas esportivas, organizadas em modalidades competitivas, oficinas e desafios lúdicos.

Além disso, o evento será abrilhantado pela participação do nadador paralímpico Daniel Dias, um dos maiores atletas da natação adaptada do mundo e embaixador oficial da marca NESCAU®.

Conheça mais sobre a Liga Esportiva NESCAU® no site oficial da Nestlé

Por | Poços entre Aspas

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