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Propostas sobre mudanças no ITR tramitam no Congresso

Projetos de Lei buscam modificar desde alíquotas a formas de calcular o imposto cobrado dos territórios rurais brasileiros

Publicado

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1/4/2024 –

Projetos de Lei buscam modificar desde alíquotas a formas de calcular o imposto cobrado dos territórios rurais brasileiros

Com mais de 8 milhões de km², o Brasil é o quinto maior país do mundo, perdendo apenas para Rússia, Canadá, Estados Unidos e China. Também é um dos que possui a maior extensão de terras dedicadas à agricultura. 

Tais dados chamam atenção para o Imposto Territorial Rural (ITR), também conhecido como “IPTU do campo ou da roça”. Atualmente, a tarifa é alvo de diversas propostas que tramitam no Congresso, que apresentam modificações em suas alíquotas de cobrança.

O que é o Imposto Territorial Rural

Como o próprio nome sugere, o ITR é um imposto que incide sobre as propriedades rurais. Segundo o Ministério da Fazenda, ele é cobrado de quem tem “propriedade, domínio útil ou posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.”

O valor arrecadado pelos cofres públicos com o ITR anualmente destina-se à preservação e ao uso mais eficiente das terras agrícolas do País. “O Imposto Territorial Rural não é apenas uma fonte de receita para o governo. É também uma ferramenta para promover um uso mais racional da terra”, explana Roger Mitchel, diretor da Contabilidade Internacional.

“Por meio desse imposto, se busca desencorajar a manutenção de grandes áreas improdutivas, incentivando os proprietários a desenvolverem suas terras para fins agrícolas”, pontua.

Como é cobrado o ITR

“A conta para o cálculo do ITR é complexa”, adianta Mitchel. Primeiro é preciso entender que fatores interferem em seu valor. Uma das principais variáveis utilizadas é a chamada de Valor da Terra Nua (VTN).

Este deve “refletir o valor real de mercado da terra, sem considerar as benfeitorias, o que representa um desafio tanto para os municípios responsáveis pela sua determinação quanto para os proprietários rurais”, elucida o empresário. 

Mitchel conta que o imposto final é calculado pela multiplicação do VTN pela alíquota aplicável do município, que pode variar de 0,03% a 20%, dependendo do grau de utilização e eficiência produtiva da terra. 

Então, o ITR é calculado com base no VTN. E este, é determinado pelo município, podendo variar significativamente a depender de fatores como localização, produtividade da terra, mercado dentre outros. 

“Essa é uma avaliação mais interpretativa do que técnica, dada por um engenheiro agrimensor elencado pela prefeitura para fazer as medições e avaliações. Portanto, uma avaliação precisa e justa do VTN é fundamental para garantir que o ITR cumpra seu papel sem onerar excessivamente os produtores rurais”.

O imposto e a remodelação do modelo agrícola do Brasil

Atualmente, o ITR se vê no centro de disputas políticas no Congresso Nacional. Por um lado, há quem advogue pela alteração das alíquotas e da base de cálculo do imposto. 

Por outro, quem brigue pela introdução de novos critérios para a avaliação do ITR. “Não há um objetivo comum, como por exemplo tornar o imposto mais justo e eficaz e promover o uso produtivo da terra”, destaca Mitchell.

Essa bipolaridade tem como base um movimento mundial que defende o aumento de arrecadação por parte do Estado, e também o combate à disparidade de renda e distribuição de riqueza entre indivíduos possuidores de grandes fortunas e os mais pobres, a chamada “Tributação dos Super Ricos”.

Segundo a Câmara dos Deputados, um exemplo é o Projeto de Lei 2587/23 proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) em janeiro deste ano, O texto isenta do ITR o imóvel que foi alvo de crime de roubo ou esbulho possessório (invasão).

Já o senador Jayme Campos (União Brasil-MT) propõe no Projeto de Lei 2.848/2023 que as informações sobre o preço das terras sejam avaliadas por órgãos dos governos Estadual e Federal, em vez de considerar os dados municipais. 

“A obtenção de um consenso em torno das propostas de modificação do ITR no Congresso representa um desafio considerável, pois envolve conciliar os interesses de diferentes grupos”, enfatiza Mitchell.

O empresário define que, no centro dessa disputa, estão proprietários de terras, “que buscam minimizar sua carga tributária e são representados pela Bancada Ruralista no Congresso”; os ativistas sociais e ambientais, “que desejam promover um uso mais sustentável da terra além de tributar os fazendeiros Super Ricos”; e o governo, “que precisa de recursos para financiar políticas públicas”. 

“O debate em torno dessas propostas é, portanto, um reflexo das tensões mais amplas que caracterizam a política agrária no Brasil”, finaliza.

Os possíveis efeitos do aumento do ITR

Uma vez que o valor do imposto é feito com base no VTN, caso este sofra alguma alteração significativa, a mudança se refletirá no ITR e, consequentemente, no mercado agrícola. 

Para Roger Mitchel, “um aumento no ITR vai influenciar diretamente a balança comercial, uma vez que o país perderá competitividade no cenário internacional, porque os preços vão subir, afetando contratos futuros e comprometendo o PIB do país nos próximos anos. E ao mesmo tempo, pode levar à uma explosão de fazendeiros criando uma holding rural para proteger a propriedade e diminuir outros impostos para compensar o aumento do ITR”.

As alíquotas do ITR estão congeladas há 40 anos e todo proprietário de terra de área superior a 30 hectares é obrigado a pagar o imposto, independente do tamanho de sua produção.

Ou seja, tanto o pequeno produtor rural, que produz em menor escala e vende seus produtos principalmente de forma local, quanto o grande empresário que produz em larga quantidade, utilizando de recursos tecnológicos de ponta e exportando parte de sua produção são igualmente taxados.

Por fim, Roger recomenda que “à medida que o Congresso avance nas discussões sobre as propostas de reforma, é essencial que os proprietários rurais estejam bem informados e preparados para adaptar-se às mudanças que eventualmente se concretizem”.

Para saber mais, acesse: https://contabilidadeinternacional.com/

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Marca mineira lança cachaça com sementes de Jequitibá para consumidores plantarem árvore que está sob risco de extinção

A Seleta Jequitibá foi desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, que vai bem na dose e no drink.

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Marca mineira lança cachaça
Marca mineira lança cachaça

Foto: Divulgação

Gigante da floresta. Esse é o significado de Jequitibá na língua tupi. Símbolo de municípios e estados brasileiros, a árvore nativa da Mata Atlântica Brasileira é uma das maiores árvores do país e uma das espécies mais longevas, tanto que, uma Jequitibá-Rosa localizada em Santa Rita do Passa Quatro é considerada uma das árvores mais antigas do mundo, tendo quase 03 mil anos de idade. Apesar de sua importância para o Brasil, algumas espécies de Jequitibá estão sob risco de extinção por conta da exploração ilegal.

Como uma forma de homenagear essa árvore que desempenha um papel fundamental no ecossistema brasileiro e ao mesmo tempo ressaltar a importância do respeito à natureza, a cachaça Seleta, maior produtora de cachaça artesanal do Brasil, acaba de lançar a Seleta Jequitibá. Desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, a bebida foi armazenada por um ano e meio em tonéis de Jequitibá.

O resultado é uma cachaça com coloração sutilmente dourada e brilhante, textura aveludada, notas suaves de frutas secas e caramelo e aromas adocicados. A Seleta Jequitibá pode ser consumida em doses, mas por ser uma bebida com uma tonalidade mais clara e brilhante, transforma os drinks e a tradicional caipirinha em uma nova experiência sensorial e gustativa, com os sabores da cana agregados à leveza do Jequitibá.

Para incentivar o plantio da árvore e mostrar que é possível unir o prazer de degustar a vida e responsabilidade ambiental, cada garrafa da bebida, nas versões de 700ml e 1l, vem acompanhada de sementes de Jequitibá.

Todas as versões da Seleta Jequitibá já podem ser adquiridas em diversos PDVs pelo Brasil ou pela loja oficial da Seleta (https://www.lojaseleta.com.br/). Tem preço sugerido de R$ 22,90 (275ml), R$ 45,90 (700ml) e R$ 52,90 (1L).

“A Seleta é conhecida por sua tradição, então faz parte da trajetória da marca o empenho em manter viva a história do nosso país através de nossas cachaças, produto que carrega o DNA do Brasil. Sendo assim, nós produzimos a Seleta Jequitibá pensando em qualidade e sofisticação e em ressaltar a importância de preservarmos a natureza, algo fundamental para garantirmos o nosso bem-estar e qualidade de vida”, declara Gilberto Luiz, diretor executivo da marca.

Sobre a Seleta

A história de uma das cachaças de alambique mais tradicionais e apreciadas do país, começou em 1980 quando foi fundada. Toda a produção da Seleta está concentrada em Salinas, cidade localizada no sertão de Minas Gerais, conhecida como a Capital Nacional da Cachaça. Salinas recebeu em 2012 o selo de Indicação Geográfica do INPI pelas características do clima, solo e localização geográfica, responsáveis pela singularidade das cachaças produzidas na região. Saiba mais em https://cachacaseleta.com.br/

 

Por | Renato Lopes – Notícia EXPRESSA

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Mineiros podem concorrer a 8 mil bolsas de estudo para gamers

Para participar, basta ser entusiasta pelo mundo dos jogos eletrônicos e ter acima de 16 anos; as inscrições ficarão abertas até 21 de julho.

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Mineiros
A ação é feita em parceria com a CNB Esports, um dos clubes de esportes eletrônicos mais tradicionais da América Latina / IA Meta / Foto: Divulgação

O Santander Universidades abriu as inscrições para a terceira edição do Santander Gamer Pro. O programa vai conceder 8 mil bolsas de estudo gratuitas que visam contribuir para o desenvolvimento dos e-sports no País. A ação é feita em parceria com a CNB Esports, um dos clubes de esportes eletrônicos mais tradicionais da América Latina, e oferecerá cursos para os principais jogos da atualidade, como League of Legends (LoL), Valorant e Marvel Rivals, além de um módulo voltado para quem deseja se tornar streamer profissional. Os interessados podem ser inscrever até 21 de julho, pelo Santander Open Academy. Não é necessário ter experiência nos jogos ou ser cliente do Banco para participar.

Para essa edição, as vagas por trilha de conteúdo serão distribuídas conforme a demanda de inscrições e serão aplicadas de forma online dentro da plataforma da CNB Esports. Uma metodologia de avaliação em etapas irá selecionar quatro candidatos que tiverem o maior índice de aproveitamento do programa para receber uma extensão do curso por 30 dias e um apoio financeiro de R$ 2 mil para viver uma experiência única atuando nos times de base da CNB Esports.

“O projeto nasceu para transformar talento em oportunidade. Ao oferecer bolsas em jogos que estão em evidência, apoiamos o sonho de quem almeja prosperar dentro de um mercado em constante evolução, que cresce exponencialmente e que hoje é uma porta de entrada para o primeiro emprego de muitos jovens brasileiros”, afirma Márcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições, Educação e Universia do Santander. Desde seu lançamento, em 2022, o programa Santander Gamer Pro atraiu mais de 100 mil inscritos e mais de 45 mil alunos participaram dos cursos.

Com a finalidade de promover a diversidade e inclusão entre os candidatos, a Santander Gamer Pro terá 5% das vagas para PCDs, 30% para mulheres, 40% para pretos e pardos e 25% para ampla concorrência. As inscrições devem ser feitas pelo Santander Open Academy até 21/07/2025 pelo endereço https://app.santanderopenacademy.com/pt-BR/program/santandergamerpro2025?utm_source=Imprensa&utm_medium=Press-Release&utm_campaign=SOABR-GamerPro25-Imprensa.

 

Por | Silvia Dias da Costa – Vora Comunicação

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JEMG e Liga Esportiva NESCAU® firmam parceria histórica para impulsionar o esporte escolar em Minas Gerais

Parceria inédita entre JEMG e Liga NESCAU® promove inclusão, kits esportivos e experiências transformadoras para jovens atletas em Minas Gerais.

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JEMG e Liga Esportiva NESCAU®
Esq. p/dir: Monica Meale (Beo de Bebidas e Cereais Nestlé Brasil), Guilherme Cicarini (Coordenador técnico Federação de Esportes de MG), Tomás Mendes (Subsecretário de Esportes de MG), Fernanda Batista (Diretora de Incentivo ao Desporto Educacional da Subsecretaria de Estado de MG) / Foto: Caio Menezes - Liga Esportiva NESCAU®

Em uma iniciativa inédita, os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) e a Liga Esportiva NESCAU® se unem para fortalecer o desenvolvimento do esporte escolar em todo o estado. A ação conjunta contempla todos os 853 municípios mineiros, marcando uma cobertura de 100% e impactando milhares de crianças e jovens atletas.

A colaboração tem como foco a valorização das etapas regional e estadual I e II do JEMG/2025, com experiências enriquecedoras para os estudantes-atletas. Entre os destaques, estão a distribuição de kits exclusivos de produtos NESCAU® e ativações especiais durante os eventos esportivos.

A iniciativa é viabilizada pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG), parceira técnica do Governo de Minas na organização dos Jogos Escolares há 25 anos. O reforço desta união se materializa também com a presença inspiradora do nadador paralímpico Gabriel Araújo, o “Gabrielzinho”. Mineiro e revelado no próprio JEMG, o atleta, que brilhou com três medalhas de ouro nas Paralimpíadas de Paris, participará da etapa estadual como embaixador do evento, levando alegria, simpatia e inspiração aos jovens.

O JEMG é promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), e conta com a execução técnica da FEEMG e o apoio oficial da Liga Esportiva NESCAU®.

Destaque para diversidade e inclusão com a Liga Esportiva NESCAU®

Reconhecida como um dos maiores campeonatos escolares do país, a Liga Esportiva NESCAU® é pioneira na promoção de competições que reúnem modalidades adaptadas e não adaptadas, promovendo a inclusão de jovens com e sem deficiência em um mesmo ambiente esportivo.

Com uma trajetória marcada pela valorização da diversidade, a Liga NESCAU® tem ampliado sua presença pelo Brasil desde 2019. Em sua segunda edição em Belo Horizonte, prevista para este ano, espera-se a participação de aproximadamente 1.500 crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, com mais de 50% de presença feminina e 10% de atletas PCDs. O evento contará com oito práticas esportivas, organizadas em modalidades competitivas, oficinas e desafios lúdicos.

Além disso, o evento será abrilhantado pela participação do nadador paralímpico Daniel Dias, um dos maiores atletas da natação adaptada do mundo e embaixador oficial da marca NESCAU®.

Leia mais notícias sobre educação e juventude em Poços entre Aspas

Conheça mais sobre a Liga Esportiva NESCAU® no site oficial da Nestlé

 

Por | Poços entre Aspas

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