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Novas regras de preços de transferência estão regulamentadas
Muito aguardadas, as novas regras brasileiras de preços de transferência foram enfim regulamentadas pela Receita Federal do Brasil (RFB). O alinhamento às diretrizes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico – OCDE chegou e, como de costume, particularidades da versão brasileira podem agregar complexidade às análises.
Blumenau, Santa Catrina 18/10/2023 –
Muito aguardadas, as novas regras brasileiras de preços de transferência foram enfim regulamentadas pela Receita Federal do Brasil (RFB). O alinhamento às diretrizes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico – OCDE chegou e, como de costume, particularidades da versão brasileira podem agregar complexidade às análises.
O sistema brasileiro de preços de transferência vigente até 2023 contém diversas lacunas que dificultam o comércio e o investimento no País e, segundo a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico – OCDE, a adoção das novas regras, alinhadas ao padrão internacional, irá endereçá-las e aperfeiçoará a arrecadação de receitas tributárias relacionadas aos preços de transferência – O Novo Sistema de Preços de Transferência: Aperfeiçoamento do Sistema Tributário Brasileiro e Promoção do Comércio e do Investimento.
Recentemente, no dia 29 de setembro de 2023, concluindo a formalização das novas regras de preços de transferência no Brasil, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) nº 2.161/2023, com a regulamentação das previsões trazidas pela Lei 14.596/2023.
Pedro Leonardo Stein Messetti, sócio fundador da TPI Lab Brazil, empresa especializada em preços de transferência, explica que “na essência, as regras de preços de transferência foram criadas para definir limites de preços nas operações internacionais entre empresas ligadas por interesses comerciais, econômicos e/ou financeiros, tendo como pano de fundo o princípio arm’s lenght. Resumidamente, esse princípio determina que as operações entre partes ligadas devem ser estabelecidas nos mesmos termos que seriam, caso fossem realizadas entre partes independentes. Com isso, qualquer favorecimento decorrente da condição que as vincula deve ser devidamente ajustado para fins fiscais.”
A nova legislação brasileira é explícita, ao estabelecer que o princípio arm’s lenght é a base das metodologias previstas, deixando clara a intenção de alinhamento com as regras internacionais (artigo 2º de ambos os dispositivos – IN nº 2.161/2023 e Lei nº 14.596/2023). “Contudo, algumas particularidades da legislação brasileira já saltam aos olhos e geram certa ansiedade nas empresas”, comenta Pedro.
“Na Consulta Pública da RFB nº 1/2023, artigo 1º, § 4º da minuta do texto que viria a ser a IN RFB 2.161/2023, havia a previsão de que as diretrizes da OCDE serviriam como uma legislação suporte, complementar, que sanaria as lacunas da legislação local. Todavia, no texto final da referida IN, incluiu-se a necessidade de aprovação expressa da Secretaria Especial da RFB, frustrando a expectativa de alinhamento total”, continua Pedro.
Leonardo Henrique Geraldi, sócio diretor da TPI Lab Brazil, acrescenta que “a possibilidade de recorrer às diretrizes da OCDE para sanar lacunas traria maior tranquilidade na tomada de decisão. As novas regras dependem de análises que – em muitos casos – esbarram na abstração, na medida em que a conduta adequada a ser tomada deve considerar o caso concreto, ou seja, no que é melhor para garantir a adequação de cada contexto ao princípio arm’s lenght. Por exemplo, o art. 7º da IN RFB 2.161/2023, ao tratar da necessidade de ajustes de comparabilidade, prevê no § 3º, que a decisão de aplicar referido ajuste decorrerá da análise dos fatos e circunstâncias de cada caso. Na mesma diretiva, o art. 29 estipula que a utilização de dados de múltiplos anos são aceitos quando favoráveis à análise de comparabilidade do caso concreto”.
“Com base na nossa prática em países que seguem as diretrizes da OCDE, caso pudéssemos evocar as diretrizes dessa Organização, teríamos muito material para fundamentar a tomada de decisão nos casos de previsões abstratas. Todavia, a necessidade de aprovação expressa da RFB para recorrer aos dispositivos internacionais, está gerando uma certa ansiedade nas empresas que contavam com a previsibilidade e segurança jurídica – sobretudo no cenário internacional – que as novas regras trariam. Mais uma vez teremos que explicar às matrizes estrangeiras que nosso alinhamento não é tão alinhado assim. Por isso, é fundamental que as análises sejam confiadas a profissionais experientes, tanto na prática brasileira, como na prática internacional”, conclui Leonardo.
Marcelo Cunha Junior, diretor da Sharecorp, empresa especializada em contabilidade estratégica e gestão tributária, destaca que “as multinacionais que atuam no Brasil estão atentas às novas regras de preços de transferência – e não poderia ser diferente. A nova legislação é um divisor de águas, ao adotar um modelo muito próximo às diretrizes da OCDE, que são seguidas pelas principais economias do mundo, todavia com as particularidades que aumentam o desafio dos consultores brasileiros”.
“Sabemos do elevado grau de especialidade técnica que a matéria de preços de transferência demanda, sobretudo em um momento como este de mudanças viscerais. Estamos empenhados em auxiliar nossos clientes a identificar os riscos e oportunidades inerentes às essas novas regras, oferecendo a parceria de profissionais extremamente qualificados”, finaliza Marcelo.
Para mais informações, basta acessar o site https://sharecorp.com.br/
Website: http://ww.sharecorp.com.br
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Marca mineira lança cachaça com sementes de Jequitibá para consumidores plantarem árvore que está sob risco de extinção
A Seleta Jequitibá foi desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, que vai bem na dose e no drink.
Foto: Divulgação
Gigante da floresta. Esse é o significado de Jequitibá na língua tupi. Símbolo de municípios e estados brasileiros, a árvore nativa da Mata Atlântica Brasileira é uma das maiores árvores do país e uma das espécies mais longevas, tanto que, uma Jequitibá-Rosa localizada em Santa Rita do Passa Quatro é considerada uma das árvores mais antigas do mundo, tendo quase 03 mil anos de idade. Apesar de sua importância para o Brasil, algumas espécies de Jequitibá estão sob risco de extinção por conta da exploração ilegal.
Como uma forma de homenagear essa árvore que desempenha um papel fundamental no ecossistema brasileiro e ao mesmo tempo ressaltar a importância do respeito à natureza, a cachaça Seleta, maior produtora de cachaça artesanal do Brasil, acaba de lançar a Seleta Jequitibá. Desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, a bebida foi armazenada por um ano e meio em tonéis de Jequitibá.
O resultado é uma cachaça com coloração sutilmente dourada e brilhante, textura aveludada, notas suaves de frutas secas e caramelo e aromas adocicados. A Seleta Jequitibá pode ser consumida em doses, mas por ser uma bebida com uma tonalidade mais clara e brilhante, transforma os drinks e a tradicional caipirinha em uma nova experiência sensorial e gustativa, com os sabores da cana agregados à leveza do Jequitibá.
Para incentivar o plantio da árvore e mostrar que é possível unir o prazer de degustar a vida e responsabilidade ambiental, cada garrafa da bebida, nas versões de 700ml e 1l, vem acompanhada de sementes de Jequitibá.
Todas as versões da Seleta Jequitibá já podem ser adquiridas em diversos PDVs pelo Brasil ou pela loja oficial da Seleta (https://www.lojaseleta.com.br/). Tem preço sugerido de R$ 22,90 (275ml), R$ 45,90 (700ml) e R$ 52,90 (1L).
“A Seleta é conhecida por sua tradição, então faz parte da trajetória da marca o empenho em manter viva a história do nosso país através de nossas cachaças, produto que carrega o DNA do Brasil. Sendo assim, nós produzimos a Seleta Jequitibá pensando em qualidade e sofisticação e em ressaltar a importância de preservarmos a natureza, algo fundamental para garantirmos o nosso bem-estar e qualidade de vida”, declara Gilberto Luiz, diretor executivo da marca.
Sobre a Seleta
A história de uma das cachaças de alambique mais tradicionais e apreciadas do país, começou em 1980 quando foi fundada. Toda a produção da Seleta está concentrada em Salinas, cidade localizada no sertão de Minas Gerais, conhecida como a Capital Nacional da Cachaça. Salinas recebeu em 2012 o selo de Indicação Geográfica do INPI pelas características do clima, solo e localização geográfica, responsáveis pela singularidade das cachaças produzidas na região. Saiba mais em https://cachacaseleta.com.br/
Por | Renato Lopes – Notícia EXPRESSA
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Mineiros podem concorrer a 8 mil bolsas de estudo para gamers
Para participar, basta ser entusiasta pelo mundo dos jogos eletrônicos e ter acima de 16 anos; as inscrições ficarão abertas até 21 de julho.
O Santander Universidades abriu as inscrições para a terceira edição do Santander Gamer Pro. O programa vai conceder 8 mil bolsas de estudo gratuitas que visam contribuir para o desenvolvimento dos e-sports no País. A ação é feita em parceria com a CNB Esports, um dos clubes de esportes eletrônicos mais tradicionais da América Latina, e oferecerá cursos para os principais jogos da atualidade, como League of Legends (LoL), Valorant e Marvel Rivals, além de um módulo voltado para quem deseja se tornar streamer profissional. Os interessados podem ser inscrever até 21 de julho, pelo Santander Open Academy. Não é necessário ter experiência nos jogos ou ser cliente do Banco para participar.
Para essa edição, as vagas por trilha de conteúdo serão distribuídas conforme a demanda de inscrições e serão aplicadas de forma online dentro da plataforma da CNB Esports. Uma metodologia de avaliação em etapas irá selecionar quatro candidatos que tiverem o maior índice de aproveitamento do programa para receber uma extensão do curso por 30 dias e um apoio financeiro de R$ 2 mil para viver uma experiência única atuando nos times de base da CNB Esports.
“O projeto nasceu para transformar talento em oportunidade. Ao oferecer bolsas em jogos que estão em evidência, apoiamos o sonho de quem almeja prosperar dentro de um mercado em constante evolução, que cresce exponencialmente e que hoje é uma porta de entrada para o primeiro emprego de muitos jovens brasileiros”, afirma Márcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições, Educação e Universia do Santander. Desde seu lançamento, em 2022, o programa Santander Gamer Pro atraiu mais de 100 mil inscritos e mais de 45 mil alunos participaram dos cursos.
Com a finalidade de promover a diversidade e inclusão entre os candidatos, a Santander Gamer Pro terá 5% das vagas para PCDs, 30% para mulheres, 40% para pretos e pardos e 25% para ampla concorrência. As inscrições devem ser feitas pelo Santander Open Academy até 21/07/2025 pelo endereço https://app.santanderopenacademy.com/pt-BR/program/santandergamerpro2025?utm_source=Imprensa&utm_medium=Press-Release&utm_campaign=SOABR-GamerPro25-Imprensa.
Por | Silvia Dias da Costa – Vora Comunicação
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JEMG e Liga Esportiva NESCAU® firmam parceria histórica para impulsionar o esporte escolar em Minas Gerais
Parceria inédita entre JEMG e Liga NESCAU® promove inclusão, kits esportivos e experiências transformadoras para jovens atletas em Minas Gerais.
Em uma iniciativa inédita, os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) e a Liga Esportiva NESCAU® se unem para fortalecer o desenvolvimento do esporte escolar em todo o estado. A ação conjunta contempla todos os 853 municípios mineiros, marcando uma cobertura de 100% e impactando milhares de crianças e jovens atletas.
A colaboração tem como foco a valorização das etapas regional e estadual I e II do JEMG/2025, com experiências enriquecedoras para os estudantes-atletas. Entre os destaques, estão a distribuição de kits exclusivos de produtos NESCAU® e ativações especiais durante os eventos esportivos.
A iniciativa é viabilizada pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG), parceira técnica do Governo de Minas na organização dos Jogos Escolares há 25 anos. O reforço desta união se materializa também com a presença inspiradora do nadador paralímpico Gabriel Araújo, o “Gabrielzinho”. Mineiro e revelado no próprio JEMG, o atleta, que brilhou com três medalhas de ouro nas Paralimpíadas de Paris, participará da etapa estadual como embaixador do evento, levando alegria, simpatia e inspiração aos jovens.
O JEMG é promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), e conta com a execução técnica da FEEMG e o apoio oficial da Liga Esportiva NESCAU®.
Destaque para diversidade e inclusão com a Liga Esportiva NESCAU®
Reconhecida como um dos maiores campeonatos escolares do país, a Liga Esportiva NESCAU® é pioneira na promoção de competições que reúnem modalidades adaptadas e não adaptadas, promovendo a inclusão de jovens com e sem deficiência em um mesmo ambiente esportivo.
Com uma trajetória marcada pela valorização da diversidade, a Liga NESCAU® tem ampliado sua presença pelo Brasil desde 2019. Em sua segunda edição em Belo Horizonte, prevista para este ano, espera-se a participação de aproximadamente 1.500 crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, com mais de 50% de presença feminina e 10% de atletas PCDs. O evento contará com oito práticas esportivas, organizadas em modalidades competitivas, oficinas e desafios lúdicos.
Além disso, o evento será abrilhantado pela participação do nadador paralímpico Daniel Dias, um dos maiores atletas da natação adaptada do mundo e embaixador oficial da marca NESCAU®.
Leia mais notícias sobre educação e juventude em Poços entre Aspas
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Por | Poços entre Aspas
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