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Proposta de relator para reforma tributária avança no Senado
Atual sistema é disfuncional e trava competitividade do setor produtivo, avalia empresário José Maurício Caldeira
São Paulo 7/11/2023 –
Atual sistema é disfuncional e trava competitividade do setor produtivo, avalia empresário José Maurício Caldeira
A partir da leitura do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária, as comissões e o plenário do Senado deverão apresentar sugestões à PEC (Proposta de Emenda à Constituição), já aprovada pela Câmara dos Deputados. O senador apresentou o relatório no dia 25 de outubro e, após mudanças, o texto retornará à Câmara, onde será votado novamente pelos deputados.
A reforma visa simplificar a tributação ao substituir IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual) e ISS (municipal) por apenas duas contribuições, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, para estados e municípios), que terão alíquota única. Atualmente, há bens que recebem 27 regimes de tributação de ICMS diferentes, dependendo do estado. Nas cobranças municipais, cada um dos mais de 5.000 municípios cria sua própria política de arrecadação, tornando impossível prever quanto se gasta efetivamente. A unificação prevista na reforma deve mudar esse quadro. Hoje, uma cadeia produtiva longa, como a automotiva, recolhe impostos em todas as suas etapas produtivas, que vão se acumulando, com cobrança sobre cobrança.
A partir da reforma, está previsto o fim da cumulatividade. Não é possível saber hoje, por exemplo, quanto se gasta na compra de um automóvel novo – a fábrica de pneus paga impostos, a fábrica de estofados e a própria montadora. Isso vai acabar porque as empresas terão o chamado crédito tributário: vão descontar imposto pago por aquele produto, pelo seu fornecedor.
“O sistema atual é disfuncional”, diz José Maurício Caldeira, sócio acionista da Asperbras, que atua em diversos segmentos da indústria e agronegócio. “O atual emaranhado de impostos representa um custo alto para as empresas, comprometendo sua competitividade. O Brasil precisa de um sistema mais moderno e simples”, reforça Caldeira”
O governo e o Congresso vão calcular uma alíquota única (somados o IBS e a CBS) que mantenha o patamar de carga tributária. A previsão é de que ela fique entre 25% e 27%. Outra mudança importante é o local do recolhimento dos tributos. Hoje, é feito onde o produto é fabricado, favorecendo os grandes centros. Após aprovação da reforma, será cobrado no local onde o produto é vendido. Com isso, termina a chamada guerra fiscal, em que cada estado busca reduzir alíquotas para atrair fábricas e empresas. Caldeira defende que essa mudança promoverá mais igualdade, com o valor arrecadado permanecendo no local onde o produto foi consumido, da mesma forma que ocorre em 90% dos países.
Exceções da reforma
Apesar de ter sido bem recepcionado nos meios político e econômico, o relatório do senador Eduardo Braga também foi alvo de crítica de economistas, que consideram excessivo o número de exceções ao regime tributário único acrescentadas ao texto pelo relator, além daquelas incluídas na Câmara. Profissionais liberais, como advogados e médicos, pagarão o correspondente a 70% da alíquota cheia. A Cide, que é um imposto sobre combustíveis, vai ser usada para incidir sobre todos os produtos importados e comercializados no Brasil que concorram com a Zona Franca de Manaus. Com isso, a Zona Franca passa a ter duas proteções: a de continuar pagando menos impostos e essa tributação adicional sobre a concorrência.
Na avaliação de José Maurício Caldeira, também ocorreram acréscimos positivos ao projeto. “O estabelecimento de uma trava para os novos impostos, com um teto de referência com base na arrecadação média do setor público entre 2012 e 2021 em relação ao PIB, é uma boa medida”, analisa Caldeira. “Ela é importante para impedir um aumento ainda maior da carga tributária”, destaca. O empresário lembra ainda que o comitê gestor do imposto unificado de estados e municípios que, pelo projeto da Câmara teria um aspecto mais político, passará a ser mais técnico, sob controle do TCU (Tribunal de Contas da União) e respondendo ao Congresso.
Principais alterações ao texto da reforma
– Após negociações com os governadores, a equipe econômica concordou em elevar para R$ 60 bilhões anuais o valor colocado pela União no fundo para os estados – mas só a partir de 2043. Entre 2034 e 2043, haverá incremento de R$ 2 bilhões ao ano. O relator propõe que 70% do fundo siga as mesmas regras usadas hoje para dividir o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que dá mais dinheiro a estados mais pobres; 30% do fundo é distribuído proporcionalmente ao número de habitantes de cada estado.
– O relator propõe também que o “Conselho Federativo” – que seria criado para gerenciar o fundo e poderia tomar decisões – seja na verdade um “Conselho Gestor”, sem ingerência política e com a missão apenas de assegurar a divisão correta dos recursos.
– O senador inseriu na proposta um mecanismo de revisão, a cada 5 anos, dos incentivos concedidos a alguns setores da economia. A discussão sobre segmentos que terão direito a uma tributação diferenciada é um dos pontos sensíveis da proposta em análise pelo Congresso.
– A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados prevê que alguns setores não precisarão pagar a alíquota geral. As exceções se dividem em três grupos: cobrança reduzida, equivalente a 40% da chamada “alíquota padrão” que valerá para os demais setores; alíquota zero, em itens como os da cesta básica, por exemplo; ou regimes específicos, com formato de cobrança diferenciado, para setores como o financeiro, o imobiliário e o de combustíveis.
– A nova versão do texto prevê regime diferenciado para operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive missões diplomáticas e representações consulares e de organismos internacionais; serviços de saneamento e de concessão de rodovias; operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações; serviços de agência de viagem e turismo; transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.
– Alguns setores da economia pagarão 40% da alíquota geral (cobrada de todos os segmentos da economia), que pode chegar a 27% – uma das maiores do mundo.
Website: http://ecco.inf.br
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Marca mineira lança cachaça com sementes de Jequitibá para consumidores plantarem árvore que está sob risco de extinção
A Seleta Jequitibá foi desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, que vai bem na dose e no drink.
Foto: Divulgação
Gigante da floresta. Esse é o significado de Jequitibá na língua tupi. Símbolo de municípios e estados brasileiros, a árvore nativa da Mata Atlântica Brasileira é uma das maiores árvores do país e uma das espécies mais longevas, tanto que, uma Jequitibá-Rosa localizada em Santa Rita do Passa Quatro é considerada uma das árvores mais antigas do mundo, tendo quase 03 mil anos de idade. Apesar de sua importância para o Brasil, algumas espécies de Jequitibá estão sob risco de extinção por conta da exploração ilegal.
Como uma forma de homenagear essa árvore que desempenha um papel fundamental no ecossistema brasileiro e ao mesmo tempo ressaltar a importância do respeito à natureza, a cachaça Seleta, maior produtora de cachaça artesanal do Brasil, acaba de lançar a Seleta Jequitibá. Desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, a bebida foi armazenada por um ano e meio em tonéis de Jequitibá.
O resultado é uma cachaça com coloração sutilmente dourada e brilhante, textura aveludada, notas suaves de frutas secas e caramelo e aromas adocicados. A Seleta Jequitibá pode ser consumida em doses, mas por ser uma bebida com uma tonalidade mais clara e brilhante, transforma os drinks e a tradicional caipirinha em uma nova experiência sensorial e gustativa, com os sabores da cana agregados à leveza do Jequitibá.
Para incentivar o plantio da árvore e mostrar que é possível unir o prazer de degustar a vida e responsabilidade ambiental, cada garrafa da bebida, nas versões de 700ml e 1l, vem acompanhada de sementes de Jequitibá.
Todas as versões da Seleta Jequitibá já podem ser adquiridas em diversos PDVs pelo Brasil ou pela loja oficial da Seleta (https://www.lojaseleta.com.br/). Tem preço sugerido de R$ 22,90 (275ml), R$ 45,90 (700ml) e R$ 52,90 (1L).
“A Seleta é conhecida por sua tradição, então faz parte da trajetória da marca o empenho em manter viva a história do nosso país através de nossas cachaças, produto que carrega o DNA do Brasil. Sendo assim, nós produzimos a Seleta Jequitibá pensando em qualidade e sofisticação e em ressaltar a importância de preservarmos a natureza, algo fundamental para garantirmos o nosso bem-estar e qualidade de vida”, declara Gilberto Luiz, diretor executivo da marca.
Sobre a Seleta
A história de uma das cachaças de alambique mais tradicionais e apreciadas do país, começou em 1980 quando foi fundada. Toda a produção da Seleta está concentrada em Salinas, cidade localizada no sertão de Minas Gerais, conhecida como a Capital Nacional da Cachaça. Salinas recebeu em 2012 o selo de Indicação Geográfica do INPI pelas características do clima, solo e localização geográfica, responsáveis pela singularidade das cachaças produzidas na região. Saiba mais em https://cachacaseleta.com.br/
Por | Renato Lopes – Notícia EXPRESSA
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Mineiros podem concorrer a 8 mil bolsas de estudo para gamers
Para participar, basta ser entusiasta pelo mundo dos jogos eletrônicos e ter acima de 16 anos; as inscrições ficarão abertas até 21 de julho.
O Santander Universidades abriu as inscrições para a terceira edição do Santander Gamer Pro. O programa vai conceder 8 mil bolsas de estudo gratuitas que visam contribuir para o desenvolvimento dos e-sports no País. A ação é feita em parceria com a CNB Esports, um dos clubes de esportes eletrônicos mais tradicionais da América Latina, e oferecerá cursos para os principais jogos da atualidade, como League of Legends (LoL), Valorant e Marvel Rivals, além de um módulo voltado para quem deseja se tornar streamer profissional. Os interessados podem ser inscrever até 21 de julho, pelo Santander Open Academy. Não é necessário ter experiência nos jogos ou ser cliente do Banco para participar.
Para essa edição, as vagas por trilha de conteúdo serão distribuídas conforme a demanda de inscrições e serão aplicadas de forma online dentro da plataforma da CNB Esports. Uma metodologia de avaliação em etapas irá selecionar quatro candidatos que tiverem o maior índice de aproveitamento do programa para receber uma extensão do curso por 30 dias e um apoio financeiro de R$ 2 mil para viver uma experiência única atuando nos times de base da CNB Esports.
“O projeto nasceu para transformar talento em oportunidade. Ao oferecer bolsas em jogos que estão em evidência, apoiamos o sonho de quem almeja prosperar dentro de um mercado em constante evolução, que cresce exponencialmente e que hoje é uma porta de entrada para o primeiro emprego de muitos jovens brasileiros”, afirma Márcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições, Educação e Universia do Santander. Desde seu lançamento, em 2022, o programa Santander Gamer Pro atraiu mais de 100 mil inscritos e mais de 45 mil alunos participaram dos cursos.
Com a finalidade de promover a diversidade e inclusão entre os candidatos, a Santander Gamer Pro terá 5% das vagas para PCDs, 30% para mulheres, 40% para pretos e pardos e 25% para ampla concorrência. As inscrições devem ser feitas pelo Santander Open Academy até 21/07/2025 pelo endereço https://app.santanderopenacademy.com/pt-BR/program/santandergamerpro2025?utm_source=Imprensa&utm_medium=Press-Release&utm_campaign=SOABR-GamerPro25-Imprensa.
Por | Silvia Dias da Costa – Vora Comunicação
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JEMG e Liga Esportiva NESCAU® firmam parceria histórica para impulsionar o esporte escolar em Minas Gerais
Parceria inédita entre JEMG e Liga NESCAU® promove inclusão, kits esportivos e experiências transformadoras para jovens atletas em Minas Gerais.
Em uma iniciativa inédita, os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) e a Liga Esportiva NESCAU® se unem para fortalecer o desenvolvimento do esporte escolar em todo o estado. A ação conjunta contempla todos os 853 municípios mineiros, marcando uma cobertura de 100% e impactando milhares de crianças e jovens atletas.
A colaboração tem como foco a valorização das etapas regional e estadual I e II do JEMG/2025, com experiências enriquecedoras para os estudantes-atletas. Entre os destaques, estão a distribuição de kits exclusivos de produtos NESCAU® e ativações especiais durante os eventos esportivos.
A iniciativa é viabilizada pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG), parceira técnica do Governo de Minas na organização dos Jogos Escolares há 25 anos. O reforço desta união se materializa também com a presença inspiradora do nadador paralímpico Gabriel Araújo, o “Gabrielzinho”. Mineiro e revelado no próprio JEMG, o atleta, que brilhou com três medalhas de ouro nas Paralimpíadas de Paris, participará da etapa estadual como embaixador do evento, levando alegria, simpatia e inspiração aos jovens.
O JEMG é promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), e conta com a execução técnica da FEEMG e o apoio oficial da Liga Esportiva NESCAU®.
Destaque para diversidade e inclusão com a Liga Esportiva NESCAU®
Reconhecida como um dos maiores campeonatos escolares do país, a Liga Esportiva NESCAU® é pioneira na promoção de competições que reúnem modalidades adaptadas e não adaptadas, promovendo a inclusão de jovens com e sem deficiência em um mesmo ambiente esportivo.
Com uma trajetória marcada pela valorização da diversidade, a Liga NESCAU® tem ampliado sua presença pelo Brasil desde 2019. Em sua segunda edição em Belo Horizonte, prevista para este ano, espera-se a participação de aproximadamente 1.500 crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, com mais de 50% de presença feminina e 10% de atletas PCDs. O evento contará com oito práticas esportivas, organizadas em modalidades competitivas, oficinas e desafios lúdicos.
Além disso, o evento será abrilhantado pela participação do nadador paralímpico Daniel Dias, um dos maiores atletas da natação adaptada do mundo e embaixador oficial da marca NESCAU®.
Leia mais notícias sobre educação e juventude em Poços entre Aspas
Conheça mais sobre a Liga Esportiva NESCAU® no site oficial da Nestlé
Por | Poços entre Aspas
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