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Congresso discute novas regras para inadimplência tributária
Projeto de Lei 15/2024 busca definir critérios objetivos para penalização e evitar insegurança jurídica

São Paulo, SP 24/3/2025 – O conceito de contumácia ainda carece de uniformidade, pois estados e municípios possuem regras distintas sobre o tema
Projeto de Lei 15/2024 busca definir critérios objetivos para penalização e evitar insegurança jurídica
A criminalização da inadimplência tributária tem sido tema de discussão no direito penal tributário, especialmente no que se refere à diferenciação entre a inadimplência ocasional e a prática reiterada como estratégia empresarial. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça consolidaram um entendimento que permite a criminalização do não pagamento do ICMS declarado quando há contumácia e dolo de apropriação. A falta de critérios objetivos, no entanto, tem gerado insegurança jurídica para empresas e profissionais do setor.
“O conceito de contumácia ainda carece de uniformidade, pois estados e municípios possuem regras distintas sobre o tema”, explica Angel Ardanaz, advogado tributarista e professor universitário de Direito Empresarial e Tributário. “A jurisprudência tem buscado estabelecer parâmetros, mas a ausência de uma definição legislativa clara pode resultar em decisões divergentes, impactando contribuintes de diferentes formas”, complementa.
O Projeto de Lei 15/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca estabelecer critérios objetivos para identificar devedores contumazes e diferenciar aqueles que deixam de pagar tributos de forma esporádica dos que adotam essa prática como modelo de negócio. Entre as propostas do projeto, está a criação de um Cadastro Nacional de Devedores Contumazes, de acesso público, que visa ampliar a transparência e permitir que empresas e consumidores conheçam o histórico fiscal de seus parceiros comerciais.
Outro ponto central do projeto é a definição de penalidades mais rígidas para empresas que utilizam a inadimplência de tributos como estratégia, prevendo multas elevadas, restrições em licitações públicas e até bloqueio de contas bancárias. Além disso, o texto propõe programas de parcelamento especial para contribuintes que demonstrarem intenção de regularizar sua situação fiscal.
A jurisprudência tem discutido critérios para definir a contumácia, com decisões recentes indicando que a inadimplência de duas ou três parcelas consecutivas, por si só, não é suficiente para caracterizá-la. Já a repetição de quatro ou mais inadimplências pode configurar essa condição, dependendo das circunstâncias do caso. Além disso, a interpretação sobre a presunção de dolo de apropriação tem sido reavaliada, considerando a reincidência da inadimplência como possível indício para sua comprovação.
“A criminalização do não pagamento de tributos deve ser aplicada com critérios bem estabelecidos para evitar que contribuintes em dificuldades momentâneas sejam penalizados indevidamente”, pontua Ardanaz. “O projeto de lei tenta estabelecer esse equilíbrio, mas sua eficácia dependerá da clareza dos dispositivos e da articulação entre os órgãos fiscalizadores e o Judiciário”.
Embora propostas tenham sido apresentadas, ainda há desafios para sua aplicação. Pequenas e médias empresas podem encontrar dificuldades na adaptação às novas diretrizes, especialmente diante do atual cenário econômico. A efetividade das mudanças dependerá da modernização dos órgãos responsáveis pela fiscalização e da adequação da estrutura administrativa para evitar entraves burocráticos que possam dificultar sua implementação.
“O sucesso dessa iniciativa vai depender da capacidade de diferenciar contribuintes em dificuldades financeiras daqueles que realmente usam a inadimplência como estratégia empresarial”, afirma Ardanaz. “A segurança jurídica será um fator determinante para garantir um ambiente de negócios equilibrado e concorrência justa”, finaliza o advogado tributarista.
Website: https://ardanazsa.adv.br/
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Trilha para ELAS incentiva mulheres na IA
Com carga horária total de 80 horas, a capacitação gratuita será dividida em duas etapas, de forma on-line e gratuita

Brasília 26/3/2025 – Acreditamos que a diversidade impulsiona a inovação. Por isso, unimos esforços para promover essa imersão digital em capacitação
Com carga horária total de 80 horas, a capacitação gratuita será dividida em duas etapas, de forma on-line e gratuita
Ampliar a presença feminina na tecnologia não é apenas uma questão de equidade de gênero, mas uma estratégia essencial para impulsionar a inovação e o desenvolvimento econômico do país. Apesar dos avanços alcançados, muitos desafios ainda persistem.
No Brasil, apesar de representarem 32,5% da força de trabalho em TI, sua remuneração das mulheres ainda é, em média, 15,6% menor que a dos homens. Além disso, a presença feminina na formação acadêmica também é reduzida – apenas 16,5% das matrículas em cursos de Tecnologia da Informação são de mulheres. Os dados são do estudo “W-Tech – O panorama da participação feminina no setor de TICs”, elaborado pelo Observatório Softex.
Para apoiar a inserção feminina na tecnologia, o Instituto ELDORADO e a Softex lançam a Trilha para ELAS em Inteligência Artificial, por meio do projeto TIC em trilhas. Esta será a terceira edição do projeto, que já teve mais de 2.500 mulheres inscritas nos últimos anos com trilhas focadas em Design de Interação UI/UX.
“Acreditamos que a diversidade impulsiona a inovação. Por isso, unimos esforços para promover essa imersão digital em capacitação para contribuir para construir um setor mais inclusivo e acessível em uma área essencial para a sociedade. Embora avanços tenham sido feitos, ainda há um longo caminho a percorrer. Com essa iniciativa, buscamos capacitar as participantes com conhecimentos e ferramentas essenciais para poderem ingressar e prosperar nesse promissor campo da tecnologia”, explica Daniela Cartoni, gerente de projetos em educação do Instituto ELDORADO.
O objetivo da Trilha para ELAS em Inteligência Artificial é ampliar a empregabilidade do público feminino por meio da capacitação técnica, fornecendo conhecimentos na área de IA para apoiar o ingresso na área ou atualização tecnológica; aumentar a participação de mulheres nos setores de tecnologia e inovação; promover o protagonismo feminino para fortalecer a diversidade no setor de tecnologia e contribuir para um ecossistema tecnológico mais inclusivo e transformador.
A capacitação 100% on-line e gratuita terá carga horária total de 80 horas e será dividida em duas etapas. A primeira, com duração de 56 horas, consiste em uma com conteúdos produzidos por especialistas abordando os Fundamentos de IA, Ética e Dilemas em IA, Métodos de IA, Visão Computacional e Processamento de Linguagem Natural (PNL).
A segunda etapa, com duração de 24 horas, envolverá o desenvolvimento de um projeto aplicado em IA, em que as participantes terão a oportunidade de desenvolver uma solução e aplicar o conhecimento na prática, contando com mentorias hands-on para acompanhamento do desenvolvimento das atividades. Para aquelas que não puderem seguir as aulas em tempo real, todas as gravações ficarão disponíveis na plataforma de aprendizagem. Ao final do curso, as participantes receberão certificação de conclusão para cada etapa.
“A trilha se destaca por ser conduzida por mulheres para mulheres, promovendo representatividade, protagonismo e empregabilidade. Com mentoras e especialistas compartilhando conhecimento e trajetórias inspiradoras, aliamos capacitação técnica ao fortalecimento da rede profissional, impulsionando carreiras no universo da tecnologia”, destaca Renata Blatt, líder estratégica da Softex.
O programa é destinado a estudantes universitárias em busca de qualificação profissional, profissionais em transição de carreira e para aquelas que atuam em áreas interessadas em Inteligência Artificial. Para participar, é necessário identificar-se com o gênero feminino, buscar aperfeiçoamento na área e ter concluído o Ensino Médio. Por ser um curso introdutório, não é necessário conhecimento prévio em IA.
A Trilha para ELAS em Inteligência Artificial integra o TIC em trilhas, projeto do Programa Prioritário de Interesse Nacional (PPI) sob a coordenação da Softex e executado pelo Instituto ELDORADO com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Seu objetivo é capacitar estudantes e profissionais para atender à crescente demanda por talentos qualificados no setor de tecnologia.
As inscrições para o Trilha para ELAS em Inteligência Artificial estão abertas até 31 de março e podem ser feitas no endereço https://softex.br/trilhaparaelas.
Website: https://softex.br/trilhaparaelas
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Creatina: 680 estudos comprovam segurança e benefícios
Levantamento da ISSN reuniu 680 pesquisas sobre creatina; Yuri Abreu, CEO da Soldiers Nutrition, destaca benefícios da creatina para força muscular e cognição

São Paulo, SP 26/3/2025 –
Levantamento da ISSN reuniu 680 pesquisas sobre creatina; Yuri Abreu, CEO da Soldiers Nutrition, destaca benefícios da creatina para força muscular e cognição
Um novo levantamento da International Society of Sports Nutrition (ISSN), publicado em fevereiro de 2025, reuniu mais de 680 estudos científicos que reforçam a segurança do uso da creatina em todas as idades. O estudo aponta que a creatina é um dos suplementos mais estudados no mundo, sendo amplamente reconhecida por seus benefícios na performance esportiva, na força muscular e na saúde geral.
Para Yuri Abreu, CEO da Soldiers Nutrition, marca de suplementos e uma das líderes em creatina no Brasil, os estudos recentes não apenas desmistificam preocupações sobre possíveis efeitos adversos, mas também ampliam as possibilidades de uso da creatina para a saúde, indo além dos benefícios já conhecidos para os músculos.
O que a ciência diz?
A creatina é um composto natural presente no corpo humano, sendo armazenada principalmente nos músculos e no cérebro. Seu papel é fundamental na produção de energia, favorecendo desde o desempenho físico até funções cognitivas e metabólicas.
“O potencial da creatina ainda está sendo descoberto. Os estudos reunidos pela ISSN mostraram que doses diárias de 2 a 4 gramas de creatina potencializam a força muscular, a saúde do cérebro e a cognição. Mesmo quantidades acima de 1,5 g já estão associadas ao ganho de massa muscular e ao aumento da força na juventude”, contou Yuri Abreu, CEO da Soldiers Nutrition.
Além disso, evidências apontam que o déficit de creatina pode estar associado a problemas de saúde. Dados do banco National Health and Nutrition Examination Survey (NHANES) analisados no levantamento apontaram que a ingestão insuficiente de creatina (menos de 0,95 g/dia) está associada a pior desempenho em testes cognitivos entre adultos acima de 60 anos. Além disso, em um grupo de 1.500 adultos com mais de 65 anos, 70% consumiam menos creatina do que o recomendado, e essa baixa ingestão foi associada a um maior risco de angina e problemas hepáticos. Esses achados reforçam a importância da creatina na saúde dos idosos.
Para o empresário por trás da Soldiers Nutrition, uma das líderes do mercado de suplementos no Brasil, isso mostra como o uso da creatina não traz benefícios apenas para a prática de exercícios físicos e força muscular, mas também para a saúde em geral da população.
“O que vemos hoje é um enorme volume de evidências científicas demonstrando que a creatina não só é segura, como pode ser um diferencial para a saúde em todas as fases da vida”, reforça Yuri Abreu.
Creatina é segura, confirma levantamento
O relatório da International Society of Sports Nutrition (ISSN) reforça que a creatina não deve ser restringida, pois não há evidências que comprovem riscos para crianças e adolescentes. No levantamento, a ISSN aponta que os 680 estudos clínicos revisados por pares analisaram a suplementação de creatina desde os anos 1970, com mais de 12.800 participantes, incluindo bebês, idosos e grupos clínicos, e não apresentaram eventos adversos significativos.
Segundo a ISSN, pelo contrário, a creatina pode contribuir para:
- Crescimento saudável e maturação física;
- Manutenção da massa muscular e óssea;
- Desempenho esportivo e prevenção de lesões;
- Proteção contra o declínio cognitivo em idosos.
Outro ponto levantado pelos especialistas é que a alimentação moderna pode ser deficiente em creatina, especialmente para vegetarianos e veganos. Como carne e peixe são as principais fontes naturais desse nutriente, a suplementação funciona como uma alternativa.
O futuro da creatina
No levantamento, a ISSN destaca a importância da discussão sobre a da creatina ser baseada na ciência e não em especulações. Com décadas de estudos clínicos e um histórico de segurança comprovado, a organização reforça que a creatina segue sendo um dos suplementos mais eficazes e benéficos disponíveis.
Segundo a ISSN, atletas, idosos, jovens e até mesmo pacientes com doenças metabólicas podem ter na creatina um aliado essencial da saúde. “Se queremos falar de saúde, performance e longevidade, precisamos entender que a creatina tem um papel fundamental nisso tudo”, conclui Yuri Abreu.
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Brasil IT+ estreia na Hannover Messe com 10 empresas e ICTs
A edição de 2025 abordará temas como manufatura inteligente, inteligência artificial aplicada à indústria, ecossistemas digitais, energia para a indústria e tecnologias avançadas voltadas à engenharia e sustentabilidade.

Brasília 26/3/2025 – Nesta primeira participação, nosso objetivo é posicionar o Brasil como um player inovador no cenário global de tecnologia e digitalização industrial
A edição de 2025 abordará temas como manufatura inteligente, inteligência artificial aplicada à indústria, ecossistemas digitais, energia para a indústria e tecnologias avançadas voltadas à engenharia e sustentabilidade.
Entre os dias 31 de março e 4 de abril de 2025, a Alemanha, terceira maior economia mundial, sediará a Hannover Messe, evento que reunirá tendências e inovações no setor de tecnologia industrial.
Em mais uma ação do Brasil IT+, programa de internacionalização desenvolvido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com a Softex, 10 empresas, startups e ICTs brasileiras terão a oportunidade de participar do evento e da Missão Alemanha, um programa imersivo no ecossistema de inovação alemão que inclui encontros institucionais, networking com players locais, matchmaking personalizado e acesso a informações estratégicas de mercado.
“Nesta primeira participação, nosso objetivo é posicionar o Brasil como um player inovador no cenário global de tecnologia e digitalização industrial”, destaca Gabriela Silva, líder da célula de internacionalização da Softex.
Em 2024, a Hannover Messe reuniu 4.000 expositores e atraiu mais de 130 mil visitantes de 150 países. Integram a delegação brasileira: CWS Platform, Espresso Labs, Fenix FDA, Infinite Foundry, PluGzOne, SBR Prime, SoftExpert, SoftGreen, Universidade Federal de Goiás e Stefanini.
Digitalização e internacionalização
Em plena expansão internacional desde o ano passado, a CWS Platform – plataforma de e-commerce B2B fundada em 2012 – busca na Hannover Messe consolidar sua atuação na Europa, oferecendo sua solução white label para empresas que desejam digitalizar suas operações via e-commerce.
Com experiência em eventos internacionais, como a Automechanika 2024, onde estabeleceu conexões com mais de dez empresas, a CWS chega à Hannover Messe com uma estratégia bem definida. “Selecionamos uma lista de empresas com potencial interesse em nossa solução e estamos mapeando os principais stakeholders para uma abordagem mais direcionada”, explica Bruno Lucchesi, vice-presidente de desenvolvimento de negócios para a Europa, Oriente Médio e África da CWS. A empresa já passou por três rodadas de investimento, captando R$ 60 milhões, e conta com uma equipe de 120 colaboradores.
Com 13 anos de mercado, a SBR Prime integra a tecnologia blockchain em soluções de rastreabilidade para produtos do agronegócio como carne, soja, milho, algodão e sementes. A empresa já atua em 16 estados brasileiros e quatro países do Mercosul e agora busca expandir sua presença na Europa, onde já conta com um escritório em Portugal.
“A rastreabilidade ainda é um gargalo para o agronegócio brasileiro. Cerca de 70% das empresas do setor têm dificuldades para rastrear fornecedores além do primeiro nível. Nosso objetivo é transformar esses dados em confiança”, destaca Eduardo Figueredo, CEO e fundador da SBR Prime. Na Hannover Messe, a empresa focará na indústria de bens de consumo que utilizam matéria-prima do agronegócio, reforçando a importância da rastreabilidade e da transparência na cadeia produtiva.
A Espresso Labs, especializada no desenvolvimento de produtos digitais, vê a Hannover Messe como uma oportunidade estratégica para fortalecer vínculos com parceiros e clientes no Brasil e no exterior.
“Para nós, a internacionalização é essencial para expandir nossa base de clientes, garantir a sustentabilidade do negócio e diversificar os riscos do mercado brasileiro. Já atendemos clientes na Bélgica, Espanha e Reino Unido e temos experiência em atuar em diferentes culturas. A Europa é nosso principal mercado-alvo, e o evento será uma plataforma importante para identificarmos potenciais sinergias com fornecedores e clientes europeus”, analisa Lucas Chicuta, sócio e diretor de vendas da Espresso Labs.
Website: https://softex.br/
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