Cooperativas de transporte são formas de organização coletiva adotadas por trabalhadores autônomos que se unem para prestar serviços, compartilhar responsabilidades e garantir melhores condições de trabalho. Essas organizações são regulamentadas pela Lei nº 5.764/1971, que estabelece as diretrizes gerais para a constituição e funcionamento das sociedades cooperativas no Brasil.

No setor de transporte, práticas como a pejotização — contratação de trabalhador autônomo, ou pessoa jurídica, para funções típicas de empregados — e a uberização — intermediação de trabalho via plataformas digitais — evidenciaram a necessidade de atenção à segurança jurídica das cooperativas para diferenciar modelos legais de arranjos que burlam a legislação trabalhista.

Adauto Bentivegna Filho, advogado responsável pelo setor jurídico na Cooperativa de Transportes Nacional das Quebradas, afirma que, diante dos questionamentos sobre a legalidade de novos modelos de vínculo profissional, as cooperativas — especialmente as de transporte — ganham relevância por, em regra, não representarem risco trabalhista quando bem estruturadas e administradas.

“As cooperativas de transporte desempenham um papel importante na economia e na sociedade, oferecendo serviços de transporte de carga e passageiros de forma eficiente e segura. No entanto, para que essas cooperativas operem de forma eficaz e segura, é fundamental que haja segurança jurídica”, aponta o especialista.

Segundo o advogado, o respaldo legal é o que garante condições para que as cooperativas operem com estabilidade, atraiam investimentos e desenvolvam relações comerciais sustentáveis. “A segurança jurídica permite que cooperativas de transporte e seus contratantes se planejem com confiança, com regras claras e respeitadas. Isso fortalece as relações comerciais, reduz riscos e cria um ambiente propício a novos investimentos”.

Exigências legais para cooperativas

Bentivegna Filho aponta que para garantir a regularidade nas operações de cooperativas, é necessário seguir uma série de exigências legais e administrativas. “Primeiramente, é preciso ter o estatuto registrado em cartório, admitir cooperados de acordo com as regras do estatuto, recolher os encargos previdenciários e de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando for o caso, permitir que o cooperado preste serviços a outras empresas e não conceder benefícios previstos em leis trabalhistas”.

O especialista destaca que a cooperativa também deve fazer a distribuição de resultados ao final do ano, já que a esta modalidade de organização não é permitido ter lucro. O profissional orienta, sempre que possível, contar com assessoria jurídica e contábil.

Segundo Bentivegna Filho, por estarem diretamente vinculadas ao resultado da prestação do serviço, as cooperativas de transporte podem ser responsabilizadas por danos ou prejuízos causados aos usuários ou a terceiros. “Só se recebe o frete ou valor da passagem se se entregar a mercadoria no tempo combinado e sem avaria, ou se levar o passageiro até o seu real destino”, exemplifica.

Terceirização e relações responsáveis com cooperativas

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a legalidade da terceirização por meio de empresas ou cooperativas no setor de transporte, desde que observadas as normas previstas em lei. A decisão ocorreu por meio do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 48, que validou o artigo 5º da Lei nº 11.442/2007 — legislação que autoriza a contratação de transportadores autônomos e cooperativas para a realização de fretes.

Para Bentivegna Filho, o reconhecimento da legalidade do modelo cooperativo no transporte ajuda a reduzir incertezas jurídicas nas relações comerciais. “Nesses tempos de questionamento judicial sobre o processo de terceirização, surgem dúvidas quanto a possíveis demandas trabalhistas nas contratações com cooperativas ou outras empresas de transporte. É preciso atenção redobrada às exigências legais, tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal”.

De acordo com o advogado, um dos pontos mais sensíveis nos contratos de prestação de serviço com cooperativas é o cumprimento das exigências legais que definem sua legitimidade. “O contratante deve verificar se foram respeitadas todas as exigências previstas na Lei, pois, do contrário, será uma falsa cooperativa”.

Diante das novas regulamentações do transporte, seja por aplicativo ou por transporte sustentável, o especialista reforça a importância de que as cooperativas mantenham seu alinhamento às normas mais recentes. “Principalmente no que tange à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é essencial acompanhar de perto suas resoluções e portarias”, conclui.

A GMAD, empresa especializada na distribuição de produtos e serviços para móveis, como painéis de madeira, acabamentos, ferragens e maquinários, completa 35 anos em 2025 e marca a data com uma série de iniciativas voltadas a colaboradores, clientes e parceiros. Sob o conceito “Boas Escolhas, Grandes Conquistas”, a companhia busca reforçar sua trajetória de expansão e anuncia os próximos passos para 2025.

O pontapé das comemorações aconteceu com um evento que reuniu sócios, fornecedores e parceiros, além do lançamento de um vídeo institucional. Segundo Fabiane Arcenio, diretora de marketing do grupo GMAD, a campanha busca valorizar as decisões estratégicas que contribuíram para o crescimento da empresa ao longo de três décadas. “Queremos celebrar este momento reforçando que foram as boas escolhas que nos trouxeram até aqui — e que continuarão nos levando ainda mais longe”, afirma.

Entre as ações comemorativas, a GMAD promoveu um concurso cultural, que premiou um marceneiro com uma viagem para um resort all inclusive. Além disso, colaboradores foram incentivados a compartilhar suas experiências ao longo dos anos e clientes poderão participar de uma promoção em breve.

Expansão do setor e metas para 2025

Um relatório produzido pela IEMI Inteligência de Mercado, encomendado pela Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), aponta que o mercado brasileiro de móveis apresentou forte recuperação nos últimos anos. Com crescimento de 8,6% no volume produzido em 2024, comparado ao ano anterior, o setor atingiu aproximadamente 439,9 milhões de peças. Na alta acumulada, o faturamento saltou 12,1%, alcançando mais de R$ 91,5 bilhões.

Os planos da empresa para 2025 seguem o ritmo de crescimento do segmento. Entre as metas estão a expansão da rede de lojas, que já conta com mais de 100 unidades físicas por todo o Brasil, o aumento na venda de produtos complementares e o fortalecimento da capacitação de equipes e marceneiros.

“Queremos contribuir para o desenvolvimento do mercado moveleiro, impulsionando inovação, gestão e especialização”, reforça Arcenio.

Com cinco novas unidades abertas este ano, a GMAD mantém planos de expansão para ampliar sua presença em novas regiões e fortalecer sua capilaridade nacional. “Nosso objetivo é estar cada vez mais próximo dos clientes, oferecendo uma variedade de soluções para apoiar o mercado”, explica a diretora de marketing.

Marcos históricos e transformação digital

Fundada nos anos 90, a GMAD iniciou sua atuação no Paraná antes de expandir suas operações para o Sudeste e Centro-Oeste brasileiro, chegando a quase 20 lojas na década de 2000. Com a criação de sua marca própria e a estruturação da governança, a empresa acelerou o crescimento nos anos seguintes.

Em 2013, o novo modelo de expansão permitiu ampliar a atuação para mais de 30 lojas, triplicando sua capilaridade até 2024, quando chegou a mais de 100 lojas físicas por todo o país.

A modernização também tem sido uma prioridade. A empresa vem investindo em soluções de e-commerce e omnicanalidade para melhorar o atendimento ao cliente, além de criar soluções financeiras específicas para as marcenarias.

“Também desenvolvemos centros de serviço, que visam garantir tecnologia e mão de obra especializada para fortalecer a formação de marceneiros e equipes internas, com foco não apenas na parte técnica, mas também na gestão de negócios”, conclui Fabiane Arcenio.

Para saber mais, basta acessar: https://www.gmad.com.br/

De acordo com dados levantados pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), em parceria com o Ministério do Turismo (MTur) e a Polícia Federal (PF), o estado de São Paulo recebeu mais de 219 mil turistas internacionais em janeiro deste ano, o que representa um aumento de 22,27% em comparação com o mesmo mês de 2024, quando foram registrados 179 mil visitantes. Esse resultado é o mais alto para o período desde 2007, ano em que aproximadamente 251 mil estrangeiros visitaram o estado no primeiro mês do ano.

Os números elevados de visitantes também se refletem na economia paulista, que deve gerar R$ 340 bilhões em 2025, representando 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, segundo pesquisa da Secretaria de Turismo e Viagens de São Paulo (Setur-SP), divulgada no site Panrotas.

De olho nas tendências do mercado turístico, a TreviZzo anunciou um novo serviço: uma SALA VIP no centro de São Paulo. Nicolas Trevizzo Sevi, CEO da empresa, explica que os hóspedes que chegam à cidade antes do horário de check-in, ou desejam permanecer após o check-out, podem utilizar a Sala VIP, localizada próxima às unidades de hospedagem da TreviZzo.

“Esse espaço oferece maleiro para guardar bagagens, sala de descanso, vestiário, sala de reunião para compromissos, poltrona de massagem, café e outras bebidas, serviço de transfer do aeroporto até o hotel e passeios turísticos pela cidade, entre outros benefícios”, detalha.

De acordo com o empresário, a ideia da Sala VIP da TreviZzo surgiu da observação das necessidades dos hóspedes, sendo a principal delas ter um ponto de apoio antes e após a estadia.

“A implementação da Sala VIP reflete a estratégia da TreviZzo de proporcionar novas experiências aos nossos clientes. Ao oferecer um espaço exclusivo com diversas comodidades, reforçamos nosso posicionamento no mercado de short stays”, acrescenta.

Nicolas também destaca a receptividade dos hóspedes. “Desde a inauguração da Sala VIP, recebemos vários feedbacks positivos. Esse retorno demonstra que estamos no caminho certo ao investir em conforto e diferenciação. O objetivo é ir além: continuar expandindo nossos serviços para melhor atender nossos clientes”.

Sala VIP é opção em cenário de turismo internacional crescente

Para o CEO da TreviZzo, o crescimento de 4,7% na chegada de turistas internacionais a São Paulo no ano passado reforça a necessidade de constante inovação na oferta de hospitalidade.

Segundo o profissional, esse público chega cada vez mais conectado com padrões de excelência global e espera encontrar em suas estadias o mesmo nível de conforto, conveniência e atenção que vivenciam em grandes redes hoteleiras ao redor do mundo.

“É justamente nesse contexto que a Sala VIP da TreviZzo se torna um serviço estratégico. Ao oferecer um espaço exclusivo para descanso, trabalho e conveniência antes do check-in ou após o check-out, buscamos atender a uma das maiores dores de quem viaja: o tempo de espera entre voos e estadias”, explica.

“Além disso, o serviço agrega valor à TreviZzo e contribui diretamente para a fidelização. Oferecer serviços como a Sala VIP é uma resposta à crescente competitividade do setor e à nova realidade do turismo em São Paulo”, conclui ele.

Para mais informações, basta acessar: www.trevizzo.com