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Fim do Perse: empresas vão à Justiça para manter benefícios

Decisões garantindo a manutenção dos benefícios do Perse trazem estabilidade e segurança jurídica aos empresários até então cobertos pelo programa, avalia Myke Oliveira Gomes, diretor jurídico da Rocha Gomes Auditoria Tributária

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Fim do Perse: empresas vão à Justiça para manter benefícios

Criado durante a pandemia de covid-19, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) teve seu fim anunciado para abril após atingir o teto de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais. A iniciativa beneficia empresas de eventos e turismo com alíquota zero do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRJP), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

No entanto, diversos negócios acionaram a Justiça e conseguiram manter os benefícios do Perse até 2027. É o caso de uma rede de restaurantes do Rio de Janeiro (RJ) ‒ o argumento usado foi de que o fim abrupto dos benefícios ia contra direitos adquiridos e princípios tributários fundamentais, como a anterioridade, segundo o Migalhas, site especializado em notícias jurídicas.

Myke Oliveira Gomes, advogado e diretor jurídico da Rocha Gomes Auditoria Tributária, explica que o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal foi estabelecido por uma lei de 2024: ou seja, quando todas as isenções do Perse somadas atingissem esse valor, o programa deveria ser interrompido. Pelo texto sancionado, esse teto permaneceria válido até dezembro de 2026 caso não fosse atingido antes.

“A imposição do teto de R$ 15 bilhões teve impacto negativo, pois afetou o planejamento financeiro e estratégico das empresas beneficiadas pelo Perse. Contratações e investimentos em toda a cadeia do setor de eventos tiveram de ser revistos direta ou indiretamente, gerando aumento de custos e até impossibilitando a continuidade de negócios”, afirma Gomes.

Outros efeitos negativos citados pelo diretor jurídico são a falta de equilíbrio no fluxo financeiro das empresas e o cancelamento de contratos. Como consequência, há desemprego, já que muitos negócios se veem obrigados a reduzir a mão de obra, aponta ele.

Estabilidade e segurança jurídica

Para Gomes, as decisões garantindo a manutenção dos benefícios do Perse até 2027 trazem estabilidade e segurança jurídica aos empresários cobertos pelo programa. Com isso os planejamentos estão sendo assegurados, bem como a manutenção de investimentos e empregos do setor, avalia.

“Os principais fundamentos utilizados para questionar o encerramento antecipado incluem a não demonstração do efetivo atingimento do limite máximo de renúncia fiscal, principalmente quanto à métrica utilizada, pois colocam no cálculo de ‘quase atingimento’ demandas sub judice”, explica Gomes.

“As ações abordam ainda o princípio da nonagesimal aplicável às contribuições sociais (PIS, COFINS e CSLL) e da anterioridade anual (IRPJ), o respeito da coisa julgada e da vedação à revogação de benefícios fiscais por lei posterior (arts. 178 e 105 do Código Tributário Nacional) e violação da segurança jurídica e da confiança legítima”, acrescenta Gomes.

Segundo o diretor jurídico, empresas que queiram manter os benefícios do Perse devem se auditar e ingressar com medidas judiciais acautelatórias. Ele lembra ainda que o Ministério da Fazenda informou que os beneficiários do programa serão auditados para verificar a real regularidade quanto ao seu uso.

“É importante o acompanhamento por empresa especializada a fim de adequar-se às melhores práticas contábeis e estar seguro para essa provável nova fiscalização por parte da Receita Federal”, diz. 

Para saber mais, basta acessar: https://rochagomesaudtributaria.com.br/ ou https://www.instagram.com/rochagomes_auditoriatributaria/

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Fujirebio anuncia colaboração estratégica com a Stanford Medicine para avançar na pesquisa de doenças infecciosas

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Fujirebio, líder em inovação em diagnósticos in-vitro, anunciou hoje uma colaboração com a Stanford Medicine (Localização: Palo Alto, Califórnia, EUA) para avançar na pesquisa e inovação no campo de testes de doenças infecciosas. Essa colaboração visa acelerar a adoção de imunoensaios ultrassensíveis que incorporam a tecnologia de contagem de moléculas únicas desenvolvida pela Fluxus, Inc., subsidiária integral da Fujirebio no Vale do Silício. Uma maior sensibilidade dos testes pode informar melhor as decisões de tratamento na clínica, como também acelerar os estudos para terapêuticas e estratégias preventivas contra ameaças de doenças infecciosas em todas as partes do mundo.

“As doenças infecciosas continuam sendo um dos maiores desafios globais de saúde do nosso tempo”, afirma Goki Ishikawa, presidente e CEO da Fujirebio Holdings, Inc. “Ao trabalhar com o Laboratório de Virologia Clínica de Stanford, sob a direção do Professor Benjamin Pinsky, e com o Laboratório de Microbiologia Clínica de Stanford, sob a direção do Professor Niaz Banaei, estamos unindo experiência científica de classe mundial, tecnologia de ponta e percepções sobre saúde global. Essa colaboração ressalta nossa visão compartilhada de criar um mundo mais saudável e resiliente”.

“Essa colaboração representa um avanço significativo em nossa missão de aprimorar a saúde pública globalmente, combinando a experiência global em IVD da Fujirebio e os sistemas de detecção ultrassensíveis da Fluxus com a pesquisa de renome mundial de Stanford”, afirma o Dr. Peter Wagner, presidente e CEO da Fluxus, Inc. “Estamos muito satisfeitos em trabalhar com os prestigiados especialistas em doenças infecciosas da Universidade de Stanford”.

Sobre a Fujirebio

A Fujirebio, membro da H.U. Group Holdings Inc., é uma empresa voltadaàpesquisa e desenvolvimento, dedicadaàcriação contínua de novas tecnologias para testes de diagnóstico in vitro (DIV) e biomarcadores exclusivos de alto valor clínico. A missão do nosso grupo é gerar valor inovador na área da saúde, contribuindo para o bem-estar humano e para o futuro da assistência médica. Contamos com equipes globais no Japão, Ásia, Europa e Estados Unidos, comprometidas em oferecer produtos com os mais elevados padrões de qualidade a nossos clientes e parceiros. Valorizamos parcerias com outras empresas líderes do setor, compartilhando conhecimentos, capacidades e insumos essenciais para fornecer, desenvolver ou fabricar soluções diagnósticas em uma ampla gama de plataformas. Para informações adicionais, visite http://www.fujirebio.com.

Sobre a Fluxus

Fluxus é líder do setor e inovador em tecnologias optofluídicas, desenvolvendo sistemas de detecção ultrassensíveis e soluções de ensaio para aprimorar o diagnóstico, monitoramento e tratamento de doenças.

O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.

Contato:

H.U. Group Holdings, Inc.

Assessoria de Imprensa:

Seção de Relações Públicas, Departamento de Relações Públicas/Sustentabilidade

Tel.: +81-3-6279-0884  

E-mail: pr@hugp.com

Para investidores e analistas:

Departamento de Relações com Investidores/Relações com Acionistas.

Tel.: +81-3-6279-0926 

E-mail: ir@hugp.com

Fonte: BUSINESS WIRE

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Fundhost escolhe a SS&C para fornecer serviços de contabilidade e registro de fundos

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A SS&C Technologies Holdings, Inc. (Nasdaq: SSNC) anunciou hoje que a Fundhost Limited, uma prestadora de serviços especializados para gestores de investimentos na Austrália, escolheu a SS&C para apoiar suas operações de serviços de fundos. A Fundhost fornece serviços de entidade responsável, administradora fiduciária, administração de fundos, registro, conformidade, operações e suporte para gestores de fundos especializados australianos e internacionais. A plataforma tem 2 bilhões de dólares australianos (AUD) em ativos sob gestão.

Segundo o acordo, a Fundhost utilizará a plataforma proprietária da SS&C para otimizar seu registro de unidades e operações de administração de fundos. Como parte da transição, 10 funcionários da Fundhost se juntaram ao escritório da SS&C em Sydney para garantir a continuidade do serviço e um processo de integração tranquilo para os clientes da Fundhost.

“Estamos muito satisfeitos em firmar parceria com a SS&C Technologies, líder global em serviços de administração e registro de fundos”, disse Anne Monge, fundadora e co-CEO da Fundhost.

Drew Wilson, Co-CEO da Fundhost, acrescentou: “Selecionamos a SS&C por sua comprovada experiência em mercados privados, fundos de hedge e ETFs ativos, como também por sua infraestrutura global. Com acessoàtecnologia e aos recursos operacionais da SS&C, estamos bem-posicionados para ampliar nossas capacidades, mantendo o alto nível de serviço que nossos clientes tanto valorizam”.

O acordo amplia a presença da SS&C na Austrália e reforça seu compromisso em apoiar a indústria local de gestão de investimentos com soluções flexíveis e escaláveis.

“Estamos entusiasmados em receber nossos novos colegas e expandir nossa presença no mercado australiano”, disse Euan McLeod, chefe da Transfer Agency, SS&C Global Investor & Distribution Solutions, Austrália. “Com a crescente demanda por terceirização de processos de negócios, seguimos comprometidos em oferecer serviços líderes de mercado para fundos, gestores, custodiantes e entidades responsáveis em todo o país”.

Sobre a Fundhost

A Fundhost é uma Entidade Responsável integrada líder no mercado, oferecendo uma gama completa de serviços. Isso inclui serviços de entidade responsável, administração, contabilidade, registro e, por meio de uma parceria estratégica com o HSBC, custódia, tudo sob o mesmo teto. Com uma abordagem de boutique, a Fundhost tem sido fundamental para o crescimento e sucesso de diversas gestoras de fundos independentes na Austrália.

Sobre a SS&C

A SS&C é uma provedora global de software e serviços para os setores financeiro e de saúde. Fundada em 1986, tem sede em Windsor, Connecticut, e escritórios em diversas regiões do mundo. Mais de 22.000 organizações — desde grandes corporações até pequenas e médias empresas — confiam na SS&C por sua experiência, escala e tecnologia.

Informações adicionais sobre a SS&C (Nasdaq: SSNC) estão disponíveis em www.ssctech.com.

Siga a SS&C no X, LinkedIn e Facebook.

O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.

Contato:

Brian Schell

Diretor Financeiro

SS&C Technologies

Tel.: +1-816-642-0915

E-mail: InvestorRelations@sscinc.com

Justine Stone

Relações com Investidores

SS&C Technologies

Tel.: +1- 212-367-4705

E-mail: InvestorRelations@sscinc.com

Drew Wilson

Joint-CEO

Fundhost Limited

Tel.: +61 414 755 954

E-mail: dreww@fundhost.com.au

Assessoria de Mídia

Sam Gentile | Prosek

Tel.: +1-646-818-9195

E-mail: pro-SSC@prosek.com

Fonte: BUSINESS WIRE

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Encontro de Relações com Investidores debate mercado de dívida

Painel do 26° Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais debaterá o tema “Instrumento de dívida e Mercado de dívida”, no dia 23 de junho de 2025, das 09h30 às 10h30.

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Encontro de Relações com Investidores debate mercado de dívida

O primeiro painel do 26º Encontro Internacional de RI e Mercado de Capitais discutirá “Instrumento de dívida e Mercado de dívida”, no Teatro B32, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.732, no Itaim Bibi, em São Paulo (SP).

Leandro Almeida, Coordenador Executivo da ABRASCA, será o moderador do painel, que terá como debatedores: Caio de Luca Simões, Debt Capital Markets no Bank of America; Luiza Vasconcellos, Debt Capital Markets no Itaú BBA; e Janaina Storti, Head of Investor Relations no Banco do Brasil e membro do Conselho de Administração do IBRI.

Promovido anualmente pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI) e pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), a 26ª edição do Encontro de RI ocorrerá nos dias 23 e 24 de junho de 2025.

O evento tratará de temas como: “Instrumento de dívida e Mercado de dívida”; “Estratégias para reduzir o custo de captação das companhias no cenário atual”; “Apresentação da pesquisa Deloitte e IBRI – Evolução nas Relações com Investidores: Normas Regulatórias e Tecnologias Emergentes impulsionam o papel do RI”; “Transformação Digital e Dados no RI”; “Dupla listagem – ADR BDR, como explorar outros mercados, porque duas listagens, como escolher a Bolsa onde listar e como fazê-lo”; “Geração de Valor para o Programa de Relações com Investidores – Insights com as companhias que aumentaram liquidez no último ano”; “Construindo a Estratégia ESG”; “Perspectivas Macroeconômicas”; e “ISSB S1 e S2”.

Patrocínios e apoios

O 26º Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais já conta com os seguintes patrocinadores: Diamante – Itaú Unibanco; Ouro – Banco do Brasil; blendON – ESG Services; Bradesco; BTG Pactual; e Valor Econômico S/A; e Prata – B3; Deloitte; Demarest Advogados; MZ Group; Netshow.me; Sando Video Service; TheMediaGroup; e Vale. Apoio especial: Cescon Barrieu Advogados; Fitch Ratings; SUMAQ – Comunicação Financeira; e Workiva. Parceiros de mídia: Portal Acionista e Revista RI.

Além disso, há o apoio institucional das seguintes entidades: Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP); Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (APIMEC Brasil); Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS); Instituto de Auditoria Independente do Brasil (IBRACON); e Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).


Para mais informações e inscrições, basta acessar:
https://www.encontroderi.com.br/

Credenciamento de imprensa: credenciamento@digitalassessoria.com.br

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