Estudo do Banco Mundial, citado pela consultoria EY em recente seminário que promoveu sobre sustentabilidade, mostra que o comércio de crédito de carbono pode facilitar a remoção de mais de 50% das emissões dos gases do efeito estufa (GEE) do que se não houvesse esse mercado.

Segundo a empresa de pesquisa Climate Policy Initiative, o mundo precisará de US$ 8,1 trilhões a US$ 9 trilhões anualmente, até 2030, e mais de US$ 10 trilhões anuais, entre 2031 e 2050, para que cada país possa cumprir os compromissos assumidos nos acordos da Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir a emissão dos GEE e combater a crise climática.

O Brasil deu um passo nessa direção, ao promulgar, no final do ano passado, a Lei nº 15.042/2024, que disciplina o mercado de crédito de carbono no país. Dessa forma, posiciona-se como um dos fornecedores globais de créditos de carbono, alinhando a conservação ambiental ao desenvolvimento econômico.

De acordo com Fábio Galindo, fundador da Future Climate, especializada em negócios voltados à economia de baixo carbono, existe a perspectiva de que projetos de retenção, conservação florestal e restauração ecológica gerem mais de 150 milhões em créditos anuais. E prevê-se que outros 100 milhões de toneladas de créditos de carbono serão geradas em projetos de reflorestamento, manejo florestal sustentável, agricultura sustentável e carbono azul, capturado e armazenado por ecossistemas costeiros e marinhos, como manguezais, pântanos e pradarias marinhas.

Há uma série de iniciativas sendo anunciadas. No final de março deste ano, por exemplo, o BNDES e a Petrobras assinaram um protocolo de intenções para a contratação de créditos de carbono gerados a partir de restauração florestal na Amazônia. O projeto, batizado ProFloresta+, vai promover a restauração de até 50 mil hectares de terras degradadas e capturar cerca de 15 milhões de toneladas de carbono.

Segundo a edição mais recente do Boletim Informativo: Projetos de Carbono Florestal no Mercado Voluntário Brasileiro, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), atualmente 19 estados brasileiros têm projetos de carbono. São ao todo 151 com Padrão de Carbono Verificado (VCS, da sigla em inglês), da certificadora Verra. Na edição anterior do boletim, eram 139. 

Outra fonte de originação de créditos de carbono que ganhou destaque com a Lei nº 15.042/2024 foi o crédito jurisdicional, por meio de políticas que incentivam a redução de emissões de GEE para promover a preservação florestal e a regeneração natural da vegetação.

Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Piauí já estão desenvolvendo tais programas em diferentes estágios de evolução. Segundo o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal — entidade pública que reúne os nove estados da Amazônia Legal. O Pará, em particular, fechou um acordo para a venda de até 12 milhões de créditos de carbono florestal de alta integridade, provenientes da redução no desmatamento entre 2023 e 2026, por R$ 1 bilhão – cerca de US$ 15 por tonelada de CO2.

Histórico

Segundo Galindo, da Future Climate, o mercado de crédito de carbono global é transacionado em duas modalidades: voluntário e regulado. O mercado voluntário é empreendido por empresas e indivíduos que desejam compensar e neutralizar suas emissões de carbono espontaneamente.

Em geral, são grupos empresariais que, pela natureza de sua atividade, desejam compram créditos de carbono como forma de compensar o impacto que causam ao ambiente, afirma Galindo. Eles contratam com uma empresa do setor florestal, por exemplo, um projeto de regeneração vegetal ou conservação de biomas florestais. “Esses grupos empresariais também têm adquirido ativos como investimento, tornando o setor mais pujante e cada vez mais valorizado”, diz o empresário.

Segundo Galindo, já o mercado regulado de carbono é um mecanismo econômico, definido por lei, que impõe limites de emissão de GEE para organizações e empresas, incentivando a transição energética e, consequentemente, a redução dessas emissões.

Uma das primeiras medidas formalizadas com essa finalidade foi o Emission Trading System (ETS), um Sistema de Comércio de Emissões, na Europa, em 2005, que estabeleceu limites para determinados setores industriais liberarem GEE de seus processos fabris para a natureza. Gradativamente, esses limites foram ficando mais rigorosos.

A experiência internacional mostra que a regulamentação pode impulsionar o mercado de carbono. Na União Europeia, o ETS movimentou € 881 bilhões, transacionando mais de 12 bilhões de toneladas de carbono só em 2023, conforme dados da London Stock Exchange Group. No Brasil, a expectativa é de que a criação de um ambiente regulado a partir da Lei nº 15.042/2024 estimule ainda mais a geração e a comercialização de créditos, consolidando o país como potência no setor.

A regulação do mercado também dinamiza as transações voluntárias. De acordo com estimativa feita pela consultoria McKinsey, espera-se que o volume negociado nesse segmento salte de US$ 1 bilhão para US$ 50 bilhões nos próximos anos.

Para Galindo, a estruturação do mercado regulado é um divisor de águas para o setor. “O Brasil já tem um volume expressivo de créditos disponíveis e empresas preparadas para atender à nova demanda”, afirma. “O desafio agora é consolidar esse mercado, garantindo segurança jurídica e regras claras para atrair investimentos e fortalecer o protagonismo do país na agenda climática global”.

A Faculdade EBRAMEC celebrou no dia 23 de março de 2025, a primeira Colação de Grau da Graduação em Acupuntura no Brasil, um marco histórico para a Medicina Chinesa no país. A cerimônia, realizada no auditório da instituição em São Paulo, reuniu formandos, professores, autoridades e convidados especiais para celebrar a conquista inédita.

O curso de Graduação em Acupuntura da Faculdade EBRAMEC foi autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2021, lançado durante a celebração dos 20 anos da instituição. Apesar dos desafios impostos pela pandemia da covid-19, a primeira turma iniciou suas atividades acadêmicas em 2022. Esta colação de grau representa a concretização de um marco pioneiro no cenário da Medicina Chinesa no Brasil.

A Acupuntura, uma das principais modalidades da Medicina Chinesa, é uma prática milenar que busca promover a saúde e o bem-estar através da estimulação de pontos específicos do corpo. Reconhecida e incentivada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e inserida no Sistema Único de Saúde (SUS) como uma das Práticas Integrativas e Complementares (PICs), a Acupuntura tem ganhado cada vez mais espaço no mundo, com crescente número de profissionais e pacientes em busca de seus benefícios.

A cerimônia foi marcada por discursos, acompanhados de manifestações por parte dos presentes e homenagens aos professores e colaboradores que contribuíram para a formação dos novos acupunturistas. O evento também contou com a presença do Prof. Dr. Xie Dong Ming, convidado especial diretamente da China, que enalteceu a importância da Medicina Chinesa para a saúde e bem-estar da população.

Entre as autoridades presentes, destacaram-se o Prof. Dr. Reginaldo Filho, PhD, Diretor-Geral, Coordenador do Curso, 1º brasileiro com Doutorado em Acupuntura pela Universidade de Medicina Chinesa de Shandong e Membro do Comitê Executivo da Federação Mundial de Acupuntura e Moxabustão (WFCMS) e da Federação Mundial de Acupuntura e Moxabustão (WFAS); a Profª Dra. Vanessa Ruotulo, Coordenadora dos Cursos de Graduação; e as professoras Profª Esp. Simone Felix e Profª Ma. Aline Toffoli, homenageadas pelas turmas do período manhã e noturno, respectivamente, e as paraninfas das turmas, Profª Dr. Eliane Endo e Profª Esp. Fabiana Conte, também foram homenageadas.

A cerimônia também foi marcada por homenagens especiais aos formandos, que receberam mensagens de reconhecimento do Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação da Acupuntura (CNAA), Dr. Alexander Assunção, e cartas de congratulações da Federação Mundial de Acupuntura e Moxabustão (WFAS) e da Federação Mundial de Medicina Chinesa (WFCMS), entidades com atuação internacional na área da Medicina Chinesa e ligadas à Organização Mundial da Saúde (OMS). As homenagens ressaltaram a importância da formação dos novos profissionais para o fortalecimento e a valorização da Acupuntura e da Medicina Chinesa no Brasil e no mundo.

Em seu discurso, o Prof. Dr. Reginaldo Filho, PhD, ressaltou a importância da conquista para a Faculdade EBRAMEC e para a comunidade da Acupuntura e Medicina Chinesa no Brasil: “Pela 1ª vez na história, celebramos a Graduação em Acupuntura em um curso autorizado oficialmente pelo Ministério da Educação do Brasil”.

A Profª Dra. Vanessa Ruotulo, Coordenadora dos Cursos de Graduação, expressou sua gratidão aos formandos e a todos que contribuíram para a realização do curso: “E uma coisa nós podemos ter certeza: vocês fizeram parte da história da Faculdade e nós fizemos parte da história da vida de vocês”.

Dr. Reginaldo Filho, complementa: “No Brasil, a Acupuntura é cada dia mais aceita, praticada e beneficia a população nas mãos de diferentes profissionais. A busca pela regulamentação da profissão de acupunturista é uma pauta importante para a categoria, visando garantir a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos pacientes. A formatura da primeira turma de Graduação em Acupuntura autorizada pelo MEC representa um avanço nesse sentido, impulsionando o reconhecimento e a valorização da Acupuntura no país, os novos profissionais estão preparados para atuar com excelência e ética, contribuindo para a promoção da saúde e bem-estar da população”.

Durante a cerimônia, foram expressos agradecimentos aos professores, familiares, amigos e à Faculdade EBRAMEC, reconhecendo o apoio fundamental para a realização desse sonho. No discurso de formatura, a aluna Beatriz Cremasco mencionou o aprendizado obtido ao longo do curso e a participação do corpo docente na formação da turma.

Com a formatura da primeira turma de Graduação em Acupuntura, a Faculdade EBRAMEC reafirma seu compromisso com o ensino de excelência e com a valorização da Medicina Chinesa no Brasil.

Nos dias 23 e 24 de maio de 2025, o Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, receberá a ExpoDireito Brasil 2025. Organizado pelo Grupo Notorium, o encontro reunirá estudantes, advogados, juristas e interessados na área jurídica para dois dias de programação voltada ao debate acadêmico e profissional. O evento prevê palestras, painéis, experiências imersivas e espaços voltados ao networking. O formato proposto visa conectar profissionais e inspirar novas ideias no campo jurídico.

O Grupo Notorium, responsável pela iniciativa, atua desde 2012 na realização de eventos jurídicos e já promoveu encontros presenciais com aproximadamente 60 mil pessoas impactadas por suas iniciativas. Para 2025, a projeção é ocupar uma área de mais de 10 mil metros quadrados, com cerca de 100 expositores e público estimado em 10 mil participantes.

Coordenação e presidência do evento

O CEO do Grupo Notorium, Allan Christyan, está à frente da organização. De acordo com ele, a proposta do evento é reunir profissionais do Direito com diferentes perfis, com o objetivo de ampliar a troca de experiências e fomentar conexões profissionais. Também integra a liderança do evento, como Presidente do Conselho Diretor, o conselheiro federal da OAB pelo Amapá, Valdetário Andrade Monteiro, que já atuou como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ele, a ExpoDireito Brasil 2025 tem como objetivo promover o diálogo entre diferentes atores do sistema jurídico.

Apoio institucional

A ExpoDireito conta com o apoio oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional para o uso da marca em materiais de divulgação, além de várias seccionais. Outras instituições jurídicas também já manifestaram apoio à realização do evento.

Programação e participantes confirmados

A programação prevista contempla mais de 300 horas de conteúdo, distribuídas em 17 congressos simultâneos, e deve contar com a participação de aproximadamente 500 palestrantes. Os temas em pauta incluem inovação no Direito, garantias fundamentais e o papel das instituições jurídicas. Haverá ainda espaço para a submissão e apresentação de trabalhos acadêmicos.

Entre os nomes confirmados estão o ex-presidente da OAB de Minas Gerais, Sergio Leonardo, e o juiz Alexandre Morais da Rosa. Também participarão professores como Cleber Masson, Rogério Greco, Pedro Lenza, Pablo Stolze, Rosa Nery e Ernesto Tzulrunik. Além disso, estão previstas participações de ministros do Superior Tribunal de Justiça e conselheiros do CNJ, como Teodoro Silva Santos, Raul Araújo, Marcelo Terto e Alexandre Teixeira.

Espaços de interação e networking

Além do conteúdo técnico e acadêmico, a ExpoDireito Brasil 2025 busca criar ambientes destinados ao networking estratégico. Estão previstos estandes de expositores e áreas de interação para fomentar o relacionamento entre os participantes. Segundo os organizadores, a proposta é que os participantes possam ampliar suas redes de contato e perspectivas profissionais.

Desenvolvimento do setor jurídico

Segundo especialistas da área consultados pelos organizadores, eventos como a ExpoDireito Brasil 2025 podem contribuir para o debate sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelo Direito, como os impactos da digitalização e a busca por maior inclusão no setor. A reunião de diferentes segmentos profissionais em um mesmo espaço pode auxiliar no fortalecimento institucional e na atualização de práticas jurídicas.

Inscrições e informações adicionais

As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio dos canais oficiais de comunicação da organização. A recomendação é que o interessado consulte plataformas como o Instagram oficial do evento para acompanhar atualizações e informações sobre a programação e políticas de privacidade.