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Comprador de imóvel em leilão não deve pagar dívida de IPTU

Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que os arrematantes de imóvel em leilão judicial não podem ser responsabilizados por dívidas anteriores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Há divergência se a decisão do STJ é válida também para leilões extrajudiciais

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Comprador de imóvel em leilão não deve pagar dívida de IPTU

Interessado em uma casa, um comprador decide disputá-lo no leilão judicial. Ao ler o edital, no entanto, descobre que terá de pagar também todas as dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atreladas ao imóvel que deseja comprar. 

Essa situação, até então comum, foi alvo de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024. O entendimento dos magistrados foi de que os arrematantes não podem ser responsabilizados por eventuais dívidas de IPTU.

A tese fixada pelo STJ foi de que “diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional [CTN], é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação”. 

Victor Oliveira, advogado especialista em leilões imobiliários e fundador da Mentoria Eli, esclarece que o artigo 130 do CTN estabelece que eventuais débitos tributários associados ao imóvel serão sub-rogados no valor da arrematação. 

“Ou seja, a quantia obtida no leilão será utilizada para saldar a dívida fiscal. Esse cenário de insegurança jurídica ‒ em que a lei dizia uma coisa, mas a prática adotava outra ‒ gerava receio entre investidores e dificultava a adesão aos leilões judiciais”, afirma Oliveira.

“Muitos deixavam de participar dos certames por temer custos inesperados. A decisão do STJ muda esse cenário ao afirmar que o CTN deve prevalecer, ainda que o edital disponha de forma diversa”, complementa o advogado.

Como explica Oliveira, o entendimento do relator do caso no STJ, ministro Teodoro Silva Santos, foi de que não há vínculo do arrematante (quem comprou o imóvel no leilão judicial) com o fato ocorrido antes da transmissão do bem. Por isso, ele não pode ser considerado responsável tributário.

Mas e se o valor da arrematação for insuficiente para quitar as dívidas IPTU? “A decisão é clara: ainda que o valor seja insuficiente para quitar integralmente a dívida de IPTU, o arrematante não será responsabilizado pela diferença. Ele adquire o imóvel livre de quaisquer ônus tributários”, salienta Oliveira.

Leilões extrajudiciais

O advogado explica que há divergência se a decisão do STJ é válida também para leilões extrajudiciais, como são chamados os que acontecem fora do processo judicial, sem depender de uma decisão ou autorização da Justiça.

“Em princípio, a decisão aplica-se apenas a leilões judiciais. Contudo, existe a possibilidade de o entendimento ser estendido aos primeiros leilões obrigatórios previstos na Lei nº 9.514/1997 ‒ ou seja, os leilões extrajudiciais relacionados à alienação fiduciária. Não há precedentes que afirmem isso de forma direta, mas há margem para desenvolver uma tese jurídica nesse sentido”, analisa Oliveira.

Embora o arrematante não tenha mais responsabilidade sobre débitos tributários anteriores, ele ainda poderá ser responsabilizado por dívidas de condomínio, caso o edital assim disponha.

Oliveira faz uma ressalva: há paralelos com o que foi decidido sobre o IPTU. “O artigo 908, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC) prevê que os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem (como o condomínio), devem ser sub-rogados [cobrados] sobre o valor da arrematação”, diz. O termo “propter rem” é originário do latim e equivale, em português, a “por causa da coisa”. 

Dessa forma, o valor da arrematação deve, em tese, quitar também as dívidas de condomínio. “Embora isso ainda não tenha sido pacificado, é possível que futuramente os tribunais adotem a mesma inteligência do julgamento sobre IPTU também para Condomínio, devido às similaridades envolvidas”, conclui Oliveira.

Para saber mais, basta acessar: https://www.instagram.com/leilaocomvictor?igsh=bzM3cngzbmNqbnI4

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Comunicação é pilar estratégico no mercado financeiro

Transparência e credibilidade são moedas de alto valor e a forma como as organizações se comunicam pode ser fator determinante

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Comunicação é pilar estratégico no mercado financeiro

No dinâmico e complexo mercado financeiro e de capitais, a comunicação corporativa vem crescendo e ganhando muito mais que espaço: hoje, é pilar estratégico que sustenta a reputação, fomenta a confiança e impulsiona o crescimento sustentável do setor. Em um ambiente no qual a transparência e a credibilidade são moedas de alto valor, a forma como as organizações se comunicam pode ser o fator determinante para atrair investidores, fidelizar clientes e obter bons resultados.

“A base de um relacionamento duradouro no mercado financeiro é a confiança. Por esse motivo, é imprescindível que as empresas adotem uma postura de transparência na divulgação de informações, que vá além das exigências regulatórias. A informação clara evita erros, aumenta a eficiência e melhora a experiência do cliente”, aponta a diretora de Comunicação e Marketing do Grupo RTSC, Adriana Noguti.

A executiva ressalta que, no ambiente financeiro, decisões rápidas e precisas são essenciais e uma comunicação clara e objetiva agiliza processos internos e garante que os clientes compreendam os produtos e serviços oferecidos, criando pontos de diferenciação em relação à concorrência.

“No mercado financeiro, a reputação é um ativo precioso, construído ao longo de anos, mas que pode ser facilmente destruído em instantes. E uma comunicação corporativa estratégica é vital para fortalecer a credibilidade, evidenciar diferenciais e destacar inovações e compromissos da empresa. Por esses motivos, a área vem ganhando relevância nos últimos anos, por bancos, corretoras, gestoras e entidades de mercado”, complementa.

Crescimento dos investimentos na área e os desafios no caminho

Diante desse cenário, não surpreende que o orçamento dedicado à comunicação corporativa deve crescer em 2025, segundo pesquisa divulgada pela Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom).

Outro levantamento, realizado pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), em parceria com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), apresenta um retrato da estrutura de comunicação dentro das instituições financeiras. Com o título de “A Comunicação nos mercados Financeiro e de Capitais no Brasil”, a pesquisa mostra dados importantes.

Segundo o estudo, os principais desafios da comunicação são adequar a linguagem, o conteúdo e os canais ao público-alvo, conciliar a comunicação com um ambiente altamente regulamentado, além de aumentar o foco da comunicação na educação financeira do público.

Outros ajustes identificados foram criar diferenciação em relação à concorrência, maior alinhamento entre a comunicação interna e externa, evidenciar a especialização da empresa e adaptar a linguagem a públicos diversos.

Adicionalmente, a educação financeira desponta como tema prioritário entre os influenciadores digitais do segmento e o conteúdo original distribuído pelos canais da empresa (mídia própria) é lembrado como o mais valioso.

Para Adriana Noguti, esses dados refletem a conscientização das empresas sobre o valor estratégico da comunicação, um sinal da importância dessa área para seu crescimento e relevância, como um elemento central para a gestão da imagem positiva, a construção de relacionamentos e a geração de valor para o negócio. 

“Estamos diante de um momento desafiador, e a imagem e a reputação tornaram-se um diferencial competitivo. Construir e manter uma reputação forte é essencial para a sobrevivência das organizações. Esse é um grande desafio: criar diferencial competitivo por meio da influência e da percepção positiva de cada stakeholder, fundamentado em dados e práticas inovadoras”.

A executiva destaca que, em um ambiente cada vez mais competitivo e regulamentado, no qual a transparência, a autenticidade e o engajamento são cada vez mais valorizados, a comunicação no mercado financeiro não se limita a divulgar resultados: ela gera percepções, que influenciam valuation e mitigam riscos. “A lição que fica é clara: em tempos de volatilidade, comunicar não pode ser visto apenas como gasto. É investimento imprescindível em reputação”.

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Tonyu comemora 40 anos com mercado consolidado

O alimento à base de extrato de soja da Yakult foi um dos primeiros do gênero a ser lançado no Brasil

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Tonyu comemora 40 anos com mercado consolidado

A longevidade é uma das marcas da multinacional japonesa Yakult. Neste ano, o alimento à base de extrato de soja Tonyu, desenvolvido inteiramente pela filial brasileira, celebra seus 40 anos. O produto lançado em 1985 foi um dos primeiros da categoria no Brasil e segue em um mercado consolidado e em crescimento. Ao longo dessas quatro décadas, o Tonyu passou por algumas mudanças na formulação e, desde 2022, foi enriquecido de vitaminas B1, B3, B5, B6, B9, B12, D e zinco.

Alguns micronutrientes presentes na formulação do Tonyu auxiliam no bom funcionamento do sistema imunológico. Além disso, as vitaminas B6 e B12 ajudam a regular os níveis de homocisteína – este aminoácido localizado no plasma do sangue está relacionado a doenças cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral (AVC). Já a vitamina D exerce um papel fundamental auxiliando na manutenção da massa óssea, enquanto o zinco é um antioxidante que ajuda na proteção dos danos causados pelos radicais livres.

O Tonyu foi totalmente desenvolvido pela Yakult do Brasil na década de 1980 e, na época, houve uma grande preocupação em criar um alimento que atendesse totalmente ao gosto do consumidor brasileiro. O presidente da filial brasileira, Atsushi Nemoto, afirma que a multinacional tem uma história de desenvolvimento de alimentos que possibilitam aos consumidores a manutenção da saúde. “Desde a fundação, a Yakult sempre teve este foco. Por isso, ao longo desses 40 anos fizemos algumas alterações para deixar o Tonyu ainda mais enriquecido do ponto de vista nutricional”, acentua.

Outros benefícios

A intolerância à lactose é uma desordem genética comum, que ocorre devido à diminuição da atividade da enzima lactase para hidrolisar o principal carboidrato do leite (lactose) na mucosa do intestino delgado. Como o Tonyu tem como base uma proteína vegetal, também é indicado para pessoas com esse problema ou, ainda, para aquelas que têm alergia à proteína do leite de vaca (APLV). “Por ser adoçado com sucralose e ter apenas 37 calorias na embalagem longa vida de 200ml, o alimento também contribui para a manutenção do peso”, acentua a engenheira de alimentos Helena Sanae Kajikawa, gerente de Ciências & Pesquisas (C&P) da Yakult do Brasil.

A soja contém uma grande quantidade de isoflavonas, que são substâncias com importantes atividades antioxidantes e anticancerígenas. Nos últimos anos, estudos têm comprovado que o consumo do grão também contribui para a diminuição das incidências de câncer de mama e próstata. “Além disso, a soja pode auxiliar no controle dos sintomas da menopausa e na melhora dos níveis de colesterol. Dessa forma, ajuda a diminuir os riscos de doenças cardiovasculares”, sinaliza a gerente de C&P da Yakult.

Mercado em expansão

Nas perspectivas do mercado de 2025 a 2035, a Future Market Insights estima que a indústria global de bebidas de soja atinja um valor de US$ 25.437,3 milhões neste ano e de US$ 44.702,1 milhões até 2035. Estes números incluem o consumo global e o comércio de bebidas à base de plantas produzidas a partir de soja, geralmente comercializadas como substitutas do leite lácteo.

Ainda segundo o levantamento da Future Market Insights, o mercado de bebidas de soja tem sido importante no cenário global devido, principalmente, à grande mudança do consumidor em direção a dietas à base de plantas por causa de preocupações com a saúde, sustentabilidade ambiental e considerações éticas. “Além disso, as bebidas à base de soja se destacam pela versatilidade, pelo sabor suave e pela possibilidade de serem ofertadas em vários sabores e com a adição de nutrientes, como fizemos com o Tonyu”, ressalta o presidente da Yakult do Brasil. O Tonyu é oferecido nos sabores uva, laranja, maçã e morango.

Sobre a Yakult

Fundada em 1955 pelo médico e pesquisador Minoru Shirota, a Yakult Honsha, sediada em Tóquio, no Japão, pesquisa os microrganismos probióticos promotores da saúde. Presente em 40 países e regiões, a marca faz parte dos hábitos alimentares diários de mais de 40 milhões de consumidores no mundo. A filial brasileira completa 57 anos em 2025. Para outras informações, basta acessar o site: www.yakult.com.br ou as redes sociais da empresa: Facebook/yakultbrasiloficial,  Instagram@yakultbrasil e TikTok/yakultbrasil.

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Relatório aponta dados do setor de comércio eletrônico global

De acordo com a publicação, o mercado global de comércio eletrônico B2B deverá alcançar a marca de US$ 36 trilhões até 2026, com uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de 14,5%

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Relatório aponta dados do setor de comércio eletrônico global

De acordo com o conteúdo publicado no International Trade Administration, o mercado global de comércio eletrônico B2B deverá alcançar a marca de US$ 36 trilhões até 2026, com uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de 14,5%. Segundo os dados apresentados em relatório assinado por James Bledsoe, diretor do eCommerce Solutions Center, os setores industriais mais pesados — como manufatura avançada, energia, saúde e serviços profissionais — continuam a liderar o volume de vendas nesse segmento.

Conforme informado na publicação, a região Ásia-Pacífico (APAC) será responsável por 80% da participação no mercado B2B global até 2026, o que reforça a força econômica crescente do continente nesse setor. Ainda assim, o relatório aponta dados que revelam um crescimento proporcionalmente mais acelerado em mercados menores, como América Latina e Oriente Médio, o que destaca o potencial dessas regiões para investimentos futuros e expansão de plataformas de comércio eletrônico B2B.

O relatório aponta que, em termos de operação, desde 2020, mais de 90% das empresas B2B migraram para modelos de vendas virtuais, utilizando telefone e videoconferência. A adoção de softwares de gestão mais eficientes tem impulsionado essa mudança, promovendo ganhos em produtividade e alcance comercial. No entanto, países como Coreia do Sul e Japão ainda demonstram resistência à digitalização total, com 13% e 15% das empresas, respectivamente, mantendo a preferência por reuniões presenciais.

A publicação informa ainda que, no segmento B2C, a previsão é de que o faturamento global atinja US$ 5,5 trilhões até 2027, com uma taxa de crescimento anual composta de 14,4%. Os segmentos líderes em receita continuam sendo eletrônicos de consumo e moda, mas os biofármacos de saúde (BHPHC) são o grupo de produtos com crescimento mais acelerado, de acordo com o conteúdo publicado.

Segundo os dados mais recentes do setor, a Índia se destaca como o mercado de e-commerce com maior potencial de expansão entre 2023 e 2027, com uma CAGR de 14,1%. Argentina e Brasil também figuram entre os países com crescimento mais veloz, ambos com taxas superiores a 13,6% ao ano. Para efeito de comparação, o crescimento médio global do varejo eletrônico no mesmo período foi estimado em 11,16%, evidenciando o protagonismo dos países emergentes no cenário digital.

Vinícius Sá, CEO da Consultoria em SEO Miranttus, afirmou que os dados apresentados pelo relatório do International Trade Administration reforçam não apenas o crescimento do e-commerce B2B e B2C, mas também evidenciam a urgência de estratégias digitais sólidas para sustentar esse avanço, sendo importante manter relevância, experiência e recorrência, e isso só é possível com uma estrutura técnica de marketing aliado a estratégias de SEO bem aplicadas, somados a produção de conteúdo útil, personalizado e escalável. “Sobre posicionamento orgânico em mecanismos de buscas e como essa vantagem competitiva pode impactar positivamente uma loja virtual, é preciso entender que o futuro do SEO para e-commerce não será apenas sobre ranquear bem no Google, mas sim sobre construir ecossistemas digitais para gerar crescimento em um mercado cada vez mais competitivo, principalmente com a chegada de ferramentas de IA, fazendo com que as pesquisas de pessoas sobre produtos não se limitem somente ao Google”.

O relatório ainda apresenta dados sobre o comportamento dos consumidores no ambiente digital. Em 2023, os marketplaces de e-commerce foram a principal fonte de busca por produtos on-line, sendo utilizados por aproximadamente 30% dos consumidores. Em seguida, aparecem as visitas a lojas físicas (18%) e, empatados com 14% cada, os motores de busca e os sites das marcas. Esses números reforçam a importância das plataformas de marketplace e do omnichannel na jornada de compra do consumidor moderno.

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