A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), anuncia a concessão de cinco novos Selos de Autorregulação a suas associadas. Esse reconhecimento é atribuído a entidades que demonstram compromisso com as melhores práticas de governança, tanto na gestão de recursos quanto na governança corporativa. O Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos e o Selo de Autorregulação em Governança Corporativa são resultado dessa colaboração, com o objetivo de fortalecer a transparência e a eficiência no setor de previdência complementar.

Na ocasião, Fachesf, Fundiágua e BB Previdência tiveram o Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos aprovado, enquanto Elos e Fibra receberam o Selo de Autorregulação em Governança Corporativa.

O Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos foi criado para assegurar que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) adotem práticas robustas e eficientes na gestão dos recursos dos participantes, focando principalmente nas estratégias de investimentos e na conformidade com os princípios de transparência e integridade na gestão desses recursos. Já o Selo de Autorregulação em Governança Corporativa visa garantir que a estrutura administrativa das entidades esteja alinhada aos padrões de ética, responsabilidade corporativa e eficiência operacional, abordando aspectos como a composição e a atuação de conselhos e comitês, além da transparência nos processos decisórios. Ambos os Códigos, embora complementares, têm focos e objetivos distintos, visando promover a governança em diferentes áreas da gestão das EFPCs.

Atualmente, 68 EFPCs já aderiram ao Código de Governança de Investimentos, sendo que 35 delas conquistaram o Selo. O Código de Governança Corporativa, lançado posteriormente, também tem atraído adesões: 40 entidades já o adotaram, das quais 23 receberam a certificação. Desde a criação do programa, 87 adesões ao Selo foram registradas, com 58 entidades já tendo sido contempladas com o reconhecimento.

Importância do Código de Autorregulação

O Código de Autorregulação em Governança de Investimentos aborda aspectos essenciais da gestão de recursos, como transparência, integridade e cumprimento de normas que garantem o bom funcionamento das EFPCs. Já o Código de Governança Corporativa concentra-se nas práticas de governança da estrutura administrativa das entidades, incluindo processos decisórios, responsabilidade fiduciária e a comunicação com os participantes. A avaliação para a concessão do Selo ocorre em duas etapas: a análise pelos próprios stakeholders das entidades, e a avaliação dos documentos institucionais por uma banca especializada.

“Por meio desse processo rigoroso, garantimos que as entidades que recebem o Selo estão efetivamente comprometidas com a excelência na gestão dos recursos e com a confiança dos participantes. A obtenção do Selo valida a qualidade dos processos internos das EFPCs e fortalece a credibilidade e a segurança no setor”, destaca Devanir Silva, atual diretor-presidente da Abrapp.

A avaliação e os benefícios do Selo

O processo de avaliação das entidades que buscam a certificação envolve a análise de documentos institucionais e de processos de governança. A banca responsável pela avaliação pode sugerir ajustes nos processos e documentos das entidades, que terão um prazo definido por concesso, não podendo ultrapassar a validade de três anos do Selo, para implementar as melhorias necessárias.

As vantagens para as entidades que conquistam o Selo são diversas. Além do reconhecimento pela adoção de práticas de governança mais robustas, a obtenção do selo assegura a independência da avaliação, indicando que os processos da entidade estão em conformidade com as melhores práticas do setor. Isso, por sua vez, fortalece a confiança dos participantes, que têm seus recursos administrados por entidades comprometidas com a transparência, a segurança e a credibilidade.

“O Selo também é um instrumento para os participantes dos planos de benefícios, que podem confiar que seus recursos estão sendo geridos por entidades que adotam as melhores práticas de governança. Ele reflete o compromisso com a excelência e com a geração de valor para todos os envolvidos no sistema de previdência complementar”, conclui Silva.

Entidades que já obtiveram o Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos

BBPREVIDÊNCIA, BRASLIGHT, CAPEF, CELOS, CENTRUS, CERES, ECONOMUS, ECOS, ELETROS, ELOS, FACHESF, FORLUZ, FUNDAÇÃO COPEL, FUNDAÇÃO LIBERTAS, FUNDIÁGUA, FUSAN, INFRAPREV, INOVAR, MAIS PREVIDÊNCIA, METRUS, NÉOS, NUCLEOS, PRECE, PETROS, PREVI, BRB PREVIDÊNCIA, PREVIC, PREVINORTE, QUANTA, REAL GRANDEZA, SERPROS, VALUEPREV, VISÃOPREV, VIVA PREVIDÊNCIA, VIVEST.

Entidades que já obtiveram o Selo de Autorregulação em Governança Corporativa

BBPREVIDÊNCIA, CAPEF, CENTRUS, ECONOMUS, ELETROS, ELOS, FIBRA, FORLUZ, FUNDAÇÃO LIBERTAS, FUNPRESP, FUSAN, INFRAPREV, METRUS, NÉOS, NUCLEOS, PREVI, BRB PREVIDÊNCIA, PETROS, REAL GRANDEZA, SERPROS, VISAOPREV, VIVA PREVIDÊNCIA, VIVEST.

Com a adesão crescente ao programa de autorregulação, a Abrapp reafirma seu papel no fomento à transparência e à eficiência no setor de previdência complementar, e a continuidade da concessão dos Selos demonstra o comprometimento da entidade em garantir a evolução constante das práticas de governança no país.

Saiba mais em https://www.abrapp.org.br/autorregulacao/

Sobre a Abrapp

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) é a principal entidade representativa das entidades fechadas de previdência complementar no Brasil. Criada para promover a integração do setor e a evolução das práticas de governança, a Abrapp desenvolve projetos voltados à melhoria da gestão de investimentos e ao fortalecimento do sistema de previdência complementar fechado no país.

Para mais informações, acesse www.abrapp.org.br.

O mercado imobiliário de São Paulo vive uma fase de forte expansão e se consolida como um dos principais vetores da economia da capital. Segundo dados divulgados pelo Sindicato da Habitação (Secovi-SP), os lançamentos residenciais na cidade registraram um crescimento expressivo em março, totalizando 12,4 mil unidades. No acumulado de 12 meses, foram lançados 118,1 mil imóveis na capital paulista.

Nesse cenário de crescimento, empresas do setor buscam ampliar presença e investem em novos projetos. É o caso da Emccamp Residencial, que, em 2024, lançou mais de 1.900 unidades na Zona Leste da capital, com um Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 761 milhões. Agora, a empresa expande sua atuação para a Zona Norte com o lançamento do Icônico Jaraguá.

Localizado no bairro do Jaraguá, o empreendimento conta com 229 apartamentos de dois dormitórios, com unidades a partir de R$ 247 mil, algumas enquadradas no programa Minha Casa, Minha Vida, faixas 2 e 3. O projeto aposta na mobilidade urbana como diferencial, facilitando o acesso ao transporte público com proximidade à estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a pontos de ônibus e às principais vias da região. “Estamos satisfeitos com os resultados obtidos na Zona Leste e empolgados com esse novo capítulo na Zona Norte. O Icônico Jaraguá é uma resposta direta às demandas atuais por moradias bem localizadas, conectadas ao transporte e com infraestrutura completa”, destaca Edner Siqueira de Carvalho, diretor de vendas da regional São Paulo. 

Com torre única de 25 andares, o projeto conta com estrutura de lazer completa, distribuída em três níveis e voltada para toda a família: piscina, churrasqueira com espaço gourmet, academia, coworking, brinquedoteca, playground, pet place, praça do pôr do sol, redário e muito mais. 

Assinado pela própria Emccamp na arquitetura, o projeto conta com paisagismo do escritório Verde Novo e decoração das áreas comuns por Gabriela Bosso. Com quase cinco décadas de atuação no mercado imobiliário, além da presença na Zona Leste — com lançamentos como City Penha (376 unidades vendidas), Mob (187 unidades comercializadas), Mob Vila Matilde (299 unidades vendidas), Vision Penha (308 unidades comercializadas), Vista Park I e II (totalizando 760 unidades comercializadas) —, a chegada da Emccamp à Zona Norte fortalece a presença da marca em regiões de alta demanda e valorização.

Mercado de alto luxo

Enquanto regiões como a Zona Norte ganham protagonismo com empreendimentos acessíveis e integrados à natureza, o segmento imobiliário de alto luxo também segue em ascensão no Brasil. Somente nos últimos três meses de 2024, o setor representou em média 28% do Valor Geral de Vendas (VGV) nas maiores cidades do país, segundo dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

A pesquisa ainda revela que São Paulo continua sendo o principal destino para imóveis de alto padrão. Nesse ambiente de expansão e sofisticação, a mineira Somattos Engenharia amplia sua presença no mercado paulista com o lançamento de seu segundo empreendimento na capital: o Brisea Moema.

Com Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 220 milhões, o projeto está localizado em Moema, uma das regiões mais nobres da cidade. Esse é o segundo projeto da incorporadora em São Paulo. A estreia na capital paulista foi marcada pelo lançamento do Diamond Jardins, no bairro Jardins, que foi entregue no ano passado. “O empreendimento é um novo passo na expansão da marca para São Paulo”, comenta Humberto Mattos, CEO da Somattos.

Localização e praticidade

A qualidade de vida de quem vive no bairro Moema é agregada pela diversidade de opções de lazer. Alguns exemplos são o Parque Ibirapuera e o Museu de Arte Moderna (MAM), espaços repletos de esporte e cultura. O bairro ainda oferece infraestrutura de serviços, como supermercados, academias, farmácia, hospitais, bares e restaurantes. Além dessas facilidades, o Brisea Moema está localizado próximo ao metrô, facilitando a integração com o resto da cidade. 

Projeto

O Brisea Moema é um empreendimento de uso misto com 64 apartamentos residenciais. Os apartamentos variam de 81 a 174 metros quadrados, com opções de duas ou três suítes, enquanto a unidade garden tem 286 metros quadrados e conta com um terraço privativo. As unidades residenciais possuem uma ou duas vagas de garagem. O projeto alia funcionalidade e tecnologia, oferecendo janelas dos quartos com persianas automatizadas, fechaduras digitais e infraestrutura para ar-condicionado em todas as unidades. 

O empreendimento conta com piscina climatizada, academia equipada, salão de festas e espaços de convivência e jardim redário. O projeto foi desenvolvido pelo IDE Studio, com paisagismo assinado pela Cardim Arquitetura Paisagística e o design de interiores elaborado pelo escritório Débora Aguiar Arquitetos.

A Medida Provisória (MP) nº 1.300/25, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (21/05), além de estabelecer tarifa social de energia elétrica com isenção total de pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, reformula o setor elétrico brasileiro ao fixar a abertura do Mercado Livre para todos os consumidores, determina o fim de benefício tarifário para os consumidores livres e define mudanças nos modelos de autoprodução, o que afeta os atuais consumidores livres e geradores.

As mudanças também vão impactar nas distribuidoras de energia, pois a MP restringe a contratação de energia em novos leilões a um prazo máximo de 35 anos e delega à futura regulamentação a competência para determinar regras de contratação de energia para atender seus consumidores.

É neste cenário que a Vivacqua Advogados, em linha com a estratégia de atuação multidisciplinar, anuncia o ingresso de Leonardo Mobarak em seu quadro de profissionais, para aumentar sua presença no mercado de energia elétrica.

Profissional com mais de 22 anos de experiência, Leonardo sempre atuou na representação de empresas do setor de energia, seja “in company” ou por escritórios de primeira linha.

Segundo Leonardo, “a MP marca um passo importante na modernização do setor elétrico brasileiro. Seu principal objetivo é promover maior eficiência, competitividade e transparência, assim beneficiando os consumidores, já que traz a perspectiva de maior liberdade de escolha, com a abertura gradual do mercado livre de energia para todos os níveis de tensão. Além disso, busca simplificar e fortalecer a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), aliviando o custo da energia para famílias de baixa renda“.

E continua Leonardo, “do ponto de vista setorial, a medida visa corrigir distorções na alocação de custos, como os relacionados à energia de Angra 1 e 2 e aos incentivos à geração distribuída, tornando a divisão mais justa, com objetivo de aumentar a competitividade e atrair novos investimentos para o setor“.

Ricardo Vivacqua, sócio-fundador da Vivacqua Advogados lembra das “mudanças das regras tarifarias implementadas pela MP ao estabelecer que independentemente da tensão de fornecimento em que são atendidas as unidades consumidoras torna-se possível a cobrança de tarifas diferenciadas por horário, o pré-pagamento de tarifas, a cobrança tarifas multipartes (remuneração separada pelo uso do fio e pela energia), e a cobrança de tarifas  a serem mensuradas conforme a área onde se encontra a unidade consumidora considerando para tanto critérios como furto de energia, fraude em medidores, erros de faturamento e inadimplência”.

Recorda ainda Ricardo que, “a MP altera substancialmente o protagonismo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ao fixar a responsabilidade objetiva de seus gestores e supervisores, autorizar a CCEE a participar de outros mercados de energia ou prestar outros serviços e ao permitir que a CCEE implemente mecanismo concorrencial centralizado para negociação de títulos de inadimplência do mercado de curto prazo”.

E conclui, “com as mudanças sofridas pela legislação nacional nos últimos tempos não existe outra alternativa a não ser buscar profissionais extremamente qualificados e especializados para atender à um mercado que está cada vez mais exigente e fomentado com um ‘turnover’ de 38% na contratação de escritórios pelas empresas, como levantado no ultimo anuário da Análise Advocacia”.