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Especialista explica como se dá a regularização fundiária na Faixa de Fronteira
CSMO e advogada da Diamond Agro esclarece quais são as restrições e permissões legais e como os profissionais da área podem prestar assessoria para a regularização de terras de fronteira
23/5/2022 – A assessoria é uma alternativa para quem busca a regularização com celeridade, pois compreende todos os aspectos técnicos e jurídicos-legais
Em todo o país, a Faixa de Fronteira mede 15.735 quilômetros e é dividida em três grandes áreas: Arco Norte, Arco Central e Arco Sul – esse, do qual o Paraná, em sua porção Oeste, faz parte, tem 139 municípios, que perfazem uma área total de aproximadamente 65 mil km e uma população correspondente estimada de 2,5 milhões de pessoas. Ao todo, são exatas 218.053 propriedades rurais, conforme dados do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural).
Cicero Brito, CSMO (Chief Sales Marketing Officer) da Diamond Agro – empresa que atua com regularização fundiária, soluções e serviços agrários, serviços financeiros para o agronegócio e gestão em investimentos -, explica que as chamadas “Terras em Faixa de fronteira” fazem parte de uma porção de áreas, devolutas ou não, que separam o Brasil dos países que com ele confinam.
Ainda hoje, não faltam dúvidas sobre a ocupação – e a consequente regularização fundiária – em terras de faixa de fronteira, já que a pauta envolve restrições e permissões legais. Para esclarecer os principais aspectos do tema, a reportagem organizou as orientações do especialista nos tópicos a seguir:
Autonomia só da União
Segundo a advogada Sarah Chagas responsável pelo corpo jurídico da Diamond Agro, afirma que somente a União, pelos seus órgãos competentes, tem competência para alienar, conceder, permitir a ocupação e dispor das terras devolutas situadas na Faixa de Fronteira de 150 quilômetros a partir da linha de fronteira, com outros países.
“Desta forma, se faz necessário a regularização fundiária, mediante a emissão de TDs (Títulos de Domínio) ou por CDRU (Concessão do Direito Real de Uso), pela União, no âmbito do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”, pontua Sarah, “Pela aplicação da Constituição Federal, dispositivos legais, como a Lei nº 11.952; regulamentadores, como o Decreto nº 10.952/2020 e o Decreto-Lei 1.942/1982; e normativos correlatos, é possível realizar a regularização fundiária ao ocupante de terra em Faixa Fronteira”, acrescenta.
Regularização exige procedimentos técnicos
Sarah explica que, a regularização fundiária passa pela adoção de procedimentos técnicos, como o georreferenciamento e a demarcação; a identificação pessoal; o cadastramento familiar; o levantamento da situação ocupacional; a declaração de requisitos; o valor da terra; e os preços referenciais e registros ambientais aos ocupantes das referidas terras.
Além disso, são consideradas questões jurídico-legais afetas à inalienabilidade dos títulos, como cálculo do valor da terra, prazos para pagamento e solução de títulos e contratos não pagos e com cláusulas resolutivas – que, por exemplo, perderam seu valor legal -, com a subsequente apresentação dos documentos e outros papéis para a Superintendência Regional do Incra, com o estabelecimento do devido processo administrativo.
Classificações e situações podem variar
Em relação aos imóveis rurais (tanto na Faixa de Fronteira como em outras terras devolutas), o CSMO da Diamond Agro explica que há distintas classificações e situações quanto ao cadastro ou cadastramento, matrícula e registro, título de domínio, condições de adimplência, ratificação dominial e termo declaratório, entre outros, que devem ser levadas em conta para a consecução dos objetivos de Regularização Fundiária e Titulação Definitiva (ou mesmo Provisória). Ao passo que, para cada caso, haverá enquadramento de tipo de regularização a ser aplicada, instruído com a documentação comprobatória própria.
“Na prática, o processo de regularização e de titulação significa a garantia do direito sobre determinado bem, reconhecido de maneira definitiva. É a certeza, a segurança de que aquele bem que determinada empresa, família, por vezes, por décadas vem trabalhando, definitivamente pertence àquela empresa, família”, assegura. “É herança dos filhos que está ali materializada na forma daquele patrimônio, a liberdade, a garantia daquele direito definitivamente nas mãos daquela família”, acrescenta.
Profissionais prestam assessoria para regularização fundiária
Sarah Chagas, conta que há empresas que promovem soluções, consultoria e assistência técnica a imóveis rurais e urbanos. “A assessoria é uma alternativa para quem busca a regularização com celeridade, pois compreende todos os aspectos técnicos e jurídicos-legais para a consecução dos objetivos de Regularização Fundiária e/ou Titulação Definitiva (ou mesmo Provisória)”.
Chagas destaca que, via de regra, a assessoria atua junto a todos os órgãos, entidades e instituições, públicas e privadas, que são importantes na cadeia de eventos para a regularização fundiária e titulação definitiva dos imóveis rurais de domínio da União e do Incra localizados na Faixa de Fronteira.
“Especialistas na área analisam as classificações e situações envolvendo o imóvel e seu ocupante, realizam o enquadramento de tipo de regularização a ser aplicada, instruído com a documentação comprobatória própria, com a subsequente apresentação dos documentos e outros papéis para a Superintendência Regional do Incra, com o estabelecimento do devido processo administrativo, e acompanhamento do mesmo até sua conclusão”, afirma.
Assim, vale considerar o apoio de uma empresa que, por meio do ingresso de processos administrativos, impulsionem a execução de normativas, regularizando qualquer imóvel em faixa de fronteira, conclui.
Para mais informações, basta acessar: https://www.diamondagro.com.br/
Website: https://www.diamondagro.com.br/
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Marca mineira lança cachaça com sementes de Jequitibá para consumidores plantarem árvore que está sob risco de extinção
A Seleta Jequitibá foi desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, que vai bem na dose e no drink.
Foto: Divulgação
Gigante da floresta. Esse é o significado de Jequitibá na língua tupi. Símbolo de municípios e estados brasileiros, a árvore nativa da Mata Atlântica Brasileira é uma das maiores árvores do país e uma das espécies mais longevas, tanto que, uma Jequitibá-Rosa localizada em Santa Rita do Passa Quatro é considerada uma das árvores mais antigas do mundo, tendo quase 03 mil anos de idade. Apesar de sua importância para o Brasil, algumas espécies de Jequitibá estão sob risco de extinção por conta da exploração ilegal.
Como uma forma de homenagear essa árvore que desempenha um papel fundamental no ecossistema brasileiro e ao mesmo tempo ressaltar a importância do respeito à natureza, a cachaça Seleta, maior produtora de cachaça artesanal do Brasil, acaba de lançar a Seleta Jequitibá. Desenvolvida pensando em consumidores que buscam uma cachaça de qualidade, leve e versátil, a bebida foi armazenada por um ano e meio em tonéis de Jequitibá.
O resultado é uma cachaça com coloração sutilmente dourada e brilhante, textura aveludada, notas suaves de frutas secas e caramelo e aromas adocicados. A Seleta Jequitibá pode ser consumida em doses, mas por ser uma bebida com uma tonalidade mais clara e brilhante, transforma os drinks e a tradicional caipirinha em uma nova experiência sensorial e gustativa, com os sabores da cana agregados à leveza do Jequitibá.
Para incentivar o plantio da árvore e mostrar que é possível unir o prazer de degustar a vida e responsabilidade ambiental, cada garrafa da bebida, nas versões de 700ml e 1l, vem acompanhada de sementes de Jequitibá.
Todas as versões da Seleta Jequitibá já podem ser adquiridas em diversos PDVs pelo Brasil ou pela loja oficial da Seleta (https://www.lojaseleta.com.br/). Tem preço sugerido de R$ 22,90 (275ml), R$ 45,90 (700ml) e R$ 52,90 (1L).
“A Seleta é conhecida por sua tradição, então faz parte da trajetória da marca o empenho em manter viva a história do nosso país através de nossas cachaças, produto que carrega o DNA do Brasil. Sendo assim, nós produzimos a Seleta Jequitibá pensando em qualidade e sofisticação e em ressaltar a importância de preservarmos a natureza, algo fundamental para garantirmos o nosso bem-estar e qualidade de vida”, declara Gilberto Luiz, diretor executivo da marca.
Sobre a Seleta
A história de uma das cachaças de alambique mais tradicionais e apreciadas do país, começou em 1980 quando foi fundada. Toda a produção da Seleta está concentrada em Salinas, cidade localizada no sertão de Minas Gerais, conhecida como a Capital Nacional da Cachaça. Salinas recebeu em 2012 o selo de Indicação Geográfica do INPI pelas características do clima, solo e localização geográfica, responsáveis pela singularidade das cachaças produzidas na região. Saiba mais em https://cachacaseleta.com.br/
Por | Renato Lopes – Notícia EXPRESSA
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Mineiros podem concorrer a 8 mil bolsas de estudo para gamers
Para participar, basta ser entusiasta pelo mundo dos jogos eletrônicos e ter acima de 16 anos; as inscrições ficarão abertas até 21 de julho.
O Santander Universidades abriu as inscrições para a terceira edição do Santander Gamer Pro. O programa vai conceder 8 mil bolsas de estudo gratuitas que visam contribuir para o desenvolvimento dos e-sports no País. A ação é feita em parceria com a CNB Esports, um dos clubes de esportes eletrônicos mais tradicionais da América Latina, e oferecerá cursos para os principais jogos da atualidade, como League of Legends (LoL), Valorant e Marvel Rivals, além de um módulo voltado para quem deseja se tornar streamer profissional. Os interessados podem ser inscrever até 21 de julho, pelo Santander Open Academy. Não é necessário ter experiência nos jogos ou ser cliente do Banco para participar.
Para essa edição, as vagas por trilha de conteúdo serão distribuídas conforme a demanda de inscrições e serão aplicadas de forma online dentro da plataforma da CNB Esports. Uma metodologia de avaliação em etapas irá selecionar quatro candidatos que tiverem o maior índice de aproveitamento do programa para receber uma extensão do curso por 30 dias e um apoio financeiro de R$ 2 mil para viver uma experiência única atuando nos times de base da CNB Esports.
“O projeto nasceu para transformar talento em oportunidade. Ao oferecer bolsas em jogos que estão em evidência, apoiamos o sonho de quem almeja prosperar dentro de um mercado em constante evolução, que cresce exponencialmente e que hoje é uma porta de entrada para o primeiro emprego de muitos jovens brasileiros”, afirma Márcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições, Educação e Universia do Santander. Desde seu lançamento, em 2022, o programa Santander Gamer Pro atraiu mais de 100 mil inscritos e mais de 45 mil alunos participaram dos cursos.
Com a finalidade de promover a diversidade e inclusão entre os candidatos, a Santander Gamer Pro terá 5% das vagas para PCDs, 30% para mulheres, 40% para pretos e pardos e 25% para ampla concorrência. As inscrições devem ser feitas pelo Santander Open Academy até 21/07/2025 pelo endereço https://app.santanderopenacademy.com/pt-BR/program/santandergamerpro2025?utm_source=Imprensa&utm_medium=Press-Release&utm_campaign=SOABR-GamerPro25-Imprensa.
Por | Silvia Dias da Costa – Vora Comunicação
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JEMG e Liga Esportiva NESCAU® firmam parceria histórica para impulsionar o esporte escolar em Minas Gerais
Parceria inédita entre JEMG e Liga NESCAU® promove inclusão, kits esportivos e experiências transformadoras para jovens atletas em Minas Gerais.
Em uma iniciativa inédita, os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) e a Liga Esportiva NESCAU® se unem para fortalecer o desenvolvimento do esporte escolar em todo o estado. A ação conjunta contempla todos os 853 municípios mineiros, marcando uma cobertura de 100% e impactando milhares de crianças e jovens atletas.
A colaboração tem como foco a valorização das etapas regional e estadual I e II do JEMG/2025, com experiências enriquecedoras para os estudantes-atletas. Entre os destaques, estão a distribuição de kits exclusivos de produtos NESCAU® e ativações especiais durante os eventos esportivos.
A iniciativa é viabilizada pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG), parceira técnica do Governo de Minas na organização dos Jogos Escolares há 25 anos. O reforço desta união se materializa também com a presença inspiradora do nadador paralímpico Gabriel Araújo, o “Gabrielzinho”. Mineiro e revelado no próprio JEMG, o atleta, que brilhou com três medalhas de ouro nas Paralimpíadas de Paris, participará da etapa estadual como embaixador do evento, levando alegria, simpatia e inspiração aos jovens.
O JEMG é promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), e conta com a execução técnica da FEEMG e o apoio oficial da Liga Esportiva NESCAU®.
Destaque para diversidade e inclusão com a Liga Esportiva NESCAU®
Reconhecida como um dos maiores campeonatos escolares do país, a Liga Esportiva NESCAU® é pioneira na promoção de competições que reúnem modalidades adaptadas e não adaptadas, promovendo a inclusão de jovens com e sem deficiência em um mesmo ambiente esportivo.
Com uma trajetória marcada pela valorização da diversidade, a Liga NESCAU® tem ampliado sua presença pelo Brasil desde 2019. Em sua segunda edição em Belo Horizonte, prevista para este ano, espera-se a participação de aproximadamente 1.500 crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, com mais de 50% de presença feminina e 10% de atletas PCDs. O evento contará com oito práticas esportivas, organizadas em modalidades competitivas, oficinas e desafios lúdicos.
Além disso, o evento será abrilhantado pela participação do nadador paralímpico Daniel Dias, um dos maiores atletas da natação adaptada do mundo e embaixador oficial da marca NESCAU®.
Leia mais notícias sobre educação e juventude em Poços entre Aspas
Conheça mais sobre a Liga Esportiva NESCAU® no site oficial da Nestlé
Por | Poços entre Aspas
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