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Acordos de leniência podem reduzir penas de empresas

Agente infrator, no entanto, deve assumir participação em infração e colaborar de forma efetiva nas investigações

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Por conta de investigações como a Operação Lava Jato, alguns termos jurídicos ficaram mais populares nos últimos anos. O acordo de leniência é um deles, sendo uma expressão que teve seu ápice de interesse em 2017, segundo o Google Trends, e que está nos noticiários novamente em 2023.

Mas no que consiste o acordo de leniência? Trata-se da possibilidade de a pessoa jurídica infratora estabelecer um acordo, dentro do próprio inquérito administrativo, para colaborar com as investigações.

“Com o objetivo de obter informações valiosas que possam resultar na solução de muitos crimes político-econômicos, o acordo é restrito ao ambiente administrativo”, explica o empresário e advogado Maurício Ferro. “A celebração do acordo de leniência ocorre entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a qual atua em nome da União, e pessoas físicas ou jurídicas participantes dos atos fraudulentos de ordem econômica”.

Mesmo sendo um acordo que visa acelerar a conclusão de inquéritos criminais e interessante para a pessoa jurídica que visa reduzir sua pena, alguns requisitos são exigidos pela justiça brasileira. Mauricio Ferro, cita por exemplo: deve ser interrompida a prática da irregularidade investigada a partir do momento de proposição do acordo; o agente investigado deve admitir sua participação na infração; e a cooperação da empresa precisa ser efetiva nas investigações com informações que comprovem a infração.

Importante ressaltar que a celebração do acordo com a justiça a celebração não isenta a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado. E caso o pacto celebrado seja descumprido pela empresa, ela ficará impedida, por 3 anos, de acertar um novo acordo.

Outras aplicações

O acordo de leniência é instituto disciplinado pelos artigos 16 e 17 da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013. Essa lei, chamada de “lei anticorrupção”, ingressou no ordenamento jurídico para disciplinar a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Ela também colabora com a Lei Antitruste (Lei 12.529/11), um dispositivo legal que estabelece condições para a prevenção e repreensão a uma série de infrações contra a ordem econômica no Brasil, incluindo-se aí a formação de trustes, cartéis ou monopólios.

“Em síntese, são negócios com o Cade que permitem que empresas e/ou pessoas físicas envolvidas em um cartel ou outra prática anticoncorrencial coletiva obtenham benefícios caso cooperem com a apuração de tais práticas ilícitas, confessando os ilícitos, apresentando provas e delatando comparsas”, pontua Ferro, explicando que tais benefícios podem ser concedidos tanto na esfera administrativa quanto na penal.

Para saber mais, basta acessar: www.mauricioferro.com.br 

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Sustentabilidade ganha espaço na tatuagem

A sustentabilidade é um tema cada vez mais importante na sociedade atual. Com o aumento da população e o consequente aumento do consumo, é fundamental pensar em formas de utilizar os recursos naturais de maneira consciente, preservando o meio ambiente para as gerações futuras.

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A sustentabilidade é um tema cada vez mais importante na sociedade atual. Com o aumento da população e o consequente aumento do consumo, é fundamental pensar em formas de utilizar os recursos naturais de maneira consciente, preservando o meio ambiente para as gerações futuras. Nesse sentido, o empreendedorismo tem um papel importante, uma vez que os empreendedores podem criar soluções inovadoras e sustentáveis para diversos setores.

O combate à destruição do meio ambiente é um tema que rege a humanidade há anos. Segundo o relatório da ONU Meio Ambiente “Single-use Plastics: A roadmap for Sustainability”, publicado em 2018, cerca de 300 milhões de toneladas de plástico são produzidas anualmente em todo o mundo. Desse total, aproximadamente 50% são de produtos descartáveis, que são utilizados apenas uma vez e depois descartados.

Ainda, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil lança 3,44 milhões de toneladas de lixo plástico no mar por ano. E não é só isso, um estudo realizado pela WWF, em 2019, revelou que mais de 104 milhões de toneladas de plástico irão poluir o ecossistema até 2030, caso nenhuma providência seja tomada.

O plástico é prejudicial ao meio ambiente por diversas razões. Primeiramente, ele leva centenas de anos para se decompor e, quando descartado de maneira incorreta, pode poluir rios, mares e solos, prejudicando a fauna e a flora. Além disso, sua produção requer grandes quantidades de energia e recursos naturais, como petróleo, gás e água.

A preocupação da população em relação ao tema tem crescido nos últimos anos, conforme apontado pelo estudo “Percepções dos consumidores sobre plásticos e embalagens”, realizado pela empresa britânica Unilever em 2019. Segundo a pesquisa, 96% dos entrevistados acreditam que é importante reduzir o uso de plástico e 90% estão dispostos a mudar seus hábitos de consumo para ajudar a resolver o problema.

Diante desse cenário, é fundamental que a população esteja cada vez mais preocupada com o tema da sustentabilidade. Um levantamento realizado pela Opinion Box revelou que aproximadamente 82% dos brasileiros têm preferência por empresas sustentáveis.

Esses dados mostram que a sustentabilidade deixou de ser uma preocupação de uma minoria engajada e está se tornando uma demanda crescente da sociedade. As empresas que não se adaptarem a essa nova realidade podem correr o risco de perder clientes.

No Brasil, o problema ganha proporções ainda maiores. Isso porque uma pesquisa realizada pelo WFF (Fundo Mundial para a Natureza), desenvolvida com base em dados do Banco Mundial, aponta o Brasil como o 4.° maior produtor de lixo plástico do mundo, atrás apenas dos EUA, China e Índia.

TATUAGEM E O USO EXCESSIVO DE PLÁSTICO

O ramo das tatuagens é um setor que tem despertado a atenção para a sustentabilidade nos últimos anos. A prática de tatuar é antiga, mas a utilização de plástico filme para cobrir a tatuagem é uma prática relativamente recente. Esse material é utilizado para proteger a tatuagem do contato com sujeiras e possíveis atritos.

No caso dos tatuadores, a utilização de técnicas sustentáveis pode ser um diferencial competitivo e um fator de fidelização dos clientes que se preocupam com a preservação do meio ambiente. 

De acordo com dados do Portal do Empreendedor, atualmente, existem cerca de 150 mil estúdios de tatuagem e colocação de piercing no Brasil. É importante ressaltar também, que o mercado de tatuagem e piercing no Brasil é bastante pulverizado, com muitos profissionais atuando informalmente ou em pequenos estabelecimentos sem registro formal.

O que especialistas da pele dizem sobre o uso do plástico na tattoo

Segundo a CEO da MBoah Tattoo, Thaísa Boaventura, “Se cada tatuador ou tatuadora fizesse, em média, uma tatuagem por dia, gastando minimamente 20 cm de plástico em cada uma, estaríamos despejando como lixo não reciclável em torno 50 mil quilos de plástico por dia. Isso porque o plástico ou adesivo usado no pós tattoo é contaminado por material biológico e não pode ser reciclado. Usar o No Plastic é simplesmente deixar de jogar esse lixo no planeta. E olha que estamos falando somente do cenário nacional, imagine isso em escala mundial.’’

Agenda 2030 e responsabilidade social

Nesse sentido, outro fator importante foi a fundação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Brasil, um apelo global que conta com o apoio da ONU (Organização das Nações Unidas), em prol das melhorias e transformações sócio-ambientais.

O objetivo é encontrar soluções inovadoras em conjunto a empresas e a população mundial, visando combater a pobreza, os danos ao meio ambiente e garantir que pessoas de todas as nacionalidades e culturas, tenham sua integridade e segurança preservadas, com acesso à qualidade de vida e prosperidade. A concretização desses objetivos é vista pela ONU como uma meta a ser atingida até a Agenda 2030 no Brasil.

Nas palavras da diretora técnica da MBoah Tattoo, Mônica Boaventura, ‘’Se cada um de nós colaborar um pouco, um pouquinho que seja, teremos com certeza um ambiente mais saudável e mais favorável à vida. À vida humana, inclusive. Pense nisso antes de descartar plásticos não biodegradáveis no ambiente.’’

Para saber mais, basta acessar: MBoah Tattoo

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M3Corp e Privacy Tools anunciam parceria para proteção de dados

A M3Corp, empresa de tecnologia, se une à Privacy Tools, uma PrivacyTech, com o objetivo de auxiliar as empresas a enfrentarem os desafios das legislações de privacidade, como a LGPD e a GDPR.

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A M3Corp, uma empresa de soluções de tecnologia, anuncia parceria com a Privacy Tools, uma PrivacyTech voltada para apoiar a conformidade regulatória em privacidade e proteção de dados das organizações com forte dependência de dados pessoais. A plataforma desenvolvida pela Privacy Tools tem como objetivo ajudar as empresas a lidar com os desafios da conformidade com as legislações globais de privacidade, como LGPD e GDPR.

A parceria entre a M3Corp e a Privacy Tools representa uma união estratégica de duas empresas do mercado da tecnologia e privacidade. A plataforma da Privacy Tools é conhecida por oferecer módulos adaptáveis para diferentes segmentos do mercado. Já a M3Corp, por sua vez, oferece soluções tecnológicas para empresas de diversos setores.

Por meio dessa parceria, a M3Corp e a Privacy Tools têm como propósito, auxiliar organizações com as crescentes exigências regulatórias relacionadas à privacidade e proteção de dados. As empresas possuem soluções de tecnologia, e com a parceria visam oferecer uma abordagem abrangente para atender as necessidades específicas de cada organização, capacitando-as a estabelecerem uma base sólida de conformidade, promovendo segurança dos dados e a confiança dos clientes.

Para marcar esse momento importante, a M3Corp e a Privacy Tools organizaram um webinar de lançamento da marca no portfólio M3Corp, que ocorreu no dia 12 de maio de 2023. Durante a transmissão, Adelor Junior, Diretor Comercial da M3Corp, e Diego Bork, Head Comercial da Privacy Tools, apresentaram as soluções oferecidas pela plataforma e os benefícios da parceria.

A parceria entre a M3Corp e a Privacy Tools reforça a importância da privacidade e da proteção de dados em empresas. De acordo com o Head Comercial da Privacy Tools, Diego Bork, é necessário que haja atenção e adaptação para garantir a conformidade das empresas. “As organizações precisam estar atentas às exigências regulatórias e se adaptarem a elas para garantir a segurança e privacidade de seus clientes e colaboradores.”, complementa.

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ABB vai modernizar planta da ArcelorMittal na França

Suíço-sueca especializada em automação vai implantar sistemas de gestão de manufatura e de controle de qualidade na instalação

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A suíço-sueca ABB vai modernizar os sistemas de automação da fábrica de bobinas de aço da ArcelorMittal Construction em Contrisson, França. Em comunicado, as empresas disseram ter firmado um contrato para equipar a unidade com novos sistemas de gestão de manufatura, além de controles de qualidade e de medidas, com implantação a ser concluída no primeiro trimestre de 2024.

“Na perspectiva da ArcelorMittal Construction da França, [a modernização] vai permitir oferecer a nossos clientes produtos ainda mais inovadores, descarbonizados e sustentáveis”, afirmou no texto Frédéric Geoffroy, responsável pelo departamento de automação e processos da empresa.

Entre os sistemas que a unidade vai receber está o controle de manufatura baseado em analytics ABB Ability™ MOM4Metals. A solução foi desenvolvida especificamente para organizar as rotinas de produção, coletar e compartilhar dados e monitorar equipamentos das linhas de fabricação de diferentes tipos de metais.

A fábrica de Contrisson também vai receber soluções RGC, de prevenção a falhas de continuidade em lâminas de aço, e AGC, de padronização de medidas, para modernizar os controles de qualidade da instalação.

Há mais de um século, a ABB fornece soluções para a indústria de metais entre equipamentos elétricos, sistemas de automação e de gestão de processos de manufatura. 

A empresa já modernizou anteriormente outras unidades da ArcelorMittal.

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