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Brasil adota novas regras para reforçar licitações públicas

Nova Lei substituiu as de Licitações e do Pregão, que serão extintas em 2023; marco regulatório mantém objetivos de garantir economia, transparência e concorrência justa

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Aracaju/SE 11/1/2022 – O objetivo da legislação que disciplina a licitação é conciliar a igualdade e a busca pela melhor proposta

Nova Lei substituiu as de Licitações e do Pregão, que serão extintas em 2023; marco regulatório mantém objetivos de garantir economia, transparência e concorrência justa

O Brasil adotou um novo marco regulatório para as licitações públicas, aperfeiçoando as regras para compras e contratações com entes e órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Trata-se da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), sancionada em abril de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, em substituição à Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/1993), à Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/2011). A previsão é de que as leis antigas sejam revogadas em 2023.

Na prática, a nova Lei simplificou e atualizou regras já existentes, mas tem entre suas novidades a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas, que vai reunir as licitações e contratações de todos os entes federativos. Foi incluído ainda um novo tipo de licitação: o diálogo competitivo, no qual os representantes do órgão público negociam diretamente com as empresas concorrentes previamente escolhidas em processo anterior. Os formatos de pregão, leilão, concurso e ampla concorrência foram mantidos na nova Lei, que prevê ainda um capítulo do Código Penal dedicado aos crimes contra licitações.

A avaliação de especialistas é de que o “espírito da lei” foi igualmente preservado: o de garantir um maior cuidado com o dinheiro público. Isso porque a própria Constituição Federal prevê, em seu artigo 37, que a compra de produtos e contratação de serviços pelo poder público tem que seguir um “processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”. O mesmo artigo também determina que o Estado deve conduzir suas ações dentro dos princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”

O advogado Rodrigo Rodrigues Bezerra, professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Tiradentes (Unit Alagoas), destaca a importância da licitação como um instrumento importante de que o poder público dispõe para atender às necessidades próprias e da população, garantindo preços justos e economia de recursos, com justas condições de concorrência. “O objetivo da legislação que disciplina a licitação é conciliar a igualdade e a busca pela melhor proposta, sem esquecer de se utilizar as licitações como um instrumento de concretização de políticas públicas relacionadas ao incentivo para as micro e pequenas empresas, o desenvolvimento sustentável e outros valores definidos pela Constituição”, diz Rodrigo.

“Jeitinhos” e transparência

Este “espírito da lei” nem sempre é compreendido por alguns empresários e gestores públicos, que recorrem a “jeitinhos” ou “atalhos” para driblar as regras e levar mais vantagens nessas licitações. Não raro surgem notícias de investigações da Polícia e do Ministério Público sobre superfaturamentos, fraudes e direcionamentos em investigações, com cláusulas e exigências que afetam a competitividade e conduzem para contratações em valor muito mais elevado. Por outro lado, outros empresários reclamam que algumas dessas regras de licitação pública são “engessadas” ou burocratizadas, que podem favorecer estes “atalhos”.

O professor da Unit admite que podem haver exageros no regramento, mas ele tem a sua finalidade dentro do processo. “No setor público, a exigência de procedimentos rígidos existe para permitir um maior controle e fiscalização, mas o exagero dessas medidas, de forma desproporcional, de fato cria um ambiente por demais burocrático e que deve ser afastado. Mas é essencial lembrar que o rigor formal existe para permitir que os atos praticados sejam fiscalizados com mais facilidade”, argumenta Rodrigues, ao defender um entendimento melhor de gestores e de empresários sobre como o sistema de licitações funciona no Brasil. “Certamente, a aproximação entre o mercado e o setor público é a grande chave do sucesso nas licitações. É preciso que exista uma visão de parceria, e não de contraposição. Quanto maior for esse entendimento, mais fácil se faz alcançar êxito nas contratações públicas”, assegura.

Pregão eletrônico

Para dar mais agilidade e transparência nesse sentido, a própria União Federal e a maioria dos estados passaram a adotar os sistemas de compras eletrônicas, também chamados “pregões eletrônicos”, que são realizados virtualmente e em tempo real. Segundo o Ministério da Economia, 3.106 municípios – equivalentes a 81% da população – estão integrados ao Sistema de Compras do Governo Federal, que é o principal do país na modalidade. A adesão das prefeituras ao sistema aumentou sobretudo após um decreto de 2019 que obriga a adoção do pregão eletrônico em compras que envolvam recursos de convênios e repasses da União.

Para Rodrigo, trata-se de um modelo que melhora a clareza, a segurança e a agilidade dos processos licitatórios. “Não só por assegurar uma ampliação da competitividade, na medida em que empresas com sedes distantes podem também participar da competição, mas também por manter o registro de tudo o que acontece na licitação, facilitando inclusive a consulta por outros entes públicos”, concluiu.

As compras governamentais compõem uma parcela importante da economia brasileira. Segundo dados do estudo “Cadernos Brasil na OCDE: Compras Públicas”, divulgado em julho do ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o mercado de compras públicas responde em média por 12% do Produto Interno Bruto (PIB), somando R$ 681 bilhões em 2019. É o mesmo índice alcançado pelos outros países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Website: https://al.unit.br/

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Microtutorias: o que são e por que são uma tendência no Brasil?

Estudo mapeou 566 edtechs ativas no mercado brasileiro de educação; para especialista, microtutorias são uma tendência e devem impulsionar o setor em um cenário pós-pandemia

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16/8/2022 – A microtutoria é um braço direito para a tendência de comportamento dos universitários: conciliação dos estudos com trabalho, falta de tempo e autonomia

Estudo mapeou 566 edtechs ativas no mercado brasileiro de educação; para especialista, microtutorias são uma tendência e devem impulsionar o setor em um cenário pós-pandemia

O número de edtechs, empresas que empregam tecnologia para criar soluções inovadoras para a área de educação, aumentou 26% no Brasil desde 2020, como mostra uma pesquisa realizada pelo CIEB (Centro de Inovação para a Educação Brasileira). O estudo, conduzido em parceria com a Abstartup (Associação Brasileira de Startups do Brasil), compreende dados coletados entre 2019 e 2021 e revela que há, pelo menos, 566 edtechs ativas no mercado de educação do país.

Um estudo publicado pela agência HolonIQ sobre o mercado global de educação internacional indica que, a curto e médio prazo, o panorama para as edtechs é propício, uma vez que o mercado internacional deve atingir US$ 433 bilhões (R$ 2,17 trilhões) até 2030. Com isso, a projeção é que o número de matrículas passe de cinco para mais de oito milhões nos próximos oito anos.

Lucas Coutinho, responsável pela Meu Guru – maior plataforma de resoluções acadêmicas do Brasil e única startup do país a ofertar microtutoria aliada à tecnologia -, explica que, diante de tantas inseguranças sobre os métodos de estudo e aprendizagem, sobretudo após a pandemia global, o mercado brasileiro de edtechs deve se desenvolver cada dia mais com a chegada de tendências como as microtutorias.

“Soluções como as microtutorias surgem como uma resposta para as necessidades do universitário atual, proporcionando economia de tempo de estudo com maior fixação de conteúdo e menor cansaço mental”, afirma Coutinho. Ele explica que uma microtutoria é uma forma de individualização do aprendizado: “São as questões de maior dificuldade do estudante – listadas por ele -, resolvidas passo a passo e explicadas em vídeo, recurso que pode ser consultado a qualquer momento”.

Por meio dessa metodologia, prossegue Coutinho, garante-se que a resolução tenha total correspondência com a forma aprendida em sala de aula, mesmos métodos e mesmo enfoque.

“Em resumo, sabe quando alguém está com dúvida em alguma matéria e liga para um amigo para pedir ajuda? Isso foi uma microtutoria. A inovação de soluções do setor foi ampliar essas conexões: é como ter milhares de amigos que podem ajudar em qualquer hora do dia e em qualquer dia da semana”, acrescenta.

De acordo com o responsável pela Meu Guru, a nível mundial, as maiores plataformas educacionais de ensino superior trabalham com algum tipo de microtutoria. “Destas [plataformas], quase que em 100% das vezes, esses produtos são os principais”.

“Todo estudante quer ir direto ao foco do problema e ver a explicação de suas próprias questões, seja em um banco de questões respondidas, seja fazendo uma solicitação de resolução para um tutor – ou guru”, afirma Coutinho.

“No Brasil, não será diferente: a pandemia fez com que a busca por outros serviços de aprendizado, como aulas particulares e cursos preparatórios, fosse voltada a resoluções de questões como tópico principal”, diz ele. “Nesse cenário, a microtutoria é um braço direito para a tendência de comportamento dos universitários: conciliação dos estudos com trabalho, falta de tempo e autonomia em seu aprendizado”, complementa.

Cada vez mais, os elementos citados por Coutinho são buscados pelos brasileiros nas soluções educacionais de tecnologia: de acordo com um balanço da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), a procura pelo EaD (Ensino a Distância) avançou 59% entre 2020 e 2021, em relação aos anos precedentes. Além disso, a entidade prevê que o ensino remoto deve superar o presencial em 2022. 

A ABMES já tinha previsto que o ensino remoto seria maior que o presencial em 2023, fenômeno que teria sido acelerado por conta da crise sanitária, conforme dados publicados pelo portal Rede Noticiando.

Aliás, indicativos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e do MEC (Ministério da Educação) apontam que os cursos de EaD receberam mais matrículas do que os presenciais no país em 2020.

O feito foi observado tanto na rede pública como na privada, de acordo com o Censo da Educação Superior 2020, divulgado em fevereiro. Dentre os 3,7 milhões de ingressantes em ambas as esferas [pública e privada], mais de 2 milhões (53,4%) preferiram o ensino remota e 1,7 milhão (46,6%) e o presencial, conforme publicado pela Agência Brasil.

Para mais informações, basta acessar: https://www.meuguru.net/

Website: https://www.meuguru.net/

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Energia solar traz benefícios em tempos de crise

Com altos índices de sol o ano todo, os sistemas fotovoltaicos podem ser opção para aliviar os custos domiciliares e empresariais 

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São Paulo, SP 16/8/2022 –

Com altos índices de sol o ano todo, os sistemas fotovoltaicos podem ser opção para aliviar os custos domiciliares e empresariais 

Em seu mais recente comunicado, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou descontos nas tarifas de energia de dez concessionárias, um valor que pode chegar a até 5,34%. Mesmo assim, segundo dados da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o Brasil ainda apresenta a segunda conta de luz mais cara do mundo. Com a alta de 47% nos últimos cinco anos, os gastos com energia elétrica comprometem, em média, 25% do orçamento das famílias no país, colocando-as muitas vezes em situação de vulnerabilidade.

Uma alternativa para amenizar essa crise são os sistemas de geração distribuída como os painéis fotovoltaicos. Com uma incidência solar constante na maior parte do território praticamente durante todo o ano, essa tecnologia é eficaz já que o próprio clima e a geografia favorecem o seu maior aproveitamento. O mais interessante é que durante anos essa solução era vista apenas em empresas, mas hoje ela já pode ser inserida em residências, principalmente pela facilidade na aquisição, com linhas de crédito específicas, e também maior acesso aos equipamentos necessários por meio de uma vasta rede de integradores especializados.

Segundo mapeamento recente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a geração de energia solar alcançou em julho 16,4 gigawatts de potência instalada operacional e ultrapassou as termelétricas a gás natural e biomassa, que somam 16,3 GW, se tornando assim a terceira maior fonte da matriz elétrica brasileira. Comprova-se então que, em tempos de crise, essa energia está se tornando ainda mais relevante.

O CEO da Solfácil, Fábio Carrara, citou os principais benefícios da energia solar nesse momento delicado. 

Redução no valor da conta de luz

A energia elétrica, principalmente por conta de suas oscilações mensais, representa um custo bem alto no orçamento das famílias. Além disso, a partir de 2023, a tarifa ficará mais cara por conta do novo empréstimo aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica para cobrir os custos da crise energética do ano. Sendo assim, um dos principais benefícios da energia solar é justamente reduzir o valor da conta, já que a residência passa a gerar sua própria energia por meio do sol. Vale lembrar que ela nunca zera completamente, mas tem uma redução em até 95% dependendo do nível de consumo. 

Bom investimento para o meio ambiente

Contribuir com boas ações ao meio ambiente podem vir de várias formas. A energia solar é limpa e renovável, não causando nenhum resíduo ou impacto negativo ao ecossistema. Além disso, por conta do aumento das instalações dessa fonte, modais energéticos extremamente poluentes baseados em carvão, gás natural, petróleo e outros têm perdido cada vez mais espaço nas políticas públicas de muitos países.

Boa durabilidade e baixa manutenção

Os novos sistemas de geração de energia estão cada vez mais sofisticados e modernos. Hoje eles já oferecem bons relatórios e diferentes tipos de informações, facilitando o controle sobre o consumo de energia. Além disso, a vida útil dos equipamentos é de 25 anos, necessitando de poucas manutenções técnicas. O uso da tecnologia para esse sistema é muito refinado e tem surpreendido muito quem investe nesse tipo de energia.

Acessível para todos os públicos

Hoje é muito mais fácil implantar um sistema de energia solar, seja para residências ou empresas. Para que isso acontecesse e essa acessibilidade fosse disponível para todos, a criação de startups do setor cresceu e passaram a oferecer linhas de crédito específicas, financiamento facilitado e de longo prazo e uma rede de integradores que criam projetos customizados e assertivos para cada caso. 

Website: https://landing.solfacil.com.br/

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Consumidores que recebem benefícios de alimentação extrapolam os gastos

De acordo com SPC, cerca de 33% dos consumidores utiliza cartões de benefício para outras finalidades

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16/8/2022 –

De acordo com SPC, cerca de 33% dos consumidores utiliza cartões de benefício para outras finalidades

Milhões de trabalhadores de todo o país recebem mensalmente os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição para gastos com alimentação dentro e fora de casa, e uma das principais dúvidas dos consumidores é como otimizar os gastos para fazer com que o saldo dure até o fim do mês.

De acordo com um estudo do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, cerca de 52% dos trabalhadores que recebem o benefício extrapolam os gastos e cerca de 33% afirmam utilizar os cartões para outras finalidades.

A Sodexo, empresa voltada à oferta de benefícios com foco em qualidade de vida, preparou um e-book com dicas para o consumidor otimizar seu saldo dos cartões de benefícios de alimentação e refeição.

Destinação correta é importante

É importante conhecer o uso correto de cada cartão. Saber o que é possível comprar com os cartões de alimentação e de refeição ajuda não só a dar uma destinação correta e ficar dentro da legislação, como a planejar melhor os gastos e aproveitar ao máximo os benefícios recebidos.

Também é importante acompanhar sempre os saldos dos cartões – as empresas costumam ofertar aplicativos gratuitos para essa gestão e clubes de fidelidade.

Website: https://www.sodexobeneficios.com.br/empresas/produtos/alimentacao-pass-vale-alimentacao-sodexo.htm

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