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Senadores se manifestam contra decisão do STJ sobre planos

Oito PLs já foram protocolados pelos senadores com o intuito de impedir que a lista de doenças da ANS seja taxativa; especialista comenta medida e perspectivas após aprovação

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28/6/2022 – A operadora – ainda que não obrigada a pagar o que não está no rol da ANS -, pode verificar a existência de outro tratamento, possível de forma ampliada

Oito PLs já foram protocolados pelos senadores com o intuito de impedir que a lista de doenças da ANS seja taxativa; especialista comenta medida e perspectivas após aprovação

Senadores da base do governo e da oposição se manifestaram contra o rol taxativo para cobertura dos planos de saúde, aprovado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 8 de junho. Com a decisão, os planos de saúde passam a cobrir somente os tratamentos que estão na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Até então, a lista era considerada como guia, e os pacientes conseguiam tratamentos recorrendo à Justiça.

Na visão dos senadores, a medida coloca em risco a manutenção de diversos tratamentos, motivo pelo qual eles defendem que a lista da ANS seja exemplificativa. De acordo com a Agência Senado, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi uma das primeiras a reagir à mudança ao discursar no Plenário no mesmo dia da decisão. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs à alteração.

Em resposta à decisão do STJ, oito PLs (Projetos de Lei) foram apresentados por senadores com o intuito de impedir que a lista de doenças da ANS seja taxativa. Entre eles, o PL 1.557/2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), determina que a lista será “referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde”.

O advogado especialista Felício Rosa Sammarco Valarelli acredita que é provável que o Senado organize um movimento com o objetivo de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), buscando anular a decisão do STJ favorável ao caráter taxativo da lista da ANS de procedimentos que os planos de saúde devem ofertar aos usuários.

Ele explica que, apesar da decisão do STJ definir que o rol de exames, consultas, cirurgias e terapias definidos como obrigatórios pela ANS é taxativo e não exemplificativo, a operadora – ainda que não obrigada a pagar o que não está no rol da ANS -, pode verificar a existência de outro tratamento, eficaz e seguro, possível de se fazer de forma ampliada.

“Não havendo substituto terapêutico, fica claro que o paciente buscou junto a todos os procedimentos uma solução para a sua morbidade, e não obteve resultado satisfatório. Nesse caso, o indivíduo pode pedir a cobertura desse determinado tratamento, de forma excepcional”, explica o advogado.

O jurista avalia como negativo o entendimento da corte Superior, e exemplifica: “A medida afeta pacientes que dependem de uma cirurgia ‘mitral’, que consiste na colocação de uma válvula no coração – que não está mais amparada pelo plano de saúde. O que é um preocupante, já que o valor de um procedimento dessa natureza chega a R$ 300 mil”, cita.

Valarelli destaca que deve ser considerado o tipo de cobertura contratada, que pode ser ambulatorial, internação, parto e odontológico, além das combinações entre esses tipos. “A lista pode ser considerada ampla, porém, faz apenas a cobertura de procedimentos básicos, como biópsia, ressonância magnética, tomografia, teste de toxoplasmose e anti HIV, entre outros”, diz ele.

“Com isso, novos tratamentos e exames importantes ficam de fora, como quimioterapias, radioterapias e cirurgias com técnicas de robótica. Para alguns pacientes, a falta desses procedimentos pode fazer toda a diferença”, complementa.

O especialista explica que o diferencial do rol exemplificativo era que ele funcionava como uma base para estabelecer o que era permitido nas coberturas. Agora, os planos ficarão bem mais limitados e os conveniados também. “Isso não significa que aqueles que desejam entrar com ação judicial para pedir que o tratamento médico seja financiado pelo plano devam desistir do seu pedido, mas, diminui as esperanças de que a Justiça vá acatar e conceder o direito ao tratamento pela cobertura”, esclarece.

Pacientes ainda podem recorrer

Valarelli chama a atenção para o fato de que o próprio STJ admitiu que podem haver exceções. “O Superior Tribunal de Justiça entende que podem ser cobertos pelo plano de saúde os procedimentos liberados pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), além de tratamentos para câncer e medicações ‘off-label’ (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação)”, informa.

O cidadão que se sentir lesionado sem a cobertura do convênio pode entrar com ação na Justiça solicitando que seu pedido seja revisto, acrescenta o advogado. Ao analisar o caso, o juiz responsável deve considerar elementos como a incorporação do tratamento à lista da ANS, comprovação da eficácia do tratamento, recomendação de órgãos técnicos e diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

“Segundo estudo realizado pelo GEPS/FMUSP (Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde e Interações Público-Privadas), as negativas de cobertura são o principal motivo de judicialização no Tribunal de Justiça de São Paulo, representando 48,2% das demandas”, reporta Valarelli.

Para concluir, ele destaca que a decisão do STJ afeta diretamente milhões de brasileiros que serão prejudicados, especialmente pessoas com deficiência, autistas, idosos, cidadãos com doenças raras, crônicas, degenerativas ou câncer, além de indivíduos que precisam de cirurgias urgentes, terapias, tratamentos específicos como quimioterapia e radioterapia e cuidados paliativos para amenizar sua dor. “Como jurista, acredito que o Senado Federal deve se sensibilizar e agir com rapidez”, finaliza.

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Microtutorias: o que são e por que são uma tendência no Brasil?

Estudo mapeou 566 edtechs ativas no mercado brasileiro de educação; para especialista, microtutorias são uma tendência e devem impulsionar o setor em um cenário pós-pandemia

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16/8/2022 – A microtutoria é um braço direito para a tendência de comportamento dos universitários: conciliação dos estudos com trabalho, falta de tempo e autonomia

Estudo mapeou 566 edtechs ativas no mercado brasileiro de educação; para especialista, microtutorias são uma tendência e devem impulsionar o setor em um cenário pós-pandemia

O número de edtechs, empresas que empregam tecnologia para criar soluções inovadoras para a área de educação, aumentou 26% no Brasil desde 2020, como mostra uma pesquisa realizada pelo CIEB (Centro de Inovação para a Educação Brasileira). O estudo, conduzido em parceria com a Abstartup (Associação Brasileira de Startups do Brasil), compreende dados coletados entre 2019 e 2021 e revela que há, pelo menos, 566 edtechs ativas no mercado de educação do país.

Um estudo publicado pela agência HolonIQ sobre o mercado global de educação internacional indica que, a curto e médio prazo, o panorama para as edtechs é propício, uma vez que o mercado internacional deve atingir US$ 433 bilhões (R$ 2,17 trilhões) até 2030. Com isso, a projeção é que o número de matrículas passe de cinco para mais de oito milhões nos próximos oito anos.

Lucas Coutinho, responsável pela Meu Guru – maior plataforma de resoluções acadêmicas do Brasil e única startup do país a ofertar microtutoria aliada à tecnologia -, explica que, diante de tantas inseguranças sobre os métodos de estudo e aprendizagem, sobretudo após a pandemia global, o mercado brasileiro de edtechs deve se desenvolver cada dia mais com a chegada de tendências como as microtutorias.

“Soluções como as microtutorias surgem como uma resposta para as necessidades do universitário atual, proporcionando economia de tempo de estudo com maior fixação de conteúdo e menor cansaço mental”, afirma Coutinho. Ele explica que uma microtutoria é uma forma de individualização do aprendizado: “São as questões de maior dificuldade do estudante – listadas por ele -, resolvidas passo a passo e explicadas em vídeo, recurso que pode ser consultado a qualquer momento”.

Por meio dessa metodologia, prossegue Coutinho, garante-se que a resolução tenha total correspondência com a forma aprendida em sala de aula, mesmos métodos e mesmo enfoque.

“Em resumo, sabe quando alguém está com dúvida em alguma matéria e liga para um amigo para pedir ajuda? Isso foi uma microtutoria. A inovação de soluções do setor foi ampliar essas conexões: é como ter milhares de amigos que podem ajudar em qualquer hora do dia e em qualquer dia da semana”, acrescenta.

De acordo com o responsável pela Meu Guru, a nível mundial, as maiores plataformas educacionais de ensino superior trabalham com algum tipo de microtutoria. “Destas [plataformas], quase que em 100% das vezes, esses produtos são os principais”.

“Todo estudante quer ir direto ao foco do problema e ver a explicação de suas próprias questões, seja em um banco de questões respondidas, seja fazendo uma solicitação de resolução para um tutor – ou guru”, afirma Coutinho.

“No Brasil, não será diferente: a pandemia fez com que a busca por outros serviços de aprendizado, como aulas particulares e cursos preparatórios, fosse voltada a resoluções de questões como tópico principal”, diz ele. “Nesse cenário, a microtutoria é um braço direito para a tendência de comportamento dos universitários: conciliação dos estudos com trabalho, falta de tempo e autonomia em seu aprendizado”, complementa.

Cada vez mais, os elementos citados por Coutinho são buscados pelos brasileiros nas soluções educacionais de tecnologia: de acordo com um balanço da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), a procura pelo EaD (Ensino a Distância) avançou 59% entre 2020 e 2021, em relação aos anos precedentes. Além disso, a entidade prevê que o ensino remoto deve superar o presencial em 2022. 

A ABMES já tinha previsto que o ensino remoto seria maior que o presencial em 2023, fenômeno que teria sido acelerado por conta da crise sanitária, conforme dados publicados pelo portal Rede Noticiando.

Aliás, indicativos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e do MEC (Ministério da Educação) apontam que os cursos de EaD receberam mais matrículas do que os presenciais no país em 2020.

O feito foi observado tanto na rede pública como na privada, de acordo com o Censo da Educação Superior 2020, divulgado em fevereiro. Dentre os 3,7 milhões de ingressantes em ambas as esferas [pública e privada], mais de 2 milhões (53,4%) preferiram o ensino remota e 1,7 milhão (46,6%) e o presencial, conforme publicado pela Agência Brasil.

Para mais informações, basta acessar: https://www.meuguru.net/

Website: https://www.meuguru.net/

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Energia solar traz benefícios em tempos de crise

Com altos índices de sol o ano todo, os sistemas fotovoltaicos podem ser opção para aliviar os custos domiciliares e empresariais 

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São Paulo, SP 16/8/2022 –

Com altos índices de sol o ano todo, os sistemas fotovoltaicos podem ser opção para aliviar os custos domiciliares e empresariais 

Em seu mais recente comunicado, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou descontos nas tarifas de energia de dez concessionárias, um valor que pode chegar a até 5,34%. Mesmo assim, segundo dados da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o Brasil ainda apresenta a segunda conta de luz mais cara do mundo. Com a alta de 47% nos últimos cinco anos, os gastos com energia elétrica comprometem, em média, 25% do orçamento das famílias no país, colocando-as muitas vezes em situação de vulnerabilidade.

Uma alternativa para amenizar essa crise são os sistemas de geração distribuída como os painéis fotovoltaicos. Com uma incidência solar constante na maior parte do território praticamente durante todo o ano, essa tecnologia é eficaz já que o próprio clima e a geografia favorecem o seu maior aproveitamento. O mais interessante é que durante anos essa solução era vista apenas em empresas, mas hoje ela já pode ser inserida em residências, principalmente pela facilidade na aquisição, com linhas de crédito específicas, e também maior acesso aos equipamentos necessários por meio de uma vasta rede de integradores especializados.

Segundo mapeamento recente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a geração de energia solar alcançou em julho 16,4 gigawatts de potência instalada operacional e ultrapassou as termelétricas a gás natural e biomassa, que somam 16,3 GW, se tornando assim a terceira maior fonte da matriz elétrica brasileira. Comprova-se então que, em tempos de crise, essa energia está se tornando ainda mais relevante.

O CEO da Solfácil, Fábio Carrara, citou os principais benefícios da energia solar nesse momento delicado. 

Redução no valor da conta de luz

A energia elétrica, principalmente por conta de suas oscilações mensais, representa um custo bem alto no orçamento das famílias. Além disso, a partir de 2023, a tarifa ficará mais cara por conta do novo empréstimo aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica para cobrir os custos da crise energética do ano. Sendo assim, um dos principais benefícios da energia solar é justamente reduzir o valor da conta, já que a residência passa a gerar sua própria energia por meio do sol. Vale lembrar que ela nunca zera completamente, mas tem uma redução em até 95% dependendo do nível de consumo. 

Bom investimento para o meio ambiente

Contribuir com boas ações ao meio ambiente podem vir de várias formas. A energia solar é limpa e renovável, não causando nenhum resíduo ou impacto negativo ao ecossistema. Além disso, por conta do aumento das instalações dessa fonte, modais energéticos extremamente poluentes baseados em carvão, gás natural, petróleo e outros têm perdido cada vez mais espaço nas políticas públicas de muitos países.

Boa durabilidade e baixa manutenção

Os novos sistemas de geração de energia estão cada vez mais sofisticados e modernos. Hoje eles já oferecem bons relatórios e diferentes tipos de informações, facilitando o controle sobre o consumo de energia. Além disso, a vida útil dos equipamentos é de 25 anos, necessitando de poucas manutenções técnicas. O uso da tecnologia para esse sistema é muito refinado e tem surpreendido muito quem investe nesse tipo de energia.

Acessível para todos os públicos

Hoje é muito mais fácil implantar um sistema de energia solar, seja para residências ou empresas. Para que isso acontecesse e essa acessibilidade fosse disponível para todos, a criação de startups do setor cresceu e passaram a oferecer linhas de crédito específicas, financiamento facilitado e de longo prazo e uma rede de integradores que criam projetos customizados e assertivos para cada caso. 

Website: https://landing.solfacil.com.br/

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Consumidores que recebem benefícios de alimentação extrapolam os gastos

De acordo com SPC, cerca de 33% dos consumidores utiliza cartões de benefício para outras finalidades

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16/8/2022 –

De acordo com SPC, cerca de 33% dos consumidores utiliza cartões de benefício para outras finalidades

Milhões de trabalhadores de todo o país recebem mensalmente os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição para gastos com alimentação dentro e fora de casa, e uma das principais dúvidas dos consumidores é como otimizar os gastos para fazer com que o saldo dure até o fim do mês.

De acordo com um estudo do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, cerca de 52% dos trabalhadores que recebem o benefício extrapolam os gastos e cerca de 33% afirmam utilizar os cartões para outras finalidades.

A Sodexo, empresa voltada à oferta de benefícios com foco em qualidade de vida, preparou um e-book com dicas para o consumidor otimizar seu saldo dos cartões de benefícios de alimentação e refeição.

Destinação correta é importante

É importante conhecer o uso correto de cada cartão. Saber o que é possível comprar com os cartões de alimentação e de refeição ajuda não só a dar uma destinação correta e ficar dentro da legislação, como a planejar melhor os gastos e aproveitar ao máximo os benefícios recebidos.

Também é importante acompanhar sempre os saldos dos cartões – as empresas costumam ofertar aplicativos gratuitos para essa gestão e clubes de fidelidade.

Website: https://www.sodexobeneficios.com.br/empresas/produtos/alimentacao-pass-vale-alimentacao-sodexo.htm

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