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Obra fotográfica tem dono: direito do fotógrafo

O fotógrafo possui direitos sobre a obra fotográfica, seja ela em formato analógico ou digital (mais comum hoje em dia).

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Tramandaí, Rio Grande do Sul 13/9/2022 – A garantia absoluta e fundamental do fotógrafo será – independentemente de previsão contratual – quanto aos seus direitos morais.

O fotógrafo possui direitos sobre a obra fotográfica, seja ela em formato analógico ou digital (mais comum hoje em dia).

Segundo informações atuais, são gerados cerca de 2.500.000.000.000.000.000 bytes de dados por dia.  Isso mesmo, são 2,5 quintilhões, um número que você sequer consegue conceituar. Mas enfim, o que isso tem a ver com o mundo da fotografia? 

Significa dizer que nesse volume de dados existem direitos de propriedade intelectual, ou seja, os produtores de dados – sejam eles de imagem ou texto – possuem direitos sobre as suas respectivas produções.

Para delimitar a discussão, se quer apenas abordar o assunto sob a ótica de fotos e compartilhamentos em redes sociais com fins particulares ou comerciais, já que é tema recorrente de discussão e inclusive de pedidos de esclarecimentos de diversos clientes e amigos (sobretudo, fotógrafos de surfe).

Primeiramente, o que se deve ter em mente é como funciona esse mercado. Em síntese, existem profissionais (freelancers) que produzem imagens de potenciais clientes, divulgando o seu produto (fotos e vídeos) por redes sociais ou plataformas especializadas – como, por exemplo, a Surfmappers (www.surfmappers.com). A partir dessa disponibilização da imagem como amostra, o cliente ajusta preço com o fotógrafo ou, no caso da plataforma, já há preços pré-estipulados, sendo esta uma intermediária para que o negócio ocorra.

Pois bem, esse negócio é, na verdade, uma cessão de uso da propriedade intelectual que o fotógrafo possui por conta de sua produção intelectual (imagem), a qual tem proteção expressa pela Lei n. 9.610/98, a chamada Lei dos Direitos Autorais.

O fotógrafo possui direitos sobre a obra fotográfica, seja ela em formato analógico ou digital (mais comum hoje em dia). Os referidos direitos abordam as garantias de (i) autoria, (ii) indicação como autor, (iii) de não ter a obra modificada, (iv) de retirá-la de circulação e (v) de ter acesso a exemplo único e raro da obra (se for o caso).

Entretanto, o que tem ocorrido no caso abordado é aquela venda do fotógrafo ao surfista. A partir daí, vem a principal questão: o adquirente destes direitos sobre a obra (foto) pode distribuí-la de forma livre?

A resposta, salvo melhor juízo, seria sim.

Veja-se que o fotografado se constitui, perante a Lei n. 9.610/998, como o proprietário do objeto encomendado – no caso, o retrato de seu desempenho esportivo. O surfista representado na fotografia ou vídeo, portanto, passa a ter o direito de reprodução a partir da efetivação do negócio com o fotógrafo. Significa dizer que o comprador da foto ou vídeo pode a partir de então, como regra geral, decidir sobre a reprodução de uma imagem que é sua, pois negociou com o produtor da obra os direitos autorais.

A grande discussão que tem havido a partir daí é o uso dessa obra por terceiros, a partir do próprio adquirente, para usos pessoais ou comerciais.

Como já referido acima, a lei tem como objetivo proteger os direitos do autor da obra intelectual. E assim o faz. No entanto, a delimitação do uso a partir do negócio de “compra e venda” de material fotográfico na situação de representação da imagem do próprio surfista deve ter atenção redobrada.

Caso o fotógrafo não deseje ter a sua obra compartilhada por terceiros, ou seja, pessoas além do próprio fotografado, deve fazer previsão específica e por escrito sobre tal vedação. Caso não haja restrição expressamente manifestada no momento da “venda”, poderá o comprador utilizar a imagem – que é sua – para divulgação de qualquer natureza, seja por si próprio, seja por outros atores do mercado, como patrocinadores, lojas de material esportivo, redes sociais etc.

A garantia absoluta e fundamental do fotógrafo será – independentemente de previsão contratual – quanto aos seus direitos morais. Jamais poderá haver reprodução e divulgação de obra para fins que violem a honra e a moral  do profissional. Isso pode se enquadrar em casos de postagem em redes sociais ou até mesmo em plataformas de objetivos que fujam do propósito do trabalho desenvolvido.

Para evitar problemas, sugere-se sempre a análise dos seguintes pontos:

1 – O Direito de Imagem é do fotografado e depende de autorização para divulgação.

2 – O Direito do Autor é do fotógrafo ou produtor da obra e esse tem direito patrimonial e moral sobre as imagens.

3 – Se o fotógrafo pretende limitar o uso e o compartilhamento das imagens, deve registrar isso (mensagens por Direct ou pelo WhatsApp são meios válidos).

4 – Atenção à divulgação de imagens sem autorização do fotografado.

5 – (Re)pensar sobre a forma de monetização da produção de fotos e vídeos.

Website: https://www.rpjur.com/

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Onde investir o 13° salário?

“Apenas” 29% dos beneficiados com o 13° salário pensam em poupar ou investir o recurso

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Foto: Reprodução da internet

Daniel Abrahão, assessor na iHUB Investimentos / Foto: Divulgação

O décimo terceiro salário é sempre esperado pelos mais de 42 milhões de brasileiros com carteira assinada no país. O dinheiro “extra” sempre dá aquela ajudinha no final de ano com presentes de natal, comemorações e até dívidas a pagar.

De acordo com uma pesquisa realizada pela CNDL/SPC Brasil, cerca de 43% dos trabalhadores utilizarão o benefício para as comemorações de Natal e Ano Novo ou comprar produtos que tinham vontade; 36% gastarão com presentes de Natal para toda a família; e apenas 29% dos trabalhadores brasileiros vão economizar, poupar ou investir.

A última opção, muitas vezes, não é a primeira escolha dos brasileiros. Investimentos quase sempre são deixados em segundo plano na hora de gerir as finanças. As dívidas, os gostos pessoais e o lazer são postos em primeiro lugar. “Em suma, investir é abrir mão do presente para ter mais conforto no futuro. Pode ser para algo maior, como a compra de uma casa, um carro, ou até a sonhada independência financeira”, comenta Daniel Abrahão, assessor na iHUB Investimentos.

O primeiro pilar para começar a investir e ter uma vida financeira saudável é construir uma reserva de emergência. Esse resguardo pode ser construído investindo uma parte do décimo terceiro. Após construída a reserva, o start para os investimentos diversificados pode ser dado.

Abrir mão de um celular novo, pago em algumas parcelas com juros, durante o Natal, pode ser um caminho viável para comprá-lo à vista no futuro. Outro cenário é estar em uma situação de emergência, conseguir pagar as contas sem precisar recorrer a empréstimos ou cheque especial, apenas usando os recursos investidos, uma opção consciente do investidor.

 

Investir as parcelas do 13° ou esperar o montante cair na conta?

A primeira parcela do benefício deverá ser paga até o dia 30 de novembro, já a segunda, até 20 de dezembro. Para Daniel Abrahão, deixar o dinheiro parado na conta bancária nunca é uma opção viável. “Dinheiro parado não rende, logo é uma péssima opção. Atualmente, o mercado financeiro oferece diversos investimentos de liquidez diária, ou seja, que podem ser resgatados imediatamente”, declara o especialista.

Ao obter o valor total do salário extra, o investidor pode optar pela diversificação em classes de ativos, recompondo e balanceando a carteira com possibilidades de maior risco, como renda variável e utilizando da renda fixa como composição.

 

Como investir o dinheiro do 13° em um objetivo de curto prazo?

Partindo do princípio de um curto prazo de até dois anos, o investidor deve optar por investimentos conservadores e com liquidez curta ou com vencimento próximo ao período de retirada dos recursos.

Opções como Tesouro Selic, Renda Fixa Privada e fundos de investimentos são boas classes de ativos para atender a necessidade do curto prazo, valendo atentar-se aos vencimentos das Renda Fixas Privadas.

 

Inserir o 13° no objetivo a longo prazo é a melhor opção?

Tendo em vista uma perspectiva além de cinco anos, o tempo jogará a favor do investidor. Nesse sentido, o leque de opções é bem maior e pode envolver operações tanto conservadoras como arrojadas.

Em linha com o risco, as ações são opções plausíveis para quem quer atuar em renda variável. “Os papéis são uma fração do capital social de uma empresa. Dessa maneira, ao comprar uma ação, o investidor se torna sócio do negócio, inclusive participando dos lucros e prejuízos. Elas não são a única forma de investir em renda variável, mas a mais conhecida”, comenta Abrahão.

O mundo dos investimentos é repleto de oportunidades e cada necessidade de investimento é individual, cada indivíduo possui um objetivo, um sonho a ser realizado ou uma meta a alcançar com os investimentos. “Não existe resposta certeira ou uma forma única para cada um. Na hora de investir, diversos fatores pessoais também devem ser levados em consideração”, finaliza o assessor de investimentos.

 

Sobre iHUB Investimentos

A iHUB Investimentos é uma empresa especializada em assessoria de investimentos credenciada pela XP Investimentos. Possui mais de 3,5 mil clientes, somando mais de R$1,5 bilhão em valores investidos sob custódia.

 

Por | Matheus Correa – Analista de comunicação – Agência Contatto

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Juridiquês: você não precisa disso

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*Advogada Gabriella Ibrahim / Foto: Divulgação
*Advogada Gabriella Ibrahim / Foto: Divulgação

Por muitos anos, o Direito, assim como o universo jurídico, foi pensado apenas para os advogados e profissionais que possuem conhecimento na área. Nunca foi uma área acessível para os clientes e cidadãos que não possuem formação jurídica.

A relação entre advogados e clientes sempre foi uma relação desequilibrada, em que o profissional do Direito era o único possuidor do conhecimento jurídico, enquanto o cliente ficava apenas de expectador.

Dessa forma, ao mesmo tempo que a nossa Constituição prega o princípio do acesso à justiça, a cultura jurídica afasta essa mesma justiça dos leigos, ou seja, de qualquer cidadão que não possua formação jurídica.

*Advogada Gabriella Ibrahim / Foto: Divulgação

A maior dificuldade do meio jurídico sempre foi o seu distanciamento da realidade, o seu formalismo exagerado e a linguagem rebuscada, o famoso juridiquês. Quem nunca se sentou à mesa com mais de um advogado e pareceu estar ouvindo outro idioma? Ou pegou um contrato para ler e teve certeza de que aquele documento foi feito para prejudicar? Por exemplo, há pessoas que possuem medo de alugar o apartamento ou a casa, pois não conseguem compreender o texto do contrato de locação.

O juridiquês só gera receio e dúvidas. Mas há boas notícias. Um novo conceito jurídico tem ganhado força no mercado: o Legal Design. É uma técnica que utiliza ferramentas e elementos de Design, unidos ao Design Thinking para tornar documentos jurídicos mais acessíveis e compreensíveis para o destinatário final daquele documento.

A proposta é colocar o destinatário final do documento jurídico como foco de toda estratégia de elaboração. Em âmbito contratual, podemos citar o exemplo de um contrato, que, em regra, no dia a dia, é lido por pessoas comuns, que não são da área jurídica, e que pode ser redigido utilizando uma linguagem simplificada e objetiva, usando elementos de design (gráficos, tabelas, fluxogramas).

A ideia é trazer mais clareza. A pessoa precisa entender o papel que está assinando desde a primeira linha.  O objetivo do Legal Design é tornar documentos jurídicos mais acessíveis, compreensíveis e estratégicos, fazendo com que sejam mais eficientes e que melhorem a experiência dos usuários finais. Portanto, que possamos deixar de lado o juridiquês para sermos cada vez mais claros e transparentes. Consumidores, clientes, magistrados e todos aqueles que têm contato com o documento agradecem.

(*) Advogada contratualista, especialista em Legal Design, criadora da Formação Completa em Legal Design e Visual Law – Metodologia LDFD, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e pós-graduanda na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

Por | Joyce Nogueira – Drumond Assessoria de Comunicação

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Como as telas implicam na vida das crianças

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Foto: Divulgação

* Luciana Brites é CEO do Instituto Neurosaber e doutoranda em distúrbios do desenvolvimento / Foto: Divulgação

Um estudo da American Academy Of Child e Adolescent Psychiatry (AACAP), mostrou que crianças americanas, com idade entre 8 a 12 anos, passam de quatro a seis horas usando telas. Já quando se trata de adolescentes, esse tempo passa para até nove horas.

As crianças estão cada vez mais expostas às telas, sejam elas de celular, tablet ou até mesmo da TV. É importante reforçar que, como tudo na vida, a tecnologia também deve ser usada com moderação. Ela traz muitos benefícios quando bem usada e quando usada em excesso pode fazer mal.

Vale ressaltar que os jogos digitais estimulam a criatividade e o raciocínio lógico das crianças. Dependendo do jogo, pode até despertar mais interesse por alguma matéria escolar.

É na primeira infância quando a gente mais se desenvolve. Pensando nos pequenos, os jogos voltados para eles devem ser mais lúdicos e com as músicas mais baixas para não afetar a audição. Os jogos estimulam muitos neurotransmissores. Isso faz com que a criança queira jogar cada vez mais.

Por isso, os pais devem limitar um tempo para que elas joguem sem ter prejuízos no desenvolvimento. Lembre-se que a criança precisa ter contato social. Os responsáveis devem evitar jogos com muito barulho e sem objetivo. Verifique a faixa etária dos jogos e veja se eles se adequam a idade do seu filho.

É importante reforçar que já há trabalhos que correlacionam o uso de telas com atraso de linguagem. Isso é muito preocupante e por isso a necessidade de um limite de tempo é necessária. Quando esse atraso acontece na fase de alfabetização, essa criança também pode ter uma demora para aprender a ler e escrever.

Então, aproveite e limite o tempo de uso de tecnologias. Além disso, incentive-o a praticar esportes, participar de jogos coletivos e interagir socialmente com outras crianças para que ela se desenvolva da forma correta e sem prejuízos.

(*) Luciana Brites é CEO do Instituto NeuroSaber (https://institutoneurosaber.com.br/), autora de livros sobre educação e transtornos de aprendizagem, palestrante, especialista em Educação Especial na área de Deficiência Mental e Psicopedagogia Clínica e Institucional pela UniFil Londrina e em Psicomotricidade pelo Instituto Superior de Educação ISPE-GAE São Paulo, além de ser Mestra e Doutoranda em Distúrbios do Desenvolvimento pelo Mackenzie.

 

Por | Joyce Nogueira – Drumond Assessoria de Comunicação

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