Conecte-se conosco

Notícias

Alterações mudam projeto original da reforma tributária

Simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país ganhou novos contornos no Senado Federal

Publicado

em

São Paulo / SP 20/11/2023 – A ideia da neutralidade é uma falácia, afinal a conta não é tão complexa ao ponto de ser impossível de ser feita

Simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país ganhou novos contornos no Senado Federal

A PEC 45/2019, que trata da reforma tributária e que há 30 anos está em discussão no Brasil, passou por mais uma etapa no Plenário do Senado, que aprovou no último dia 8 de novembro a proposta em dois turnos de votação e agora a matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.

Uma das principais críticas à PEC 45/2019 é que a proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que tinha na sua essência a simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país, ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. 

“O texto prevê a substituição dos conhecidos tributos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por três novos: IBS – Imposto sobre Bens e Serviços; CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços; e IS – Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas”, explica Angel Ardanaz, advogado na Ardanaz Sociedade de Advogados e Professor Universitário nas disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário.

A CBS, federal, e o IBS, estadual e municipal, que tributam o consumo, são formas de IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Esse tipo de tributo incide somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores.

O IVA já é adotado em 174 países com a ideia é acabar com a incidência de tributação em cascata. A ideia da não cumulatividade nos tributos é positiva, de modo que propicia a geração de crédito ao longo da cadeia tributária.

“A adoção do IVA começou na década de 1960 na Dinamarca, Alemanha e França. Na década de 1970 a Comunidade Europeia estabeleceu a obrigatoriedade de adoção do tributo pelos países-membros”, diz Ardanaz.

Senadores da oposição da reforma tributária alegam que o excesso de setores e produtos que ficarão em regimes diferenciados da regra geral do futuro IVA distorcem seu objetivo e podem onerar demasiadamente aqueles setores não contemplados, bem como contemplar o Brasil como o país com uma das maiores alíquotas de IVA do mundo.

Entre os setores que terão regimes diferenciados de acordo com o texto aprovado pelo Plenário do Senado estão os de transportes, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de prognósticos, loterias e instituições financeiras, incluindo os bancos.

Embora o relator Eduardo Braga tenha destacado que a proposta não vai representar aumento de carga tributária, pois o texto prevê uma trava para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado, o entendimento do senador Rogerio Marinho (PL-RN) é exatamente o contrário, pois para ele na prática aumentar a carga tributária para a maior parte da população vai aumentar.

“A ideia da neutralidade é uma falácia, afinal a conta não é tão complexa ao ponto de ser impossível de ser feita. Basta realizarmos uma comparação com o modelo atual e considerar a abrangência da reforma em debate para identificar que haverá aumento real da carga tributária em todas as esferas”, argumenta Ardanaz.

Além disso é preciso considerar as benesses concedidas nas esferas municipais e estaduais, tais como aumento da base de cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano por decreto e aumento da alíquota do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação com progressividade.

Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o sistema tributário vai ficar ainda mais complexo durante o período de transição, porque os atuais tributos vão coexistir com os novos.

“De fato, o período de transição é longo e teremos que coexistir por anos com todos os tributos. Seria mais adequado um período mais curto, com uma melhor preparação da nação, do sistema tributário e dos contribuintes na absorção dos efeitos da reforma tributária”, finaliza Ardanaz.

Website: https://ardanazsa.adv.br/

Continuar Lendo
Anúncio
Clieque para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

Uma em cada cinco mulheres sofre de enxaqueca crônica

A enxaqueca menstrual é um dos principais gatilhos para crises da doença no sexo feminino. Fator que prejudica muito a qualidade de vida de quem convive com a dor de forma crônica.

Publicado

em

por

Guarulhos, SP 21/5/2024 – A enxaqueca tem um alto custo pessoal e profissional, não pode ser tratada como uma simples “frescura”, como ainda é erroneamente encarado em diversas situações

A enxaqueca menstrual é um dos principais gatilhos para crises da doença no sexo feminino. Fator que prejudica muito a qualidade de vida de quem convive com a dor de forma crônica.

Se estima que 15% da população mundial tem enxaqueca. É a segunda forma mais comum de cefaleia, atrás somente da dor de cabeça tensional. Apesar de ser comum em ambos os sexos, mulheres são 3 vezes mais propensas a ter enxaqueca do que homens, fator que influencia no sub-tratamento da doença. A campanha Maio Bordô, uma colaboração da CDD com a farmacêutica Amgen e busca conscientizar a respeito da importância de um diagnóstico correto para a enxaqueca, de forma a ter tratamento adequado para esta condição.

Pesquisas mostram que a prevalência de enxaqueca em meninas e meninos é equivalente, porém estes dados se alteram a partir da puberdade, quando a enxaqueca passa a ser parte da vida de 20% da população feminina. Isto ocorre especialmente por conta da influência do ciclo hormonal das mulheres. O estrogênio, hormônio responsável pelo desenvolvimento e regulação do sistema reprodutivo da mulher, também tem ligação com os reguladores químicos neurológicos que afetam nossa sensação de dor. Portanto a oscilação e queda hormonal podem se transformar em gatilhos para a enxaqueca. O que acontece é que esta oscilação é comum durante a vida reprodutiva das mulheres. Podendo ocorrer na gravidez e puerpério, na perimenopausa ou reposição hormonal, e principalmente no ciclo menstrual.

Quando a mulher está prestes a menstruar, o nível do estrogênio está em seu momento mais baixo. Isto faz com que o período pré menstrual seja um dos principais desencadeadores de crises de enxaqueca nas mulheres. A enxaqueca menstrual geralmente ocorre entre dois dias antes até três dias após o início da menstruação, e os sintomas não diferem da enxaqueca comum: dor, náusea e vômito, fotofobia, entre outros. O tratamento pode envolver o uso de anti-inflamatórios, triptanos, mas também é bastante comum a prescrição de determinados tipos de anticoncepcionais hormonais, por isso é importante buscar auxílio médico em caso de suspeita de enxaqueca. 

Um dos grandes problemas relativos à enxaqueca é a percepção da dor de cabeça, mesmo crônica, como algo comum, ou um simples sintoma de estresse, particularmente ligado ao sexo feminino. Ainda que estresse possa também ser um gatilho para enxaqueca e outros tipos de cefaleia, é importante ter a compreensão de que “essa patologia pode gerar um grande impacto diretamente na vida em diversos âmbitos, incluindo o profissional, não se tratando de uma simples “frescura”, como ainda é erroneamente encarado em diversas situações” conforme explica a vice-presidente da CDD, Giulia Gamba. 

SOBRE A CDD – A associação Crônicos do Dia a Dia é uma organização sem fins lucrativos. Desde 2018, tem como missão apoiar todo o potencial humano para ampliar as perspectivas das pessoas que convivem com condições crônicas de doença.  A partir dos pilares de trabalho de Responsabilidade social, Qualidade de vida, Políticas Públicas, Pesquisa e Informação, desenvolve projetos e campanhas para fortalecer o diagnóstico precoce, conscientizar sobre sintomas, contribuir com a construção de políticas públicas efetivas, tratamentos e vivências com os diagnósticos. A campanha de conscientização Maio Bordô tem o apoio social da Amgen. 

Website: https://cdd.org.br/

Continuar Lendo

Notícias

Acesso a medicamentos de alto custo demanda ações judiciais

Irregularidades no fornecimento no primeiro trimestre mostram que o direito às medicações não é o suficiente para superar barreiras ao acesso

Publicado

em

por

Belo Horizonte (MG) 21/5/2024 – É importante que o paciente não hesite em entrar com a ação judicial

Irregularidades no fornecimento no primeiro trimestre mostram que o direito às medicações não é o suficiente para superar barreiras ao acesso

O acesso de cidadãos brasileiros aos chamados medicamentos de alto custo – aqueles que só podem ser obtidos através de receita especial – obedece a uma prerrogativa legal, prevista na própria Constituição. São vários os artigos constitucionais que atestam para o direito dos cidadãos de terem acesso à saúde, e isso inclui medicamentos muitas vezes indisponíveis nas farmácias convencionais.

Para o uso desse direito acontecer de forma monitorada, existem as chamadas farmácias de alto custo, por meio das quais o paciente pode obter remédios necessários gratuitamente, desde que obedeça às determinações da lei. Mas, no 1º trimestre deste ano, houve um problema recorrente sobre a obtenção desses medicamentos, de modo que a legislação não foi suficiente para garantir o benefício.

O Movimento Medicamento no Tempo Certo (MTC) recebeu somente entre nos primeiros 90 dias do ano 12.680 reclamações de pacientes e de cuidadores quanto ao fornecimento. Houve irregularidades em 44 medicamentos, dos quais 35 são do chamado grupo 1 – no qual se enquadram aqueles cuja compra e disponibilidade é realizada pelo próprio Ministério da Saúde. Outros nove rótulos têm a distribuição sob responsabilidade das secretarias estaduais de saúde.

O levantamento do MTC mostra que o medicamento mais demandado foi o Leflunomida, indicado para o tratamento de artrites. Nos casos em que faltam esses medicamentos, o caminho é um só: a justiça. “O uso de remédios dessa natureza é, em geral, essencial para a qualidade de vida do paciente. E é isso que é necessário ressaltar através da ação judicial. A extrema necessidade é um quesito fundamental para a aquisição no curto prazo”, alerta Matheus Bessa, do escritório de advocacia Grossi & Bessa.

Segundo ele, pelo caráter emergencial, é importante que o paciente não hesite em entrar com a ação judicial, justamente para garantir que a reposição ocorra em tempo hábil. No estudo do MCT, identificaram-se casos de mais de dois meses de interrupção do tratamento devido à falta de abastecimento. “O pedido que levamos aos órgãos judiciários é pela tutela antecipada, para que o medicamento seja fornecido rapidamente, sob pena de multa em caso de descumprimento”, explica.

“Há um reconhecimento público de que a interrupção do uso controlado do fármaco configura um risco para a saúde do indivíduo, e isso reforça a importância para que o órgão de saúde tome providências o mais rápido possível, no sentido de solucionar o problema”, pontua o advogado da Grossi & Bessa.

Entretanto, ele ressalta que a emergência só serve para os casos de medicamentos registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “No caso dos remédios que não estejam inseridos na lista, é necessário fornecer algumas informações a respeito, como a responsabilização da própria Anvisa em não ter registrado a fórmula e a documentação que comprove que há seu registro em órgãos reguladores de outros países. É um processo que será mais rápido quanto mais célere for a decisão do paciente ou do responsável de ingressar na justiça”, finaliza.

Website: https://grossiebessa.com.br/

Continuar Lendo

Notícias

Cursos gratuitos online da Nakata oferecem conhecimento técnico para reparadores

EADs destacam dicas de funcionamento, aplicação e manutenção dos diferentes componentes dos sistemas de suspensão, direção e transmissão

Publicado

em

por

21/5/2024 –

EADs destacam dicas de funcionamento, aplicação e manutenção dos diferentes componentes dos sistemas de suspensão, direção e transmissão

O sistema de suspensão, composto por diversos componentes, entre eles, amortecedores, molas, braço oscilante, pivô, coxim, barra estabilizadora, batente e coifa, atua em tempo integral ao rodar com o veículo e, por isso, é bastante exigido, especialmente, em vias esburacadas e em curvas.  É o sistema de suspensão que auxilia na hora de absorver os impactos, ajuda na estabilidade e dirigibilidade e também proporcionar conforto aos ocupantes do veículo. Por isso, é fundamental para o bom desempenho do veículo. Os reparadores devem dedicar especial atenção à capacitação desse sistema já que está entre os principais motivos pelos quais os motoristas levam o veículo à oficina.

O curso de EAD de suspensão da Nakata é gratuito e possui abordagem ampla de todo o sistema de amortecimento dos veículos leves. Distribuído em oito videoaulas, o curso aborda: introdução – história da suspensão, conceitos, tipos de suspensão, componentes, diagnóstico, introdução – manutenção de suspensão, passo a passo com procedimentos para a substituição dos amortecedores e passo a passo da troca do pivô e bandeja e dicas de manutenção. No curso sobre amortecedores, os participantes terão acesso função, componentes, tipos, características e evolução do amortecedor, tipos, consequências da perda de ação do amortecedor, problemas de campo que geram falhas nos amortecedores, correlação com outros componentes da suspensão e certificação e garantia dos amortecedores.

Já o EAD Transmissão linha leve, recém-lançado, aborda a evolução da transmissão, projeto, configurações das trações, características dos componentes, avaliação e substituição da junta homocinética, manutenção do cardan e do diferencial.

O EAD sobre direção linha leve apresenta os tipos do sistema (hidráulicas e elétricas), bem como ensina a fazer o diagnóstico preciso, dicas para garantir durabilidade dos componentes e também informações que possibilitam saber como utilizar a geometria Ackermann (conjunto geométrico do sistema de direção criado para compensar a diferença entre arcos gerados pela roda interna e externa em uma curva).

Os cursos online contribuem para a capacitação e atualização dos profissionais da reparação, proprietários de oficina e centros automotivos, estudantes de mecânica automotiva e profissionais de autopeças e estão disponíveis no link: https://nakata.com.br/capacitacoes.

Website: http://www.nakata.com.br

Continuar Lendo

Em Alta

...