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CVM 175 altera regras importantes para os Fundos

Divulgada em dezembro de 2022, a normativa representa um Marco Regulatório, trazendo uma profunda atualização e modernização na indústria de fundos de investimentos no Brasil. É importante saber os diferentes prazos de implementação das novas regras.

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São Paulo 8/11/2023 – a Plataforma Growth Compliance veio para atender a uma demanda recorrente do mercado das Assets, com informações atualizadas e classificadas

Divulgada em dezembro de 2022, a normativa representa um Marco Regulatório, trazendo uma profunda atualização e modernização na indústria de fundos de investimentos no Brasil. É importante saber os diferentes prazos de implementação das novas regras.

Um dos objetivos da Resolução CVM n.º 175/22 de 23/12/22 é adequar o mercado brasileiro às práticas internacionais, oferecendo maior clareza e padronização nas operações de fundos de investimento. As novas regras aumentam a transparência e dispõem sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, principalmente na distribuição de taxas e responsabilidades entre os participantes do mercado.

Essas novas regras se aplicam a todas as categorias de fundos de investimentos, sem prejuízo das regras específicas dispostas em seus anexos normativos da Resolução 175 e, que impactam diretamente os gestores, administradores, distribuidores, custodiantes e outros players envolvidos na cadeia de Fundos de Investimentos no Brasil.

O que mudou nos fundos

A resolução delimita algumas informações relevantes: Fundos de Investimentos não possuem patrimônio próprio ou CNPJ, e podem ser divididos por:

Classes

  • Devem ser da mesma categoria do Fundo;
  • Anexas ao Regulamento;
  • Patrimônio deve ser segregado por categoria de Fundo (Ativo);
  • Cada classe conta com um CNPJ;
  • As classes não podem realizar aplicações entre si.

Subclasses

  • Devem constar em apêndice ao Anexo do Regulamento;
  • Podem ser diferenciadas por:
  • Público-alvo ou passivo;
  • Prazos e condições de aplicação, amortização e resgate;
  • Taxas de administração, gestão, máxima de distribuição, ingresso e saída.

Cada tipo de fundo será tratado em anexo específico da nova regulação. A aplicação de instituto de insolvência civil aos fundos, a redistribuição de responsabilidades dos administradores para os gestores de fundos, que passam a ser os prestadores de serviços essenciais, equilibrando obrigações e riscos entre as partes. 

Mariana Groth, sócia-fundadora da Growth Compliance, assessoria especializada em compliance para Assets, alerta que a Resolução CVM 175 e seus Anexos Normativos entraram em vigor em 2 de outubro de 2023. As regras relacionadas à criação de classes e subclasses, aos rebates e à segregação das taxas do fundo (administração, gestão e máxima de distribuição) entrarão em vigor a partir de 1 de abrir de 2024.

Novos fundos que venham a ser constituídos a partir de 2 de outubro de 2023 já serão regidos pelo novo marco regulatório dos fundos. Enquanto os fundos em vigor devem se adaptar seus regulamentos até 31 de dezembro de 2024, com exceção dos FIDCs, cujo prazo para adaptação será até 1 de abril de 2024.

Para os Cotistas houve a limitação da responsabilidade de cada cotista ao valor das cotas subscritas, a flexibilização e acesso do varejo (público em geral) para classes de fundos de crédito, investimentos no exterior e fundos de investimentos em direitos creditórios.

No caso do Gestor, de acordo com cada tipo de fundo, o gestor passa a ser responsável pela contratação (abaixo) e monitoramento, assumindo um papel mais ativo na gestão dos riscos. O gestor terá que se dedicar ainda mais à análise, avaliação e mitigação dos riscos associados aos investimentos realizados pelo fundo:

  • Consultoria de investimentos;
  • Intermediação de operações;
  • Agência de rating;
  • Distribuidor;
  • Formador de mercado de classe fechada;
  • Consultor de crédito e cobrança.

A contratação é obrigatória caso assim esteja disposto no regulamento, ou tenha sido deliberada pela assembleia de cotistas da classe de cotas.

Em casos de contratação de cogestor, o contrato deve definir claramente as atribuições de cada um. Essas atribuições devem incluir, no mínimo, o mercado específico de atuação de cada gestor e a classe ou classes de cotas objeto da cogestão. 

Já para o Administrador, ele será responsável pela contratação e monitoramento, podendo acumular as funções de tesouraria, escrituração, controle e processamento dos ativos e auditoria independente, caso esteja autorizado a prestar o serviço de auditoria.

A resolução CVM 175 é dividida em parte geral, aplicável para todas as categorias de fundos e seus anexos normativos, com disposições e regras específicas para cada tipo de fundo: Anexo I – Fundos de Investimentos em Ações, Cambiais, Multimercado e Renda Fixa, denominados Fundos de Investimentos Financeiro–FIF e Anexo II – Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios–FIDC.

Em 28 de março de 2023, a CVM divulgou a Resolução CVM n.º 181/23, alterando pontualmente dispositivos da Resolução CVM 175, incluindo a alteração da entrada em vigor. Em 31 de maio de 2023, a CVM divulgou a Resolução CVM n.º 184/23, alterando dispositivos da CVM 175, consolidando os entendimentos de outras modalidades de fundos de investimentos e integrando os Anexos da Resolução 175, em destaque os anexos III e IV,  com as regras específicas para Fundos de Investimento Imobiliários e Fundos de Investimento em Participações, respectivamente.

Para se adequar as novas regras, os participantes do mercado de Fundos de Investimentos devem entender as mudanças trazidas pela resolução e adequar seus procedimentos frente as novas exigências. A resolução afeta tantos os fundos operacionais, fundos em estoque, quanto os novos fundos.

É importante compreender as alterações dispostas na resolução e avaliar internamente como se adequar a cada novo dispositivo, ou buscar por uma assessoria que ofereça suporte técnico e didático para o cumprimento normativo dessas e de outras instituições reguladas, como CVM e ANBIMA.

A Growth Compliance disponibiliza, a partir de novembro, a sua Plataforma Growth Compliance, onde é possível acessar cada normativo, fazer a gestão, visualização e acompanhar as atualizações obrigatórias de forma online e sistêmica. Um calendário regulamentar está disponível contendo as obrigatoriedades a serem cumpridas durante o ano, com detalhes de cada obrigação e alertas antecipados para uma gestão organizada das demandas regulatórias.

Para Itamar Junior, sócio-diretor do Regdrive, Regtech especializa em compliance, “a Plataforma Growth Compliance veio para atender a uma demanda recorrente do mercado das Assets, com informações atualizadas e classificadas de acordo com cada atividade realizada no mercado de Fundos de Investimentos.”

É importante ter em mente os diferentes prazos de implementação das novas regras estabelecidas pela CVM 175, para mais informações, basta baixar o e-book.

Website: https://regdrive.com

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Brasil avança na maturidade em cibersegurança, aponta UIT

O relatório, publicado em setembro de 2024, classifica o país como o segundo mais maduro em cibersegurança nas Américas.

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São Bernardo do Campo, SP 11/10/2024 –

O relatório, publicado em setembro de 2024, classifica o país como o segundo mais maduro em cibersegurança nas Américas.

O Brasil registrou um avanço significativo na maturidade em cibersegurança, de acordo com o Índice Global de Cibersegurança (GCI) da União Internacional de Telecomunicações (UIT). O relatório, publicado em setembro de 2024, classifica o país como o segundo mais maduro em cibersegurança nas Américas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. A UIT destaca que esse progresso reflete os esforços contínuos do governo brasileiro em aprimorar suas políticas de segurança digital, fortalecer sua infraestrutura e melhorar a cooperação internacional na área.

O ranking destaca as políticas públicas implementadas pelo Brasil, com a participação de órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência, em conjunto com outras entidades governamentais, tem sido responsável pela coordenação de ações que visam proteger a sociedade contra ameaças cibernéticas. Entre as principais iniciativas estão a criação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), além da adesão à Convenção de Budapeste, um tratado internacional que padroniza o combate a crimes cibernéticos.

A UIT destacou ainda que a classificação do Brasil no Grupo 1, considerado um modelo em cibersegurança, reflete as ações estratégicas que o país vem tomando. Entre essas medidas, destacam-se também o desenvolvimento de centros de resposta a incidentes e a criação de regulamentações específicas para garantir a proteção de infraestruturas críticas. 

Além disso, Markswell Coelho, coordenador da IBSEC – Instituto Brasileiro de Cibersegurança, afirma que “a cooperação internacional desempenha um papel fundamental nesse avanço. O Brasil tem colaborado com organizações como a União Internacional de Telecomunicações, fortalecendo laços para a troca de informações e práticas de segurança cibernética”.

Com esses resultados, o Brasil se posiciona como um líder regional em segurança digital, servindo como referência para outras nações da América Latina. Markswell Coelho conclui: “A continuidade de políticas públicas robustas e o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas serão cruciais para garantir que o país permaneça à frente no combate aos crimes cibernéticos”.

Mais informações: IBSEC

Website: https://ibsec.com.br/

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Manpower abre 607 vagas de Auxiliar de Loja

Manpower em parceria com empresa referência no mercado de beleza e cosméticos no Brasil, abre mais de 600 vagas temporárias para o cargo de Auxiliar de Loja. As oportunidades são para todo o Brasil, e os profissionais interessados precisam ter Ensino Médio completo e disponibilidade de horário.

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Brasil 11/10/2024 –

Manpower em parceria com empresa referência no mercado de beleza e cosméticos no Brasil, abre mais de 600 vagas temporárias para o cargo de Auxiliar de Loja. As oportunidades são para todo o Brasil, e os profissionais interessados precisam ter Ensino Médio completo e disponibilidade de horário.

O ManpowerGroup Brasil, uma consultoria de soluções de Recursos Humanos, que atua em todo o território nacional, está apoiando o Grupo Boticário, empresa referência no mercado de beleza e cosméticos no Brasil, com o recrutamento de 607 vagas temporárias para o cargo de Auxiliar de Loja.

A empresa busca por pessoas interessadas em ingressar no mercado de trabalho. As oportunidades são abertas para todos os públicos, e os profissionais interessados têm até o dia 04 de novembro para se candidatar a essas oportunidades de emprego.

As oportunidades são para as cidades de Aracaju, ​Belém, Ananindeua, Fortaleza, ​Maracanaú, João Pessoa, ​Recife, ​Jaboatão dos Guararapes, ​Teresina, Belo Horizonte, ​Ipatinga, Rio de Janeiro, Seropédica, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, São Paulo, Santo André, Diadema, Osasco, Carapicuíba, São Bernardo do Campo, Salvador, Lauro de Freitas, Vila Velha, Guarapari, Vitória Curitiba, Maringá, Londrina, Blumenau, Porto Alegre e Brasília

Para serem elegíveis, os trabalhadores precisam ter Ensino Médio completo, disponibilidade de horário, disponibilidade para atuar de forma temporária por até 30 dias e será um grande diferencial possuir experiência na área comercial, lojas de varejo e conhecimento do pacote office.

Entre os benefícios oferecidos aos colaboradores estão vale transporte, vale refeição e seguro de vida.

Os profissionais interessados podem conferir outras informações e fazer um cadastro, até dia 04 de novembro, por meio do link: https://forms.office.com/r/jN0Hg2vesy.

Para mais informações sobre as oportunidades: https://bit.ly/4eBhBZj.

E para acessar outras oportunidades de emprego, basta acessar o portal de vagas e conferir todas as opções disponíveis: https://vagas.manpowergroup.com.br/.

Website: https://vagas.manpowergroup.com.br/

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Sustentabilidade pode auxiliar evolução de grandes empresas

Como as corporações podem adotar o empreendedorismo sustentável e gerar impacto positivo no planeta sem abrir mão da lucratividade

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São Paulo/SP 11/10/2024 – As grandes empresas devem criar relatórios de sustentabilidade que sejam auditáveis e acessíveis ao público, demonstrando claramente suas metas.

Como as corporações podem adotar o empreendedorismo sustentável e gerar impacto positivo no planeta sem abrir mão da lucratividade

Em tempos de mudanças climáticas e pressão por responsabilidade social, o empreendedorismo sustentável surge como um dos principais pilares para o sucesso e a longevidade das grandes empresas. Incorporar práticas que levem em consideração o impacto ambiental, social e econômico tem deixado de ser uma opção para se tornar uma necessidade competitiva no mercado global.

Um estudo da Union + Webster, agência norte-americana de pesquisas, e que foi pauta no portal Tecmundo, revelou que 87% da população brasileira prefere comprar produtos e serviços de empresas sustentáveis. Já 70% dos participantes não se importariam em pagar mais por isso. 

Parte integrante do ESG (ambiental, social e governança, traduzida a sigla para o português), a sustentabilidade sempre esbarrou na busca por lucro nas grandes empresas. Agora, para o gerente de negócios especialista em sustentabilidade Anderson de Oliveira Garrido Barbosa, as estradas caminham juntas. Dono de mais de 15 anos de experiência na área, o gestor aponta os principais vértices que grandes companhias aplicam em seus negócios para conseguir conciliar a agenda verde com o crescimento econômico:

  1. Revisão da cadeia de suprimentos

Um dos principais pontos de transformação para o empreendedorismo sustentável é a cadeia de suprimentos. Empresas podem repensar o processo de fabricação de seus produtos, priorizando fornecedores que utilizem materiais recicláveis, com menor emissão de carbono, e que respeitem os direitos dos trabalhadores. Além de reduzir o impacto ambiental, essas ações também promovem uma relação de transparência e confiança com os consumidores, que cada vez mais valorizam produtos sustentáveis.

  1. Economia circular

Outro ponto essencial para adotar o empreendedorismo sustentável é a transição para um modelo de economia circular. Em vez de simplesmente consumir recursos e descartar resíduos, as empresas podem desenvolver produtos que tenham ciclos de vida prolongados, reaproveitando materiais e incentivando o consumo consciente. Essa prática reduz o volume de lixo produzido e diminui a demanda por matérias-primas virgens, além de estimular a inovação no desenvolvimento de novos produtos.

  1. Investimento em energias renováveis

Investir em fontes de energia renováveis é uma das formas mais eficientes de reduzir a pegada de carbono de uma grande corporação. A transição de fontes tradicionais para energia solar, eólica ou de biomassa não apenas reduz os custos operacionais a longo prazo, como também demonstra um compromisso com a sustentabilidade. Grandes empresas, como Google e Microsoft, já estão liderando esse movimento, utilizando 100% de energia renovável em suas operações globais, servindo de exemplo para outras corporações.

  1. Cultura empresarial voltada para a sustentabilidade

Para que o empreendedorismo sustentável seja realmente eficaz, é necessário que ele faça parte da cultura da empresa. Isso envolve desde a conscientização dos colaboradores até a criação de metas sustentáveis claras e mensuráveis. Programas de capacitação e recompensas para funcionários que propõem soluções inovadoras e ecológicas podem incentivar a adoção de práticas verdes em todos os níveis da organização.

  1. Adoção de tecnologias verdes

O uso de novas tecnologias também desempenha um papel fundamental no processo de transformação sustentável. Soluções como big data, inteligência artificial e blockchain podem ajudar empresas a monitorar e otimizar o uso de recursos, identificar ineficiências e reduzir desperdícios. Além disso, a digitalização dos processos e a substituição de métodos analógicos por alternativas mais ecológicas contribuem diretamente para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

  1. Transparência e relatórios de sustentabilidade

Por fim, a transparência é crucial para garantir que as iniciativas de empreendedorismo sustentável sejam levadas a sério. “As grandes empresas devem criar relatórios de sustentabilidade que sejam auditáveis e acessíveis ao público, demonstrando claramente suas metas, avanços e desafios. Essa prática fortalece a confiança dos stakeholders e reforça o compromisso da empresa com um futuro mais sustentável”, complementa Anderson.

Pequenas empresas que visam crescer também estão de olho nesse filão de mercado. “Uma pesquisa realizada pelo Sebrae em julho de 2024 aponta que 43% dos empreendedores gaúchos entendem a importância da sustentabilidade e da economia regenerativa para preparar os negócios para as mudanças climáticas”, informa Barbosa.

O empreendedorismo sustentável, além de ser um caminho inevitável diante da atual crise ambiental, também pode ser altamente lucrativo. Empresas que adotam práticas verdes tendem a ser mais resilientes a riscos futuros, além de conquistar a fidelidade de consumidores e investidores preocupados com o meio ambiente. “É uma jornada que, ao ser iniciada com planejamento e comprometimento, pode garantir um futuro próspero e mais justo para todos”, finaliza o especialista.

Website: https://www.linkedin.com/in/anderson-de-oliveira-garrido-barbosa

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