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Propostas sobre mudanças no ITR tramitam no Congresso

Projetos de Lei buscam modificar desde alíquotas a formas de calcular o imposto cobrado dos territórios rurais brasileiros

Publicado

em

1/4/2024 –

Projetos de Lei buscam modificar desde alíquotas a formas de calcular o imposto cobrado dos territórios rurais brasileiros

Com mais de 8 milhões de km², o Brasil é o quinto maior país do mundo, perdendo apenas para Rússia, Canadá, Estados Unidos e China. Também é um dos que possui a maior extensão de terras dedicadas à agricultura. 

Tais dados chamam atenção para o Imposto Territorial Rural (ITR), também conhecido como “IPTU do campo ou da roça”. Atualmente, a tarifa é alvo de diversas propostas que tramitam no Congresso, que apresentam modificações em suas alíquotas de cobrança.

O que é o Imposto Territorial Rural

Como o próprio nome sugere, o ITR é um imposto que incide sobre as propriedades rurais. Segundo o Ministério da Fazenda, ele é cobrado de quem tem “propriedade, domínio útil ou posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.”

O valor arrecadado pelos cofres públicos com o ITR anualmente destina-se à preservação e ao uso mais eficiente das terras agrícolas do País. “O Imposto Territorial Rural não é apenas uma fonte de receita para o governo. É também uma ferramenta para promover um uso mais racional da terra”, explana Roger Mitchel, diretor da Contabilidade Internacional.

“Por meio desse imposto, se busca desencorajar a manutenção de grandes áreas improdutivas, incentivando os proprietários a desenvolverem suas terras para fins agrícolas”, pontua.

Como é cobrado o ITR

“A conta para o cálculo do ITR é complexa”, adianta Mitchel. Primeiro é preciso entender que fatores interferem em seu valor. Uma das principais variáveis utilizadas é a chamada de Valor da Terra Nua (VTN).

Este deve “refletir o valor real de mercado da terra, sem considerar as benfeitorias, o que representa um desafio tanto para os municípios responsáveis pela sua determinação quanto para os proprietários rurais”, elucida o empresário. 

Mitchel conta que o imposto final é calculado pela multiplicação do VTN pela alíquota aplicável do município, que pode variar de 0,03% a 20%, dependendo do grau de utilização e eficiência produtiva da terra. 

Então, o ITR é calculado com base no VTN. E este, é determinado pelo município, podendo variar significativamente a depender de fatores como localização, produtividade da terra, mercado dentre outros. 

“Essa é uma avaliação mais interpretativa do que técnica, dada por um engenheiro agrimensor elencado pela prefeitura para fazer as medições e avaliações. Portanto, uma avaliação precisa e justa do VTN é fundamental para garantir que o ITR cumpra seu papel sem onerar excessivamente os produtores rurais”.

O imposto e a remodelação do modelo agrícola do Brasil

Atualmente, o ITR se vê no centro de disputas políticas no Congresso Nacional. Por um lado, há quem advogue pela alteração das alíquotas e da base de cálculo do imposto. 

Por outro, quem brigue pela introdução de novos critérios para a avaliação do ITR. “Não há um objetivo comum, como por exemplo tornar o imposto mais justo e eficaz e promover o uso produtivo da terra”, destaca Mitchell.

Essa bipolaridade tem como base um movimento mundial que defende o aumento de arrecadação por parte do Estado, e também o combate à disparidade de renda e distribuição de riqueza entre indivíduos possuidores de grandes fortunas e os mais pobres, a chamada “Tributação dos Super Ricos”.

Segundo a Câmara dos Deputados, um exemplo é o Projeto de Lei 2587/23 proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) em janeiro deste ano, O texto isenta do ITR o imóvel que foi alvo de crime de roubo ou esbulho possessório (invasão).

Já o senador Jayme Campos (União Brasil-MT) propõe no Projeto de Lei 2.848/2023 que as informações sobre o preço das terras sejam avaliadas por órgãos dos governos Estadual e Federal, em vez de considerar os dados municipais. 

“A obtenção de um consenso em torno das propostas de modificação do ITR no Congresso representa um desafio considerável, pois envolve conciliar os interesses de diferentes grupos”, enfatiza Mitchell.

O empresário define que, no centro dessa disputa, estão proprietários de terras, “que buscam minimizar sua carga tributária e são representados pela Bancada Ruralista no Congresso”; os ativistas sociais e ambientais, “que desejam promover um uso mais sustentável da terra além de tributar os fazendeiros Super Ricos”; e o governo, “que precisa de recursos para financiar políticas públicas”. 

“O debate em torno dessas propostas é, portanto, um reflexo das tensões mais amplas que caracterizam a política agrária no Brasil”, finaliza.

Os possíveis efeitos do aumento do ITR

Uma vez que o valor do imposto é feito com base no VTN, caso este sofra alguma alteração significativa, a mudança se refletirá no ITR e, consequentemente, no mercado agrícola. 

Para Roger Mitchel, “um aumento no ITR vai influenciar diretamente a balança comercial, uma vez que o país perderá competitividade no cenário internacional, porque os preços vão subir, afetando contratos futuros e comprometendo o PIB do país nos próximos anos. E ao mesmo tempo, pode levar à uma explosão de fazendeiros criando uma holding rural para proteger a propriedade e diminuir outros impostos para compensar o aumento do ITR”.

As alíquotas do ITR estão congeladas há 40 anos e todo proprietário de terra de área superior a 30 hectares é obrigado a pagar o imposto, independente do tamanho de sua produção.

Ou seja, tanto o pequeno produtor rural, que produz em menor escala e vende seus produtos principalmente de forma local, quanto o grande empresário que produz em larga quantidade, utilizando de recursos tecnológicos de ponta e exportando parte de sua produção são igualmente taxados.

Por fim, Roger recomenda que “à medida que o Congresso avance nas discussões sobre as propostas de reforma, é essencial que os proprietários rurais estejam bem informados e preparados para adaptar-se às mudanças que eventualmente se concretizem”.

Para saber mais, acesse: https://contabilidadeinternacional.com/

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Armários inteligentes aliam economia e suporte a sellers

Setor de lockers é alternativa para as empresas de e-commerce e de logística economizarem custos de entrega e servirem como solução a pequenos fornecedores

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Belo Horizonte 14/1/2025 – “Então, o uso dos lockers viabiliza uma forma de levar o produto aos seus clientes de forma mais ágil e barata”.

Setor de lockers é alternativa para as empresas de e-commerce e de logística economizarem custos de entrega e servirem como solução a pequenos fornecedores

O desafio do cliente de se encontrar com o entregador para receber uma encomenda com absoluta segurança, sem a necessidade de intermediários, representa uma dor de cabeça para o setor de logística. Os desencontros não apenas pesam na avaliação do consumidor como também geram gastos extras de combustível e de operação.

Esse cenário gera ainda mais preocupação diante do crescimento do e-commerce. A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) estima um faturamento acima dos R$ 205 bilhões para 2024, o que representaria uma alta de 10,45% em comparação com o desempenho consolidado em 2023. Alguns players das vendas on-line reconhecem já há alguns anos que é necessário ajustar a estratégia para otimizar o last mile, como é chamada a última etapa do processo de entrega da mercadoria ao cliente.

A instalação de lockers, armários inteligentes com acesso por senha ou QR Code, tem sido uma solução para o problema. Além de facilitar a entrega de produtos, os armários também atendem microempresas que utilizam serviços de logística.

“Os smart lockers vêm ganhando muito destaque como soluções para os sellers, que são os pequenos fornecedores que vendem pelo marketplace das gigantes do e-commerce. Esses comerciantes têm o desafio de entregar a mercadoria a um baixo custo. O problema é que o baixo fluxo de vendas não faz valer a pena firmar contrato com uma empresa de logística. Então, o uso dos lockers viabiliza uma forma de levar o produto aos seus clientes de forma mais ágil e barata”, explica Gabriel Peixoto, proprietário da empresa Meu Locker, que atua no fornecimento de armários inteligentes.

“Isso reforça o entendimento de que as vantagens de um locker são múltiplas para o mercado. Seu uso de forma exponencial faz reduzir consideravelmente os custos com as entregas fragmentadas, e isso também diminui os custos das empresas e garante entregas com sustentabilidade, economia e eficiência”, explica.

Gabriel Peixoto reforça ainda que os smart lockers vêm transformando a relação das empresas de e-commerce e de logística com os consumidores. “Há uma tendência muito forte de que a diversificação dos endereços de entrega impulsione as vendas on-line. Além disso, são nítidas as reduções dos custos com entrega e a adesão da empresa à ideia de sustentabilidade. Ganha o consumidor, ganha o caixa da empresa e ganham os microempreendedores envolvidos que operam no marketplace”, avalia o sócio-proprietário da Meu Locker.

Website: https://www.meulocker.com.br/

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Webinar apresenta solução para melhorar conectividade global

A Deutsche Telekom Global Business Solutions e a Teridion realizam, em 15 de janeiro, o webinar gratuito “Redefinindo a conectividade: Transforme sua empresa com o Premium Internet Underlay”, que apresentará soluções de conectividade com acordo de nível de serviço (SLA) entre diferentes países, especialmente da região Ásia-Pacífico.

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São Paulo, SP 14/1/2025 – Deutsche Telekom Global Business Solutions e Teridion apresentam webinar sobre solução para melhorar conectivdade global

A Deutsche Telekom Global Business Solutions e a Teridion realizam, em 15 de janeiro, o webinar gratuito “Redefinindo a conectividade: Transforme sua empresa com o Premium Internet Underlay”, que apresentará soluções de conectividade com acordo de nível de serviço (SLA) entre diferentes países, especialmente da região Ásia-Pacífico.

A Deutsche Telekom Global Business Solutions, uma das principais empresas de telecomunicações integradas do mundo, e a Teridion, uma das líderes globais em plataformas de Network-as-a-Service, realizam, em 15 de janeiro, o webinar “Redefinindo a conectividade: Transforme sua empresa com o Premium Internet Underlay”, que apresentará soluções de conectividade com acordo de nível de serviço (SLA) entre diferentes países, especialmente na região Ásia-Pacífico.     

O webinar será apresentado por Jorge Seiti, Head of Business Development da Deutsche Telekom Global Business Brasil, e o convidado internacional, Sander Teunissen, Global Sales & Alliances Director da Teridion, que apresentarão o Premium Internet Underlay (PIU), serviço de internet ponta a ponta da Deutsche Telekom, equipado com tecnologia da Teridion e que pode ser integrado à rede internet existente no próprio CPE (Customer Premisses Equipment) da empresa, desde que o equipamento suporte as funcionalidades solicitadas. 

De acordo com Seiti, o Premium Internet Underlay (PIU) da Deutsche Telekom oferece uma solução de conectividade de alto desempenho, segura e disponível globalmente para as empresas que precisam da qualidade de transmissão de aplicativos específicos em cenários internacionais. Combinando a relação custo-benefício da Internet com a confiabilidade do MPLS, o PIU garante baixa latência, perda mínima de pacotes e alta taxa de transferência. Ela oferece suporte a casos de uso versáteis, incluindo conexões site a site, em nuvem e híbridas em um ambiente seguro. Com mais de 500 pontos de presença globais e parcerias com os principais provedores de nuvem, o PIU oferece soluções personalizadas para atender a necessidades comerciais específicas, o que o torna uma opção confiável para redes empresariais confiáveis e dimensionáveis.  

O PIU utiliza Inteligência Artificial (IA) que possibilita coletar e analisar dados históricos de toda a estrutura de rede para estabelecer o seu padrão de comportamento.  

“A solução é capaz de compreender o que causou ou o que pode gerar um problema e corrigir ou atuar de maneira preventiva, sem interrupções ao usuário, que pode se conectar de forma segura a sites globais, data centers e ambientes multicloud com alto desempenho, baixa latência e redução de custos em comparação a uma conexão MPLS”, explica Seiti. 

O serviço de internet ponta a ponta ainda leva em consideração fatores como latência, largura de banda disponível e prioridades de aplicativos, respondendo aos picos instantâneos e solicitando mais largura de banda de forma dinâmica ou redirecionando essa demanda, para escolher o melhor roteamento para uma conexão.  

Por estar aderente a todas as legislações globais, incluindo as mais regulamentadas como a China, o PIU reduz problemas de lentidão para empresas que precisam trocar dados com filiais, linhas produtivas ou parceiros de negócios localizados no território chinês. A segurança das informações é feita por meio da criptografia IPSec, realizada pela Teridion.  

O PIU é compatível com qualquer solução Overlay, como SD-WAN, IP-SEC ou ZTNA. Também pode ser combinado com soluções de Secure Access Service Edge (SASE).  

Serviço 

Webinar Redefinindo a conectividade: Transforme sua empresa com o Premium Internet Underlay 

Data: 15/01/2025 

Horário: 10h00 

Inscrições gratuitas no link: https://lnkd.in/dmydr_bv  

Sobre a Deutsche Telekom Global Business  

A Deutsche Telekom Global Business foi criada na Alemanha em 2020 para ser a unidade de negócios de serviços de comunicação e conectividade do grupo Deutsche Telekom para empresas globais. No Brasil, embora a Deutsche Telekom Global Business tenha sido criada recentemente, o grupo já atua com serviços de telecomunicações desde 2005.  

Sobre a Teridion 

Em um mundo em que a resiliência da rede é cada vez mais complexa, a rede como serviço com tecnologia de IA da Teridion torna a conectividade de ponta a ponta simples. Empresas de telecomunicações e parceiros de tecnologia, como Deutsche Telekom, trabalham com a Teridion para contornar desafios de conectividade, desde a latência até uma interrupção total.  

Website: https://lnkd.in/dmydr_bv

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Governo aumenta salário mínimo em 7,5% em 2024

Valor passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. João Adolfo de Souza, especialista em gestão financeira, analisa aumento e sugere maior organização das finanças pessoais

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14/1/2025 –

Valor passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. João Adolfo de Souza, especialista em gestão financeira, analisa aumento e sugere maior organização das finanças pessoais

De acordo com informações recentes divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Governo Federal fixou o aumento do salário mínimo para 2025 dos antigos R$ 1.412 para R$ 1.518, um crescimento de 7,5%, que resultará em um custo de R$4,41 bilhões aos cofres municipais.

De acordo com João Adolfo de Souza, empresário e especialista em gestão financeira, o aumento em 2025 é um reflexo dos esforços para corrigir a defasagem inflacionária e melhorar o poder de compra dos trabalhadores. No entanto, ele ressalta que é essencial observar como as condições econômicas, como inflação, crescimento do PIB e equilíbrio fiscal, influenciaram a definição do valor final.

“O reajuste sinaliza um compromisso com a valorização do trabalho, mas requer planejamento para mitigar possíveis impactos no orçamento público e na iniciativa privada”, alerta Souza.

Conforme o formato utilizado atualmente, o reajuste corresponde à soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, cujo valor foi de 4,83% pelo governo, e pelo índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023, que cresceu 2,9%.

Impacto para os contribuintes

Com o novo valor do salário mínimo, espera-se que o cálculo das aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários também seja reajustado. Isso significa que muitos trabalhadores poderão ver um aumento nos seus benefícios, uma vez que os valores são calculados com base no novo mínimo.

“Por outro lado, ele também influencia a contribuição mínima para os segurados, o que pode representar um custo maior para quem contribui como Microempreendedor Individual (MEI) ou trabalhador autônomo. Isso pode ser desafiador para alguns contribuintes, mas beneficia os segurados de baixa renda”, explica Souza.

Embora o aumento do salário mínimo seja positivo, o especialista avalia que algumas condições adversas precisam ser consideradas, como o impacto no custo de vida, a pressão sobre o orçamento público, os efeitos sobre o emprego e a inflação.

“O aumento pode ser acompanhado por um reajuste nos preços de bens e serviços, reduzindo o ganho real. Por sua vez, esse reajuste aumenta os custos com previdência, assistência social e outros programas vinculados ao mínimo. Além disso, pequenas empresas podem ter dificuldade em absorver o custo adicional, afetando as contratações. Por fim, esses reajustes salariais podem gerar um efeito cascata na economia, pressionando a inflação.”

Do ponto de vista financeiro, o empresário indica que o contribuinte se planeje para este novo ano, controlando gastos e aproveitando o momento para buscar mais informações sobre gestão financeira, além de adotar práticas mais sustentáveis. 

“Monte um orçamento considerando o novo salário mínimo e ajuste as despesas conforme a nova realidade. Aproveite o aumento para reforçar sua poupança, destinando parte do incremento para emergências e identifique despesas que podem ser reduzidas ou eliminadas.”

“Além dos aspectos financeiros, é importante considerar o impacto social do aumento do salário mínimo. Ele representa uma conquista para a classe trabalhadora e pode estimular o consumo interno, gerando benefícios para a economia”, finaliza o especialista.

Para saber mais, basta acessar: http://www.jornaljf.com.br/

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