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Propostas sobre mudanças no ITR tramitam no Congresso

Projetos de Lei buscam modificar desde alíquotas a formas de calcular o imposto cobrado dos territórios rurais brasileiros

Publicado

em

1/4/2024 –

Projetos de Lei buscam modificar desde alíquotas a formas de calcular o imposto cobrado dos territórios rurais brasileiros

Com mais de 8 milhões de km², o Brasil é o quinto maior país do mundo, perdendo apenas para Rússia, Canadá, Estados Unidos e China. Também é um dos que possui a maior extensão de terras dedicadas à agricultura. 

Tais dados chamam atenção para o Imposto Territorial Rural (ITR), também conhecido como “IPTU do campo ou da roça”. Atualmente, a tarifa é alvo de diversas propostas que tramitam no Congresso, que apresentam modificações em suas alíquotas de cobrança.

O que é o Imposto Territorial Rural

Como o próprio nome sugere, o ITR é um imposto que incide sobre as propriedades rurais. Segundo o Ministério da Fazenda, ele é cobrado de quem tem “propriedade, domínio útil ou posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.”

O valor arrecadado pelos cofres públicos com o ITR anualmente destina-se à preservação e ao uso mais eficiente das terras agrícolas do País. “O Imposto Territorial Rural não é apenas uma fonte de receita para o governo. É também uma ferramenta para promover um uso mais racional da terra”, explana Roger Mitchel, diretor da Contabilidade Internacional.

“Por meio desse imposto, se busca desencorajar a manutenção de grandes áreas improdutivas, incentivando os proprietários a desenvolverem suas terras para fins agrícolas”, pontua.

Como é cobrado o ITR

“A conta para o cálculo do ITR é complexa”, adianta Mitchel. Primeiro é preciso entender que fatores interferem em seu valor. Uma das principais variáveis utilizadas é a chamada de Valor da Terra Nua (VTN).

Este deve “refletir o valor real de mercado da terra, sem considerar as benfeitorias, o que representa um desafio tanto para os municípios responsáveis pela sua determinação quanto para os proprietários rurais”, elucida o empresário. 

Mitchel conta que o imposto final é calculado pela multiplicação do VTN pela alíquota aplicável do município, que pode variar de 0,03% a 20%, dependendo do grau de utilização e eficiência produtiva da terra. 

Então, o ITR é calculado com base no VTN. E este, é determinado pelo município, podendo variar significativamente a depender de fatores como localização, produtividade da terra, mercado dentre outros. 

“Essa é uma avaliação mais interpretativa do que técnica, dada por um engenheiro agrimensor elencado pela prefeitura para fazer as medições e avaliações. Portanto, uma avaliação precisa e justa do VTN é fundamental para garantir que o ITR cumpra seu papel sem onerar excessivamente os produtores rurais”.

O imposto e a remodelação do modelo agrícola do Brasil

Atualmente, o ITR se vê no centro de disputas políticas no Congresso Nacional. Por um lado, há quem advogue pela alteração das alíquotas e da base de cálculo do imposto. 

Por outro, quem brigue pela introdução de novos critérios para a avaliação do ITR. “Não há um objetivo comum, como por exemplo tornar o imposto mais justo e eficaz e promover o uso produtivo da terra”, destaca Mitchell.

Essa bipolaridade tem como base um movimento mundial que defende o aumento de arrecadação por parte do Estado, e também o combate à disparidade de renda e distribuição de riqueza entre indivíduos possuidores de grandes fortunas e os mais pobres, a chamada “Tributação dos Super Ricos”.

Segundo a Câmara dos Deputados, um exemplo é o Projeto de Lei 2587/23 proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) em janeiro deste ano, O texto isenta do ITR o imóvel que foi alvo de crime de roubo ou esbulho possessório (invasão).

Já o senador Jayme Campos (União Brasil-MT) propõe no Projeto de Lei 2.848/2023 que as informações sobre o preço das terras sejam avaliadas por órgãos dos governos Estadual e Federal, em vez de considerar os dados municipais. 

“A obtenção de um consenso em torno das propostas de modificação do ITR no Congresso representa um desafio considerável, pois envolve conciliar os interesses de diferentes grupos”, enfatiza Mitchell.

O empresário define que, no centro dessa disputa, estão proprietários de terras, “que buscam minimizar sua carga tributária e são representados pela Bancada Ruralista no Congresso”; os ativistas sociais e ambientais, “que desejam promover um uso mais sustentável da terra além de tributar os fazendeiros Super Ricos”; e o governo, “que precisa de recursos para financiar políticas públicas”. 

“O debate em torno dessas propostas é, portanto, um reflexo das tensões mais amplas que caracterizam a política agrária no Brasil”, finaliza.

Os possíveis efeitos do aumento do ITR

Uma vez que o valor do imposto é feito com base no VTN, caso este sofra alguma alteração significativa, a mudança se refletirá no ITR e, consequentemente, no mercado agrícola. 

Para Roger Mitchel, “um aumento no ITR vai influenciar diretamente a balança comercial, uma vez que o país perderá competitividade no cenário internacional, porque os preços vão subir, afetando contratos futuros e comprometendo o PIB do país nos próximos anos. E ao mesmo tempo, pode levar à uma explosão de fazendeiros criando uma holding rural para proteger a propriedade e diminuir outros impostos para compensar o aumento do ITR”.

As alíquotas do ITR estão congeladas há 40 anos e todo proprietário de terra de área superior a 30 hectares é obrigado a pagar o imposto, independente do tamanho de sua produção.

Ou seja, tanto o pequeno produtor rural, que produz em menor escala e vende seus produtos principalmente de forma local, quanto o grande empresário que produz em larga quantidade, utilizando de recursos tecnológicos de ponta e exportando parte de sua produção são igualmente taxados.

Por fim, Roger recomenda que “à medida que o Congresso avance nas discussões sobre as propostas de reforma, é essencial que os proprietários rurais estejam bem informados e preparados para adaptar-se às mudanças que eventualmente se concretizem”.

Para saber mais, acesse: https://contabilidadeinternacional.com/

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Debate aborda formas de combater o trabalho escravo

O encontro é iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) do Coexistir, que reúne mais de 100 participantes de 40 empresas de vários segmentos, além do varejo de alimentos, e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho.

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Sao Paulo, SP 12/4/2024 –

O encontro é iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) do Coexistir, que reúne mais de 100 participantes de 40 empresas de vários segmentos, além do varejo de alimentos, e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho.

O Sincovaga-SP (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo), que representa mais de 35 mil empresas do segmento, realizará no dia 17/04, quarta-feira, das 9h às 11h30, um encontro para debater o tema “Não ao trabalho escravo – Construindo pontes para o trabalho digno”, no auditório da sede da entidade (R. 24 de Maio, nº 35, 16º andar, Centro, São Paulo/SP.).

O encontro é iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) do Coexistir, que reúne mais de 100 participantes de 40 empresas de vários segmentos, além do varejo de alimentos, e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo.

Os especialistas convidados são

– Evandro Afonso de Mesquita – Auditor Fiscal do Trabalho;

– Paulo Roberto Warlet da Silva – Auditor Fiscal do Trabalho;

– Luís Gustavo Ponciano Pereira – Chefe da Seção de Operações na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Serviço

Debate: “Não ao trabalho escravo – Construindo pontes para o trabalho digno”

Data: 17/04, quarta-feira, das 9h às 11h30

Local: Sincovaga-SP (Rua 24 de Maio, nº 35, Sala 1.616, República, São Paulo/SP.)

Inscrições gratuitas: Até o dia 15/04, clicando aqui.

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Website: https://www.sincovaga.com.br

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Brasileiro mira no mercado de cibersegurança nos EUA

A empresa Barroso Security Dynamics será conduzida pelo especialista Fábio Costa Barroso e se concentrará em fornecer soluções avançadas para proteger empresas, indivíduos e entidades governamentais

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Vespasiano, MG 12/4/2024 – Na era digital, proteger informações sensíveis é primordial para preservar a integridade de espaços privados e comerciais

A empresa Barroso Security Dynamics será conduzida pelo especialista Fábio Costa Barroso e se concentrará em fornecer soluções avançadas para proteger empresas, indivíduos e entidades governamentais

A segurança cibernética é um assunto que vem sendo tema de discussões em nível mundial. Conforme dados de um relatório da Trend Micro, empresa de segurança de dados, os Estados Unidos foram o país que mais sofreram com ataques cibernéticos em 2023. Para se ter uma ideia, o tipo mais comum de crime cibernético relatado ao Centro de Reclamações de Crimes na Internet do país foi o phishing e spoofing, afetando aproximadamente 298 mil pessoas. Além disso, mais de 55 mil casos de violações de dados pessoais foram relatados ao IC3 durante o ano passado.

Com o advento da internet, pessoas físicas, empresas e sistemas governamentais estão sujeitos a esse tipo de crime. Dentre as complicações que um ataque cibernético pode causar estão comprometer a privacidade de dados e documentos, deixar sistemas fora do ar e restringir controle de dispositivos, como câmeras de segurança de residências, por exemplo.

Para o advogado e policial militar Fábio Costa Barroso, a digitalização é uma das grandes responsáveis pelo aumento de ameaças digitais e a prevalência de roubos, tanto físicos quanto cibernéticos, exige atenção imediata. “Na era digital, proteger informações sensíveis é primordial para preservar a integridade de espaços privados e comerciais”, explica ele, que atua na área há mais de 15 anos.

Pensando nisso, Barroso decidiu investir no mercado norte-americano de cibersegurança e comandará a Barroso Security Dynamics. A empresa, que ficará localizada em Orlando, na Flórida, se concentrará em fornecer soluções tanto para segurança cibernética quanto física para empresas, indivíduos e entidades governamentais. “Reconheço a necessidade crítica de medidas de segurança avançadas, por isso trabalharei com uma abordagem integrada para antecipar futuras necessidades de segurança, estabelecendo assim um novo padrão em serviços de segurança privada”, determina o profissional.

De acordo com Barroso, as operações de segurança da organização estão alinhadas com iniciativas nacionais de cibersegurança, como a Ordem Executiva 14028, que se concentra na redução do crime e na prosperidade econômica dos Estados Unidos, visando áreas carentes do país. “Por meio dessas iniciativas, pretendo atender às demandas de segurança atuais e me posicionar como um jogador-chave na formação de uma sociedade mais segura nos Estados Unidos”, finaliza.

Sobre o profissional:

Fábio Costa Barroso é bacharel em Direito pela Universidade Novos Horizontes, em Minas Gerais, e possui pós-graduação em Direito aplicado à Segurança Pública. Ao longo de sua carreira, dedicou mais de 15 anos à Polícia Militar de Minas Gerais. 

Website: https://premiumgmp.com/

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Busca pela aparência movimenta mercado da estética

Uma pesquisa da ISAPS apontou que procedimentos cirúrgicos e não cirúrgicos tiveram aumento de 19,3%

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Belo Horizonte 12/4/2024 – a busca por tratamentos modernos e não-evasivos reflete a mudança de paradigma por resultados estéticos e métodos minimamente invasivos

Uma pesquisa da ISAPS apontou que procedimentos cirúrgicos e não cirúrgicos tiveram aumento de 19,3%

Uma pesquisa feita pela Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética – International Society of Aesthetic Plastic Surgery (ISAPS), divulgou resultados sobre procedimentos estéticos/cosméticos, apontando um aumento geral de 19,3 % nos procedimentos feitos por cirurgiões plásticos em 2021, com mais de 12,8 milhões de métodos cirúrgicos e 17,5 milhões não cirúrgicos realizados no planeta. Ainda de acordo com a pesquisa, os cinco procedimentos mais comuns no mundo continuam sendo a lipoaspiração, o aumento dos seios, a cirurgia de pálpebras, a rinoplastia e a abdominoplastia. Já os não cirúrgicos são a toxina botulínica, o ácido hialurônico, a depilação, o lifting facial e a redução de gordura.

No Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), só em 2023 mais de 2 milhões de procedimentos foram realizados pela população brasileira, sendo que a lipoaspiração seguida das próteses mamárias foram os procedimentos mais procurados pelos pacientes.

No panorama da estética, de acordo com Simone Barros, fisioterapeuta dermatofuncional, fundadora da Clínica Simone Barros, em Belo Horizonte, “a busca por tratamentos modernos e não-evasivos reflete a mudança de paradigma por resultados estéticos e métodos minimamente invasivos”. E complementa dizendo que “essa direção reflete não apenas uma mudança nas expectativas do paciente, mas também uma valorização da individualidade”. 

Simone diz que, “na Clínica Simone Barros, nos últimos dois anos, os procedimentos mais procurados pelos pacientes incluem criolipólise, endolaser, ultraformer, radiofrequência, lavien, morpheus, depilação e laser”.

Clínica Simone Barros

Fundada em Belo Horizonte (MG), a Clínica Simone Barros presta serviços de estética e tem parcerias com médicos dermatologistas e nutricionistas. A clínica valoriza a saúde e o relacionamento com o paciente, além da estética. Cada caso é avaliado e tratado individualmente e o objetivo é superar as expectativas dos clientes.

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