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Reforma tributária pode elevar preços dos imóveis e aluguéis

Hoje a carga tributária que incide sobre o setor imobiliário varia entre 6,4% e 8%, mas estarão sujeitas à alíquota de 26,5% texto do projeto aprovado

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São Paulo / SP 22/7/2024 – Essas futuras mudanças mostram como é importante contar com uma assessoria jurídica imobiliária e urbanística

Hoje a carga tributária que incide sobre o setor imobiliário varia entre 6,4% e 8%, mas estarão sujeitas à alíquota de 26,5% texto do projeto aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 de julho um projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, conhecida como PLP 68/2024, e agora o próximo passo na tramitação dessa proposta será sua análise e votação no Senado, que pode elevar os preços de imóveis após transição para novo sistema de impostos.

De acordo com levantamento feito pela CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção, hoje a carga tributária que incide sobre o setor imobiliário varia entre 6,4% e 8%. Mas, de acordo com o texto do projeto aprovado, as operações com imóveis estarão sujeitas à alíquota de 26,5%.

“Associações e entidades do mercado imobiliário entendem que os dois redutores de alíquota previstos no texto pela Câmara dos Deputados não serão suficientes para amenizar a diferença entre a alíquota atual paga pelo setor e a nova que será definida ao fim da reforma”, explica Angel Ardanaz, advogado na Ardanaz Sociedade de Advogados e Professor Universitário nas disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário.

Para a CBIC o aumento pode ser de até 51,7% na tributação sobre operações de compra e venda e de até 136,2% no de aluguéis. O valor dos impostos pagos em uma compra ou venda de imóveis pode chegar a 20,9% do custo do bem.

Importante destacar que as mudanças não são imediatas. O projeto de regulamentação precisa passar pelo Senado Federal e, se aprovado, só entra em vigor em 2033. Além disso o texto também dispõe de dois redutores, que servem para ajustar a carga tributária na operação evitando, assim, a cumulatividade.

“Essas futuras mudanças mostram como é importante contar com uma assessoria jurídica imobiliária e urbanística para atuar em processos de aquisição e alienação de propriedades e na estruturação de negócios imobiliários de toda ordem”, alerta Ardanaz.

Construtoras e incorporadoras atualmente podem ser beneficiadas por um RET – Regime Especial de Tributação que limita em 4% a tributação sobre o faturamento na venda de frações de terreno ou construção de condomínios, considerando os IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, PIS – P Programa de Integração Social e Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Todas essas cobranças de impostos, quando somada ao ISS – Imposto Sobre Serviços, que varia conforme o município e em geral fica em torno de 5%, a carga tributária total chega a 9%. Mesmo fora do RET, a construção civil recolhe atualmente 3,65% de PIS e Cofins. Com o ISS, a tributação sobre bens e serviços para o segmento chega hoje a, no máximo, 8,65%.

Caso o projeto de lei complementar PLP 68/2024 aprovado na Câmara seja mantido pelo Senado, os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelos IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que terão alíquota total estimada em 26,5%.

“Os cenários valem para empreendimentos novos, comercializados por construtoras ou incorporadoras. No caso de venda de imóveis por pessoas físicas que não tem o comércio imobiliário como principal fonte de renda, incide o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital”, finaliza Ardanaz.

Os novos impostos sobre o consumo IBS e CBS devem incidir, por exemplo:

  • Na alienação de bens imóveis (quando o imóvel é usado como garantia);
  • Na cessão ou transferência de direitos reais sobre bens imóveis que estejam sujeitos a encargos ou despesas;
  • Na locação, cessão onerosa ou arrendamento (aluguel com direito de compra do bem posteriormente) de bem imóvel;
  • Nos serviços de administração e intermediação de bem imóvel; e
  • Nos serviços de construção.

Nesse caso, há descontos no IBS e CBS de:

  • 40% em operações com bens imóveis (que tende a ser cobrado principalmente de incorporadoras e construtoras);
  • 60% em operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis.

Website: https://www.linkedin.com/company/ardanaz-sociedade-de-advogados/

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Com alta dos juros, renda fixa chega aos R$ 4 trilhões

A renda fixa já responde por 57,5% de todos os investimentos dos brasileiros, segundo a Anbima

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12/12/2024 –

A renda fixa já responde por 57,5% de todos os investimentos dos brasileiros, segundo a Anbima

A renda fixa tem atraído um número cada vez maior de investidores diante da alta dos juros. Por isso, já responde por mais da metade de todos os investimentos realizados pelos brasileiros, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

Levantamento da Anbima explica que os brasileiros tinham R$ 7,22 trilhões investidos ao final do terceiro trimestre de 2024, mas cerca de 57,5% desse valor estavam alocados em produtos de renda fixa, como títulos públicos, debêntures, CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), LCAs e LCIs (Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliário), CRAs e CRIs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Imobiliários).

Os investimentos em renda fixa já somam, portanto, R$ 4,16 trilhões. É 13,8% a mais do que o observado ao final de 2023, quando os brasileiros tinham R$ 3,65 trilhões alocados nessa classe de ativos. A taxa de crescimento é mais do que o dobro da observada na renda variável, que concentra os investimentos em ações, fundos e criptomoedas: neste caso, o volume investido pelos brasileiros cresceu 5,3% em 2024, alcançando R$ 1,03 trilhão.

O que explica a alta da renda fixa?

A alta dos juros é um dos principais fatores por trás do crescimento dos investimentos em renda fixa. Isso porque o indicador de referência da renda fixa é o CDI (Certificado de Depósito Interbancário) e esta taxa acompanha a Selic, que está em 12,25% e deve alcançar 13,50% em 2025, segundo as projeções de mercado compiladas pelo Boletim Focus. 

“Com a taxa Selic em patamares elevados, o cenário atual oferece uma excelente oportunidade para investidores fortalecerem suas estratégias em renda fixa”, comentou a especialista em Renda Fixa da Valor Investimentos, Viviane Las Casas.

Contudo, a inflação persistente e as incertezas econômicas também têm impulsionado a renda fixa, segundo a especialista. Afinal, os títulos atrelados ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) protegem o poder de compra do investidor enquanto oferecem retornos reais positivos. Já a bolsa brasileira vem sofrendo com a percepção de risco fiscal, o que faz com que a renda fixa seja vista como uma opção segura de investimento neste momento de incerteza e volatilidade.

“A combinação de juros elevados, inflação persistente e incertezas econômicas faz da renda fixa uma das classes de ativos mais atraentes em 2024”, comentou Viviane Las Casas, que aposta na continuidade desse movimento: “Essa tendência deve se manter, dado o contexto de estabilidade da Selic em dois dígitos e as condições macroeconômicas desafiadoras”.

O que avaliar ao investir na renda fixa?

Apesar desse momento favorável, os investidores devem ter atenção a alguns detalhes ao apostar na renda fixa. Afinal, há muitas opções nesse mercado, como ativos pós-fixados, títulos atrelados ao IPCA+ e produtos com isenção fiscal para pessoas físicas. 

Já existem CDBs oferecendo uma rentabilidade bruta superior a 16% ao ano, como mostram dados do Investidor10. Contudo, esses investimentos têm prazos de resgate de pelo menos três anos. Além disso, nem todos esses CDBs entregam uma rentabilidade líquida maior que 14% ao ano, como alguns títulos isentos de imposto de renda fazem, como os CRIs. 

Outra opção é apostar nos títulos públicos do Tesouro Direto, que têm alcançado taxas recordes nas últimas semanas, ou nas debêntures oferecidas por empresas brasileiras, muitas delas listadas na bolsa.

Viviane Las Casas diz, então, que o ideal para equilibrar segurança, liquidez e retorno real é diversificar a carteira com ativos pós-fixados e IPCA+, além de alinhar os prazos dos investimentos aos objetivos financeiros, priorizar emissores com bom histórico e ratings elevados e considerar os títulos isentos de imposto de renda, especialmente no longo prazo.

Ou seja, os investidores que querem aproveitar a alta dos juros para multiplicar o seu patrimônio com os juros compostos da renda fixa devem estudar as opções disponíveis no mercado, observando não só a rentabilidade, mas também o prazo, a tributação, a liquidez e o emissor de cada ativo.

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Voarmais.com anuncia campanha para final de ano

Com foco em profissionais que buscam uma transição de carreira ou desejam alcançar liberdade financeira e geográfica, destacando as vantagens de se tornar um franqueado da Voarmais.com

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São Paulo, SP 12/12/2024 –

Com foco em profissionais que buscam uma transição de carreira ou desejam alcançar liberdade financeira e geográfica, destacando as vantagens de se tornar um franqueado da Voarmais.com

A Voarmais.com, rede de franquias com atuação internacional em mais de 170 agências distribuídas por 12 países, apresenta uma iniciativa voltada para profissionais em transição de carreira ou interessados em alcançar maior liberdade financeira e geográfica. A proposta é destacar as vantagens de se tornar um franqueado da Voarmais.com, oferecendo um modelo de negócios que permite atuação remota no mercado de turismo.

O foco da Voarmais.com é atender à crescente demanda de empreendedores brasileiros que buscam flexibilidade para atuar de forma independente, especialmente em um momento de transformação no mercado de trabalho. A rede de franquias disponibiliza uma estrutura que inclui treinamentos de capacitação, ferramentas de marketing, condições diferenciadas de mercado e um portfólio abrangente de produtos e serviços turísticos. Entre os produtos estão pacotes turísticos, seguros de viagem e chips de internet para viagens internacionais.

De acordo com Djelly Girelli, CEO da Voarmais.com, o modelo de franquias proposto oferece suporte técnico e administrativo para os franqueados, além de promover o desenvolvimento de habilidades como negociação e atendimento ao cliente. Girelli reforça que a proposta busca atender às necessidades de quem deseja iniciar um novo ciclo profissional com maior autonomia. “Trata-se de um modelo estruturado que possibilita a entrada no setor de turismo de forma planejada e estratégica, garantindo as ferramentas necessárias para o sucesso do negócio”, destaca.

A transição de carreira tem se tornado uma escolha frequente entre profissionais que buscam maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além de oportunidades para empreender com flexibilidade. A Voarmais.com procura atender a esse público, oferecendo um modelo de negócios adaptado às tendências do trabalho remoto e à crescente digitalização no setor de turismo.

Com sua atuação internacional e mais de 170 agências em 12 países, a Voarmais.com reafirma seu compromisso em expandir o mercado de franquias de turismo e oferecer oportunidades para empreendedores em busca de novos horizontes profissionais.

Website: https://voarmaisfranquia.com/

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Rede SIM patrocina dupla Gre-Nal em parceria inédita

Neste novo formato de incentivo, quanto mais o sócio-torcedor abastecer, mais recursos serão revertidos aos times para investimentos

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Caxias do Sul, RS 12/12/2024 –

Neste novo formato de incentivo, quanto mais o sócio-torcedor abastecer, mais recursos serão revertidos aos times para investimentos

A SIM Rede de Postos, uma das empresas da Argenta, com sede em Flores da Cunha, na Serra Gaúcha, acaba de firmar uma parceria com a dupla Gre-Nal, oferecendo aos sócios-torcedores a oportunidade de apoiar seus times do coração enquanto abastecem seus veículos.

A ação, válida em todos os postos da rede, inclusive fora do Rio Grande do Sul, funciona por meio do aplicativo SIM Rede, no qual uma porcentagem do valor de cada litro abastecido é revertida para o Grêmio ou Internacional, conforme o time do sócio-torcedor.

Os sócios de Grêmio e Internacional que possuem o app da SIM Rede já fazem parte da campanha automaticamente. Quem ainda não tem, pode baixá-lo e, no momento do cadastro, o sistema identificará se o usuário é sócio de um dos clubes. Após a conclusão do cadastro, já é possível participar da ação. Além de contribuir diretamente para os clubes, os torcedores que participarem terão descontos e vantagens exclusivas no app SIM Rede.

“O principal objetivo desta parceria é fortalecer o vínculo entre marcas que compartilham valores e raízes no Rio Grande do Sul, Estado onde a SIM nasceu. Tanto Grêmio quanto Internacional possuem torcidas apaixonadas, e queremos nos unir a esse movimento”, destaca Gustavo Altreiter, gerente de Marketing da SIM Rede de Postos.       

Website: https://www.simrede.com.br/

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