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STF aprova cobrança facultativa da contribuição sindical

Decisão estabelece cobrança legal, porém facultativa; advogada especialista em direito empresarial aponta impactos de uma possível volta da obrigatoriedade que está sendo avaliada pelo Ministério do Trabalho

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22/9/2023 –

Decisão estabelece cobrança legal, porém facultativa; advogada especialista em direito empresarial aponta impactos de uma possível volta da obrigatoriedade que está sendo avaliada pelo Ministério do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do dia 11 de setembro, autorizou os sindicatos a cobrarem contribuição assistencial de todos os trabalhadores de suas respectivas categorias, incluindo aqueles que não são sindicalizados. O processo sendo votado se referia a um sindicato específico, mas a decisão é de “repercussão geral”, ou seja, valerá para todos os sindicatos do país. 

Emílio Múcio de Melo Rosa, Coordenador jurídico do escritório Bocayuva, especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil, explica que a contribuição sindical é uma cobrança que financia as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos, e é diferente do imposto sindical, que era uma cobrança obrigatória e foi descontinuada na reforma trabalhista de 2017. A contribuição sindical tornada legal pela decisão recente do STF é facultativa: os trabalhadores devem ter a opção de se recusar a pagar o valor.

Na reforma trabalhista de 2017, o imposto sindical passou a ser algo cobrado apenas a partir do expresso consentimento prévio do trabalhador. O artigo 582 da versão atualizada da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) diz que “os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos”

“Até 2017, os trabalhadores brasileiros eram obrigados a pagar o imposto sindical, que era cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente de sua filiação a um sindicato. O valor do imposto era destinado a sindicatos, federações, confederações e ao Ministério do Trabalho”, detalha Marcela Carvalho Bocayuva, advogada, sócia e fundadora do escritório Bocayuva & Advogados Associados, que atua na área do direito empresarial.

Obrigatoriedade pode voltar a ser regra

Apesar de a decisão recente do STF ser clara quanto ao direito do trabalhador de se recusar a pagar a contribuição, há uma proposta em análise, noticiada pela CNN Brasil, de retomar a cobrança obrigatória que havia sido anulada pela reforma trabalhista de 2017. A proposta ainda teria de ser enviada pelo Ministério do Trabalho ao Congresso Nacional na forma de um Projeto de Lei. 

“A reintrodução do imposto sindical, a depender da aprovação do texto que provavelmente se tornará Projeto de Lei, representa uma importante mudança no cenário trabalhista brasileiro. A medida pode gerar desafios para empresas e trabalhadores, pois implicará em novos custos e obrigações para as partes”, avalia o advogado Emílio Múcio de Melo Rosa,. Se aprovada, a mudança tornará obrigatório o desconto, na folha de pagamento, de até 1% da renda anual do trabalhador.

O advogado explica ainda que há uma diferença importante entre o novo imposto sindical proposto e aquele que foi descontinuado em 2017. “A minuta do projeto de lei reporta que o teto da contribuição sindical irá representar até três dias e meio de trabalho. Até 2017, o imposto correspondia a um dia de trabalho e era descontado anualmente”, esclarece a especialista.

De acordo com estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), os encargos trabalhistas e outros custos associados ao emprego regulado pela CLT somam mais de R$ 310 bilhões gastos por ano. É, segundo o estudo, o eixo com maior impacto no Produto Interno Bruto (PIB) do país, dentre os eixos que compõem o chamado Custo Brasil (número que representa os entraves econômicos do ambiente de negócios).

Para Bocayuva, a possível volta do imposto sindical pode significar um crescimento desse impacto. “O retorno da contribuição sindical exigirá que as empresas reavaliem os contratos de trabalho e refaçam o planejamento financeiro, o que pode envolver revisão do orçamento e busca de novas fontes de economia em áreas diversas”. 

A profissional recomenda cautela às empresas, caso o novo imposto se torne lei. “A medida tem o potencial de causar efeitos significativos para a economia brasileira. A informação e a participação de todas as partes envolvidas são essenciais para que a medida seja implementada de forma eficaz e justa”.

Para saber mais, basta acessar https://bocayuvaadvogados.com.br/ 

Website: https://bocayuvaadvogados.com.br/

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Garantir a segurança de veículos nas estradas evita acidente

Especialistas da TÜV Rheinland alertam sobre a importância da revisão veicular em carros a combustão e elétricos

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São Paulo 6/12/2023 –

Especialistas da TÜV Rheinland alertam sobre a importância da revisão veicular em carros a combustão e elétricos

Com a proximidade das férias escolares e festas de final de ano, muitas famílias começam a planejar as viagens e reservar hotéis, porém, em meio a esses preparativos, uma questão crucial acaba ficando esquecida: a revisão do veículo. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) as rodovias federais registraram uma morte a cada duas horas em 2022, totalizando 5.426 vidas perdidas.

Ainda segundo o órgão, entre 2011 e 2020, mais de 59 mil acidentes foram causados por defeito mecânico no veículo, sendo que 1.300 resultaram em vítimas fatais.

Mas quais são as principais falhas mecânicas que contribuem para esses acidentes? Especialistas da TÜV Rheinland apontam que em primeiro lugar estão relacionados a problemas nos sistemas de freios, seguido por avarias nos pneus.

Por isso, eles pontuam a importância de fazer a revisão mecânica do veículo antes de viajar, além de prestar a devida atenção ao adquirir pneus, assegurando que estes estejam em conformidade com as normas nacionais.

O alerta vale para veículos a combustão ou elétricos. No caso dos freios, é preciso realizar trocas periódicas do fluido de freio, assim como o da direção hidráulica. Em relação aos pneus, a substituição deve ser efetuada sempre que estiverem desgastados, garantindo assim a segurança de todos os ocupantes do veículo.

Pneus: qualidade e manutenção

O processo de fabricação do pneu é complexo, sendo fundamental para garantir o máximo desempenho e segurança. Ele está sujeito a rigorosas especificações técnicas que abrangem desde a preparação da borracha, seja ela de origem natural ou sintética, até a produção dos diversos componentes do pneu, como a banda de rodagem, o corpo e o talão. Nesse contexto, Stela Kos, diretora de mobilidade da TÜV Rheinland, enfatiza a importância de adquirir sempre pneus certificados, de fabricantes reconhecidos no mercado. “Também é importante seguir as recomendações do fabricante, em relação ao tempo de uso, manter a pressão de inflação correta, não misturar pneus de diferentes tamanhos e marcas no mesmo eixo. Com relação ao veículo, é fundamental verificar as recomendações que constam no manual do proprietário para obter mais informações”.

No manual do proprietário, é possível encontrar também as datas recomendadas para a realização de revisões periódicas nas oficinas autorizadas, com a garantia de que os testes serão conduzidos em equipamentos certificados, bem como peças de reposição devidamente certificadas, se necessário.

Além dos riscos associados a possíveis falhas nos próprios pneus, seu estado precário pode afetar outros componentes do veículo, como o sistema de freios, uma vez que ambos interagem constantemente. O mau estado dos pneus pode prejudicar os rolamentos, molas, amortecedores e até mesmo a direção, resultando em vibrações no volante. Portanto, a manutenção adequada desempenha um papel importante na segurança e no desempenho geral do veículo.

Veículos elétricos requerem novos cuidados

O carro elétrico está conquistando uma posição de destaque no gosto dos consumidores. De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), em 2022, foram emplacados 49.245 veículos elétricos, representando um aumento de 41% em comparação com o ano anterior (34.990).

Embora a manutenção de veículos elétricos seja geralmente mais simples do que a dos veículos a combustão, devido à menor quantidade de componentes, não se pode negligenciar a importância da segurança. A bateria de um carro elétrico possui uma vida útil que pode variar entre 15 e 20 anos, mas alguns cuidados são cruciais para maximizar seu ciclo de vida, como manter a carga entre 20% e 80% e evitar a descarga total.

Além disso, saber onde há estações para carga da bateria precisa estar no radar dos motoristas ao planejarem viagens mais longas. Segundo a ABVE, ao final de agosto já estavam disponíveis 3.800 pontos de recarga públicos e semipúblicos, que podem ser localizados por serviços como o PlugShare ou Google Maps – digite o termo “pontos de recarga elétrica”, entre outros.

“Não adianta investir em veículos altamente seguros e não atentar para estes detalhes básicos. Seja um veículo à combustão ou elétrico, a segurança precisa estar sempre em primeiro lugar. E as revisões periódicas e os componentes certificados contribuem significativamente para isso”, enfatiza Stela.

Website: https://www.tuv.com/brasil/br/

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Acelerar soluções de saneamento no Brasil é um dos grandes desafios para 2024

Setor está otimista com cenário favorável a novos investimentos, diz o executivo Francisco Carlos Colnaghi

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São Paulo 6/12/2023 –

Setor está otimista com cenário favorável a novos investimentos, diz o executivo Francisco Carlos Colnaghi

Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) , de 2021, apontam que 84% dos brasileiros têm cobertura de água e apenas 56% estão ligados à rede de esgoto. Isso representa que 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água tratada e 93 milhões ainda não têm acesso à coleta de esgoto. Dentre as principais consequências desse quadro estão as centenas de hospitalizações por doenças, além de reflexos econômicos, educacionais e sociais negativos.

Como muitos problemas no Brasil, a questão não está na legislação, mas nas dificuldades de colocar em prática o que está no papel. A Lei . 14.026, de 2020, estabeleceu o Novo Marco Legal do Saneamento, com o objetivo principal de aumentar investimentos através de universalizar os serviços até 2033 por meio de concessões ou Parceria Público-Privada (PPP) com prestadores regionais, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Desde que o marco entrou em vigor, ocorreram processos licitatórios significativos no país – com destaque para os projetos de concessão dos serviços de saneamento nos seguintes estados: Amapá, Rio de Janeiro, Ceará e Alagoas. Somados, os projetos já em curso preveem investimentos de quase R$ 68 bilhões, com cobertura para mais de 31 milhões de pessoas.

PAC 2023

Lançado em agosto deste ano, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê R$ 34 bilhões nos próximos três anos para melhorias em sistemas de água e esgoto, incluindo iniciativas de conservação e educação ambiental, além de obras, o que anima o setor. “É urgente que haja uma composição entre os setores público e privado para atrair mais investimentos e fazer deslanchar de vez esse desafio que está no dia a dia da vida dos brasileiros”, ressalta Francisco Carlos Colnaghi, vice-presidente do Conselho de Administração da Asperbras Brasil e diretor-geral da Asperbras Tubos e Conexões e Asperbras Rotomoldagem, que reúne empresas do setor agropecuário, alimentação e infraestrutura. “Temos que lidar com o fato de que há realidades diferentes nas diversas regiões do país e priorizar ações em estados onde essa carência causa inúmeros problemas básicos, como de saúde e de educação”, complementa Colnaghi.

Desenvolvimento sustentável

O debate sobre as diferentes realidades regionais e suas necessidades peculiares também foi tema da edição deste ano da Feira Nacional de Saneamento (Fenasan), maior evento do gênero na América Latina, realizada em São Paulo: “Saneamento Ambiental na Globalização do Desenvolvimento Sustentável”. Diversos palestrantes lembraram enfaticamente que o saneamento básico não inclui somente o abastecimento de água potável e esgoto sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, mas também limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como define a Lei 11.445, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Um terço dos municípios ainda mantém lixões a céu aberto. Ainda há cerca de 3 mil unidades assim no país. O primeiro prazo para erradicá-los terminou em 2014. O Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, prorrogou esse prazo nas capitais e regiões metropolitanas para 2021, em cidades com menos de 50 mil moradores, para 2024. “Tal cenário representa condições muito ruins de vida para a população, comprometendo o futuro do País”, reforça Francisco Carlos Colnaghi.

Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos é a 6ª meta dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Se o Brasil não acelerar os investimentos nessa área, será mais uma meta não cumprida dentre várias que não saem do papel”, alerta Francisco Carlos Colnaghi, lembrando que um dos pontos do objetivo é melhorar a qualidade de água nos corpos hídricos, reduzindo a poluição, eliminando rejeitos e minimizando o lançamento de substâncias perigosas. “Devemos começar do começo: sem água, não há qualquer forma de vida na Terra, então não há outro caminho a não ser arregaçar as mangas e trabalhar para cuidar desse recurso básico e essencial, de todas as maneiras possíveis, urgentemente, de modo a possibilitar uma vida mais digna para as pessoas” conclui Colnaghi.

Website: http://ecco.inf.br

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Celltrion tem lucro recorde no terceiro trimestre

Lucro operacional de cerca de 205 milhões de dólares representa o melhor desempenho trimestral na história da empresa

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São Paulo 6/12/2023 – Até 2025, a Celltrion ampliará seu portfólio para 11 produtos, incluindo medicamentos para doenças autoimunes, degeneração macular e dermatológicos

Lucro operacional de cerca de 205 milhões de dólares representa o melhor desempenho trimestral na história da empresa

A Celltrion, biofarmacêutica sul-coreana especializada no desenvolvimento e produção de biossimilares e novas moléculas, anunciou os resultados financeiros do terceiro trimestre, período no qual obteve lucro operacional preliminar de cerca de US$ 205 milhões, um aumento de 25,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Foi registrado aumento também na receita da empresa de julho a setembro de 2023, que atingiu aproximadamente US$ 509 milhões, com aumento de 4,13% sobre o trimestre de 2022. O lucro líquido totalizou US$ 169,9 milhões, acumulando um crescimento de 32,58%.

As vendas da Celltrion cresceram 4,1% no período, em comparação ao mesmo trimestre do ano passado, por conta da expansão dos produtos biofarmacêuticos nos mercados globais, como os dos Estados Unidos e da Europa. Além de os principais biossimilares, como o infliximabe, manterem forte participação no mercado, produtos recém-lançados, como o infliximabe subcutâneo, tiveram um rápido crescimento.

De acordo com a pesquisa de mercado farmacêutico fornecida pela IQVIA, a fatia de mercado combinada de infliximabe intravenoso e infliximabe subcutâneao nos cinco principais países europeus atingiu 69,8%, no segundo trimestre, enquanto a cota de mercado somente da formulação subcutânea ultrapassou os 18,8%, registrando  rápido crescimento e conquistando uma fatia de 36% na Alemanha e 25% na França. Nos Estados Unidos, a infliximabe manteve sua posição de liderança entre os biossimilares, com 29,9% do mercado no terceiro trimestre deste ano.

“Até 2025, a Celltrion ampliará seu portfólio para 11 produtos, incluindo medicamentos para doenças autoimunes, degeneração macular e dermatológicos”, informa a empresa.

A subsidiária da Celltrion – Celltrion Healthcare – registrou lucro operacional preliminar de US$ 38,7 milhões no terceiro trimestre, com queda de 30,35% em relação ao mesmo trimestre de 2022. A receita cresceu 30,45% no período, para US$ 497 milhões, mas o lucro líquido apresentou queda de 67,44%, para US$ 34,3 milhões.

Website: https://www.celltrion.com/en-us/home/index

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