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Recursos de suspensão de CNH aumentam entre os motoristas

Continue dirigindo dentro da lei e garanta seus direitos como motorista.

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Campo Mourão, PR 25/10/2023 – Conhecer os próprios direitos é essencial para manter a mobilidade e a cidadania

Continue dirigindo dentro da lei e garanta seus direitos como motorista.

A Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é algo que assusta qualquer condutor, pois é uma penalidade que impede o motorista de dirigir por um período determinado, que pode variar de acordo com a quantidade de pontos acumulados ou a gravidade da infração cometida, sendo de 2 a 12 meses de suspensão. Porém, o que muitos condutores não sabem é que, mesmo diante de tal penalidade, é possível recorrer à suspensão da CNH e continuar dirigindo dentro da legalidade.

Conhecer e entender sobre o direito de recorrer é essencial para todos os condutores, pois preserva seu direito de cidadão e a chave para um recurso de sucesso é a argumentação. Fatos, evidências, e principalmente o embasamento legal, são cruciais para a construção de uma defesa sólida.

Durante o processo de defesa, é essencial evitar contestações genéricas e sem embasamento técnico, como aquelas encontradas na internet.

Devanir Poyer, diretor da Liberty Multas, empresa especializada em Direito de Trânsito que presta auxílio personalizado em todas as etapas do recurso, explica que a suspensão da CNH envolve três instâncias. “A primeira etapa é a defesa prévia, em que o motorista pode argumentar sobre erros formais ou materiais que tenham ocorrido no processo. Caso a defesa prévia seja negada, o condutor deve recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e a última instância administrativa para recorrer de penalidade no trânsito é o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)”.

Suspensão da CNH ou Autossuspensiva

Ainda de acordo com Poyer, algumas multas podem resultar na suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente da quantidade de pontos acumulados na CNH. Essas multas, chamadas de autossuspensivas, estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Alguns exemplos de infrações que levam à suspensão da CNH:

Dirigir sob a influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas que geram dependência (Art. 165 do CTB). Essa infração é gravíssima, com multa de R$2.934,70, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Recusar-se ao teste de bafômetro (Art. 165-A do CTB). Essa infração tem as mesmas penalidades da anterior, ou seja, multa de R$2.934,70, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Promover ou participar de competição, exibição ou demonstração de perícia na via pública sem autorização (Art. 174 do CTB). Essa infração também é gravíssima e inclui multa de R$ 2.934,70, apreensão e remoção do veículo, e recolhimento da habilitação.

Disputar corrida por espírito de competição ou rivalidade na via pública (Art. 173 do CTB). Conhecido como “racha,” é uma infração gravíssima que inclui multa de R$ 2.934,70, retenção do veículo e recolhimento da CNH.

Transpor bloqueio policial (Art. 210 do CTB). Essa infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e retenção do veículo.

Deixar de prestar socorro à vítima em caso de acidente (Art. 176 do CTB). Essa infração é gravíssima, com multa de R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir.

Dirigir em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% (Art. 218, III do CTB). Essa infração é gravíssima e inclui multa multiplicada por três, no valor de R$ 880,41, além da suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão da CNH. Estes são apenas alguns exemplos de multas que causam a suspensão da CNH.

Existem outras infrações que também podem levar à perda temporária ou definitiva do direito de dirigir, como dirigir sem habilitação ou entregar o veículo a uma pessoa não habilitada.

Consequências de não recorrer

Se o condutor optar por não recorrer à multa, será necessário frequentar um curso de reciclagem e passar por uma prova teórica para recuperar a CNH. O curso possui uma carga horária de 30 horas e aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

Nova Lei sobre a Suspensão da CNH

A Lei 14.071/20, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que a suspensão do direito de dirigir é aplicada somente quando o motorista acumula, no período de 12 meses:

20 pontos e comete duas ou mais infrações gravíssimas;
30 pontos e comete uma infração gravíssima;
40 pontos, mesmo sem nenhuma infração gravíssima.

Antes da alteração na lei, a suspensão ocorria com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dirigindo dentro da Lei

Devido à complexidade das leis de trânsito e às sérias consequências da suspensão da CNH, é fundamental que todos os condutores estejam cientes de seus direitos e saibam como recorrer quando necessário. A construção de uma defesa sólida, respaldada por fatos, evidências e base legal, desempenha um papel crucial nesse processo.

Muitos condutores não exercem esse direito, seja por falta de conhecimento ou pela incapacidade de elaborar uma defesa técnica adequada. O processo de recuperação da CNH suspensa envolve diversas etapas, desde a defesa prévia até o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), oferecendo várias oportunidades para contestação.

Portanto, em casos de suspensão iminente, é aconselhável buscar o auxílio de especialistas em direito de trânsito para sanar todas as dúvidas. A Liberty Multas, por exemplo, atua para garantir que os direitos dos condutores sejam preservados para que eles possam continuar dirigindo dentro da legalidade. Conhecer os próprios direitos é essencial para a manter a mobilidade e a cidadania.

Website: https://libertymultas.com.br/

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Capacitação gratuita impulsiona o desenvolvimento sobre ESG

Recente levantamento do CRA-SP mostra que a maioria dos profissionais de Administração pretende adquirir mais conhecimento sobre ESG em conteúdos e eventos sem custo 

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São Paulo – SP 18/9/2024 –

Recente levantamento do CRA-SP mostra que a maioria dos profissionais de Administração pretende adquirir mais conhecimento sobre ESG em conteúdos e eventos sem custo 

De acordo com um levantamento do Pacto Global, em parceria com a consultoria Stilingue, de 2019 a 2023 a menção ao termo ESG, que faz referência às ações e iniciativas desenvolvidas pelas organizações nas áreas ambiental, social e de governança, cresceu 2.600% nas redes sociais. Não por acaso, o conceito vem transformando diversos setores da sociedade e impulsionando o desenvolvimento dos colaboradores em relação às melhores práticas a serem adotadas pelas empresas. 

Em busca dessa necessária capacitação, os administradores e tecnólogos em gestão estão cada vez mais atentos à oferta de conteúdos sobre o tema. Segundo o levantamento “Os profissionais de Administração e a agenda ESG”, promovido pelo Conselho Regional de Administração de São Paulo – CRA-SP e que ouviu 311 registrados, 82% dos respondentes disseram acreditar que conhecer a agenda ESG pode melhorar suas oportunidades no mercado de trabalho e 63,3% deles pretendem adquirir mais conhecimento em eventos e conteúdos gratuitos, como reportagens, entrevistas e vídeos. 

Para o presidente do CRA-SP, Adm. Alberto Whitaker, esses resultados mostram a importância de a sociedade pensar na difusão do conhecimento como fator crucial para o desenvolvimento do país. “Todos nós, agentes públicos ou privados, temos responsabilidade na formação dos nossos profissionais, em maior ou menor grau. O Encontro do Conhecimento em Administração – ENCOAD, maior evento anual do CRA-SP, por exemplo, que será realizado nos próximos dias 24 e 25 de setembro, vai trazer como tema central ‘O Impacto da Administração no ESG’ e será uma enorme oportunidade de capacitação gratuita, vindo ao encontro do anseio da classe, que é adquirir mais conhecimento sem custo”, explica. 

Para compor os painéis, palestras e entrevistas do ENCOAD 2024, que este ano chega à sua 15ª edição, o CRA-SP contará com especialistas das áreas ambiental, social e de governança, como o secretário-executivo de Mudanças Climáticas da Prefeitura de São Paulo, José Renato Nalini; o fundador e CEO da consultoria Humanizadas, Pedro Paro; a diretora-geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, Valéria Café; a especialista em ESG e conselheira de grandes empresas, Maria Fernanda Teixeira; o diretor-geral do Instituto Akatu, Lucio Vicente; o presidente e idealizador da Ambiafro, Carlos Eduardo Marques; entre outros. 

“Embora seja promovido para o profissional e estudante de Administração, o ENCOAD mantém a sua tradição de ser um evento gratuito e aberto ao público em geral. Além disso, não podemos debater uma temática tão importante restringindo o acesso ou dificultando a participação de quem deseja adquirir mais conhecimento. Ao fazermos o evento de forma online, com transmissão pelo YouTube, também diminuímos o deslocamento dentro de um grande centro, como a cidade de São Paulo, e permitimos a participação de qualquer lugar do país”, defende Whitaker. 

A programação completa e as inscrições para a 15ª edição do ENCOAD podem ser realizadas por meio do hotsite do evento

Website: https://crasp.gov.br/

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Por que o antialérgico pode não fazer efeito

Sucos de toranja (grapefruit), laranja e maçã podem reduzir a eficácia de determinados antialérgicos, diminuindo seu efeito; especialista dá dicas de como prevenir crises

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São Paulo, SP 18/9/2024 –

Sucos de toranja (grapefruit), laranja e maçã podem reduzir a eficácia de determinados antialérgicos, diminuindo seu efeito; especialista dá dicas de como prevenir crises

Uma curiosidade pouco divulgada sobre alguns antialérgicos é que as interações relacionadas a efeitos adversos não acontecem somente entre o consumo associado ao álcool ou outras medicações. Uma série de outros fatores podem afetar sua absorção e eficácia, como determinados alimentos e bebidas.

Dr. Augusto Vieira, Líder Médico da divisão de Consumer Health da Bayer Brasil, dá alguns exemplos do que pode impactar: “tomar café com alguns antialérgicos pode aumentar os sintomas de inquietação, irritabilidade e distúrbios do sono, já que em conjunto estimulam excessivamente o sistema nervoso central. O álcool também influencia no desempenho da medicação, pois é processado pelo fígado, o que diminui sua eficácia e aumenta o risco de efeitos colaterais”.

Outro ponto de atenção é a interação entre sucos de frutas e alguns antialérgicos, visto que nem sempre a ingestão é feita com água. Estudos clínicos revelam que a ingestão de fexofenadina com suco de frutas, como laranja, maçã e toranja (grapefruit), pode reduzir as concentrações séricas de fexofenadina em até 70%, diminuindo sua eficácia. O motivo é que esses sucos podem inibir a ação da enzima OATP1A2, que está envolvida na absorção da fexofenadina pelo trato gastrointestinal. Inclusive, os pacientes devem evitar essa interação e não beber o suco dessas frutas por 4 horas antes ou até 2 horas depois da ingestão de fexofenadina para não impactar no seu efeito.

No entanto, alguns tipos de medicamentos são menos propensos a sofrer essas interações, como a loratadina (Claritin). Outro estudo avalia a eficácia da loratadina comparada a fexofenadina e placebo no alívio dos sintomas da rinite alérgica. Em relação ao placebo, ambos proporcionam um alívio significativo dos sintomas, porém a loratadina demonstra um alívio maior dos sintomas e que ocorre significativamente mais cedo do que a fexofenadina.

Segundo o Dr. Vieira, “o ideal é evitar a exposição ao que está desencadeando uma resposta alérgica e procurar um médico alergologista, para entender os gatilhos de alergias e receber o tratamento adequado”. Ele explica que a alergia é uma resposta exagerada do sistema imunológico a substâncias que entram em contato com o organismo, seja pela via respiratória, cutânea ou ingestão. Quando o contato acontece, são produzidos anticorpos que identificam um alérgeno como prejudicial e a reação pode se manifestar de diversas maneiras: na pele, nos seios da face, nas vias aéreas ou até mesmo no sistema digestivo.

Um outro levantamento recente, encomendado pela marca Claritin®, da multinacional alemã Bayer, mostra como os brasileiros lidam com a alergia. O recrutamento selecionou um time de pessoas que sofreram com alergia no último ano (100% dos entrevistados), para comentarem as alternativas que adotam para o alívio dos sintomas. Os respondentes acreditam ser necessário manter uma boa hidratação com água (64%), deixar os cômodos da casa ventilados (62%) e limpar com frequência o ambiente (60%).

Embora não haja conteúdos científicos sobre nenhum alimento antialérgico, algumas opções naturais podem ajudar: “mel, chá de camomila e cúrcuma são ingredientes naturais para alergias, os dois últimos por contarem com propriedades anti-inflamatórias. No entanto, não substituem o tratamento médico adequado e devem ser consideradas como complementares”, conclui o Dr. Vieira.

Claritin® (loratadina 10 mg). Reg. MS – 1.7056.0110. CLARITIN® é indicado para o alívio dos sintomas associados com a rinite alérgica, como: coceira nasal, nariz escorrendo (coriza), espirros, ardor e coceira nos olhos; também é indicado para o alívio dos sinais e sintomas da urticária e de outras alergias da pele. SE PERSISTIREM OS SINTOMAS O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO. CLA 2024-02-26-238. SAC 0800 723 1010 │sac@bayer.com 

Sobre a Bayer

A Bayer é uma empresa global com competências essenciais nas áreas de ciências da vida, saúde e nutrição. Em linha com sua missão, “Saúde para todos, fome para ninguém”, os produtos e serviços da empresa são projetados para ajudar as pessoas e o planeta a prosperar, apoiando os esforços para superar os principais desafios apresentados por uma população global crescente e envelhecida. A Bayer está comprometida em impulsionar o desenvolvimento sustentável e gerar um impacto positivo em seus negócios. Ao mesmo tempo, o Grupo pretende aumentar seu poder aquisitivo e criar valor por meio da inovação e do crescimento. No ano fiscal de 2023, o Grupo empregou cerca de 100.000 pessoas e teve vendas de 47,6 bilhões de euros. As despesas de P&D antes de itens extraordinários totalizaram 5,8 bilhões de euros.

Website: https://www.bayer.com.br/pt/

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Licks Attorneys lança webinar sobre proteção de dados

Evento que acontecerá no próximo dia 03 discute as principais mudanças que passaram a regulamentar dados pessoais e a privacidade dos
cidadãos

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Rio de Janeiro, RJ 18/9/2024 – “As mudanças regulatórias trazem novos desafios para empresas e profissionais que lidam com dados pessoais”, Alexandre Dalmasso.

Evento que acontecerá no próximo dia 03 discute as principais mudanças que passaram a regulamentar dados pessoais e a privacidade dos
cidadãos

Em caso de um incidente de segurança com dados pessoais, como deve proceder uma empresa junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)? Se uma empresa transfere dados pessoais para o exterior, como se adequar às novas normas editadas pela Autoridade? A fim de responder essas e outras questões sobre o tema, o Licks Attorneys promoverá, no próximo dia 03, um webinar gratuito e online para abordar as recentes atualizações na estrutura da ANPD e as normas complementares à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O evento pretende esclarecer as principais mudanças que passaram a regulamentar lacunas importantes relacionadas à proteção de dados pessoais e à privacidade dos cidadãos.

A partir das 15h, o sócio do escritório Alexandre Dalmasso será o palestrante do evento, intitulado Atualização em Privacidade e Proteção de Dados. Ao longo de uma hora, o porta-voz abordará as principais questões relacionadas à atual estrutura da ANPD e seu programa de integridade, além da Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação.

“As mudanças regulatórias trazem novos desafios para empresas e profissionais que lidam com dados pessoais. Entender como essas normas impactam a prática diária é fundamental para garantir conformidade e proteção efetiva dos dados pessoais tratados pela organização e terceiros em seu nome”, afirma Alexandre Dalmasso, sócio do Licks Attorneys.

Os participantes poderão entender ainda mais acerca do processo de comunicação de incidentes de segurança à ANPD, do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e das novas regras que regulamentam o papel do encarregado de proteção de dados.

As inscrições para o webinar estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/3117261631058/WN_7-pW3V-uTyaARDPr_aTdjA

 

SERVIÇO:
Webinar Atualização em Privacidade e Proteção de Dados
Palestrantes: Alexandre Dalmasso
Data: 03/10
Horário: 15h
Inscrição: O evento será transmitido gratuitamente via Zoom e, para participar, basta
se inscrever pelo link: https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/3117261631058/WN_7-pW3V-uTyaARDPr_aTdjA

Website: https://www.lickslegal.com/

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