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Programas de conformidade podem alterar relação do contribuinte com o Fisco

Medida será analisada pelo poder legislativo e é alicerçada por três pilares: “conformidade”, “controle de benefícios” e “devedor contumaz”

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CURITIBA 9/2/2024 – Essa chancela permite a regularização de eventuais débitos, no prazo de até cento e vinte dias, com multa reduzida ou exclusão integral da penalidade

Medida será analisada pelo poder legislativo e é alicerçada por três pilares: “conformidade”, “controle de benefícios” e “devedor contumaz”

O Congresso Nacional deve analisar em breve o Projeto de Lei nº 15/2024, que “institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais”. O texto foi encaminhado para o poder legislativo pelo Governo Federal no último dia de janeiro, em caráter de urgência.

O projeto foi detalhado para a imprensa no início de fevereiro pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Na ocasião, ele esclareceu os três pilares da proposta, consubstanciados nos segmentos de “conformidade”, “controle de benefícios” e “devedor contumaz”.

No que diz respeito à conformidade, a nova legislação deve beneficiar cidadãos considerados pelo Fisco como bons contribuintes, há o programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), o Sintonia, que estimula a conformidade tributária, e o Operador Econômico Autorizado (OEA).

O Confia é destinado às companhias de grande porte e sua adesão será voluntária. João Murilo Alves Frazon, sócio diretor do Núcleo Tributário do Escritório Melo Advogados Associados, explica que o programa oferecerá ao contribuinte com faturamento acima de dois bilhões de reais anuais a faculdade de abrir o planejamento tributário à Receita Federal com o intuito de receber orientações. Além disso, as empresas que aderirem ao Confia e cumprirem parâmetros de governança fiscal em cooperação com o Fisco, receberão um selo de conformidade. “Essa chancela permite a regularização de eventuais débitos, no prazo de até cento e vinte dias, com multa reduzida ou exclusão integral da penalidade”, aponta Frazon.

Ele esclarece ainda que o programa Sintonia é mais abrangente e visa premiar os contribuintes que atendam às regras de conformidade tributária, com selos que possibilitam a redução do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à razão de 1% ao ano, até o limite de 3%.

Por fim, o OEA consiste no aprimoramento do sistema do operador econômico autorizado, atualmente vigente, que recompensa os contribuintes cumpridores das obrigações alfandegárias. Assim como nos programas anteriores, os contribuintes serão contemplados com selos que conferem direito à prioridade no desembaraço, redução da verificação aduaneira e diferimento no pagamento dos tributos.

Na visão de João Frazon, é possível concluir que, embora em estágio inicial de tramitação, o Projeto de Lei nº 15/2024 impactará o cotidiano dos contribuintes, desde o planejamento tributário aos débitos existentes. “Isso porque, ao mesmo tempo em que indica um novo paradigma de relacionamento entre a Receita Federal do Brasil e os contribuintes, com viés mais colaborativo, o projeto de lei denota, em contrapartida, a adoção de medidas fiscalizatórias e penalidades mais rígidas”, argumenta.

Fiscalização

A Receita Federal do Brasil passará a supervisionar o alcance dos benefícios fiscais. Com o intuito de exercer maior controle acerca dos incentivos de autofruição. Dessa forma, os contribuintes contemplados deverão preencher um formulário online com o intuito de demonstrar a plena observância aos requisitos legais para o respectivo aproveitamento.

Por fim, João Frazon destaca que no segmento do devedor contumaz, a Receita Federal indica a adoção de providências mais rígidas em face de empresas que, consoante entendimento do Fisco, deixam de recolher os tributos de forma sistemática e intencional. “Há estimativa de que mil pessoas jurídicas possam sem ser classificadas em tal categoria”, relata.

O projeto de lei prevê ainda a criação de um cadastro dos denominados devedores contumazes, com concessão de prazo para defesa e autorregularização. Caso observada a prática de crime contra a ordem tributária, haverá responsabilização criminal. Os requisitos que serão observados pela Receita Federal, segundo Frazon, são:

  • Débito que ultrapasse a quantia de quinze milhões de reais e supere o patrimônio;
  • Débito acima de quinze milhões de reais inscrito em dívida ativa por período superior a um ano;
  • Débito que ultrapasse a quantia de quinze milhões de reais oriundo de CNPJ baixado ou inapto nos pretéritos cinco anos.

João Frazon enfatiza que, por conta do impacto relevante, o Projeto de Lei nº 15/2024 exige acompanhamento atento dos contribuintes a fim de possibilitar maior previsibilidade acerca das alterações promovidas pelo provável novo regramento.

Website: https://www.linkedin.com/company/meloadvogados/?originalSubdomain=br

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Aromatizadores de ambiente ajudam marcas a fidelizar clientes

Marcas têm utilizado estratégias do marketing olfativo para atrair e fidelizar
clientes através de aromas personalizados.

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Curitiba,Pr 23/2/2024 – Os clientes estão exigentes e cada vez mais buscam por aromas exclusivos sejam para eles mesmos ou para presentear.

Marcas têm utilizado estratégias do marketing olfativo para atrair e fidelizar
clientes através de aromas personalizados.

Escolher um bom aroma que vai marcar a memória olfativa dos clientes é a nova meta de grandes empresas. Uma publicação do Meio e Mensagem mostra que marketing olfativo é uma forma da marca criar conexões com os clientes, influenciando na quantidade de vendas.

Em paralelo, o cientista suíço, Andreas Herrmann, promoveu uma pesquisa social e afirmou que “os aromas mais simples são os que promovem maiores vendas nas grandes redes.”

Esse fenômeno ocorre pela facilidade do processamento no cérebro, liberando a mente do cliente para realizar mais compras.

O CEO da Lics Produções, PhaVick Santos, explica que o marketing olfativo está cada vez mais difundido nas grandes redes de marcas, pois o cliente ao passar na frente de um estabelecimento, pode reconhecê-lo pelo aroma presente já na porta da loja. “O segredo não se encontra apenas na venda do produto em si, mas no potencial em oferecer uma experiência sensorial que se conecte com os sentimentos e desejos dos consumidores”, comenta.

O material ainda destaca que essa estratégia adotada por empresas tem como premissa utilizar fragrâncias para criar uma conexão emocional e memorável com seus
consumidores. “As empresas têm procurado desenvolvedores especialistas para a confecção de produtos personalizados, o que pode contribuir para uma maior fidelização dos clientes”, reforça PhaVick Santos.

O CEO da Lics Produções enfatiza que a realização de pesquisas de mercado ajudam a compreender o perfil dos clientes. “Os clientes estão exigentes e cada vez mais buscam por aromas exclusivos sejam para eles mesmos ou para presentear. E a coleta destes dados permite que as empresas produzam aromas especiais com base em suas necessidades”, finaliza.

Para mais informações, basta acessar as redes sociais da Lics Produções.

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Médicos orientam como manter as crianças hidratadas no verão

Bebês recém-nascidos e até um ano de idade, ensina a nutricionista, não podem tomar água, chá, sucos ou outros líquidos.

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Curitiba – PR 23/2/2024 – “Deixar garrafinhas abastecidas com água pela casa é uma ótima dica”, diz a profissional.

Bebês recém-nascidos e até um ano de idade, ensina a nutricionista, não podem tomar água, chá, sucos ou outros líquidos.

Com o calor acima da média para o verão em diversas regiões do Brasil, se hidratar mais é essencial para não adoecer. Mas para os pais esse pode ser um desafio à parte, quando lidam com seus filhos. Não é toda criança que gosta de água in natura. Por isso, alguns recorrem aos sucos e outros tipos de líquidos, para que os pequenos tenham alguma ingestão de líquido para hidratar o corpo. Entretanto, o suco não é a forma de hidratação ideal para crianças.

Sarina Giongo Antoniassi, nutricionista materno infantil do Eco Medical Center, em Curitiba, explica que, apesar de as crianças preferirem os sucos, é a água que vai hidratar e regular a temperatura do organismo. Por isso, por mais que as crianças “batam o pé” e peçam suco, o adulto deve estimular ao máximo a hidratação com água, até que a criança aprenda a gostar, entender a importância e passe a consumir por conta própria. “Deixar garrafinhas abastecidas com água pela casa é uma ótima dica”, diz a profissional.

Isso não significa, no entanto, que o suco deva ser proibido às crianças. Pelo contrário, ele continua sendo saudável e indicado, mas como opção para compor um lanche ou as refeições, sempre lembrando que o suco deve ser consumido preferencialmente de forma natural, feito diretamente da fruta e sem açúcar. Mas o lembrete é claro: nos intervalos das refeições, a hidratação deve ser feita com água.

Bebês x água

Bebês recém-nascidos e até um ano de idade, ensina a nutricionista, não podem tomar água, chá, sucos ou outros líquidos. No caso deles, a hidratação, até os seis meses de idade, é feita exclusivamente com leite materno ou fórmula infantil. Depois desse período, o pediatra e o nutricionista vão introduzindo aos poucos outras formas de alimentação e hidratação na rotina da criança.

Os  sucos naturais, no entanto, só podem ser dados aos bebês após um ano de idade, sempre sem açúcar, e com a quantidade controlada por faixa etária, seguindo sempre a orientação médica.

Alimentos que ajudam a hidratar

Nessa época de calor, as famílias devem priorizar as preparações leves, de fácil digestão e caprichar no consumo de frutas, verduras e legumes. É preciso evitar frituras, carnes mais gordurosas e pratos com grande quantidade de feijão na preparação (feijoada, por exemplo), que são pratos muito pesados para o calor.

Existem frutas e legumes que possuem mais água na composição e ajudam no processo de hidratação do corpo, sendo grandes aliadas. São exemplos: melancia, melão, abacaxi, tomate, abobrinha, pepino, que são justamente os alimentos dessa safra, da época de verão.

 

Crianças e a falta de apetite

Sarina reforça que, no verão, com o excesso de calor, algumas crianças podem ter o apetite reduzido. “Então, sempre observar se a criança está consumindo os mesmos grupos que sempre consumiu, se ela não está reduzindo os grupos alimentares. Porque se ela só reduzir um pouco a quantidade, é normal, é aceitável por causa das altas temperaturas”, ensina a nutricionista.

 

Locais “limpinhos”

Outro fator importante sobre a alimentação nessa época do ano, alerta Sarina, é para a qualidade higiênico-sanitária dos locais onde a família vai comer. Nessa época de verão, aponta ela, é mais comum às famílias alimentarem-se fora de casa, devido às férias escolares.

Mas é preciso tomar muito cuidado com o local escolhido para isso. “Observe bem a qualidade higiênico-sanitária dos locais onde vão comer, a estrutura do local, o asseio dos colaboradores e evitem elementos de risco, como maionese caseira feita com ovo cru, por exemplo, ou produtos muito manipulados, para não terem nenhuma questão relacionada à contaminação de alimentos, que é favorecida por essas altas temperaturas do verão”, alerta Sarina.

Sobre o Eco Medical Center

O Eco Medical Center é um centro médico em Curitiba, criado para facilitar a jornada de saúde do paciente. No ecossistema, é possível encontrar mais de 35 especialidades médicas, além de diversos serviços de saúde pensados para levar praticidade e comodidade ao paciente que busca atendimentos preventivos e tratamentos, tudo em um só dia e no mesmo lugar.

Website: https://www.ecomedicalcenter.com.br/

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MPD Engenharia realiza entrega de chaves do Level Alphaville

Em um dos empreendimentos mais altos da região de Alphaville, novos moradores contam ainda com acesso a serviços e benefícios das empresas, como Sem Parar e Sodimac.

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Alphaville 23/2/2024 –

Em um dos empreendimentos mais altos da região de Alphaville, novos moradores contam ainda com acesso a serviços e benefícios das empresas, como Sem Parar e Sodimac.

A MPD Engenharia, construtora e incorporadora com mais de 40 anos de atuação, realizou a entrega de chaves do seu mais recente projeto finalizado: Level Alphaville. Com as obras iniciadas em 2021, o empreendimento, em parceria com a Albino Nunes Holding, tem 40 pavimentos e foi concebido com uma arquitetura moderna. Para a entrega, a MPD organizou uma recepção aos novos moradores no salão de festas do empreendimento e os acompanhou em um tour guiado por um profissional especializado da construtora, que apresentou todas as áreas comuns do empreendimento. 

Com o objetivo de promover inovação em todas as fases do projeto e assegurar uma experiência satisfatória aos clientes, a MPD compartilhou informações complementares durante a entrega do kit de chaves, junto com um presente. Essa ação demonstra o comprometimento da construtora em oferecer um condomínio funcional e seguro desde o primeiro dia. Geralmente, o funcionamento completo do empreendimento só é disponibilizado após um ano e, frequentemente, fica sob responsabilidade da administradora. 

Nessa estratégia, foram estabelecidas parcerias com o Sem Parar, que possibilitou aos moradores cadastrarem seus veículos em um sistema para acesso ao condomínio, e com a FortServ, empresa especializada em soluções de segurança residencial. Pela primeira vez, essa parceria foi implementada em um condomínio em Alphaville, incluindo a instalação de postes azuis com três câmeras de vigilância estrategicamente posicionadas no recuo do empreendimento, visando preservar a integridade e tranquilidade dos moradores. 

Por meio de uma parceria estabelecida com a Sodimac de Barueri, os condôminos puderam desfrutar de um desconto exclusivo de 20% na aquisição de materiais para construção, reforma ou decoração. Além disso, com o serviço +Box, oferecido aos clientes da MPD, foi possível obter um self storage gratuitamente durante o primeiro mês de residência, seguido por um desconto de 30% nos quatro meses subsequentes. Esses benefícios integram o MPD+ Clube de Vantagens, que proporciona parcerias com diversas empresas, garantindo descontos em uma variedade de produtos e serviços, incluindo opções de lazer, bem-estar, entretenimento e outros. 

Adriana Dalonso, Gerente de Relacionamento com o Cliente da MPD explica que “as parcerias estabelecidas com as empresas Sem Parar, FotServ, Ville Du Vin, +Box, LTC Service, Sodimac e Bradesco foram cuidadosamente planejadas desde a vistoria técnica das unidades. Com um índice de aprovação de mais de 99% na primeira vistoria, oferecemos experiências aos clientes que confiaram na MPD, antes mesmo da entrega do empreendimento, como forma de agradecê-los pela confiança. Os benefícios do MPD+ Clube de Vantagens para os moradores foram pensados para atender às mais diferentes necessidades de quem precisa de serviços para ter o máximo de conforto em um novo endereço”.

A MPD também oferece três funcionalidades para os futuros moradores: o manual de proprietário, que é enviado junto de um cartão com um QR Code exclusivo, também possível de ser acessado pelo portal do cliente. Já nas unidades, próximos às tomadas, é possível escanear um outro QR Code e acessar o aplicativo da Inbuilt com informações das instalações por trás das paredes dos cômodos, que são exibidas em uma interface de realidade aumentada em 3D pelo celular. A liberação da planta em DWG das instalações hidráulicas, elétricas e estruturais começou a ser feita 6 meses antes da entrega do empreendimento. Isso foi desenvolvido a partir do feedback de clientes que necessitam de planejamento prévio para desenvolver projetos arquitetônicos, pois o aplicativo destaca as áreas livres que podem ser perfuradas, evitando atingir canos e fiações. 

O empreendimento contou com mais de 90% de suas unidades vendidas durante o período de visitação ao decorado e está atualmente 100% vendido. “O Level Alphaville destina-se a indivíduos que buscam um empreendimento que possua automação e variedade de serviços. Esta obra apresenta infraestrutura de alto padrão, em parâmetros de modernidade, tecnologia e segurança. Além da sofisticação do empreendimento, a localização é acessível, próxima aos principais shoppings, colégios e supermercados da região. Localizado na Av. Sagitário, o empreendimento tem acesso às Alamedas Mamoré e Rio Negro, e a Rodovia Castelo Branco”, diz Débora Bertini, Diretora Geral de Incorporação e Vendas da MPD. “Ao entregar as chaves, é importante garantir a satisfação na jornada de consumo do cliente em todas as etapas do projeto, sentimos que, de alguma forma, estamos fazendo parte do sonho desses novos moradores”, conclui a executiva. 

Parcerias estratégicas: o projeto ainda conta com o parceiro Fernando Meligeni, tenista brasileiro renomado e responsável pela assinatura de um dos diferenciais do Level, a sua quadra de tênis. Com 190 unidades divididas em 38 andares, com opções de 95 m², 123 m² e 180 m² de área, isso já considerando os depósitos privativos de cada unidade. “O Level tem como diferencial suas áreas comuns, que além da quadra de tênis, contam também com piscinas coberta e descoberta, espaço coworking, brinquedoteca, pet space, horta colaborativa, entre outros, no térreo. Já no 40º pavimento, outro destaque do empreendimento é o rooftop, equipado com dois terraços, com piscina, espaço gourmet e espaço família, além de sport bar”, finaliza Débora Bertini. 

Website: https://www.mpd.com.br/

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