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Regulamentação da Reforma Tributária começa a ser debatida no congresso

Votação de projetos que simplificam o sistema tributário é tão importante quanto aprovação do texto base, avalia José Maurício Caldeira

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São Paulo 14/5/2024 –

Votação de projetos que simplificam o sistema tributário é tão importante quanto aprovação do texto base, avalia José Maurício Caldeira

A chegada ao Congresso Nacional dos projetos de lei que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo marca uma nova etapa rumo à simplificação do sistema tributário brasileiro. Tão importante quanto a primeira fase, que foi a aprovação dos preceitos que balizarão a organização do novo sistema, esta segunda etapa terá discussões fundamentais – que podem manter ou não o espírito da reforma aprovada no ano passado.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 foi o primeiro a ser enviado. Além do Imposto Seletivo, ele cria a espinha dorsal da reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a cargo do governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o  Imposto Sobre Serviços (ISS). Juntas, CBS e IBS funcionarão nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esta é a mudança mais significativa da reforma e que alinhará o Brasil às melhores práticas internacionais.

“Fazer a regulamentação da reforma tributária é um desafio tão grande quanto a aprovação do texto base”, acredita José Maurício Caldeira, sócio acionista da Asperbras, que atua em diversos segmentos da indústria, agronegócio e serviços. “Por isso, devemos estar atentos, não podemos permitir que, em meio aos novos debates que serão travados, ela seja descaracterizada e perca efetividade”, continua Caldeira.

O PLP 68/24 tem 499 artigos e foi levado à Câmara dos Deputados pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esclarece os prazos e a metodologia a ser aplicada para definir as alíquotas de referência do IBS e da CBS, bem como traz o detalhamento da proposta, como regras sobre momento da incidência e base de cálculo dos tributos, creditamento, definição de itens que terão alíquotas reduzidas ou que serão isentos, como os 85 produtos da cesta básica e 383 medicamentos da Farmácia Popular.

O Ministério da Fazenda calcula que as alíquotas de referência de IBS e CBS, considerando as regras do projeto, fiquem em 26,5% (17,7% do IBS e 8,8% da CBS). Este percentual valerá para a grande maioria dos bens e serviços. Em função das muitas exceções, o Brasil terá uma das maiores alíquotas do mundo. A transição para o novo sistema começa em 2026 e termina em 2033, quando a reforma estará totalmente implementada.

Experiência internacional

Segundo especialistas, o fato de o Brasil ser um dos últimos países a adotar um IVA permite que a experiência das nações que já fizeram esta transição, testando modelos diferentes, possa ser aproveitada. “Assim, podemos escolher o que mais se adapta à realidade brasileira”, diz o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A Reforma Tributária vai eliminar uma série de benefícios fiscais existentes que equivalem a 2% do PIB, conforme estimativas do Ministério da Fazenda. Com isso, segmentos que pagam muito impostos atualmente, como a indústria de transformação, devem ter a redução, o que trará mais isonomia entre os setores.

Cashback

Para as pessoas de renda mais baixa, além da isenção para a cesta básica e dos remédios da Farmácia Popular, haverá um sistema de cashback, no qual parte dos impostos serão devolvidos. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estima que cerca de 73 milhões de brasileiros – um terço da população – poderão ser beneficiados. A devolução da CBS será de 100% para o gás de cozinha, 50% para conta de água e luz e 20% para os demais produtos, com exceção de cigarros e bebidas alcoólicas.

Os debates estão só começando, mas a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é votar toda a regulamentação até 17 de julho, quando começa o recesso.

“É um prazo apertado, mas com vontade política pode ser cumprido”, diz José Maurício Caldeira. “Chegamos na proposta de Reforma Tributária que era possível. Ela não é perfeita, mas é um avanço significativo em relação ao modelo de hoje, que se exauriu e está disfuncional”, conclui Caldeira.

Website: http://ecco.inf.br

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Com alta dos juros, renda fixa chega aos R$ 4 trilhões

A renda fixa já responde por 57,5% de todos os investimentos dos brasileiros, segundo a Anbima

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12/12/2024 –

A renda fixa já responde por 57,5% de todos os investimentos dos brasileiros, segundo a Anbima

A renda fixa tem atraído um número cada vez maior de investidores diante da alta dos juros. Por isso, já responde por mais da metade de todos os investimentos realizados pelos brasileiros, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

Levantamento da Anbima explica que os brasileiros tinham R$ 7,22 trilhões investidos ao final do terceiro trimestre de 2024, mas cerca de 57,5% desse valor estavam alocados em produtos de renda fixa, como títulos públicos, debêntures, CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), LCAs e LCIs (Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliário), CRAs e CRIs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Imobiliários).

Os investimentos em renda fixa já somam, portanto, R$ 4,16 trilhões. É 13,8% a mais do que o observado ao final de 2023, quando os brasileiros tinham R$ 3,65 trilhões alocados nessa classe de ativos. A taxa de crescimento é mais do que o dobro da observada na renda variável, que concentra os investimentos em ações, fundos e criptomoedas: neste caso, o volume investido pelos brasileiros cresceu 5,3% em 2024, alcançando R$ 1,03 trilhão.

O que explica a alta da renda fixa?

A alta dos juros é um dos principais fatores por trás do crescimento dos investimentos em renda fixa. Isso porque o indicador de referência da renda fixa é o CDI (Certificado de Depósito Interbancário) e esta taxa acompanha a Selic, que está em 12,25% e deve alcançar 13,50% em 2025, segundo as projeções de mercado compiladas pelo Boletim Focus. 

“Com a taxa Selic em patamares elevados, o cenário atual oferece uma excelente oportunidade para investidores fortalecerem suas estratégias em renda fixa”, comentou a especialista em Renda Fixa da Valor Investimentos, Viviane Las Casas.

Contudo, a inflação persistente e as incertezas econômicas também têm impulsionado a renda fixa, segundo a especialista. Afinal, os títulos atrelados ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) protegem o poder de compra do investidor enquanto oferecem retornos reais positivos. Já a bolsa brasileira vem sofrendo com a percepção de risco fiscal, o que faz com que a renda fixa seja vista como uma opção segura de investimento neste momento de incerteza e volatilidade.

“A combinação de juros elevados, inflação persistente e incertezas econômicas faz da renda fixa uma das classes de ativos mais atraentes em 2024”, comentou Viviane Las Casas, que aposta na continuidade desse movimento: “Essa tendência deve se manter, dado o contexto de estabilidade da Selic em dois dígitos e as condições macroeconômicas desafiadoras”.

O que avaliar ao investir na renda fixa?

Apesar desse momento favorável, os investidores devem ter atenção a alguns detalhes ao apostar na renda fixa. Afinal, há muitas opções nesse mercado, como ativos pós-fixados, títulos atrelados ao IPCA+ e produtos com isenção fiscal para pessoas físicas. 

Já existem CDBs oferecendo uma rentabilidade bruta superior a 16% ao ano, como mostram dados do Investidor10. Contudo, esses investimentos têm prazos de resgate de pelo menos três anos. Além disso, nem todos esses CDBs entregam uma rentabilidade líquida maior que 14% ao ano, como alguns títulos isentos de imposto de renda fazem, como os CRIs. 

Outra opção é apostar nos títulos públicos do Tesouro Direto, que têm alcançado taxas recordes nas últimas semanas, ou nas debêntures oferecidas por empresas brasileiras, muitas delas listadas na bolsa.

Viviane Las Casas diz, então, que o ideal para equilibrar segurança, liquidez e retorno real é diversificar a carteira com ativos pós-fixados e IPCA+, além de alinhar os prazos dos investimentos aos objetivos financeiros, priorizar emissores com bom histórico e ratings elevados e considerar os títulos isentos de imposto de renda, especialmente no longo prazo.

Ou seja, os investidores que querem aproveitar a alta dos juros para multiplicar o seu patrimônio com os juros compostos da renda fixa devem estudar as opções disponíveis no mercado, observando não só a rentabilidade, mas também o prazo, a tributação, a liquidez e o emissor de cada ativo.

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Voarmais.com anuncia campanha para final de ano

Com foco em profissionais que buscam uma transição de carreira ou desejam alcançar liberdade financeira e geográfica, destacando as vantagens de se tornar um franqueado da Voarmais.com

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São Paulo, SP 12/12/2024 –

Com foco em profissionais que buscam uma transição de carreira ou desejam alcançar liberdade financeira e geográfica, destacando as vantagens de se tornar um franqueado da Voarmais.com

A Voarmais.com, rede de franquias com atuação internacional em mais de 170 agências distribuídas por 12 países, apresenta uma iniciativa voltada para profissionais em transição de carreira ou interessados em alcançar maior liberdade financeira e geográfica. A proposta é destacar as vantagens de se tornar um franqueado da Voarmais.com, oferecendo um modelo de negócios que permite atuação remota no mercado de turismo.

O foco da Voarmais.com é atender à crescente demanda de empreendedores brasileiros que buscam flexibilidade para atuar de forma independente, especialmente em um momento de transformação no mercado de trabalho. A rede de franquias disponibiliza uma estrutura que inclui treinamentos de capacitação, ferramentas de marketing, condições diferenciadas de mercado e um portfólio abrangente de produtos e serviços turísticos. Entre os produtos estão pacotes turísticos, seguros de viagem e chips de internet para viagens internacionais.

De acordo com Djelly Girelli, CEO da Voarmais.com, o modelo de franquias proposto oferece suporte técnico e administrativo para os franqueados, além de promover o desenvolvimento de habilidades como negociação e atendimento ao cliente. Girelli reforça que a proposta busca atender às necessidades de quem deseja iniciar um novo ciclo profissional com maior autonomia. “Trata-se de um modelo estruturado que possibilita a entrada no setor de turismo de forma planejada e estratégica, garantindo as ferramentas necessárias para o sucesso do negócio”, destaca.

A transição de carreira tem se tornado uma escolha frequente entre profissionais que buscam maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além de oportunidades para empreender com flexibilidade. A Voarmais.com procura atender a esse público, oferecendo um modelo de negócios adaptado às tendências do trabalho remoto e à crescente digitalização no setor de turismo.

Com sua atuação internacional e mais de 170 agências em 12 países, a Voarmais.com reafirma seu compromisso em expandir o mercado de franquias de turismo e oferecer oportunidades para empreendedores em busca de novos horizontes profissionais.

Website: https://voarmaisfranquia.com/

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Rede SIM patrocina dupla Gre-Nal em parceria inédita

Neste novo formato de incentivo, quanto mais o sócio-torcedor abastecer, mais recursos serão revertidos aos times para investimentos

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Caxias do Sul, RS 12/12/2024 –

Neste novo formato de incentivo, quanto mais o sócio-torcedor abastecer, mais recursos serão revertidos aos times para investimentos

A SIM Rede de Postos, uma das empresas da Argenta, com sede em Flores da Cunha, na Serra Gaúcha, acaba de firmar uma parceria com a dupla Gre-Nal, oferecendo aos sócios-torcedores a oportunidade de apoiar seus times do coração enquanto abastecem seus veículos.

A ação, válida em todos os postos da rede, inclusive fora do Rio Grande do Sul, funciona por meio do aplicativo SIM Rede, no qual uma porcentagem do valor de cada litro abastecido é revertida para o Grêmio ou Internacional, conforme o time do sócio-torcedor.

Os sócios de Grêmio e Internacional que possuem o app da SIM Rede já fazem parte da campanha automaticamente. Quem ainda não tem, pode baixá-lo e, no momento do cadastro, o sistema identificará se o usuário é sócio de um dos clubes. Após a conclusão do cadastro, já é possível participar da ação. Além de contribuir diretamente para os clubes, os torcedores que participarem terão descontos e vantagens exclusivas no app SIM Rede.

“O principal objetivo desta parceria é fortalecer o vínculo entre marcas que compartilham valores e raízes no Rio Grande do Sul, Estado onde a SIM nasceu. Tanto Grêmio quanto Internacional possuem torcidas apaixonadas, e queremos nos unir a esse movimento”, destaca Gustavo Altreiter, gerente de Marketing da SIM Rede de Postos.       

Website: https://www.simrede.com.br/

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