Conecte-se conosco

Notícias

Regulamentação da Reforma Tributária começa a ser debatida no congresso

Votação de projetos que simplificam o sistema tributário é tão importante quanto aprovação do texto base, avalia José Maurício Caldeira

Publicado

em

São Paulo 14/5/2024 –

Votação de projetos que simplificam o sistema tributário é tão importante quanto aprovação do texto base, avalia José Maurício Caldeira

A chegada ao Congresso Nacional dos projetos de lei que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo marca uma nova etapa rumo à simplificação do sistema tributário brasileiro. Tão importante quanto a primeira fase, que foi a aprovação dos preceitos que balizarão a organização do novo sistema, esta segunda etapa terá discussões fundamentais – que podem manter ou não o espírito da reforma aprovada no ano passado.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 foi o primeiro a ser enviado. Além do Imposto Seletivo, ele cria a espinha dorsal da reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a cargo do governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o  Imposto Sobre Serviços (ISS). Juntas, CBS e IBS funcionarão nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esta é a mudança mais significativa da reforma e que alinhará o Brasil às melhores práticas internacionais.

“Fazer a regulamentação da reforma tributária é um desafio tão grande quanto a aprovação do texto base”, acredita José Maurício Caldeira, sócio acionista da Asperbras, que atua em diversos segmentos da indústria, agronegócio e serviços. “Por isso, devemos estar atentos, não podemos permitir que, em meio aos novos debates que serão travados, ela seja descaracterizada e perca efetividade”, continua Caldeira.

O PLP 68/24 tem 499 artigos e foi levado à Câmara dos Deputados pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esclarece os prazos e a metodologia a ser aplicada para definir as alíquotas de referência do IBS e da CBS, bem como traz o detalhamento da proposta, como regras sobre momento da incidência e base de cálculo dos tributos, creditamento, definição de itens que terão alíquotas reduzidas ou que serão isentos, como os 85 produtos da cesta básica e 383 medicamentos da Farmácia Popular.

O Ministério da Fazenda calcula que as alíquotas de referência de IBS e CBS, considerando as regras do projeto, fiquem em 26,5% (17,7% do IBS e 8,8% da CBS). Este percentual valerá para a grande maioria dos bens e serviços. Em função das muitas exceções, o Brasil terá uma das maiores alíquotas do mundo. A transição para o novo sistema começa em 2026 e termina em 2033, quando a reforma estará totalmente implementada.

Experiência internacional

Segundo especialistas, o fato de o Brasil ser um dos últimos países a adotar um IVA permite que a experiência das nações que já fizeram esta transição, testando modelos diferentes, possa ser aproveitada. “Assim, podemos escolher o que mais se adapta à realidade brasileira”, diz o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A Reforma Tributária vai eliminar uma série de benefícios fiscais existentes que equivalem a 2% do PIB, conforme estimativas do Ministério da Fazenda. Com isso, segmentos que pagam muito impostos atualmente, como a indústria de transformação, devem ter a redução, o que trará mais isonomia entre os setores.

Cashback

Para as pessoas de renda mais baixa, além da isenção para a cesta básica e dos remédios da Farmácia Popular, haverá um sistema de cashback, no qual parte dos impostos serão devolvidos. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estima que cerca de 73 milhões de brasileiros – um terço da população – poderão ser beneficiados. A devolução da CBS será de 100% para o gás de cozinha, 50% para conta de água e luz e 20% para os demais produtos, com exceção de cigarros e bebidas alcoólicas.

Os debates estão só começando, mas a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é votar toda a regulamentação até 17 de julho, quando começa o recesso.

“É um prazo apertado, mas com vontade política pode ser cumprido”, diz José Maurício Caldeira. “Chegamos na proposta de Reforma Tributária que era possível. Ela não é perfeita, mas é um avanço significativo em relação ao modelo de hoje, que se exauriu e está disfuncional”, conclui Caldeira.

Website: http://ecco.inf.br

Continuar Lendo
Anúncio
Clieque para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

Bahia lidera turismo de estrangeiros para o Nordeste

Estado registrou mais que o dobro dos turistas internacionais que desembarcaram em Pernambuco e quase o triplo do Ceará. Salvador é o destino mais procurado para turismo em 2024

Publicado

em

por

27/5/2024 –

Estado registrou mais que o dobro dos turistas internacionais que desembarcaram em Pernambuco e quase o triplo do Ceará. Salvador é o destino mais procurado para turismo em 2024

Levantamento realizado pelo Ministério do Turismo revela que a Bahia é um dos principais destinos turísticos do Brasil. O estado, que lidera na atração de estrangeiros para o Nordeste, registrou mais que o dobro dos turistas internacionais que desembarcaram em Pernambuco e quase o triplo do Ceará. Além disso, Salvador, a capital da Bahia, é o destino mais procurado para turismo em 2024.

Em março deste ano, a Bahia recebeu 14.231 turistas estrangeiros. O número corresponde a quase 50% dos 29.839 visitantes que entraram no Brasil pelos aeroportos do Nordeste. A Bahia registrou mais que o dobro dos turistas internacionais que desembarcaram em Pernambuco (7.701) e quase o triplo do Ceará (5.253), que ocupam a segunda e terceira posições no ranking da região, respectivamente. Os dados são do Ministério do Turismo e da Polícia Federal.

Quando comparado com março de 2023, o fluxo de estrangeiros nos aeroportos baianos cresceu 74%, confirmando as expectativas da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA), que tem investido na promoção das 13 zonas turísticas do estado e prospecção de voos, nas principais feiras internacionais do setor. 

“O levantamento condiz com a realidade que presenciamos no ano passado e segue acontecendo em 2024. A Bahia tem o maior litoral e a maior infraestrutura para atender o estrangeiro no Nordeste”, ressalta Felipe Oliveira Pedreira, proprietário da Bahia Terra Turismo e Eventos.

A Setur-BA tem realizado eventos para capacitar operadores e agentes de viagens sobre os destinos, além de mostrar os atrativos da Bahia ao público interessado em visitar o Brasil. Pedreira revela ainda que existem locais pouco explorados no estado, mas que merecem atenção do público. “A Ilha de Boipeba, a comunidade litorânea de Caraíva e o arquipélago dos Abrolhos são lugares especiais da Bahia.”

No acumulado de 12 meses encerrados em março, o volume das atividades turísticas na Bahia continuou avançando, com alta de 9,1%, acima da nacional (4,4%) e com o terceiro maior crescimento, abaixo de Minas Gerais (11,2%) e Rio de Janeiro (10,9%), e o mais expressivo do Nordeste.

O empresário comemora o aumento do turismo na região e avalia que a estrutura do estado é um ponto forte na escolha dos estrangeiros como paradeiro. “Sem dúvida, a diversidade de destinos turísticos faz toda a diferença. Temos opções de trilhas, cachoeiras, museus, festas, pontos históricos, praias desertas. Enfim, toda uma estrutura apropriada para atender tanto àqueles que gostam de tranquilidade quanto quem gosta de uma verdadeira badalação”, conclui.

Para saber mais, basta acessar: https://www.bahiaterra.com/blog

Continuar Lendo

Notícias

Atestmed permite solicitar auxílio-doença sem perícia médica

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária podem fazer o requerimento por meio de análise documental e ter o benefício concedido mais rápido

Publicado

em

por

27/5/2024 –

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária podem fazer o requerimento por meio de análise documental e ter o benefício concedido mais rápido

O Atestmed é um sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entrou em vigor em 2024 e permite aos segurados solicitarem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental, sem a necessidade de passar pela perícia médica presencial.

André Beschizza, especialista em direito previdenciário, sócio-fundador e CEO de um escritório que leva seu nome, afirma que a iniciativa é valiosa, pois simplifica o acesso ao benefício, agiliza o processo de concessão e evita o deslocamento até uma agência. “Contudo, cada caso deve ser verificado de forma única, já que uma análise documental à distância pode não refletir a realidade incapacitante do segurado do INSS”, afirma.

O segurado pode solicitar o benefício pelo portal meu.inss.gov.br ou no app Meu INSS. No ato é preciso anexar ao requerimento documentos médicos ou odontológicos que indiquem a necessidade de afastamento das atividades habituais. Além disso, solicitações de benefício por incapacidade, realizadas pela Central 135, serão agendadas e poderão ser transformadas em Atestmed.

“A comprovação deve ser feita por meio de documentação médica detalhada que ateste a severidade e a necessidade de afastamento das atividades habituais”, pontua Beschizza. O advogado explica ainda que o sistema é uma alternativa para casos em que os critérios documentais são suficientemente claros para justificar o afastamento. No entanto, uma perícia presencial pode ser requerida posteriormente se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, em casos de prorrogação do benefício ou de afastamentos superiores a 180 dias.

De acordo com Beschizza, não existe uma lista específica de doenças que podem solicitar o Atestmed, mas as mais comuns são aquelas incapacitantes, como hérnia de disco, lombalgia, osteofitose, cervicalgia ou afecções que impactem a capacidade funcional do trabalhador. “Vale reforçar que o segurado precisa atender aos requisitos mínimos, como possuir a carência necessária e estar incapacitado para o trabalho.”

O segurado só precisa realizar a perícia presencial nas situações em que o documento médico ou odontológico não contiver os requisitos mínimos para a concessão do benefício, bem como nos casos em que seria indeferido após a análise documental ou em caso de incapacidade permanente.

Existindo pendências administrativas, o segurado é comunicado via Meu INSS e tem um prazo de 30 dias para providenciar o agendamento de perícia médica presencial. Se a pessoa não realizar o agendamento neste prazo, será considerado que ela desistiu do pedido e o processo será arquivado.

Para saber mais, basta acessar:https://andrebeschizza.com.br/auxilio-doenca-2024-guia-completo-entenda-tudo/

Continuar Lendo

Notícias

Armazenamento de energia otimiza sistema de transmissão

O governo estuda, de forma inédita, permitir a participação do BESS no próximo Leilão de Reserva de Capacidade

Publicado

em

por

Recife, PE 27/5/2024 – Os sistemas de armazenamento de energia podem tornar a geração renovável mais estável e ainda reduzir gastos com a implantação de linhas de transmissão.

O governo estuda, de forma inédita, permitir a participação do BESS no próximo Leilão de Reserva de Capacidade

Os sistemas de armazenamento de energia podem tornar a geração renovável mais estável e ainda reduzir gastos com a implantação de linhas de transmissão.

Esse foi o resumo da palestra “Limitação de escoamentos do NE pro Sul e Sudeste”, ministrada pelo presidente da Marangon Consultoria & Engenharia, José Marangon, na 3ª edição do Canal Conecta, realizado na FPS (Faculdade Pernambucana de Saúde), em Recife (PE).

A primeira parte da palestra se concentrou no apagão ocorrido no Brasil em 15 de agosto de 2023, causado por uma falha de potência em equipamentos de parques eólicos e solares na região Nordeste. Na ocasião, houve um corte de 22,5 GW, deixando cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia.

Após esse evento, o ONS (Operador Nacional do Sistema) aumentou os critérios técnicos para o transporte de energia renovável, o que diminuiu a margem de escoamento das regiões Norte e Nordeste para o Sul e Sudeste/Centro-Oeste, impactando a geração das usinas eólicas e solar.

Segundo Marangon, há uma perspectiva de melhora na margem de escoamento com a expansão prevista para o sistema de transmissão, principalmente com a implantação do bipolo de Graça Aranha (MA) até Silvânia (GO), que vai ampliar a capacidade de escoamento de energia em 5 GW.

“O que a gente observa é que todos os troncos de 500 kV não conseguem sozinhos alterar significativamente esse transporte de energia. Então, o elo de corrente contínua é que vai fazer a grande diferença, passando de 17 GW para 23 GW de exportação da região Nordeste”, disse o especialista.

Uma solução para reduzir os investimentos em linhas de transmissão e ampliar a proporção de geração renovável são os sistemas de armazenamento de energia, também conhecidos como BESS (Battery Energy Storage System). “O armazenamento pode também proporcionar novos serviços por conta da intermitência da eólica e solar”, disse.

O governo estuda, de forma inédita, permitir a participação do BESS no próximo Leilão de Reserva de Capacidade. Marcado para 30 de agosto, esse tema segue indefinido.

De acordo com Marangon, o mercado e as associações estão tentando convencer o MME (Ministério de Minas e Energia) que esse é um bom começo para iniciar o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil. “A gente verificou que tanto o ONS quanto a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) não têm objeções para a entrada dessa tecnologia”, afirmou.

A resistência do MME é justificada pela falta de regulamentação do BESS. “Não dá para fazer uma regulamentação de uma tecnologia que está em gestação. Mas se a gente não testar, essa regulação não tem sentido de avançar”, avaliou o especialista.

Para Marangon, não utilizar essa tecnologia gera um prejuízo para o consumidor, já que as baterias reduziram a necessidade de contratação de termelétricas e de expansão do sistema de transmissão.

O Canal Conecta está sendo realizado nos dias 14 e 15 de maio. O evento conta com mais de 16 horas de conteúdo, divididos em palestras e painéis de discussões, ministrados por profissionais renomados do setor.

Website: https://canalsolar.com.br/

Continuar Lendo

Em Alta

...