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Reforma tributária pode provocar queda de 20,2% na arrecadação de municípios

Estudo inédito, realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi encomendado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig)

Publicado

em

Belo Horizonte, MG 4/7/2024 –

Estudo inédito, realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi encomendado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig)

Apesar dos vários debates e questionamentos, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) poderá ser aprovado, com aperfeiçoamentos no texto, antes do recesso parlamentar, que oficialmente começa em 17 de julho. Um dos setores que têm contestado pontos do texto é a mineração. Uma pesquisa encomendada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) constatou que a reforma tributária trará um prejuízo de até 20,2% na arrecadação dos municípios mineradores, caso seja aprovada como está.  O estudo foi realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (IPEAD), ambos ligados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

A pesquisa intitulada “Mineração e Tributação – Uma avaliação da Reforma Tributária e dos impactos nos estados e municípios mineradores” faz uma avaliação detalhada da reforma com foco nos municípios mineradores filiados à Amig com foco nas receitas fiscais. O ano de referência para a avaliação de impactos é 2022.

De acordo com o presidente da Amig, José Fernando Aparecido de Oliveira, atualmente, mesmo com todos os impactos, ainda vale a pena ser um município minerador devido às arrecadações. “Mas a reforma, como está proposta, além de manter a Lei Kandir, que traz severos prejuízos aos cofres públicos municipais e estaduais, vai tirar ainda mais recursos com a mudança na distribuição do ICMS e ISS e na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é uma compensação por tudo que é tirado dos territórios minerados e que tem enriquecido ano após ano, década após década o lado privado da mineração”, avalia.

A reforma também prevê a criação de um novo tributo, o Imposto Seletivo (IS) de 1%, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Outro fator crítico é que o IS poderá ser deduzido das bases da CFEM. “Pior, na outra ponta, o critério de distribuição do IS segue basicamente a regra populacional. Ou seja, as atividades que devem ser desestimuladas (e, que, certamente, geram impactos negativos significativos) terão o condão de gerar receita tributária que ficará concentrada na União, Estados e Municípios não impactados diretamente”, alerta Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Amig.

O estudo realizado pela UFMG estima que o IS deverá gerar um aumento de R$ 1,53 bilhão por ano (apenas na cobrança da mineração do minério de ferro, gerando uma diminuição na mesma proporção da CFEM a ser recolhida).  “Os municípios que atualmente recebem 75% da CFEM (60% produtores e 15% afetados) passarão a receber menos de 1% do IS, devido à divisão desse imposto ser feito pelo critério populacional. Frise-se que os impactos negativos da mineração estão basicamente circunscritos às áreas mineradas e seu entorno”, explica Salvador. Ele enfatiza que os próximos passos sobre a reforma, que serão dados pelo governo federal e pelo Congresso, “precisam estar alinhados e atentos a essas questões urgentes das cidades que perfazem 4% do PIB nacional e 10% da balança de exportação brasileira.”

Propostas – Os municípios mineradores apresentaram o estudo ao deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante do Grupo de Trabalho da  Emenda Constitucional (EC 132/2023), durante uma reunião que ocorreu em Brasília, no dia 26 de junho, que contou com a presença de gestores municipais e parlamentares.

Na ocasião, também foi entregue ao deputado um ofício com as propostas da associação para reverter o retrocesso e o prejuízo orçamentário e financeiro para as cidades potencializadoras do PIB nacional. Entre os pontos apresentados está a correção da Lei Kandir ou a criação de um dispositivo legal que onere as exportações de bens minerais. Também foi sugerida a correção das distorções na distribuição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A associação também solicita que a distribuição do Imposto Seletivo, oriundo da tributação da atividade minerária, seja feita exclusivamente aos municípios mineradores e impactados pela mineração, sendo 50% municípios produtores e impactados, conforme critérios apurados pela Resolução 143/2023 da Agência Nacional de Mineração. O documento também solicita a inclusão do IS da base de cálculo da CFEM e a correção (realinhamento) na alíquota da CFEM para as operações voltadas ao mercado interno quanto externo, alinhada com o conceito da reforma tributária. 

A UFMG, através do Cedeplar, está fazendo alguns estudos complementares para considerar as compensações do seguro proposto pelo governo federal. A Amig ressalta que, após essa análise, vai avaliar até quando o seguro compensará esses prejuízos. Reginaldo Lopes se comprometeu a considerar os pleitos apresentados pela Amig. “Na minha visão, com a reforma, vamos industrializar o Brasil. Nós vamos voltar a produzir valor agregado, aço, e isso vai ajudar a gerar mais riqueza, mais PIB e mais empregos na indústria, com maior remuneração”, destaca. O deputado federal defende a importância de iniciar um debate no Brasil para ter uma alíquota da CFEM variável de acordo com o preço da commodities no mercado internacional.

O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, também esteve no evento. “A EC 132 precisa mudar a vida da população para melhor. Como mineiro, sei da realidade vivida nos municípios mineradores de Minas e do Brasil. O imposto precisa vir para melhorar a qualidade de vida, a saúde, a educação e, principalmente, garantir que a mineração não traga prejuízo nem ao meio ambiente nem à vida das pessoas. Estarei junto com a Amig para mudar esta realidade”, defende. O presidente da Amig ressalta que os municípios mineradores e afetados vão continuar o diálogo com o Congresso Nacional para reverter esse cenário. 

Website: https://www.amig.org.br/

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Estudo apresenta dados de sondagem industrial na construção

Dados mostram que o nível de atividade do setor atingiu 43,7 pontos, abaixo dos 45,4 pontos registrados em dezembro de 2024 e janeiro de 2024.

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Brasil 13/3/2025 – O cenário atual impacta diretamente o segmento da construção civil, essencial para a execução de obras de diferentes portes.

Dados mostram que o nível de atividade do setor atingiu 43,7 pontos, abaixo dos 45,4 pontos registrados em dezembro de 2024 e janeiro de 2024.

De acordo com dados publicados no Portal da Indústria, o setor da construção civil registrou uma desaceleração em janeiro de 2025, tanto na comparação com o mês anterior quanto com o mesmo período do ano passado. Segundo os dados apresentados na Sondagem da Indústria da Construção, o nível de atividade do setor atingiu 43,7 pontos, abaixo dos 45,4 pontos registrados em dezembro de 2024 e janeiro de 2024. A Utilização da Capacidade Operacional (UCO) também apresentou queda, situando-se em 67%, um ponto percentual a menos do que em janeiro de 2024, quando o indicador marcava 68%.

Conforme informado na publicação, a redução na atividade da construção tem sido acompanhada por um cenário de menor confiança dos empresários do setor. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da construção caiu para 49,3 pontos em fevereiro de 2025, abaixo da linha divisória de 50 pontos, indicando falta de confiança. De acordo com a publicação, esse é o segundo mês consecutivo em que o indicador permanece nesse patamar, refletindo a percepção negativa dos empresários em relação às condições econômicas do país e das empresas na comparação com os seis meses anteriores.

Segundo dados apontados no estudo, apesar do desempenho mais fraco da indústria da construção no início do ano, algumas expectativas para os próximos meses seguem positivas. O relatório aponta que os índices de expectativa para nível de atividade, número de empregados e novos empreendimentos se mantêm acima da linha de 50 pontos, sugerindo otimismo do setor para o curto prazo. O índice de novos empreendimentos e serviços, por exemplo, avançou 0,6 ponto, chegando a 53,3 pontos em fevereiro de 2025. Já a expectativa de compra de insumos e matérias-primas apresentou queda de 1,2 ponto, mas ainda se mantém em patamar otimista.

No entanto, a intenção de investimento da indústria da construção recuou em fevereiro de 2025, atingindo 42 pontos, uma queda de 3,1 pontos em relação ao mês anterior. O indicador também se mostra inferior ao registrado em fevereiro de 2024, quando marcava 44,5 pontos. Apesar da retração, o valor ainda se mantém acima da média histórica de 37,9 pontos, o que demonstra que a propensão a investir continua maior que o usual.

José Antônio Valente, diretor da empresa de franquia de lojas locação de equipamentos para construção civil Franquias Trans Obra, afirmou que o cenário impacta diretamente o segmento da construção civil, essencial para a execução de obras de diferentes portes e com a UCO em queda e a confiança dos empresários abaixo da linha dos 50 pontos, é provável que haja uma retração na demanda por locação de máquinas, especialmente em curto prazo.

Os dados analisados também indicam que a evolução do número de empregados no setor segue estável. O índice ficou em 45,6 pontos em janeiro de 2025, praticamente inalterado em relação a dezembro de 2024, quando havia registrado 45,7 pontos. Na comparação anual, houve um leve avanço, já que em janeiro de 2024 o índice era de 44,9 pontos. A expectativa para os próximos meses também se mantém positiva, com o indicador projetando crescimento no número de contratações. “A locação continua sendo uma alternativa viável para empresas que buscam manter produtividade sem comprometer o capital de giro, especialmente em um cenário econômico instável”.

Perguntado ainda sobre o estudo divulgado, José Antônio disse que a queda na intenção de investimento é um ponto de atenção, pois pode indicar menor renovação de frota e inovação no setor da construção. No entanto, o fato de o indicador estar acima da média histórica sugere que ainda há espaço para investimentos estratégicos e por causa disso as empresas de locação de equipamentos devem estar atentas para oferecer recursos para empresas da construção com qualidade, como acontece com a unidade de locação de equipamentos em Santos, São Paulo. “O setor da construção civil passa por um momento de ajuste, mas a tendência de recuperação nos próximos meses pode impulsionar a demanda por locação de equipamentos, especialmente em regiões com forte atividade imobiliária e infraestrutura”.

Website: https://franquiatransobra.com.br/

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Inscrições para o Prêmio Ser Humano 2025 seguem até o dia 31/03

Premiação da ABRH Paraná reconhece práticas de gestão das empresas

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Curitiba 13/3/2025 –

Premiação da ABRH Paraná reconhece práticas de gestão das empresas

A Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Paraná (ABRH-PR) continua com as inscrições abertas para o Prêmio Ser Humano (PSH) 2025, que reconhece iniciativas e profissionais que promovem o lado humano da gestão de RH. Empresas e profissionais de Gestão de Pessoas estão aptos a participarem da premiação, considerada uma das mais importantes do Paraná.

As inscrições seguem até o dia 31 de março, pelo site https://psh.abrh-pr.org.br/. Após essa etapa, os projetos poderão ser entregues de 1º a 11 de abril, com validação prevista entre 21 de abril e 30 de maio. A premiação dos vencedores acontecerá no dia 26 de junho.

De acordo com a diretora responsável pelo PSH 2025, Lúcia Fernandes, o prêmio é uma iniciativa de grande relevância que destaca e valoriza as boas práticas de gestão de pessoas. “O PSH reconhece profissionais e projetos que priorizam o ser humano”, pontua. Para ela, iniciativas como essa são essenciais não apenas para premiar, mas para disseminar ideias e práticas que podem fazer a diferença na vida de muitos. “É uma oportunidade de compartilhar experiências e histórias de sucesso que falam de pessoas”, acentua.

Nesta edição, o PSH contará com as seguintes categorias: Desenvolvimento, Excelência Organizacional, ESG (Environmental, Social and Governance), Jovem e Profissional de Destaque em Gestão de Pessoas.

Para mais informações e inscrição, acessar https://psh.abrh-pr.org.br/

Website: https://psh.abrh-pr.org.br/

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Lei Lucas: Afya ensina primeiros socorros a educadores

Para ajudar instituições de educação básica e recreação infantil a se adequarem à Lei Federal, faculdades de Medicina da Afya criam projeto de extensão que capacita educadores de 13 estados a agir em situações de emergência

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Nova Lima, março de 2025 13/3/2025 – Nosso objetivo é garantir que, além dos educadores, os próprios alunos estejam preparados para agir em situações críticas – Luiz Cláudio Pereira, da Afya

Para ajudar instituições de educação básica e recreação infantil a se adequarem à Lei Federal, faculdades de Medicina da Afya criam projeto de extensão que capacita educadores de 13 estados a agir em situações de emergência

Professores e estudantes de Medicina da Afya, hub de educação e soluções para prática médica do Brasil, estão formando professores e profissionais de educação para agir com rapidez em emergências. Criado como um projeto de extensão, iniciativa que une teoria e prática durante a graduação, o “Treinando para Salvar Vidas” tem o objetivo de prevenir acidentes graves no ambiente escolar.

A ação está alinhada à Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que tornou obrigatório o treinamento de professores e funcionários de instituições de educação básica e recreação infantil para atuação em situações emergenciais. A legislação homenageia Lucas Begalli Zamora, uma criança de 10 anos que faleceu em 2017, em Campinas (SP), após engasgar com um pedaço de cachorro-quente durante o intervalo escolar.

Os treinamentos são ministrados por alunos acompanhados de professores de 13 faculdades da Afya do Amazonas, Bahia, Alagoas, Piauí, Pará, Tocantins, Minas Gerais e Paraná. As aulas incluem manobras de desobstrução de vias aéreas por corpo estranho (engasgo), atendimento a queimaduras de primeiro e segundo grau, manejo de crises convulsivas, procedimentos para afogamento, tratamento de quedas, ferimentos, fraturas e entorses, além de ressuscitação cardiopulmonar (RCP) com utilização do DEA (Desfibrilador Externo Automático). Também é fornecida orientação sobre a rede local de atendimento às urgências, como o SAMU (192).

Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria revelam que a aspiração de corpo estranho é mais frequente em crianças do sexo masculino entre 1 e 3 anos de idade. Mais de 50% dos casos ocorrem antes dos 4 anos e 94%, até os 7 anos.

“Nosso objetivo é garantir que, além dos educadores, os próprios alunos estejam preparados para agir em situações críticas. Estamos fomentando uma cultura de prevenção e segurança dentro das escolas, reafirmando o compromisso da Afya com a sociedade”, destaca Luiz Cláudio Pereira, diretor acadêmico de graduação.

O projeto se destaca pela abordagem de “aprender ensinando”, utilizando simuladores e materiais didáticos desenvolvidos por estudantes e professores da Afya. “Os alunos da área de saúde aprimoram suas habilidades técnicas enquanto promovem uma comunidade mais segura”, complementa Pereira. Com planos de expansão, a iniciativa pretende levar a capacitação a mais regiões, ampliando o impacto positivo em todo o país.

O “Treinando para Salvar Vidas” integra as ações de extensão da Afya, que conectam teoria e prática para os estudantes. Entre 2022 e 2023, foram realizadas mais de 4 mil atividades, beneficiando diversas comunidades e reforçando o compromisso da instituição com a formação cidadã e o bem-estar social.

Website: https://www.afya.com.br/

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