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CARF e Judiciário assumem posicionamento pró-fisco

Posicionamento em favor do fisco do CARF, STJ e STF preocupam o mercado produtivo.

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Rio de Janeiro, RJ 24/5/2024 – Decisões como estas permitiram o CARF alcançar o valor recorde de julgamento de R$ 14,4 bilhões em outubro de 2023

Posicionamento em favor do fisco do CARF, STJ e STF preocupam o mercado produtivo.

Após a promulgação da Lei 14.689/23, que alterou a legislação federal, estabelecendo o voto de qualidade para os presidentes das câmaras e turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do CARF afirmou ao Estadão que a previsão de arrecadação de R$ 54,7 bilhões do governo com julgamentos no órgão no próximo ano será obtida “com tranquilidade”.

Esta lei foi criticada por membros do legislativo e por juristas, como o Professor Ives Gandra Martins, que diz que a referida lei, “transforma o Carf não num órgão de julgamento justo, de procurar a justiça tributária, de fazer justiça entre o contribuinte e o Fisco. Mas num órgão de arrecadação”, isso porque os votos dos presidentes das câmaras e turmas do CARF, que são representantes da Fazenda Nacional, é que prevalecerão em caso de empate.

Para Ricardo Vivacqua, sócio-fundador da Vivacqua Advogados, “o CARF vem demonstrando que pretende cumprir com o compromisso assumido por seu presidente pois nos últimos 2 meses, realizou diversos julgamentos favoráveis ao fisco, como o que determina, a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de juros ao exterior, o recolhimento de contribuições previdenciárias sobre plano de stock options,Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e gratificação, e a impossibilidade de amortização de ágio interno na apuração do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)”.

Lembra ainda Ricardo que, houveram julgamentos sobre “a impossibilidade da exploração de direito de imagem via PJ, a vedação da dedução do Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, a validação da cobrança de IRPJ sobre resultados financeiros de operações do seguro rural e o impedimento do aproveitamento de crédito referente a Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na apuração das contribuições ao PIS e a Cofins.”

“Decisões como estas permitiram o CARF alcançar o valor recorde de julgamento de R$ 14,4 bilhões em outubro de 2023, e fixar a meta de julgar R$ 870 bilhões em 2024, a qual deve ser atingida pois em abril deste ano foi aumentada a capacidade de julgamento do CARF ao serem criadas mais 9 turmas de julgamento, passando de 15 para 24″, diz Ricardo.

Nos tribunais superiores o fisco venceu em 2023, 8 das 11 discussões tributárias mais relevantes de acordo com levantamento realizado pelo Jota, já em 2024 até o mês de março o fisco ganhou mais 4 grandes discussões tributárias segundo notícia publicada no Valor Econômico.

De março a maio de 2024 o judiciário se manifestou favoravelmente ao fisco em decisões como a que julgou a constitucionalidade da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de locações de bens móveis e imóveis, a que decidiu pela constitucionalidade do ICMS sobre os serviços de transporte marítimo, e a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633.

Recentemente o ministro Zanin suspendeu por 60 dias os efeitos da decisão, sobre a desoneração da folha de pagamento e a Receita Federal reiterou que os entes beneficiados pelas desonerações podem retificar as declarações (DCTFWeb/eSocial/EFD-Reinf) relativas ao mês de abril de 2024, e realizar o respectivo recolhimento.

Segundo Ricardo “existem decisões favoráveis ao empresariado, como a de fevereiro deste ano, onde o STF suspendeu as penalidades de R$ 8,5 bilhões aplicadas no acordo de leniência na Operação Lava-Jato e a do CARF, a qual permitiu que as penalidades decorrentes do acordo de leniência assinado, sejam deduzidas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.”

E continua a relacionar decisões deste ano, favoráveis aos contribuintes como “as que o CARF permitiu a amortização de ágio com uso de empresa veículo, como também a que afastou a cobrança da CSLL e do IRPJ sobre a comercialização de pontos de programas de fidelidade.”

Quanto aos novos planos de parcelamento disponibilizados pela Receita Federal para débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis no entendimento de Ricardo “são mecanismos utilizados pelo governo para melhorar a saúde dos cofres públicos, ao abrir caminho alternativo aos contribuintes que preferirem não levar a discussão ao judiciário, tal como ocorreu com a restrição compensação dos créditos tributários”.

Website: https://www.vivacquaadvogados.com/

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Resort é opção com lazer e conforto para o Carnaval

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) mostram crescimento da ocupação de hotéis e resorts no período do Carnaval no Brasil. Com mais opções que os hotéis tradicionais, resorts podem oferecer mais comodidade e opções de lazer para turistas

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Embu das Artes, SP 10/2/2025 – Os resorts oferecem uma diversidade de atividades que vão além das festividades tradicionais do Carnaval.

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) mostram crescimento da ocupação de hotéis e resorts no período do Carnaval no Brasil. Com mais opções que os hotéis tradicionais, resorts podem oferecer mais comodidade e opções de lazer para turistas

A escolha de passar o Carnaval em um resort ou hotel tem se tornado uma tendência crescente entre os turistas brasileiros, especialmente aqueles que buscam conforto e tranquilidade durante o período festivo. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a ocupação da rede hoteleira durante o Carnaval de 2023 alcançou índices superiores a 85% em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul, refletindo um aumento significativo em comparação aos anos anteriores. Este crescimento pode ser atribuído à busca por experiências diferenciadas que combinam lazer e relaxamento.

Além dos serviços disponibilizados pelos hotéis, resorts oferecem diversidade de atividades criativas que vão além das festividades tradicionais do Carnaval, permitindo que os hóspedes desfrutem de uma gama de opções, desde spas e piscinas até atividades recreativas para crianças e adultos. Essas inovações no setor hoteleiro durante o carnaval refletem uma tendência crescente de personalização e valorização da experiência do cliente, destacando a importância de se adaptar às expectativas cada vez mais elevadas dos viajantes modernos.

Além disso, a segurança é um aspecto relevante que atrai muitos visitantes para esses estabelecimentos. Em tempos de incertezas relacionadas à saúde pública, resorts têm implementado protocolos rigorosos de higiene e segurança, garantindo uma estadia tranquila. “Os protocolos sanitários são fundamentais para assegurar a confiança dos hóspedes”, afirma David Brito, responsável pelo Villagio Embu Resort & Convention, localizado em Embu das Artes–SP.

Outro ponto relevante é a oferta gastronômica. Muitos resorts investem na criação de cardápios especiais para o Carnaval, com pratos típicos da culinária brasileira e opções internacionais. Essa diversidade culinária enriquece a experiência do hóspede, que pode desfrutar não apenas das festividades, mas também de momentos de prazer à mesa. De acordo com um levantamento da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, a alimentação representa o maior gasto para os viajantes, com 38% do total.

A programação cultural também merece destaque. Muitos resorts promovem eventos temáticos, como bailes de máscaras e festas à beira da piscina, proporcionando uma atmosfera festiva sem os excessos das grandes aglomerações urbanas. Essa proposta atrai famílias e grupos que desejam celebrar o Carnaval em um ambiente mais controlado e seguro.

Em termos econômicos, a escolha por resorts durante o Carnaval também pode ser vantajosa. É a opinião de David Brito, responsável pelo Resort Villagio Embu: “Embora os preços possam ser mais elevados em comparação a hospedagens convencionais, muitos resorts oferecem pacotes que incluem alimentação e atividades, o que pode resultar em economia para grupos familiares”.

Por fim, David Brito entende que a tendência de passar o Carnaval em um resort reflete uma mudança no comportamento dos consumidores em busca de experiências mais completas e seguras. À medida que as preferências dos turistas evoluem, os estabelecimentos precisam se adaptar para atender às expectativas crescentes por qualidade, segurança e diversidade nas ofertas.

Sobre o Villagio Embu Resort & Convention

O Resort Villagio Embu oferece possibilidades de lazer para o público de todas as idades com contato muito próximo com a natureza. Com cozinha brasileira e contemporânea, hospedagem para famílias e mais de 25 espaços disponíveis para eventos corporativos e com serviço pet friendly, o resort está localizado na Estrada p/ Votorantim, 700, na Vila Votorantim, em Embu das Artes, cidade conhecida pelas belezas naturais, artesanato e acolhimento com diversas opções para visitantes.

Website: https://www.villagioembu.com.br/

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Errata – SGS Academy lança MBA em ESG e Sustentabilidade

SGS Academy lança MBA em Estratégias ESG e Sustentabilidade Corporativa

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São Paulo – SP 10/2/2025 –

SGS Academy lança MBA em Estratégias ESG e Sustentabilidade Corporativa

A matéria enviada anteriormente continha um erro no 7º parágrafo. Segue a versão corrigida:

A SGS Academy realizará o lançamento do MBA em Estratégias ESG e Sustentabilidade Corporativa. O programa tem como objetivo formar profissionais qualificados para atuar de forma estratégica na implementação de boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG), alinhadas às novas demandas do mercado e às exigências regulatórias.
 
Haverá uma live do MBA no dia 12 de fevereiro, às 19h, com o tema “Transformando Conceitos ESG em Prática: da materialidade à gestão da cadeia de valor“, para que os interessados possam conhecer o corpo docente e um pouco mais sobre o MBA e como ele poderá potencializar a carreira. A sessão será transmitida através do YouTube da SGS do Brasil.
 
“Buscar uma abordagem inovadora e tomar decisões informadas que considerem o impacto ambiental, social e de governança é fundamental para a resiliência e sucesso dos negócios”, destaca Debora Morgensztern, coordenadora acadêmica do MBA.
 
O MBA foi estruturado com foco na aplicação prática, abordando temas como regulação, conformidade, gestão de riscos, estratégias sustentáveis e impacto social. A grade curricular foi desenvolvida por especialistas da SGS Academy e profissionais atuantes no mercado, garantindo um ensino alinhado às principais tendências e exigências do setor.
 
“Estamos evoluindo e vivenciando a aplicação de práticas mais sustentáveis e justas em todas as cadeias e frentes. É extremamente necessário que os profissionais estejam preparados para os novos desafios. As oportunidades em sustentabilidade e ESG estão em todos os lugares, em vagas, em negócios, em discussões e precisamos alinhar conceitos e entender do tema em nosso ambiente profissional”, afirma Mariana Klein, auditora, consultora em Sustentabilidade e Mudanças Climáticas e convidada para palestrar na live de lançamento.
 
Os interessados em se especializar no setor terão a oportunidade de concorrer a uma bolsa de estudos integral, que será sorteada durante o evento.
 
 
“O MBA em ESG da SGS Academy foi desenvolvido para formar profissionais preparados para os desafios reais do mercado, unindo teoria e prática em uma abordagem estratégica. Nosso objetivo é capacitar líderes que não apenas compreendam os conceitos de sustentabilidade, mas saibam aplicá-los de forma efetiva para gerar impacto positivo nos negócios e na sociedade”, reforça Gustavo Venda, coordenador do MBA em ESG e gerente de Desenvolvimento de Negócios da SGS Academy.
 
A nova formação surge em um momento de crescente demanda por qualificação em ESG.
 
Para mais informações sobre o MBA em Estratégias ESG e Sustentabilidade Corporativa, basta
acessar: https://www.sgsacademy.com.br/produto/mba-esgsuscor-v-1730227522374/mba-em-estrategias-esg-e-sustentabilidade-corporativa-ao-vivo-432-horas-aula
 

Website: https://forms.microsoft.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=K6dv6dbIV0mWvcf43DDMiLM8T6eKSbZKpFrBIXAMJpRUOUEyQUUxOUxZRFk3UzIzVTBXU0o5OFdaNS4u

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Lacres eletrônicos em envelopes de provas oferecem segurança a documentações

A iniciativa tem o intuito de aumentar a segurança e a integridade dos processos avaliativos, assegurando que os documentos permaneçam inalterados desde a sua emissão até a avaliação final.

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São Paulo 10/2/2025 – A utilização dos nossos lacres eletrônicos em envelopes de provas tem o intuito de ampliar a segurança dos processos avaliativos, possibilitando um controle eficaz e a integridade dos documentos

A iniciativa tem o intuito de aumentar a segurança e a integridade dos processos avaliativos, assegurando que os documentos permaneçam inalterados desde a sua emissão até a avaliação final.

A Fractal, empresa de tecnologia especializada em lacres eletrônicos, expandiu suas soluções para novas aplicações, incluindo o uso de lacres eletrônicos em envelopes de provas. A iniciativa tem o intuito de aumentar a segurança e a integridade dos processos avaliativos, assegurando que os documentos permaneçam inalterados desde a sua emissão até a avaliação final.

Os lacres eletrônicos passivos, preparados para RFID e NFC, são projetados para monitorar o estado dos documentos em tempo real, possibilitando a verificação da autenticidade dos envelopes. A tecnologia empregada permite a emissão de alertas imediatos caso haja qualquer tentativa de violação, garantindo que o conteúdo permaneça protegido durante o transporte e armazenamento.

Elio Santos, commercial manager da Fractal, afirma: “A utilização dos nossos lacres eletrônicos em envelopes de provas tem o intuito de ampliar a segurança dos processos avaliativos, possibilitando um controle eficaz e a integridade dos documentos”. Santos ressalta que a aplicação pode reduzir os riscos de adulteração e aumentar a confiabilidade dos procedimentos de avaliação.

A solução proposta pela Fractal permite a integração dos lacres a sistemas de monitoramento já existentes, viabilizando uma gestão centralizada dos dados. Essa interoperabilidade possibilita uma resposta rápida em caso de anomalias, contribuindo para a melhoria da gestão de riscos em ambientes que exigem elevada segurança.

A expansão para envelopes de provas busca demonstrar a versatilidade da tecnologia Fractal e seu potencial para atender a diferentes demandas de segurança em processos documentais. A solução pode ser adotada por instituições de ensino, órgãos certificadores e outras entidades que necessitam de um método seguro para a transmissão e armazenamento de informações.

Website: https://fractal-security.com/pt/the-fractal/

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