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CNJ faz acordo para auxiliar pessoas superendividadas

Parceria prevê capacitação de profissionais e atuação em conjunto para renegociação de dívidas. Advogada especializada em direito bancário afirma que superendividamento é um problema grave e crônico no Brasil

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1/4/2024 –

Parceria prevê capacitação de profissionais e atuação em conjunto para renegociação de dívidas. Advogada especializada em direito bancário afirma que superendividamento é um problema grave e crônico no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oficializou uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a fim de capacitar os profissionais das unidades de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para atender pessoas superendividadas. O objetivo é colocar em prática os fundamentos da Lei 14.181/2021, que trata justamente da prevenção de contração de dívidas.

Segundo o site oficial do CNJ, funcionários do Procon terão acesso a cursos de formação de “conciliadores ou negociadores especializados em conflitos causados pelo superendividamento”. Além disso, o acordo também possibilita que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) atuem em conjunto com o Procon na renegociação de dívidas.

Advogada especializada em direito bancário, Christiane dos Santos Freitas alerta que o superendividamento é um problema grave e crônico no Brasil. A situação ficou pior durante a pandemia de Covid-19, período no qual, além da crise de saúde pública, a economia e a geração de empregos também sofreram.

Uma pessoa superendividada não só não consegue cumprir as obrigações financeiras com a renda atual, como também vê as dívidas crescendo e tem os recursos essenciais para sua própria subsistência comprometidos.

Os motivos que levam ao superendividamento são variados, mas Christiane Freitas chama atenção para um fator em especial. “A política nacional do país, com a justificativa de fazer ‘girar’ a economia, estimula a concessão de crédito irresponsável, incluindo até mesmo o absurdo em se conceder empréstimos em benefícios assistenciais do governo”, alega a advogada.

Christiane Freitas afirma que muitos também acabam se endividando por meio dos consignados, em que o desconto é feito em cima da folha de pagamento do indivíduo. É o que ocorre, por exemplo, quando o trabalhador de uma empresa privada contrai um empréstimo e o valor com juros vai sendo descontado do seu salário.

“Há comprometimento da margem consignável do consumidor, retendo até 70% do salário líquido em folha. Isso sem falar nas modalidades de consignado mediante cartão de crédito (RCC e RMC), na qual o consumidor acredita que está pagando a dívida mensal, mas na verdade, paga apenas amortização de juros”, relata. A profissional cita o caso real de uma pessoa que pegou empréstimo de R$ 1 mil e, após 13 anos, estava devendo R$ 14 mil.

Nesse ponto, Christiane Freitas vê que a Lei 14.181/2021, sobre a qual o acordo entre CNJ e MJSP se inspira, atua como uma espécie de “recuperação judicial da pessoa física”, semelhante ao que já é feito com empresas. 

“Essa lei trouxe a oportunidade de quitar todas as dívidas em até 60 meses (cinco anos), reduzindo número de parcelas, os juros, retirando abusividades excessivas e, sobretudo, garantindo o mínimo existencial aos consumidores”, avalia.

Diferentes instituições reforçam ainda a importância da educação financeira e do planejamento do consumidor como forma de prevenir o superendividamento. O Banco Central (BC), no caso, disponibiliza um documento recomendando algumas ações.

Entre elas, guardar parte da renda para imprevistos (reserva de emergências), evitar financiamentos muito longos (normalmente, quanto maior o prazo, mais juros), não assumir dívidas ou emprestar o nome para terceiros e desconfiar das ofertas de crédito “fáceis”. 

Se for necessário contrair um empréstimo, a orientação do BC é verificar o Custo Efetivo Total (CET) e comparar com o de outras instituições, analisando qual a melhor opção e se as parcelas irão caber no orçamento junto com as demais despesas.

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Simuladão gratuito e online vai preparar alunos para o Enem

Serão dois dias de provas, com foco na preparação de estudantes que pretendem cursar Medicina. As inscrições estão abertas até esta quinta-feira, 17.

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Aracaju, Se 15/10/2024 – As provas do simulado terão o mesmo formato, duração e características das avaliações do Enem, a começar pelo número de questões aplicadas.

Serão dois dias de provas, com foco na preparação de estudantes que pretendem cursar Medicina. As inscrições estão abertas até esta quinta-feira, 17.

Estudantes de todo o Brasil que têm o sonho de cursar Medicina e se preparam para encarar o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – têm uma oportunidade de testar os conhecimentos, de forma gratuita e sem sair de casa. Entre os dias 18 e 20 deste mês, a plataforma de estudos online PasseiMED e o portal Melhores Escolas Médicas promovem o Simuladão Enem 2024. O evento será 100% online. 

As provas do simulado terão o mesmo formato, duração e características das avaliações do Exame Nacional do Ensino Médio, a começar pelo número de questões aplicadas, 180 ao todo. Os estudantes serão testados nas quatro áreas de conhecimento abordadas no Enem: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. Não haverá prova de Redação.

O tempo de realização do simulado será de quatro horas e meia, para a prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias; e de cinco horas, para as questões de ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. 

Um cronômetro será utilizado para testar o ritmo dos participantes e garantir uma experiência realista, pedagógica e desafiadora. Em cada uma das provas, ao final do tempo definido, a plataforma encerrará automaticamente a aplicação. Somente serão corrigidas as questões que foram devidamente marcadas até o momento do encerramento. 

A correção seguirá a Teoria de Resposta ao Item (TRI), metodologia utilizada pelo Ministério da Educação (MEC) no Exame Nacional do Ensino Médio e frequente nas avaliações em testes de múltipla escolha aplicados em diversos países. 

A metodologia permite definir o grau de dificuldade das questões e o peso de cada uma delas; se a questão consegue diferenciar os candidatos que dominam ou não a habilidade avaliada; e a probabilidade de o candidato acertar no “chute”, ou seja, sem dominar o tema abordado. No Brasil, a TRI é utilizada desde 1995 nas provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que mede o desempenho dos estudantes do ensino fundamental e médio. 

Importância do simulado

Um dos organizadores do evento, Rafael Souza, professor e fundador da PasseiMed, ressalta a importância e benefício da realização de simulados na preparação para o Enem. “Realizar um simuladão é essencial para essa fase final da preparação. Por meio do simuladão o aluno consegue mapear o que tem de fazer para ajustar a sua rota de estudos, identificando quais conteúdos ou disciplinas precisa dar mais ênfase nesses últimos dias de revisão. Nesse momento, o foco deve ser revisar e aprofundar o que mais cai nas provas, em vez de tentar aprender novos assuntos”, explica.

Lucas Resende, CEO do portal Melhores Escolas Médicas, também destaca a importância da preparação adequada e estratégica para o Enem, especialmente para os alunos que aspiram ingressar no curso de Medicina. “O Simuladão chega justamente na hora certa, quando o estudante precisa superar o medo que pode surgir nessa reta final. Esse treinamento vai ajudá-lo a se sentir mais preparado e confiante, o que pode fazer toda a diferença no resultado final. Após meses de estudo para aprovação em medicina, esse simulado, que segue o modelo do Enem e utiliza a correção pelo método TRI, oferece uma oportunidade para o aluno treinar em condições reais, como se fosse o dia da prova”, orienta.

Inscrições

As inscrições para o simulado estarão abertas, impreterivelmente, até às 23h59 desta quinta-feira, 17 de outubro, no site da PasseiMED. Estudantes que já são alunos da plataforma também precisam se inscrever.

Enem 2024

O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para as instituições de ensino superior brasileiras. Este ano, as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, em mais de 10 mil locais, e o gabarito, disponibilizado no dia 20 de novembro. Mais de 5 milhões de candidatos estão inscritos para o Enem 2024. Este é o maior número de inscrições registrado desde 2020.

Website: https://melhoresescolasmedicas.com/

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IBP promove 1º Congresso Brasileiro de Precatórios

Com presença de Michel Temer, evento em São Paulo vai debater mudanças legislativas, explorar novas práticas e compreender impacto no sistema financeiro e no orçamento público; inscrições estão abertas e vagas são limitadas

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São Paulo 15/10/2024 – O evento irá avançar no debate sobre os precatórios, que têm se destacado como um ativo de essencial relevância no orçamento público e no mercado financeiro.

Com presença de Michel Temer, evento em São Paulo vai debater mudanças legislativas, explorar novas práticas e compreender impacto no sistema financeiro e no orçamento público; inscrições estão abertas e vagas são limitadas

O Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP) realizará, no dia 8 de novembro, no Hotel Renaissance, em São Paulo, o 1º Congresso Brasileiro de Precatórios. O evento, com 12 horas de duração, contará com a presença do ex-presidente Michel Temer e de outros especialistas brasileiros do segmento nos setores público e privado.

O congresso tem como público-alvo advogados e outros profissionais do setor jurídico, representantes do mercado financeiro, legisladores e membros do Poder Executivo. As inscrições estão abertas e podem ser feitas neste link. As vagas são limitadas.

“O evento irá avançar no debate sobre os precatórios, que têm se destacado como um ativo de essencial relevância no orçamento público e no mercado financeiro. Também será uma oportunidade para networking, pois será um ambiente propício para negócios”, afirma Gustavo Bachega, presidente do IBP, que fará a abertura e o encerramento do evento.

Além de Michel Temer, também estão confirmados nomes como João Henrique Chauffaille Grognet, procurador geral adjunto da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Fernando José da Costa, Secretário Municipal de Justiça em São Paulo; Fernando Domingos Carvalho Blasco, 30º Tabelião de Notas – Cartório Blasco Referência em Instrumento de Cessão de Precatórios; Inês Maria dos Santos Coimbra, procuradora geral do estado de São Paulo; Georges Abboud, mestre, doutor e livre-docente em Direito; Vinícius Camarinha, prefeito eleito de Marília; e Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Palestras e mesa redonda

O evento irá debater mudanças legislativas, explorar novas práticas e compreender como esses ativos impactam o sistema financeiro e o orçamento público. Além das palestras, também será realizada uma mesa redonda aberta com a presença de deputados federais da Frente Parlamentar Mista dos Precatórios. 

“Conseguimos reunir os principais nomes brasileiros sobre o tema para compartilhar conhecimento e inspirar soluções que impulsionem a transparência e a eficiência nos processos. Esperamos fortalecer o diálogo entre os poderes e garantir o entendimento profundo sobre o impacto dos precatórios na vida do cidadão e na sociedade”, diz Bachega.
 

Serviço: 1º Congresso Brasileiro de Precatórios

Data: 8 de novembro de 2024
Horário: das 8h30 às 21h
Local: Hotel Renaissance
Endereço: Alameda Santos, 2233, Jardim Paulista, São Paulo

Inscrições, credenciamento e mais informações neste link

Website: https://www.linkedin.com/company/ibprecatorios/

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Exposição explora os limites da ética na ciência

A exposição é composta por quinze imagens e documentos históricos, que revelam como a busca pela cura, em alguns momentos, se transformou em uma obscura jornada pela dor e pelo sofrimento. A exposição ficará no hall da entrada da faculdade até o dia 02 de dezembro

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São José do Rio Preto – SP 15/10/2024 – A exposição pretende provocar uma reflexão sobre os limites da ciência, as consequências da falta de ética e a importância da empatia na prática médica.

A exposição é composta por quinze imagens e documentos históricos, que revelam como a busca pela cura, em alguns momentos, se transformou em uma obscura jornada pela dor e pelo sofrimento. A exposição ficará no hall da entrada da faculdade até o dia 02 de dezembro

A medicina, ao longo dos séculos, evoluiu de práticas ancestrais a tecnologias de ponta, mas nem sempre por caminhos éticos. Casos reais e assustadores serão mostrados através da exposição “Medicina Macabra”, instalada no hall central da Faculdade de Medicina FACERES.

Sob a curadoria do Dr. Araré Carvalho, professor de Ética e Humanidades da FACERES, e das acadêmicas Bruna Ferraz Bindella (Turma 24), Maria Clara de Oliveira (Turma 23) e Phaloma Sunammita Gomes da Costa (Turma 15), a mostra explora os capítulos mais sombrios da história da medicina, revisitando experimentos cruéis, doenças terríveis e personagens que marcaram a história por suas atrocidades.

Professor Araré conta que a exposição explora episódios marcantes, como as perturbadoras tentativas de transplante de cabeça, a tragédia do Holocausto Brasileiro, e a vida de Joseph Merrick, mais conhecido como o “Homem Elefante”. Além disso, a exposição explora os métodos cruéis utilizados na Idade Média e as experiências macabras de Josef Mengele durante o nazismo.

“A exposição pretende provocar uma reflexão sobre os limites da ciência, as consequências da falta de ética e a importância da empatia na prática médica”, explica Araré.

Por meio de imagens e documentos históricos, a exposição revela como a busca pela cura, em alguns momentos, se transformou em uma obscura jornada pela dor e pelo sofrimento.

Segundo o Professor Araré Carvalho, “a exposição pode ser vista como uma oportunidade para abrir um debate sobre temas como eugenia, experimentação em seres humanos e a importância da ética na pesquisa científica”. A mostra é aberta ao público e ficará exposta até 02 de dezembro, no hall central da FACERES.

Website: https://faceres.com.br

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