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Econet Editora realiza live para esclarecer dúvidas sobre a Dirbi nesta quinta

Nova Instrução Normativa tem o objetivo de consolidar informações sobre incentivos tributários utilizados por pessoas jurídicas. Prazo para apuração de janeiro a maio de 2024 encerra em 19 de julho

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Curitiba – PR 3/7/2024 – A entrega da declaração previne multas e sanções financeiras e assegura operações dentro da lei

Nova Instrução Normativa tem o objetivo de consolidar informações sobre incentivos tributários utilizados por pessoas jurídicas. Prazo para apuração de janeiro a maio de 2024 encerra em 19 de julho

No último mês de junho, a Receita Federal criou a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que diz respeito à Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, resumida na sigla “Dirbi”. O documento deverá ser apresentado por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro de 2024.

A entrega da Dirbi para a apuração de janeiro a maio de 2024 deve ser realizada até o dia 19 de julho. E para esclarecer as dúvidas dos contadores no preenchimento do documento, a Econet Editora realiza uma live nesta quinta, dia 4 de julho, às 15 horas, em seu canal no YouTube. A empresa também elaborou uma área especial no próprio site contemplando o passo a passo e orientações para fazer o preenchimento. Esse conteúdo está disponível para os mais de 50 mil assinantes da Econet Editora em todo Brasil.

A declaração pode ser feita em formulários próprios do Centro Virtual de Atendimento ao Contribinte – e-CAC. Os formulários são disponibilizados no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet (https://www.gov.br/receitafederal).

Juliano Garrett, diretor da área federal da Econet Editora, explica que as empresa do Simples Nacional não precisam apresentar a Dirbi. No entanto, as organizações que seguem esse regime deverão efetuar a entrega do documento caso estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A obrigatoriedade para a entrega da Dirbi, mensalmente, vale para pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, além dos consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício. “Os contadores devem ficar atentos ao prazo para não prejudicar seus clientes. A entrega da declaração previne multas e sanções financeiras e assegura operações dentro da lei”, aponta Garrett.

As penas para quem não cumprir a obrigatoriedade são calculadas por mês ou fração, incidentes sobre sua receita bruta, limitada a 30% do valor dos benefícios usufruídos. Conforme a Instrução Normativa, a apuração dos valores das penalidades será da seguinte forma:

1) 0,5% (cinco décimos por cento) sobre a receita bruta de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

2) 1% (um por cento) sobre a receita bruta de R$ 1.000.000,01 (um milhão de reais e um centavo) até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

3) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre a receita bruta acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

A Receita Federal também pode aplicar multa de 3%, com valor mínimo de R$ 500,00, sobre o valor omitido, inexato ou incorreto.

O que deve constar na Dirbi

Juliano Garrett alerta que a declaração deve trazer informações referentes a valores do crédito tributário relativas a impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em razão da concessão dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária usufruídos pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único.

Os benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deverão ser prestadas da seguinte forma, conforme a Instrução Normativa:

I – no caso de período de apuração trimestral, na declaração referente ao mês de encerramento do período de apuração; e

II – no caso de período de apuração anual, na declaração referente ao mês de dezembro.

 

Website: http://www.econeteditora.com.br

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Exposição excessiva a telas aumenta riscos oculares

A onipresença das telas na rotina moderna é inegável, com impactos significativos na saúde ocular. Crianças que passam mais de duas horas diárias em frente a dispositivos eletrônicos têm maior risco de desenvolver miopia, uma condição que, segundo a OMS, está se tornando uma epidemia global.

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São Paulo 19/7/2024 – As crianças que passam mais de duas horas diárias em frente a telas têm maiores chances de desenvolver problemas oculares, como a miopia.

A onipresença das telas na rotina moderna é inegável, com impactos significativos na saúde ocular. Crianças que passam mais de duas horas diárias em frente a dispositivos eletrônicos têm maior risco de desenvolver miopia, uma condição que, segundo a OMS, está se tornando uma epidemia global.

A presença onipresente das telas em nossa rotina moderna é inegável. Seja no trabalho, nas escolas, universidades ou momentos de lazer, a tecnologia se faz presente por meio de computadores, celulares, tablets, televisores e outros dispositivos eletrônicos. No entanto, essa exposição contínua à iluminação artificial desses aparelhos traz consigo riscos para a saúde ocular, especialmente no que diz respeito à progressão da miopia em crianças e adolescentes.

Verifica-se que crianças que passam duas ou mais horas diárias em frente a essas telas têm maiores chances de desenvolver problemas oculares. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a miopia está se tornando uma epidemia global, com altos índices em vários países. A estimativa é que, até 2050, metade da população mundial seja afetada pela condição.

Adiel Fares, CEO da Clínica Fares, alerta: “As crianças que passam mais de duas horas diárias em frente a telas têm maiores chances de desenvolver problemas oculares, como a miopia.” Ele acrescenta que a exposição excessiva à luz azul emitida por esses dispositivos pode causar fadiga ocular e, em longo prazo, contribuir para o desenvolvimento de outras complicações visuais.

Estudos apontam que não são apenas as crianças que estão em risco. Adultos que passam horas trabalhando em computadores ou navegando em smartphones também estão suscetíveis a uma série de problemas visuais. O uso prolongado desses dispositivos pode levar à síndrome do olho seco, cuja prevalência tem aumentado significativamente nos últimos anos.

A adoção de medidas preventivas é crucial para mitigar esses riscos. Especialistas recomendam a regra 20-20-20, que consiste em, a cada 20 minutos de uso de tela, olhar para um objeto a 20 pés de distância (aproximadamente 6 metros) por 20 segundos. Além disso, é aconselhável promover atividades ao ar livre, especialmente entre crianças, para desacelerar a progressão da miopia.

Em conclusão, o equilíbrio entre a utilização da tecnologia e o cuidado com a saúde ocular deve ser prioridade tanto para pais quanto para educadores e profissionais. Monitorar e limitar o tempo de tela pode ser decisivo para a prevenção de problemas visuais futuros.

Website: http://www.clinicafares.com.br

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Durante o inverno, os picos de hipertensão podem se agravar

A entrada do inverno e suas baixas temperaturas estão associadas ao aumento de casos de hipertensão e outras doenças cardiovasculares. Especialistas destacam cuidados necessários durante a estação.

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São Paulo 19/7/2024 – O frio contrai vasos sanguíneos, eleva pressão arterial e frequência cardíaca, sobrecarregando o coração. Também aumenta cortisol e a formação de coágulos.

A entrada do inverno e suas baixas temperaturas estão associadas ao aumento de casos de hipertensão e outras doenças cardiovasculares. Especialistas destacam cuidados necessários durante a estação.

A chegada do inverno traz consigo um aumento na preocupação com a saúde cardiovascular. De acordo com o Instituto Nacional de Cardiologia, as temperaturas abaixo de 14°C podem provocar um aumento de até 30% nos casos de infarto. Além disso, a incidência de Acidente Vascular Cerebral (AVC) cresce em 20% durante essa estação.

As pessoas mais afetadas pelas baixas temperaturas são aquelas com idades entre 75 e 84 anos, além de indivíduos que já possuem doenças cardíacas. Esse fenômeno ocorre devido a um mecanismo natural do corpo: a vasoconstrição dos vasos sanguíneos em resposta ao frio, que visa conservar calor, mas acaba sobrecarregando o coração e elevando a pressão arterial.

Adiel Fares, cardiologista CEO da Clínica Fares comenta: “O frio contrai vasos sanguíneos, eleva pressão arterial e frequência cardíaca, sobrecarregando o coração. Também aumenta o cortisol e a formação de coágulos.”

Outro fator que eleva o risco de doenças cardiovasculares no inverno é a maior ocorrência de infecções respiratórias, que sobrecarregam o sistema circulatório. Idosos e pessoas com múltiplas comorbidades são mais vulneráveis devido à menor capacidade funcional de órgãos vitais como rins, fígado e vasos sanguíneos.

Além dessas questões, outros elementos do estilo de vida no inverno agravam o problema. Entre eles estão a desidratação, a alimentação inadequada e o sedentarismo. “No inverno, há um risco maior de desidratação, pois as pessoas sentem menos sede e tendem a beber menos água. Isso torna o sangue mais espesso e dificulta a circulação, aumentando a pressão arterial,” alerta Adiel Fares, CEO do Grupo Fares.

Para proteger a saúde durante o inverno, é fundamental monitorar a pressão arterial, manter uma alimentação equilibrada e realizar atividades físicas regularmente. Além disso, pessoas com doenças cardíacas e outras comorbidades devem seguir rigorosamente as orientações médicas.

A melhor abordagem inclui evitar a exposição excessiva ao frio, hidratação constante e uma dieta saudável, que pode ajudar a minimizar os riscos associados às baixas temperaturas.

Website: http://www.clinicafares.com.br

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Empresas de apostas no Brasil devem reportar suspeitas

Empresas de apostas brasileiras serão obrigadas a implementar novas normas que incluem a verificação da identidade dos apostadores e a notificação de transações suspeitas às autoridades competentes

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São Paulo 19/7/2024 –

Empresas de apostas brasileiras serão obrigadas a implementar novas normas que incluem a verificação da identidade dos apostadores e a notificação de transações suspeitas às autoridades competentes

A partir de janeiro de 2025, as empresas de apostas no Brasil enfrentarão novas regulamentações que exigem validação da identidade dos apostadores, classificação de riscos para clientes, colaboradores e fornecedores, e comunicação de transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). As novas diretrizes, publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, têm como objetivo combater a lavagem de dinheiro e garantir a integridade do mercado de apostas no país. 

Essas regras estabelecem que as empresas devem monitorar de perto apostas com sinais de irregularidade, incluindo aquelas sem fundamento econômico ou legal, incompatíveis com as práticas de mercado, ou com indícios de lavagem de dinheiro. Apostas na modalidade bolsa de apostas (bet exchange) e movimentações financeiras atípicas também serão objeto de atenção especial. As informações coletadas devem ser mantidas por pelo menos cinco anos, destacando a importância do registro e manutenção de dados detalhados para futuras análises e auditorias. 

Rodolpho Takahashi, CEO do Grupo IAUDIT, empresa especializada em auditorias, Background Check e Canais de Denúncias, ressalta a importância dessas medidas: “A realização de Background Check é crucial para garantir a segurança e integridade das operações. Estas verificações permitem identificar e mitigar riscos potenciais, protegendo não apenas as empresas, mas também os próprios apostadores e o mercado como um todo.” 

O foco na implementação do Background Check e na comunicação de transações suspeitas ao COAF reflete um esforço significativo para aumentar a transparência e a segurança no mercado de apostas brasileiro. As novas regulamentações não apenas ajudam a prevenir a lavagem de dinheiro, mas também visam a proteger a integridade financeira do mercado, assegurando que as práticas de apostas estejam em conformidade com os padrões legais e éticos. 

A expectativa é que essas medidas resultem em um mercado de apostas mais seguro e transparente, onde todos os participantes, desde apostadores até empresas e reguladores, possam operar com maior confiança. A implementação rigorosa dessas diretrizes estabelece um novo patamar para o setor de apostas no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais e promovendo um ambiente de jogo mais justo e seguro. 

Sobre o Grupo IAUDIT: O Grupo IAUDIT oferece auditorias, consultoria empresarial e tecnologia de ponta especialmente para Background Check, Portal de Apelação e Canal de Denúncias. 

Website: https://www.iaudit.com.br/

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