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Concursos públicos trazem oportunidades para PCDs

Condições que, frequentemente, passam despercebidas como elegíveis para cotas de pessoas com deficiência incluem doenças incapacitantes progressivas ou autoimunes, como lúpus e esclerose múltipla, transtornos mentais severos e algumas condições neurológicas, explica advogada

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5/2/2025 –

Condições que, frequentemente, passam despercebidas como elegíveis para cotas de pessoas com deficiência incluem doenças incapacitantes progressivas ou autoimunes, como lúpus e esclerose múltipla, transtornos mentais severos e algumas condições neurológicas, explica advogada

O serviço público federal conta com 6,7 mil trabalhadores com deficiência, segundo dados de 2023. Trata-se de um aumento de 70% comparado com 2014, como explica uma publicação do Ministério do Trabalho e Emprego. Se fossem considerados também os órgãos estaduais e municipais de todo o país ‒ para os quais não há dados compilados disponíveis na internet ‒, o valor seria ainda maior.

Juliane Vieira, advogada e sócia do escritório VIA Advocacia, explica que uma importante porta de entrada para pessoas com deficiência (PCDs) no serviço público são os concursos, havendo reserva de vagas para essa parcela da população (o percentual mínimo é de 5%). O que gera dúvidas em muitos cidadãos, no entanto, é quais casos são considerados como deficiência pela legislação.

“De acordo com a Lei nº 13.146/2015 [conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência], são consideradas deficiências aquelas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, as quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso, há algumas deficiências que não estão previstas apenas na Lei, mas também em entendimentos jurisprudenciais”, diz Juliane Vieira. O escritório do qual ela é sócia tem como especialidade demandas relacionadas a concursos e servidores públicos.

Dessa forma, algumas condições que frequentemente passam despercebidas como aceitas para cotas de PCD incluem doenças incapacitantes progressivas ou autoimunes, como lúpus e esclerose múltipla, transtornos mentais severos e algumas condições neurológicas, como epilepsia e transtorno do espectro autista, explica ela.

Além disso, há também casos de doenças previstas na jurisprudência brasileira, como fibromialgia, neuropatia diabética, surdez unilateral, bursite grave e hérnia de disco. “Nesses casos, não há lei específica sobre tais condições como deficiência, mas a depender da gravidade, podem justificar o enquadramento, mediante avaliação médica”, acrescenta a advogada. 

“Candidatos que se enquadram como PCD têm direito a um tratamento diferenciado em todas as etapas do concurso, desde adaptações de provas, locais de acessibilidade facilitada, até a disponibilização de tempo adicional, conforme necessário e previamente solicitado”, afirma.

Como garantir o direito a vagas PCDs? 

Juliane Vieira explica que para comprovar a condição de PCD em um concurso, são exigidos atestados ou laudos médicos atualizados e assinados por um profissional especialista. Os documentos devem detalhar a natureza e o grau da deficiência, suas limitações, e, em alguns casos, o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente.

Os passos para quem acredita possuir alguma das condições enquadradas como PCD são:

1 – Consultar um médico especialista para obter um laudo atualizado;

2 – Verificar as condições especificadas no edital do concurso que será prestado;

3 – E por fim, caso haja qualquer problema no processo ou negativa, buscar orientação jurídica para avaliação da possibilidade de recurso administrativo ou ação judicial. 

Como a documentação passa por análise, existe a possibilidade de o candidato ter a sua solicitação negada. Nesse caso, “a pessoa pode recorrer da decisão e apresentar novos documentos ou laudos para reavaliar sua condição. É importante que o processo seja justo e que o candidato tenha todas as chances possíveis de comprovar sua situação”, sinaliza a advogada do VIA Advocacia

Ela complementa dizendo que “compreender quais condições podem ser consideradas PCD é essencial não apenas para concurseiros, mas também para servidores públicos que buscam garantir seus direitos e inclusão no ambiente de trabalho”. 

“Essa inclusão começa com a conscientização das políticas públicas e do reconhecimento de quem se enquadra ou não nos critérios, não apenas para acessar direitos, mas para promover uma sociedade mais justa e igualitária. Além disso, as instituições devem se preparar para receber esses profissionais com a criação de ambientes verdadeiramente inclusivos”, finaliza. 

Para saber mais, basta acessar: https://viaadvocacia.com.br/

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Excesso de velocidade traz riscos e consequências para CNH

O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes e traz riscos para motoristas, passageiros e pedestres. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essa infração como média, grave ou gravíssima, com multas de R$ 130,16 a R$ 880,41, além da possível suspensão da CNH. A alta velocidade reduz o tempo de ocorrência e aumenta a gravidade dos acidentes. Respeitar os limites é essencial para um trânsito seguro

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Campo Mourão PR 14/2/2025 – Respeitar os limites é essencial para um trânsito seguro

O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes e traz riscos para motoristas, passageiros e pedestres. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essa infração como média, grave ou gravíssima, com multas de R$ 130,16 a R$ 880,41, além da possível suspensão da CNH. A alta velocidade reduz o tempo de ocorrência e aumenta a gravidade dos acidentes. Respeitar os limites é essencial para um trânsito seguro

O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil e no mundo. Ultrapassar os limites estabelecidos nas vias põe em risco a segurança de motoristas, passageiros e pedestres, além de acarretar penalidades severas, incluindo multas e consequências para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações por excesso de velocidade em três categorias, de acordo com a porcentagem ultrapassada do limite permitido:

  1. Infração média: quando a velocidade excede em até 20% o limite da via. A penalidade inclui multa no valor de R$ 130,16 e a adição de quatro pontos na CNH.
  2. Infração grave: quando a velocidade ultrapassa entre 20% e 50% do limite permitido. Nesse caso, o condutor recebe uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
  3. Infração gravíssima: quando a velocidade excede em mais de 50% o limite da via. Essa infração tem uma multa com fator multiplicador, totalizando R$ 880,41, além da suspensão imediata do direito de dirigir e a necessidade de realizar um curso de reciclagem para a recuperação da CNH.

Riscos do excesso de velocidade

Dirigir acima do limite permitido compromete a segurança viária de diversas formas. O tempo de reação do condutor reduz consideravelmente, aumentando as chances de colisões. Além disso, quanto maior a velocidade, maior é a gravidade dos impactos em eventuais acidentes, podendo resultar em ferimentos graves e óbitos.

Outro fator relevante é a dificuldade de controle do veículo em velocidades elevadas, especialmente em curvas ou sob condições adversas, como chuva e neblina. O desgaste prematuro dos freios e pneus também é uma consequência do excesso de velocidade, comprometendo a segurança da condução.

Consequências para a CNH

Acumular pontos na CNH devido a infrações de trânsito pode levar à suspensão do direito de dirigir. De acordo com a legislação vigente, o condutor pode ter a CNH suspensa se acumular 20 pontos em um período de 12 meses, caso tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas. No caso de apenas uma infração gravíssima, o limite sobe para 30 pontos, e, caso não haja infrações gravíssimas, o limite é de 40 pontos.

No caso da infração gravíssima por excesso de velocidade acima de 50% do limite da via, a suspensão é automática, independentemente da quantidade de pontos acumulados.

Devanir Poyer, especialista em trânsito, informa que “respeitar os limites é essencial para um trânsito seguro e evitar penalidades que podem comprometer a habilitação do condutor”. Reforça que “além do impacto financeiro das multas, a suspensão da CNH pode causar transtornos significativos. Assim, é essencial que motoristas adotem uma postura consciente ao volante, contribuindo para um trânsito mais seguro para todos”.

Website: https://libertymultas.com.br/

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Minha Casa Minha Vida impulsiona mercado imobiliário com crescimento recorde

Programa lidera lançamentos e vendas no mercado imobiliário, impulsionando a recuperação do setor e destacando-se como principal motor de crescimento

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14/2/2025 –

Programa lidera lançamentos e vendas no mercado imobiliário, impulsionando a recuperação do setor e destacando-se como principal motor de crescimento

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) segue como um dos principais motores do crescimento do mercado imobiliário brasileiro. De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no terceiro trimestre de 2024, o programa representou metade dos lançamentos no país, refletindo um aumento de 31,8% em relação ao mesmo período de 2023. Além disso, as vendas do MCMV no setor imobiliário passaram de 36% para 44%, com 46.142 unidades vendidas, o que representa um crescimento de 46,9% em comparação com o ano passado.

Os resultados positivos são uma resposta dos ajustes realizados pelo governo federal no programa habitacional, com novos incentivos e subsídios. Os dados também revelam que o preço dos imóveis residenciais subiu 5,5% no MCMV no terceiro trimestre, impulsionado pela valorização do metro quadrado e pelos custos de construção.

Diego Baroni, Gerente Comercial da Pafil Empreendimentos, destaca que o crescimento do programa tem contribuído diretamente para o aquecimento do mercado: “A adaptação do MCMV e os ajustes realizados em 2023 impulsionaram o crescimento do setor no início de 2024. Estamos vendo um aumento significativo tanto nos lançamentos quanto nas vendas, especialmente nas regiões com maior demanda por moradia acessível“, comenta Baroni.

O Indicador de Confiança do Setor Imobiliário Residencial, divulgado pela Abrainc e Deloitte, também apontou avanços de 10,1% na procura e de 9,2% nas vendas no terceiro trimestre de 2024, refletindo o otimismo no segmento de habitação econômica. No total, o mercado imobiliário brasileiro teve um crescimento de 20,1% nos lançamentos, que incluem tanto unidades do MCMV quanto imóveis de médio e alto padrão.

Expectativas para 2025

Apesar dos resultados positivos, a CBIC alerta que o crescimento do setor pode enfrentar desafios em 2025, principalmente se houver cortes no orçamento do FGTS destinado à habitação ou redução dos recursos para o programa habitacional. A alta nas taxas de juros também pode impactar o acesso ao crédito e afetar o ritmo de crescimento.

O mercado imobiliário segue como uma das principais opções de investimento e aquisição de imóveis, com destaque para o Minha Casa Minha Vida, que continua a ser um pilar importante para a moradia popular no Brasil.

Sobre a Pafil Empreendimentos

A Pafil atua em diversos municípios nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Com uma sólida reputação e uma visão voltada para o futuro, a empresa continua a transformar o sonho do imóvel próprio em realidade, contribuindo para o bem-estar das comunidades onde está presente.

Website: https://www.pafil.com.br/

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Tecnologia permite clareamento dental com facetas em um dia

Com o sistema CEREC Sirona Alemão, pacientes recebem facetas e coroas de porcelana no mesmo dia, sem a necessidade de provisórios e múltiplas consultas

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Belo Horizonte (MG) 14/2/2025 – Hoje, conseguimos entregar facetas e coroas de porcelana no mesmo dia, oferecendo mais praticidade, conforto e um sorriso impecável para os pacientes

Com o sistema CEREC Sirona Alemão, pacientes recebem facetas e coroas de porcelana no mesmo dia, sem a necessidade de provisórios e múltiplas consultas

Website: https://www.implantodontia-mg.com.br/

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