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Como evitar riscos trabalhistas ao premiar colaboradores

Os prêmios concedidos aos funcionários representam uma forma de reconhecimento por desempenho superior, mas sua natureza jurídica os diferencia do salário. Especialistas comentam as oportunidades e cuidados para empresas que adotam essa prática

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Campinas, SP 4/2/2025 – A adoção de políticas bem estruturadas e a escolha na empresa de marketing de incentivo é essencial para evitar problemas ao realizar pagamento de prêmios.

Os prêmios concedidos aos funcionários representam uma forma de reconhecimento por desempenho superior, mas sua natureza jurídica os diferencia do salário. Especialistas comentam as oportunidades e cuidados para empresas que adotam essa prática

O pagamento de prêmios a empregados tem se tornado uma estratégia cada vez mais adotada por empresas para motivar equipes e reconhecer desempenhos superiores. No entanto, muitos empregadores ainda possuem dúvidas sobre os impactos jurídicos e trabalhistas dessa prática, especialmente quando o tema envolve encargos, prêmios e benefícios. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os prêmios possuem características específicas que os diferenciam do salário, o que pode trazer vantagens tanto para empregadores quanto para empregados.

De acordo com o artigo 457 da CLT, os prêmios são definidos como valores pagos em dinheiro, bens ou serviços, desde que destinados a recompensar o desempenho além do esperado. Os prêmios, por não serem caracterizados como verba salarial, não são base para o cálculo de encargos trabalhistas, como FGTS e INSS. Essa isenção tem gerado interesse, mas também exige cuidado e atenção para que as empresas estejam em conformidade com a legislação vigente.

O principal atrativo do pagamento de prêmios está na possibilidade de valorizar os colaboradores sem aumentar a carga tributária da folha de pagamento. Entretanto, especialistas alertam que é fundamental que a prática esteja amparada por critérios claros e documentados, seja por meio de uma política interna ou de acordos coletivos.

“A ausência de critérios claros e objetivos, associados à ausência de publicidade e a forma de se realizar o pagamento, incide em um risco emergencial à empresa, podendo ser descaracterizada a verba destinada à premiação e benefícios para verbas de natureza salarial, trazendo riscos jurídicos e consequências financeiras para a empresa”, afirma Carla Azevedo Ortiz, advogada da Incentive, empresa que está há mais de 20 anos no ramo de gestão de pagamentos corporativos. Ela destaca que a lei é clara ao estipular que os prêmios podem ser habituais e devem ser vinculados ao desempenho superior, ou seja, algo que vá além das expectativas normais da função, respeitando-se as obrigações decorrentes da lei e os acordos convencionados.

Além disso, as empresas precisam formalizar os critérios e as condições para a concessão desses prêmios, de forma que, em eventuais contestações por parte do colaborador, possam comprovar que o valor recebido está em conformidade com a legislação.

“A adoção de políticas bem estruturadas e a escolha na empresa de marketing de incentivo interno é essencial para evitar problemas e reforça o papel estratégico do pagamento de prêmios ou benefícios como um instrumento de valorização dos colaboradores”, complementa a advogada.

Outro ponto de atenção é a necessidade de alinhar a prática com a cultura organizacional e com os objetivos do negócio. Se o pagamento de prêmios aos funcionários é uma ferramenta valiosa para motivar equipes e reconhecer desempenhos acima da média, é preciso criar boas campanhas de incentivo.

Um estudo feito pela Gallup afirma que empresas que investem em reconhecimento eficaz têm 14% mais chances de engajar funcionários. Quando a empresa adota formas de pagamento diferenciadas, que oferecem maior flexibilidade ao colaborador, o resultado é ainda melhor.

A coordenadora de marketing da Incentive, Ana Piacente, afirma que campanhas de endomarketing com premiações flexíveis, como cartões pré-pagos e plataformas de pontos, são excelentes para engajar colaboradores sem comprometer as finanças. “Quanto mais flexíveis são os prêmios, mais satisfeitos ficam os colaboradores. Enquanto alguns preferem usar o valor para complementar a renda mensal, outros preferem destiná-lo a compras, viagens, jantares e experiências pessoais”, afirma a coordenadora.

Por outro lado, empresas que negligenciam as premiações e os aspectos legais podem sofrer penalidades. Entre os principais erros estão a falta de um plano estruturado e pagamento informal de prêmios, o que pode desmotivar a equipe e impactar diretamente na relação trabalhista.

A cultura de reconhecimento é importantíssima; contudo, é indispensável que as empresas se atentem aos requisitos legais e consigam premiar sem infringir a legalidade. E, mais do que legalizar, é preciso trabalhar o incentivo sem comprometer o caixa da empresa, de forma que esses pagamentos sejam feitos de maneira justa e lícita para ambos os lados.

Para evitar riscos e aproveitar plenamente os benefícios dessa estratégia, as empresas devem buscar instituições especializadas em marketing de incentivo e gestão de pagamentos para premiações corporativas, assegurando que suas políticas de prêmios sejam implementadas de forma eficiente e segura de acordo com o ordenamento jurídico.

Website: https://incentive.com.br/

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Excesso de velocidade traz riscos e consequências para CNH

O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes e traz riscos para motoristas, passageiros e pedestres. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essa infração como média, grave ou gravíssima, com multas de R$ 130,16 a R$ 880,41, além da possível suspensão da CNH. A alta velocidade reduz o tempo de ocorrência e aumenta a gravidade dos acidentes. Respeitar os limites é essencial para um trânsito seguro

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Campo Mourão PR 14/2/2025 – Respeitar os limites é essencial para um trânsito seguro

O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes e traz riscos para motoristas, passageiros e pedestres. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essa infração como média, grave ou gravíssima, com multas de R$ 130,16 a R$ 880,41, além da possível suspensão da CNH. A alta velocidade reduz o tempo de ocorrência e aumenta a gravidade dos acidentes. Respeitar os limites é essencial para um trânsito seguro

O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil e no mundo. Ultrapassar os limites estabelecidos nas vias põe em risco a segurança de motoristas, passageiros e pedestres, além de acarretar penalidades severas, incluindo multas e consequências para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações por excesso de velocidade em três categorias, de acordo com a porcentagem ultrapassada do limite permitido:

  1. Infração média: quando a velocidade excede em até 20% o limite da via. A penalidade inclui multa no valor de R$ 130,16 e a adição de quatro pontos na CNH.
  2. Infração grave: quando a velocidade ultrapassa entre 20% e 50% do limite permitido. Nesse caso, o condutor recebe uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
  3. Infração gravíssima: quando a velocidade excede em mais de 50% o limite da via. Essa infração tem uma multa com fator multiplicador, totalizando R$ 880,41, além da suspensão imediata do direito de dirigir e a necessidade de realizar um curso de reciclagem para a recuperação da CNH.

Riscos do excesso de velocidade

Dirigir acima do limite permitido compromete a segurança viária de diversas formas. O tempo de reação do condutor reduz consideravelmente, aumentando as chances de colisões. Além disso, quanto maior a velocidade, maior é a gravidade dos impactos em eventuais acidentes, podendo resultar em ferimentos graves e óbitos.

Outro fator relevante é a dificuldade de controle do veículo em velocidades elevadas, especialmente em curvas ou sob condições adversas, como chuva e neblina. O desgaste prematuro dos freios e pneus também é uma consequência do excesso de velocidade, comprometendo a segurança da condução.

Consequências para a CNH

Acumular pontos na CNH devido a infrações de trânsito pode levar à suspensão do direito de dirigir. De acordo com a legislação vigente, o condutor pode ter a CNH suspensa se acumular 20 pontos em um período de 12 meses, caso tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas. No caso de apenas uma infração gravíssima, o limite sobe para 30 pontos, e, caso não haja infrações gravíssimas, o limite é de 40 pontos.

No caso da infração gravíssima por excesso de velocidade acima de 50% do limite da via, a suspensão é automática, independentemente da quantidade de pontos acumulados.

Devanir Poyer, especialista em trânsito, informa que “respeitar os limites é essencial para um trânsito seguro e evitar penalidades que podem comprometer a habilitação do condutor”. Reforça que “além do impacto financeiro das multas, a suspensão da CNH pode causar transtornos significativos. Assim, é essencial que motoristas adotem uma postura consciente ao volante, contribuindo para um trânsito mais seguro para todos”.

Website: https://libertymultas.com.br/

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Minha Casa Minha Vida impulsiona mercado imobiliário com crescimento recorde

Programa lidera lançamentos e vendas no mercado imobiliário, impulsionando a recuperação do setor e destacando-se como principal motor de crescimento

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14/2/2025 –

Programa lidera lançamentos e vendas no mercado imobiliário, impulsionando a recuperação do setor e destacando-se como principal motor de crescimento

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) segue como um dos principais motores do crescimento do mercado imobiliário brasileiro. De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no terceiro trimestre de 2024, o programa representou metade dos lançamentos no país, refletindo um aumento de 31,8% em relação ao mesmo período de 2023. Além disso, as vendas do MCMV no setor imobiliário passaram de 36% para 44%, com 46.142 unidades vendidas, o que representa um crescimento de 46,9% em comparação com o ano passado.

Os resultados positivos são uma resposta dos ajustes realizados pelo governo federal no programa habitacional, com novos incentivos e subsídios. Os dados também revelam que o preço dos imóveis residenciais subiu 5,5% no MCMV no terceiro trimestre, impulsionado pela valorização do metro quadrado e pelos custos de construção.

Diego Baroni, Gerente Comercial da Pafil Empreendimentos, destaca que o crescimento do programa tem contribuído diretamente para o aquecimento do mercado: “A adaptação do MCMV e os ajustes realizados em 2023 impulsionaram o crescimento do setor no início de 2024. Estamos vendo um aumento significativo tanto nos lançamentos quanto nas vendas, especialmente nas regiões com maior demanda por moradia acessível“, comenta Baroni.

O Indicador de Confiança do Setor Imobiliário Residencial, divulgado pela Abrainc e Deloitte, também apontou avanços de 10,1% na procura e de 9,2% nas vendas no terceiro trimestre de 2024, refletindo o otimismo no segmento de habitação econômica. No total, o mercado imobiliário brasileiro teve um crescimento de 20,1% nos lançamentos, que incluem tanto unidades do MCMV quanto imóveis de médio e alto padrão.

Expectativas para 2025

Apesar dos resultados positivos, a CBIC alerta que o crescimento do setor pode enfrentar desafios em 2025, principalmente se houver cortes no orçamento do FGTS destinado à habitação ou redução dos recursos para o programa habitacional. A alta nas taxas de juros também pode impactar o acesso ao crédito e afetar o ritmo de crescimento.

O mercado imobiliário segue como uma das principais opções de investimento e aquisição de imóveis, com destaque para o Minha Casa Minha Vida, que continua a ser um pilar importante para a moradia popular no Brasil.

Sobre a Pafil Empreendimentos

A Pafil atua em diversos municípios nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Com uma sólida reputação e uma visão voltada para o futuro, a empresa continua a transformar o sonho do imóvel próprio em realidade, contribuindo para o bem-estar das comunidades onde está presente.

Website: https://www.pafil.com.br/

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Tecnologia permite clareamento dental com facetas em um dia

Com o sistema CEREC Sirona Alemão, pacientes recebem facetas e coroas de porcelana no mesmo dia, sem a necessidade de provisórios e múltiplas consultas

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Belo Horizonte (MG) 14/2/2025 – Hoje, conseguimos entregar facetas e coroas de porcelana no mesmo dia, oferecendo mais praticidade, conforto e um sorriso impecável para os pacientes

Com o sistema CEREC Sirona Alemão, pacientes recebem facetas e coroas de porcelana no mesmo dia, sem a necessidade de provisórios e múltiplas consultas

Website: https://www.implantodontia-mg.com.br/

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