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Auxílios pagos pela Vale irão virar programa de transferência de renda

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Benefício será pago nos moldes atuais pelos próximos 3 meses.

O pagamento do auxílio emergencial mensal pela Vale a vítimas da tragédia de Brumadinho (MG) será transformado em um programa de transferência de renda. Ele será um dos sete grupos de despesas listados no acordo assinado hoje (4) para a reparação dos danos coletivos causados pelo rompimento da barragem há pouco mais de dois anos. O benefício será pago nos moldes atuais pelos próximos três meses, quando novos critérios que ainda serão definidos deverão entrar em vigor.

O acordo, nomeado de Termo de Medidas de Reparação, foi firmado entre a mineradora, o governo mineiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensorias Públicas Federal e de Minas Gerais. O documento calcula o custo da reparação de todos os danos coletivos em R$37,68 bilhões. Esse valor não abarca as indenizações individuais, que são discutidas em processos judiciais e extrajudiciais separados. Incluído na parcela de danos coletivos, os repasses relacionados ao auxílio emergencial não poderão ser deduzidos das indenizações individuais.

Do montante global, R$6,1 bilhões dizem respeito ao programa de transferência de renda que substituirá o auxílio emergencial. Esse valor já inclui o que foi gasto desde a tragédia. A Vale afirma já ter destinado mais de R$1,8 bilhão para o auxílio emergencial.

Atualmente, cerca de 106 mil pessoas vêm recebendo esses repasses. Desde o ano passado, porém, a mineradora vinha defendendo sua redução gradativa até sua completa suspensão. Em sua última proposta apresentada, os beneficiados deixariam de receber os recursos em abril de 2020, o que não foi aceito pelo MPMG e pelo MPF. Já os atingidos pleiteiam uma extensão do auxílio por cinco anos.

O auxílio emergencial mensal foi estabelecido inicialmente em um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro de 2019, pouco menos de um mês após a tragédia decorrente do rompimento de uma barragem na Mina Córrego do Feijão. No episódio, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, a liberação de aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos causou 270 mortes, destruiu comunidades e levou poluição ao Rio Paraopeba.

O valor dos repasses era, inicialmente, de um salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança. O TAP assegurou os pagamentos mensais por até um ano após o rompimento da barragem, ou seja, 25 de janeiro de 2020. Faziam jus ao benefício todos os moradores de Brumadinho, sem distinção. Nos demais municípios atingidos, o auxílio foi concedido a pessoas que residem até um quilômetro de distância da calha do Rio Paraopeba.

Em novembro de 2019, após a mobilização dos atingidos, o período de validade do benefício foi estendido até 25 de outubro do ano passado em um novo acordo. Junto a essa primeira prorrogação, foram pactuadas novas regras: os valores foram mantidos para pessoas que comprovadamente residiam nas comunidades diretamente afetadas pela lama e para os atingidos acolhidos em algum programa de reparação, mas foram reduzidos pela metade para os demais beneficiados abarcados pelo critério original. Em novas prorrogações que ocorreram desde então, essas regras foram mantidas.

Conforme o novo acordo, os critérios que passarão a vigorar daqui a três meses deverão levar em conta uma consulta pública e serão pactuados entre a Vale, o MPMG e a Defensoria Pública de Minas Gerais. “Serão construídos com participação das próprias comunidades atingidas e apresentados ao Juízo”, afirma o MPMG.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), a Vale tem hoje o poder de decidir quem tem direito ao benefício. A entidade avalia que essa situação gera injustiças e defende que não caberia à mineradora apontar as vítimas da tragédia que ela mesma causou. No ano passado, o MPMG chegou a defender que a avaliação sobre quem tem direito ao repasse tivesse a participação de assessorias técnicas escolhidas pelos atingidos. No entanto, esse caminho até o momento não se concretizou.

A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) chegou à apresentar ao TJMG um levantamento onde foram listados 38 grupos socioeconômicos com comprovado comprometimento de renda em decorrência da tragédia. A entidade é uma das assessorias técnicas escolhidas pelos próprios atingidos e atua em seis municípios: Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba.

Uma das atingidas que questiona procedimentos da Vale é Angélica Nunes Nascimento. Ela é moradora da Colônia Santa Isabel, no encontro do Córrego das Bandeirinhas com o Rio Paraopeba, na cidade de Betim. “Eu recebi o auxílio até novembro do ano passado e aí suspenderam os repasses para mim e para o meu filho. Alegaram irregularidade no endereço. Mas meu marido continua a receber normalmente”, disse na semana passada à Agência Brasil.

Ela disse que, conforme solicitado, já entregou novos comprovantes de endereço, mas a situação não foi normalizada. “Estava trabalhando para a prefeitura, na escola aqui da região, mas fui demitida no dia 30 de dezembro. Agora estou desempregada, sem o auxílio e, com a pandemia, está difícil arrumar trabalho. Não tinha porque eles bloquearem meu benefício. Moro no mesmo lugar desde antes do rompimento da barragem e preencho todos os requisitos. Estou a muito menos de um quilômetro de distância do Rio Paraopeba”, lamentou. A Vale assegura que realiza o repasse a todos os atingidos que estão dentro dos critérios definidos.

Barão de Cocais

Divergências em torno do auxílio emergencial também existiram na cidade de Barão de Cocais, onde desde fevereiro de 2019 centenas precisaram deixar suas casas devido ao risco de rompimento da barragem Sul Superior, também pertencente à Vale. Atualmente, 492 moradores estão abrigados em casas alugadas pela mineradora. A possibilidade de uma ruptura na estrutura foi identificada no pente-fino realizado após a tragédia de Brumadinho, que envolveu ações de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do MPMG. Houve casos em que a própria Vale se antecipou e interrompeu as operações de determinadas barragens.

Os atingidos em Barão de Cocais também conquistaram o direito ao auxílio emergencial mensal em junho de 2019. Em setembro do ano passado, a Vale apresentou à Justiça mineira uma petição sustentando não haver mais motivo para a manutenção do benefício e que estendê-lo seria assistencialismo, o que seria atribuição do poder público.

Os argumentos, no entanto, não foram aceitos. O juiz Luís Henrique Guimarães de Oliveira se alinhou à posição apresentada pelo MPMG e do MPF, que defenderam a prorrogação dos repasses por mais um ano. “Não me parece razoável exigir que pessoas que se viram atingidas nesse processo corporativo, por fato desastroso imputável exclusivamente à ré, venham a alterar todo seu estilo de vida de forma abrupta”, registra a sentença publicada em outubro.

 

Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil* – Rio de Janeiro

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Investidores estrangeiros podem ter isenção de renda sob debentures

Tramita na Câmara novo Projeto de Lei que pode modificar tributação referente as debêntures

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Brasília (DF) 19/8/2022 – Diante dessa eventual mudança, haverá uma queda no recolhimento do IRRF em caso de aquisição de debêntures

Tramita na Câmara novo Projeto de Lei que pode modificar tributação referente as debêntures

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a PL 4188/2021 que propõe a isenção de imposto de renda o investimento estrangeiro em debêntures (títulos de dívida) nacionais. O texto deve chegar em breve no Senado, mas, por ora a proposta tem sido discutida pela articulação política do governo.

Tal proposta deve ser feita como emenda ao projeto do Marco Legal das Garantias e a análise final deve ocorrer após 29 de agosto. Caso aprovada e sancionada, a nova lei facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência para debêntures.

Essas debêntures são títulos que as empresas não bancárias utilizam para adquirirem recursos de terceiros sem ter que recorrer a bancos. Desta maneira a pessoa física consegue pulverizar o risco de sua alavancagem sendo benéfico tanto para a empresa, pelo maior alcance e capilaridade na hora de adquirir recurso, mas também para o investidor que consegue um retorno relativamente maior sobre o seu investimento em renda fixa comparado a créditos bancários como CDBs.

“Esta medida é de muita vantagem para o investidor estrangeiro, uma vez que ele diminui o risco dele encima do investimento. Isentando o Imposto de Renda para investidores internacionais, o investimento em créditos empresário se torna muito mais atrativo, desta maneira existe uma possibilidade de o Brasil se tornar uma grande alternativa para fundos internacionais”, esclarece Gustavo Vaz, financista e especialista em investimentos da Atrio Investimentos, assessoria de investimentos ligada a XP Investimentos.

O assessor de investimentos ainda coloca que esta medida pode acabar trazendo reservas de moedas estrangeiras para o país. “Um benefício direto, no ponto econômico, é a entrada de mais dólares no Brasil. Isso tudo sem contar os benefícios indiretos, como o desenvolvimento de novos mercados, mais empregos, mais produtos mais concorrência, qualidade e menores preços no longo prazo”, contextualiza. 

Por ter ação direta sobre o sistema tributário, a medida pode modificar um pouco a estrutura de recolhimento federal. Dr. Bruno Junqueira, advogado tributarista e sócio-diretor da BLJ Direitos e Negócios, avalia essa medida como uma facilitadora, contudo, não obstante a isenção do recolhimento, permanece a obrigatoriedade da prestação de contas por declarações. “Diante dessa eventual mudança, haverá uma queda no recolhimento do IRRF em caso de aquisição de debêntures, com relação àquelas de propriedade de estrangeiros”, explica.

Por outro lado, o advogado especialista ainda acredita que o incentivo criado poderá melhorar a capacidade de expansão das empresas nacionais, o que de alguma forma poderá compensar a perda da arrecadação. “Importante analisar também o impacto do princípio da isonomia quanto aos investidores brasileiros, isto é, se há fundamento jurídico que justifique uma isenção direcionada frente ao ordenamento constitucional brasileiro”, explica.

Vale salientar que a debenture é um crédito de maior risco porque depende do desenvolvimento e resultado da empresa investida. Contundo, o investido não precisará deixar parte do retorno do investimento para o governo Brasileiro, que é como ele recebe pelo risco corrido no investimento.

Website: https://blj.adv.br/

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Bons resultados visam escalabilidade da pequena indústria

Dados do segundo trimestre animam empresas e as faz buscar soluções para movimentar suas linhas de produção.

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São Paulo – SP 19/8/2022 – Antes que se espere, as empresas estarão mudando de patamar

Dados do segundo trimestre animam empresas e as faz buscar soluções para movimentar suas linhas de produção.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as fábricas de pequeno porte tiveram o melhor segundo trimestre dos últimos 11 anos. Resultados assim, expressivos, quando o assunto é o desenvolvimento da indústria, ajudam a movimentar a economia e a restabelecer déficit do mercado. Além disso, faz com que muitos empreendedores reforcem sua infraestrutura para uma demanda que aponta ser crescente. É o que afirma o especialista em mangueiras e mangotes de borracha Daniel Rodriguez.

Falando em dados, o Índice de Desempenho das fábricas de pequeno porte subiu de 48,3 pontos em maio para 47,5 em junho. Trata-se de um indicador que avalia produção, número de empregados e utilização da capacidade instalada. O dado, como mencionado, ficou acima da média histórica, que é de 43,6 pontos.

O CEO da Maxxflex reforça que pesquisas como essa são imprescindíveis para orientar as próximas ações da indústria. “Quando há boas perspectivas, como a dos dados divulgados neste mês de agosto, é inegável o movimento do mercado em se preparar para atender as demandas emergentes”, pondera Rodriguez.

Nesse sentido, os investimentos em utensílios para otimizar as produções ganham espaço, aumentando a produtividade e evitando perdas. Prova disso é o aumento identificado na busca por itens como mangueiras e mangotes de borrachas. “É perceptível como o reforço das instalações trazem bons resultados para as empresas. É o que sentimos do mercado que volta a aquecer”, disse o especialista da Maxxflex.

Especialmente por esse nicho da pesquisa tratar de pequenas empresas, a preocupação é ainda maior. “O desenvolvimento das empresas é parte fundamental do avanço da economia de um país. Cientes disso, os empreendedores das pequenas indústrias buscam adequar seus recursos para crescerem com maior escalabilidade”, avalia Daniel Rodriguez.

O especialista elenca importantes pontos a serem levados em consideração para garantir o pleno funcionamento da produção. “Avaliar máquinas e sistemas, suas devidas manutenções e trocar os utensílios, como mangueiras e mangotes, facilitam o trabalho, alavancam os resultados e ainda permitem a qualidade do que é produzido”, diz Rodrigues.

Por fim, o CEO da Maxxflex acredita que se trata de um bom momento para que tomadores de decisão dentro das empresas avaliem o que precisa ser revisto e comecem a fazer as alterações necessárias, visando a evolução da empresa. “Assim, antes que se espere, as empresas estarão mudando de patamar”, finaliza.

Website: http://maxxflex.com.br/

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Especialista explica importância de integrar comércio eletrônico no Analytics

Integração do comércio eletrônico no Analytics permite mensuração de métricas que podem trazer resultados mais expressivos para o negócio.

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Atibaia – SP 19/8/2022 –

Integração do comércio eletrônico no Analytics permite mensuração de métricas que podem trazer resultados mais expressivos para o negócio.

A análise de métricas no universo do marketing digital já é uma prática consolidada há algum tempo. É assim que os profissionais do setor conseguem mensurar seus resultados, acompanhar o desenvolvimento de suas ações e analisar qual o melhor caminho a seguir. Entre as plataformas utilizadas para essa mensuração está o Google Analytics. O especialista em marketing digital e CCO da agência Go Biz, Ricardo Domingues, explica que integrar o comércio eletrônico ao Analytics é uma prática que pode trazer resultados expressivos em médio e longo prazo.

Essa vinculação do comércio eletrônico ao Google Analytics permite que o usuário contabilize as reais conversões em vendas por meio das transações. O especialista explica que existem duas formas de fazer essa implementação: a padrão e a avançada. “A padrão garante a análise de atividades de finalização de compra dentro do e-commerce, enquanto a avançada permite a visualização de dados ainda mais detalhados, de todo o processo de compra, por exemplo”, explana Ricardo.

O CCO da Go Biz reforça que se trata de um assunto pertinente a experts da área, pois existem detalhes minuciosos que não podem passar despercebidos durante essa configuração, mas orienta. “Em linhas gerais, a vinculação do comércio eletrônico ao Google Analytics passa pela criação e configuração de uma tag, inclusão de um objeto e a criação de um acionador para disparar a tag na página”, conta Domingues.

Ele lembra ainda que esse é um rastreamento muito importante para entender quais canais estão trazendo clientes para a loja. “Uma das práticas do marketing é diversificar os meios de atração dos clientes. Por meio do monitoramento do comportamento do consumidor na loja é possível avaliar quais estratégias estão trazendo o resultado esperado. Ou seja, por onde e como o cliente chegou até a finalização da compra. Dados reais de rastreio da origem do consumidor”, avaliou sobre a importância da implementação.

A análise de métricas para profissionais de marketing é o que garante a elaboração das novas estratégias e adaptação das já utilizadas, salienta Ricardo Domingues. “Entender o cenário é o primeiro passo para alcançar o objetivo de fortalecer as vendas, avaliando os canais que mais convertem e readaptando as estratégias dos demais”, diz.

Entre os dados que o Google Analytics pode oferecer estão a origem e a mídia, configuração de segmentos como redes sociais ou mídia paga, além de gráficos com porcentagens e linhas do tempo. “Tudo de maneira didática e fácil para agilizar as tomadas de decisão”, finaliza Ricardo Domingues.

Website: https://www.gobiz.com.br/

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