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Brumadinho: Minas Gerais rejeita valor de reparação proposto pela Vale

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Rompimento de barragem completa dois anos na segunda.

Mais uma audiência para negociação do principal acordo de reparação da tragédia de Brumadinho (MG) terminou sem consenso. O governo mineiro rejeitou hoje (21) os valores propostos pela mineradora Vale, responsável pelo rompimento da barragem que causou impactos socioambientais em diversos municípios do estado. Após o episódio, que completará dois anos na próxima segunda-feira (25), 259 corpos foram resgatados e 11 pessoas permanecem desaparecidas.

De acordo com o secretário-geral do governo mineiro, Mateus Simões, não haverá mais audiências. A Vale terá até dia 29 de janeiro para apresentar uma proposta que atenda às expectativas do executivo estadual. Do contrário, o processo que julga a tragédia retomará sua tramitação normal na primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e caberá ao juiz Elton Pupo Nogueira sentenciar os termos da reparação.

“Não vamos nos lançar num leilão para definir o valor desse acordo. Os projetos que foram apresentados somam um valor que é o mínimo necessário para garantir a recomposição dos danos gravíssimos que foram causados. Discutir os valores como se estivéssemos dando lances não será aceito pelo estado”, disse Mateus Simões.

O secretário-geral também disse se incomodar com o tom usando pelos representantes da Vale. “Soa como se ela estivesse dando um presente a Minas Gerais”, disse. “Que ela entenda que esse acordo será celebrado como o maior acordo da história do Brasil ou a condenação virá como a maior condenação da história do Brasil. Cabe à empresa decidir se ela quer passar para a história como aquela que, reconhecendo o que fez, resolveu reparar os danos ou que, não reconhecendo o que fez, irá esperar ser condenada”.

Além de representantes da empresa e do governo de Minas Gerais, as negociações envolvem o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do estado. Ontem (20), o procurador-geral da República, Augusto Aras, também esteve em Belo Horizonte para discutir o tema e se reuniu o governador Romeu Zema e com representantes das instituições de Justiça envolvidas nas tratativas.

O MPMG divulgou nota dizendo que as negociações estão encerradas. “As instituições não podem abrir mão de que a Vale faça o ressarcimento completo de todo o dano resultante da tragédia, ou seja, reparação integral do meio ambiente, ressarcimento ao Estado e atendimento aos atingidos”, diz o texto.

Vale

Por sua vez, a Vale afirmou ter confiança no Poder Judiciário. Em nota, a empresa disse que já desembolsou R$ 10 bilhões no processo de reparação e que vem prestando assistência aos atingidos por meio de ações diretas nas regiões e de acordos individuais.

“A Vale reconhece, desde o dia do rompimento, sua responsabilidade pela reparação integral dos danos causados. Embora as partes não tenham chegado a consenso, a divergência concentra-se em aspectos relacionados a valores a serem pagos e à sua destinação. A Vale continuará a cumprir integralmente sua obrigação de reparar e indenizar as pessoas, bem como de promover a reparação do meio ambiente, independentemente de haver condenação ou acordo”, acrescenta o texto.

As negociações vinham se arrastando em diversas audiências dentro de uma ação civil pública onde o MPMG pedia inicialmente uma indenização de R$ 54 bilhões. Desse montante, R$ 28 bilhões seria para cobrir danos morais sociais e coletivos. Os R$ 26 bilhões restantes se referiam às perdas econômicas conforme apontou um estudo da Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa e ensino vinculada ao estado de Minas Gerais.

O valor da última contra-proposta da mineradora não foi revelado. No início das tratativas, ela ofereceu R$ 21 bilhões. Além dos valores, outro ponto-chave das negociações era a governança dos projetos de reparação. Um consenso em torno dessa questão foi alcançado em audiência realizada no fim do ano passado.

Sepulturas no cemitério do Parque das Rosas em Brumadinho para enterrar vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale – Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados

Atingidos

Os atingidos vinham criticando o processo de negociação do acordo. Eles realizaram diversas manifestações na porta do TJMG nos dias agendados para as audiências. A principal crítica dizia respeito à falta de transparência. Como as negociações vinham se dando sob o princípio da confidencialidade, apenas os participantes das tratativas tiveram conhecimento dos detalhes. Não foram tornados públicos os projetos que estavam em discussão.

As três organizações que foram escolhidas pelos próprios atingidos da tragédia de Brumadinho para assessorá-los – a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) e o Instituto Guaicuy – chegaram a publicar um documento pleiteando que todos os termos do acordo sejam tornados públicos. Também cobravam a criação de espaços abertos para discuti-lo.

No início do mês, a Aedas também apresentou uma lista com 220 medidas prioritárias para a reparação dos danos. O levantamento foi feito após um processo que teve a participação de 4.067 atingidos. A matriz emergencial de medidas reparatórias, como foi chamado o documento, divide as demandas em oito categorias: comunicação e acesso à informação; água; moradia; infraestrutura e serviços públicos; trabalho; mulheres, crianças e adolescentes; meio ambiente; e danos morais e materiais.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), entidade criada pelos familiares dos mortos na tragédia, avalia que o acordo vinha sendo negociado num momento em que se nota uma redução dos esforços para encontrar os desparecidos. “Tem 11 pessoas para serem encontradas. Essa deveria ser a prioridade. As famílias estão se sentindo desamparadas. Enquanto um acordo bilionário é negociado, os investimentos nas buscas são reduzidos. Famílias estão desesperadas para ter o encontro dos seus”, disse Josiane Melo, presidente da entidade.

 

Por | Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

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Capacitação gratuita impulsiona o desenvolvimento sobre ESG

Recente levantamento do CRA-SP mostra que a maioria dos profissionais de Administração pretende adquirir mais conhecimento sobre ESG em conteúdos e eventos sem custo 

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São Paulo – SP 18/9/2024 –

Recente levantamento do CRA-SP mostra que a maioria dos profissionais de Administração pretende adquirir mais conhecimento sobre ESG em conteúdos e eventos sem custo 

De acordo com um levantamento do Pacto Global, em parceria com a consultoria Stilingue, de 2019 a 2023 a menção ao termo ESG, que faz referência às ações e iniciativas desenvolvidas pelas organizações nas áreas ambiental, social e de governança, cresceu 2.600% nas redes sociais. Não por acaso, o conceito vem transformando diversos setores da sociedade e impulsionando o desenvolvimento dos colaboradores em relação às melhores práticas a serem adotadas pelas empresas. 

Em busca dessa necessária capacitação, os administradores e tecnólogos em gestão estão cada vez mais atentos à oferta de conteúdos sobre o tema. Segundo o levantamento “Os profissionais de Administração e a agenda ESG”, promovido pelo Conselho Regional de Administração de São Paulo – CRA-SP e que ouviu 311 registrados, 82% dos respondentes disseram acreditar que conhecer a agenda ESG pode melhorar suas oportunidades no mercado de trabalho e 63,3% deles pretendem adquirir mais conhecimento em eventos e conteúdos gratuitos, como reportagens, entrevistas e vídeos. 

Para o presidente do CRA-SP, Adm. Alberto Whitaker, esses resultados mostram a importância de a sociedade pensar na difusão do conhecimento como fator crucial para o desenvolvimento do país. “Todos nós, agentes públicos ou privados, temos responsabilidade na formação dos nossos profissionais, em maior ou menor grau. O Encontro do Conhecimento em Administração – ENCOAD, maior evento anual do CRA-SP, por exemplo, que será realizado nos próximos dias 24 e 25 de setembro, vai trazer como tema central ‘O Impacto da Administração no ESG’ e será uma enorme oportunidade de capacitação gratuita, vindo ao encontro do anseio da classe, que é adquirir mais conhecimento sem custo”, explica. 

Para compor os painéis, palestras e entrevistas do ENCOAD 2024, que este ano chega à sua 15ª edição, o CRA-SP contará com especialistas das áreas ambiental, social e de governança, como o secretário-executivo de Mudanças Climáticas da Prefeitura de São Paulo, José Renato Nalini; o fundador e CEO da consultoria Humanizadas, Pedro Paro; a diretora-geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, Valéria Café; a especialista em ESG e conselheira de grandes empresas, Maria Fernanda Teixeira; o diretor-geral do Instituto Akatu, Lucio Vicente; o presidente e idealizador da Ambiafro, Carlos Eduardo Marques; entre outros. 

“Embora seja promovido para o profissional e estudante de Administração, o ENCOAD mantém a sua tradição de ser um evento gratuito e aberto ao público em geral. Além disso, não podemos debater uma temática tão importante restringindo o acesso ou dificultando a participação de quem deseja adquirir mais conhecimento. Ao fazermos o evento de forma online, com transmissão pelo YouTube, também diminuímos o deslocamento dentro de um grande centro, como a cidade de São Paulo, e permitimos a participação de qualquer lugar do país”, defende Whitaker. 

A programação completa e as inscrições para a 15ª edição do ENCOAD podem ser realizadas por meio do hotsite do evento

Website: https://crasp.gov.br/

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Por que o antialérgico pode não fazer efeito

Sucos de toranja (grapefruit), laranja e maçã podem reduzir a eficácia de determinados antialérgicos, diminuindo seu efeito; especialista dá dicas de como prevenir crises

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São Paulo, SP 18/9/2024 –

Sucos de toranja (grapefruit), laranja e maçã podem reduzir a eficácia de determinados antialérgicos, diminuindo seu efeito; especialista dá dicas de como prevenir crises

Uma curiosidade pouco divulgada sobre alguns antialérgicos é que as interações relacionadas a efeitos adversos não acontecem somente entre o consumo associado ao álcool ou outras medicações. Uma série de outros fatores podem afetar sua absorção e eficácia, como determinados alimentos e bebidas.

Dr. Augusto Vieira, Líder Médico da divisão de Consumer Health da Bayer Brasil, dá alguns exemplos do que pode impactar: “tomar café com alguns antialérgicos pode aumentar os sintomas de inquietação, irritabilidade e distúrbios do sono, já que em conjunto estimulam excessivamente o sistema nervoso central. O álcool também influencia no desempenho da medicação, pois é processado pelo fígado, o que diminui sua eficácia e aumenta o risco de efeitos colaterais”.

Outro ponto de atenção é a interação entre sucos de frutas e alguns antialérgicos, visto que nem sempre a ingestão é feita com água. Estudos clínicos revelam que a ingestão de fexofenadina com suco de frutas, como laranja, maçã e toranja (grapefruit), pode reduzir as concentrações séricas de fexofenadina em até 70%, diminuindo sua eficácia. O motivo é que esses sucos podem inibir a ação da enzima OATP1A2, que está envolvida na absorção da fexofenadina pelo trato gastrointestinal. Inclusive, os pacientes devem evitar essa interação e não beber o suco dessas frutas por 4 horas antes ou até 2 horas depois da ingestão de fexofenadina para não impactar no seu efeito.

No entanto, alguns tipos de medicamentos são menos propensos a sofrer essas interações, como a loratadina (Claritin). Outro estudo avalia a eficácia da loratadina comparada a fexofenadina e placebo no alívio dos sintomas da rinite alérgica. Em relação ao placebo, ambos proporcionam um alívio significativo dos sintomas, porém a loratadina demonstra um alívio maior dos sintomas e que ocorre significativamente mais cedo do que a fexofenadina.

Segundo o Dr. Vieira, “o ideal é evitar a exposição ao que está desencadeando uma resposta alérgica e procurar um médico alergologista, para entender os gatilhos de alergias e receber o tratamento adequado”. Ele explica que a alergia é uma resposta exagerada do sistema imunológico a substâncias que entram em contato com o organismo, seja pela via respiratória, cutânea ou ingestão. Quando o contato acontece, são produzidos anticorpos que identificam um alérgeno como prejudicial e a reação pode se manifestar de diversas maneiras: na pele, nos seios da face, nas vias aéreas ou até mesmo no sistema digestivo.

Um outro levantamento recente, encomendado pela marca Claritin®, da multinacional alemã Bayer, mostra como os brasileiros lidam com a alergia. O recrutamento selecionou um time de pessoas que sofreram com alergia no último ano (100% dos entrevistados), para comentarem as alternativas que adotam para o alívio dos sintomas. Os respondentes acreditam ser necessário manter uma boa hidratação com água (64%), deixar os cômodos da casa ventilados (62%) e limpar com frequência o ambiente (60%).

Embora não haja conteúdos científicos sobre nenhum alimento antialérgico, algumas opções naturais podem ajudar: “mel, chá de camomila e cúrcuma são ingredientes naturais para alergias, os dois últimos por contarem com propriedades anti-inflamatórias. No entanto, não substituem o tratamento médico adequado e devem ser consideradas como complementares”, conclui o Dr. Vieira.

Claritin® (loratadina 10 mg). Reg. MS – 1.7056.0110. CLARITIN® é indicado para o alívio dos sintomas associados com a rinite alérgica, como: coceira nasal, nariz escorrendo (coriza), espirros, ardor e coceira nos olhos; também é indicado para o alívio dos sinais e sintomas da urticária e de outras alergias da pele. SE PERSISTIREM OS SINTOMAS O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO. CLA 2024-02-26-238. SAC 0800 723 1010 │sac@bayer.com 

Sobre a Bayer

A Bayer é uma empresa global com competências essenciais nas áreas de ciências da vida, saúde e nutrição. Em linha com sua missão, “Saúde para todos, fome para ninguém”, os produtos e serviços da empresa são projetados para ajudar as pessoas e o planeta a prosperar, apoiando os esforços para superar os principais desafios apresentados por uma população global crescente e envelhecida. A Bayer está comprometida em impulsionar o desenvolvimento sustentável e gerar um impacto positivo em seus negócios. Ao mesmo tempo, o Grupo pretende aumentar seu poder aquisitivo e criar valor por meio da inovação e do crescimento. No ano fiscal de 2023, o Grupo empregou cerca de 100.000 pessoas e teve vendas de 47,6 bilhões de euros. As despesas de P&D antes de itens extraordinários totalizaram 5,8 bilhões de euros.

Website: https://www.bayer.com.br/pt/

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Licks Attorneys lança webinar sobre proteção de dados

Evento que acontecerá no próximo dia 03 discute as principais mudanças que passaram a regulamentar dados pessoais e a privacidade dos
cidadãos

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Rio de Janeiro, RJ 18/9/2024 – “As mudanças regulatórias trazem novos desafios para empresas e profissionais que lidam com dados pessoais”, Alexandre Dalmasso.

Evento que acontecerá no próximo dia 03 discute as principais mudanças que passaram a regulamentar dados pessoais e a privacidade dos
cidadãos

Em caso de um incidente de segurança com dados pessoais, como deve proceder uma empresa junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)? Se uma empresa transfere dados pessoais para o exterior, como se adequar às novas normas editadas pela Autoridade? A fim de responder essas e outras questões sobre o tema, o Licks Attorneys promoverá, no próximo dia 03, um webinar gratuito e online para abordar as recentes atualizações na estrutura da ANPD e as normas complementares à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O evento pretende esclarecer as principais mudanças que passaram a regulamentar lacunas importantes relacionadas à proteção de dados pessoais e à privacidade dos cidadãos.

A partir das 15h, o sócio do escritório Alexandre Dalmasso será o palestrante do evento, intitulado Atualização em Privacidade e Proteção de Dados. Ao longo de uma hora, o porta-voz abordará as principais questões relacionadas à atual estrutura da ANPD e seu programa de integridade, além da Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação.

“As mudanças regulatórias trazem novos desafios para empresas e profissionais que lidam com dados pessoais. Entender como essas normas impactam a prática diária é fundamental para garantir conformidade e proteção efetiva dos dados pessoais tratados pela organização e terceiros em seu nome”, afirma Alexandre Dalmasso, sócio do Licks Attorneys.

Os participantes poderão entender ainda mais acerca do processo de comunicação de incidentes de segurança à ANPD, do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e das novas regras que regulamentam o papel do encarregado de proteção de dados.

As inscrições para o webinar estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/3117261631058/WN_7-pW3V-uTyaARDPr_aTdjA

 

SERVIÇO:
Webinar Atualização em Privacidade e Proteção de Dados
Palestrantes: Alexandre Dalmasso
Data: 03/10
Horário: 15h
Inscrição: O evento será transmitido gratuitamente via Zoom e, para participar, basta
se inscrever pelo link: https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/3117261631058/WN_7-pW3V-uTyaARDPr_aTdjA

Website: https://www.lickslegal.com/

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