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Carência: plano de saúde não pode exigir carência superior a 24 meses

Especialista em Direito da Saúde esclarece dúvidas sobre carência no plano de saúde.

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São Paulo, SP 26/2/2021 – “A carência serve para que nenhum consumidor contrate um plano de saúde apenas para realizar um procedimento específico”, informa Elton Fernandes.

Especialista em Direito da Saúde esclarece dúvidas sobre carência no plano de saúde.

Ao contratar um plano de saúde, os clientes levam em conta alguns fatores, como o valor da mensalidade, a rede de profissionais e estabelecimentos de saúde credenciados e a reputação do serviço prestado, por exemplo.

No entanto, muitos são pegos de surpresa quando, ao tentarem utilizar o serviço contratado, a liberação de um atendimento é negada e o convênio alega que é preciso esperar o prazo de carência estipulado para que a cobertura seja liberada.

A carência é o período no qual o paciente não pode utilizar o plano de saúde, exceto em casos de urgência ou emergência, após a contratação do serviço. Contudo, essas exceções nem sempre são claras e respeitadas pelas operadoras.

Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, destaca que a carência serve para que nenhum consumidor contrate um plano de saúde apenas para realizar um procedimento específico ou por causa de um grave risco à sua saúde.

A seguir, o especialista esclarece as principais dúvidas que envolvem a carência no plano de saúde.

Mulher grávida deve cumprir a carência do plano de saúde? Sim, o plano de saúde poderá exigir até 300 dias de carência, deixando de cobrir o parto. Porém, quando houver situação de urgência ou emergência que justifique a necessidade imediata de cirurgia, exame, internação, parto ou outro procedimento, as despesas serão cobertas integralmente, desde que a contratação tenha ocorrido há mais de 24 horas.

Então, não vale a pena contratar plano de saúde durante a gravidez? Vale, pois, como citado anteriormente, qualquer intercorrência de urgência ou emergência deverá ser coberta. Além disso, o plano de saúde com cobertura obstetrícia permite que o recém-nascido seja incluído no contrato, sem qualquer carência, dentro dos 30 primeiros dias de vida.

Paciente com doença preexistente pode ser recusado como cliente pelo plano de saúde? Não, a carência existe justamente para esses casos. O plano de saúde não pode negar a contratação do serviço por um cliente que já tenha algum tipo de patologia, mas poderá exigir carência de até 24 meses para doenças preexistentes (que são aquelas que o indivíduo sabe ser portador no momento em que contrata o plano de saúde). 

O plano de saúde pode exigir carência maior do que 24 meses? Não. O plano de saúde não pode exigir carência superior a 24 meses, pois esse é o tempo máximo que um usuário pode ficar sem utilizar os serviços do plano de saúde contratado.

Quais são os prazos de carência seguidos pelos planos de saúde? O atendimento deve ser imediato em casos de urgência ou emergência. Já os procedimentos e consultas eletivos devem seguir os prazos estabelecidos pela ANS para serem liberados.

  • consultas com pediatra, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: o plano tem até sete dias úteis;
  • demais especialidades medicas: o prazo máximo é de 14 dias úteis;
  • consultas com fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta: o prazo é de até dez dias úteis;
  • serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas: prazo de até 3 dias úteis;
  • serviços de diagnóstico e terapia e terapia em regime ambulatorial: o prazo é de até dez dias úteis;
  • procedimentos realizados em regime hospital-dia: prazo de 10 dias úteis;
  • procedimentos e eventos de alta complexidade e agendamento de cirurgias e procedimentos que demandem internação eletiva (sem urgência): prazo de até 21 dias úteis;
  • procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista: prazo de até sete dias úteis.

O plano de saúde pode comprar a carência? É muito raro que um plano de saúde aceite comprar a carência do consumidor. Mas, caso haja provas sobre a oferta de um plano de saúde com possibilidade de compra de carência e a oferta tenha sido enganosa, o consumidor deve procurar um advogado especialista em planos de saúde.

O que fazer caso o plano de saúde negue atendimento de urgência ou emergência durante o período de carência? Com o auxílio de um advogado especialista em ação contra planos de saúde o consumidor poderá exigir na Justiça a cobertura do atendimento negado indevidamente durante o período de carência.

Em casos de urgência ou emergência, por exemplo, uma liminar pode garantir a cobertura do serviço rapidamente. A ação também pode exigir que o plano de saúde reembolse os gastos médicos e hospitalares do consumidor após a negativa de atendimento.

Na dúvida sobre o cumprimento da carência, é recomendável consultar um advogado especialista em Direito da Saúde que possa avaliar se o plano de saúde está cometendo uma prática abusiva e orientar o consumidor sobre seus direitos.

Website: https://www.eltonfernandes.com.br

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Risco político é ameaça à economia global

O ano de 2024 será tumultuado, com eleições em mais de 70 países, incluindo sete dos mais populosos do mundo, e abrangendo metade da população mundial, ou 55% do PIB global.

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São Paulo 16/4/2024 – As eleições fornecerão uma oportunidade para que ventos populistas varram todos os cinco continentes.

O ano de 2024 será tumultuado, com eleições em mais de 70 países, incluindo sete dos mais populosos do mundo, e abrangendo metade da população mundial, ou 55% do PIB global.

O risco político está em alta este ano e é uma das maiores fontes de apreensão em relação ao desempenho econômico global. A avaliação é da Coface, empresa que atua na área seguro de crédito, em seu mais recente estudo global Coface Country Risk, que abrange 160 países.

Para a Coface, não há dúvida de que 2024 será um ano tumultuado, com eleições em mais de 70 países, incluindo sete dos mais populosos do mundo, e abrangendo metade da população mundial, ou 55% do PIB global. A onda de eleições, recorda o levantamento, começou em janeiro em Taiwan e vai se estender até novembro, nos Estados Unidos.

O estudo lembra que da Índia ao México, passando pela Áustria, Tunísia, Indonésia e El Salvador, “as eleições fornecerão uma oportunidade para que ventos populistas varram todos os cinco continentes. Isso dará impulso extra a uma tendência que se enraizou nos últimos dez anos e mais: o aumento da agitação social e da instabilidade (geo)política”, diz o texto.

De acordo com Ruben Nizard, economista da América do Norte e Diretor de Risco Político da Coface, com este calendário eleitoral supercarregado no horizonte, nosso mais recente índice de risco social e político destaca que a vulnerabilidade social e política está acelerando ao redor do mundo, criando incerteza e instabilidade em igual medida para nosso ambiente. A pontuação média global subiu para 38,6%, não muito longe do pico de 2021 (39,4%) após a crise da Covid-19, e acima dos níveis pré-Covid (média de 2016-2020: 36,9%). Nossos indicadores têm anunciado que estamos entrando em uma nova fase para esses riscos desde o início da década.”

Essa perspectiva foi um dos fatores que fizeram a Coface prever redução no crescimento do PIB mundial para 2,4% em 2024, depois de ter crescido 2,7% no ano anterior. Será o menor índice de aceleração desde 2011, com exceção da queda de 3,0% registrada em 2020, no pico da pandemia.

De acordo com Patricia Krause, economista-chefe da Coface América Latina, o ritmo menor da atividade econômica deve acontecer também no Brasil, com um crescimento de 2,0% em 2024, em comparação a 2,9% em 2023 e 3,0% em 2022. No continente, o quadro mais preocupante é, segundo ela, na Argentina, que deverá ter novo ano de recessão em 2024, em que pesem alguns resultados  alcançados nos primeiros meses do governo Milei. Para Patricia Krause, esses números positivos registrados até aqui não são sustentáveis e não autorizam previsões otimistas em relação ao país.

No caso do Brasil, um dos principais pontos de atenção é a situação fiscal, principalmente pela provável elevação dos gastos públicos (incluindo programas sociais como o Bolsa Família e aumento real do salário mínimo), além da redução dos preços médios de commodities e despesas elevadas com juros. 

Website: http://www.coface.com.br

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Cibersegurança: apenas 40% das empresas treinam funcionários

Apesar do avanço tecnológico, estudo aponta que a maioria das empresas ainda não capacita seus funcionários para lidar com ameaças virtuais. O consultor de segurança da informação Robert Souza alerta sobre os riscos da falta de treinamento

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16/4/2024 –

Apesar do avanço tecnológico, estudo aponta que a maioria das empresas ainda não capacita seus funcionários para lidar com ameaças virtuais. O consultor de segurança da informação Robert Souza alerta sobre os riscos da falta de treinamento

Um estudo da empresa Kaspersky revelou que apenas 40% das organizações oferecem treinamentos de cibersegurança aos seus funcionários. O dado, divulgado em 2022, mostrou um resultado muito parecido com o que havia sido detectado em 2020 ‒ revelando, do ponto de vista da companhia, que a expansão do trabalho remoto e o avanço tecnológico não mudaram alguns pontos da cultura corporativa.

Além da falta de treinamento, a Kaspersky mencionou também o fato de profissionais usarem senhas fracas e programas piratas no dia a dia. Uma situação que deixa os negócios mais vulneráveis a sofrerem invasões e vazamentos, principalmente de dados pessoais dos clientes.

Robert Souza, diretor-executivo da Inove Dados e consultor especializado em segurança da informação, vê como preocupante o fato de muitas empresas não deram atenção aos treinamentos dos seus profissionais. “O usuário é frequentemente o elo mais fraco da corrente. Apesar dos avanços tecnológicos e dos robustos sistemas de segurança implantados pelas organizações, a vulnerabilidade humana permanece como uma constante inabalável, muitas vezes subestimada”, diz.

O especialista explica que o simples ato de clicar em um link suspeito ou baixar um arquivo de origem desconhecida pode comprometer as mais sofisticadas barreiras de segurança. Para ele, “reforçar a consciência e a responsabilidade de cada indivíduo torna-se não apenas uma estratégia complementar, mas uma necessidade absoluta”.

Como funcionam os treinamentos de segurança da informação

Robert Souza explica que os treinamentos combinam sessões teóricas (que podem ser ministradas de maneira remota) com práticas. Nesse último caso, há realização de simulações e exercícios interativos, testando como os colaboradores agiriam diante de uma ameaça. 

Um exemplo é simular um phishing, crime no qual o golpista envia uma comunicação (normalmente um e-mail ou mensagem no celular) que aparenta vir de uma fonte confiável, mas, na verdade, é uma estratégia fraudulenta para roubar informações confidenciais, como logins e senhas.

“O que antes se concentrava em conceitos básicos de segurança da informação, como evitar vírus e malwares, evoluiu para abordar táticas de ataque mais complexas e personalizadas, incluindo ransomware avançado e ataques direcionados específicos a setores ou organizações. A gamificação e as simulações realistas de ataque tornaram-se componentes essenciais”, diz Robert Souza.

Outro ponto mencionado pelo consultor é a possibilidade de personalização: isto é, adequar o treinamento a cada departamento, sem um conteúdo exatamente igual para todos. O motivo disso é que os setores ficam vulneráveis a abordagens e riscos diferentes por conta da natureza dos serviços que prestam.

Entretanto, Robert Souza aponta que há alguns cuidados que servem para todos. Entre eles, estão nunca abrir links ou baixar arquivos de fontes desconhecidas, criar senhas fortes que combinem números, palavras e caracteres especiais e ter o hábito de fazer backup.

Ele considera ainda que é importante ter uma cultura de segurança da informação dentro da empresa. “Isso significa ir além das sessões de treinamento para integrar boas práticas no dia a dia dos funcionários, incentivando um ambiente onde a segurança é vista como uma responsabilidade compartilhada”, diz. O especialista destaca a importância de ter avaliações contínuas e feedbacks sobre a efetividade dos treinamentos. 

“Além disso, é essencial preparar os funcionários não apenas para prevenir riscos, mas para responder de maneira eficaz quando ocorrerem, minimizando potenciais danos e recuperando-se de forma rápida e organizada”, conclui. 

Para saber mais, basta conferir o artigo sobre treinamento em segurança da informação no blog da Inove Dados. 

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Inscrições para Game Jam 2024 começam dia 22 de abril

A iniciativa é voltada a alunos de escolas parceiras da Full Sail University, matriculados do 9º ano do Ensino Fundamental ao 3º Ano do Ensino Médio; prazo termina no dia 07 de maio

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16/4/2024 –

A iniciativa é voltada a alunos de escolas parceiras da Full Sail University, matriculados do 9º ano do Ensino Fundamental ao 3º Ano do Ensino Médio; prazo termina no dia 07 de maio

No próximo dia 22 de abril, tem início o período de inscrições para o Game Jam 2024, projeto da Full Sail University, universidade com sede em Orlando, nos Estados Unidos, direcionado a estudantes brasileiros. A iniciativa é voltada a alunos de escolas parceiras, matriculados do 9º ano do Ensino Fundamental ao 3º Ano do Ensino Médio, que poderão participar e explorar o processo de criação de um game.

O período de inscrições termina às 23h59 do dia 07 de maio. O anúncio de abertura e o início do desenvolvimento do projeto estão marcados para os dias 08 e 09 de maio, respectivamente.

O prazo para o envio dos projetos termina no dia 18 de maio e a cerimônia de premiação está marcada para o dia 22 de maio, às 10h. A transmissão será realizada via Zoom.

“Além das eletivas para Ensino Médio que proporcionamos aos alunos de escolas parceiras, a Game Jam representa a oportunidade de experiência nos mercados de desenvolvimento de jogos”, afirma Carol Olival, Community Outreach Director da Full Sail University no Brasil.

Segundo Olival, o evento também proporciona momentos de reconhecimento de dedicação e talento através das certificações e das premiações que a competição oferece aos participantes. “Os alunos conseguem entender uma dimensão interessante sobre o que são capazes de produzir e, além disso, têm a possibilidade de crescimento dentro de um contexto repleto de desafios e aprendizados”, destaca.

Ela explica que, como participantes do Game Jam, os estudantes serão convidados para assistir às aulas de mentoria que discorrem sobre temas importantes para seus projetos. Entre os principais conteúdos, destacam-se: “redação de roteiro”, “composição de personagens”, “TinkerCad como ferramenta de desenvolvimento de personagens e cenários”, “equilibrando o jogo”, “tipos de jogos, plataformas e seus públicos” e “pitching”.

“Os jovens concorrem a seis prêmios. Destes, cinco serão prêmios de Menção Honrosa, que darão a cada aluno das turmas selecionadas um certificado e um troféu às escolas representadas pelas turmas selecionadas”, diz Olival.

Além disso, a Community Outreach Director da Full Sail University no Brasil explica que um prêmio vencedor dará a cada aluno do grupo selecionado um certificado de “Vencedor” e um “Gamer Bundle” e um troféu de “Vencedor” para a escola representada pelo grupo selecionado.

Critérios do Game Jam 2024

De acordo com a proposta da Full Sail University, cada grupo deverá criar um vídeo com até 3 minutos de duração a fim de apresentar sua ideia para um jogo, incluindo informações sobre personagens, missões e cenários, entre outros, além de descrever o público-alvo deste jogo e como ele será monetizado.

Além disso, as equipes deverão escrever um parágrafo com até 500 caracteres com espaços a fim de auxiliar os juízes a compreenderem melhor o conceito do projeto. A seguir, uma lista dos critérios que serão considerados pelos jurados do Game Jam 2024:

  • (20%) : Experiência empresarial apresentada sem pitch;
  • (15%) : Originalidade e criatividade do roteiro;
  • (15%) : Originalidade e criatividade dos personagens;
  • (15%) : Originalidade e criatividade dos cenários;
  • (15%) : Estrutura de níveis e equilíbrio do jogo;
  • (20%) : Solução de negócios apresentada em pitch, incluindo público, preços, plataformas, dados de marketing e rentabilidade;

O COPE – Goiânia foi o vencedor da última edição do Game Jam. O Colégio Instituto Educacional Manoel Pinheiro e Educare Educação garantiram o 2 º lugar e 3º lugares, respectivamente.

Os juízes que irão avaliar os projetos (que também participaram da edição de 2023), são: Chance Glasco, graduado em Animação por Computador e membro sênior da Infinity Ward para o Atlantic Council; Grant Shonkwiler, programador, designer-chefe, produtor técnico e treinador de liderança e consultor de produção. Ele também estudou Design e Desenvolvimento de Jogos na Full Sail University; Elberto Perez, engenheiro parceiro sênior na Unity; Bruno Motta, gerente sênior de Xbox no Brasil e Tamir Nadav, formado em 2005 pela Full Sail University  e diretor de produto com mais de 10 anos de experiência em produção, gerenciamento de projetos, design de jogos e programação.

Para mais informações, basta acessar: https://fs-courses.com/gamejam/2024/

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