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Carência: plano de saúde não pode exigir carência superior a 24 meses

Especialista em Direito da Saúde esclarece dúvidas sobre carência no plano de saúde.

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São Paulo, SP 26/2/2021 – “A carência serve para que nenhum consumidor contrate um plano de saúde apenas para realizar um procedimento específico”, informa Elton Fernandes.

Especialista em Direito da Saúde esclarece dúvidas sobre carência no plano de saúde.

Ao contratar um plano de saúde, os clientes levam em conta alguns fatores, como o valor da mensalidade, a rede de profissionais e estabelecimentos de saúde credenciados e a reputação do serviço prestado, por exemplo.

No entanto, muitos são pegos de surpresa quando, ao tentarem utilizar o serviço contratado, a liberação de um atendimento é negada e o convênio alega que é preciso esperar o prazo de carência estipulado para que a cobertura seja liberada.

A carência é o período no qual o paciente não pode utilizar o plano de saúde, exceto em casos de urgência ou emergência, após a contratação do serviço. Contudo, essas exceções nem sempre são claras e respeitadas pelas operadoras.

Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, destaca que a carência serve para que nenhum consumidor contrate um plano de saúde apenas para realizar um procedimento específico ou por causa de um grave risco à sua saúde.

A seguir, o especialista esclarece as principais dúvidas que envolvem a carência no plano de saúde.

Mulher grávida deve cumprir a carência do plano de saúde? Sim, o plano de saúde poderá exigir até 300 dias de carência, deixando de cobrir o parto. Porém, quando houver situação de urgência ou emergência que justifique a necessidade imediata de cirurgia, exame, internação, parto ou outro procedimento, as despesas serão cobertas integralmente, desde que a contratação tenha ocorrido há mais de 24 horas.

Então, não vale a pena contratar plano de saúde durante a gravidez? Vale, pois, como citado anteriormente, qualquer intercorrência de urgência ou emergência deverá ser coberta. Além disso, o plano de saúde com cobertura obstetrícia permite que o recém-nascido seja incluído no contrato, sem qualquer carência, dentro dos 30 primeiros dias de vida.

Paciente com doença preexistente pode ser recusado como cliente pelo plano de saúde? Não, a carência existe justamente para esses casos. O plano de saúde não pode negar a contratação do serviço por um cliente que já tenha algum tipo de patologia, mas poderá exigir carência de até 24 meses para doenças preexistentes (que são aquelas que o indivíduo sabe ser portador no momento em que contrata o plano de saúde). 

O plano de saúde pode exigir carência maior do que 24 meses? Não. O plano de saúde não pode exigir carência superior a 24 meses, pois esse é o tempo máximo que um usuário pode ficar sem utilizar os serviços do plano de saúde contratado.

Quais são os prazos de carência seguidos pelos planos de saúde? O atendimento deve ser imediato em casos de urgência ou emergência. Já os procedimentos e consultas eletivos devem seguir os prazos estabelecidos pela ANS para serem liberados.

  • consultas com pediatra, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: o plano tem até sete dias úteis;
  • demais especialidades medicas: o prazo máximo é de 14 dias úteis;
  • consultas com fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta: o prazo é de até dez dias úteis;
  • serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas: prazo de até 3 dias úteis;
  • serviços de diagnóstico e terapia e terapia em regime ambulatorial: o prazo é de até dez dias úteis;
  • procedimentos realizados em regime hospital-dia: prazo de 10 dias úteis;
  • procedimentos e eventos de alta complexidade e agendamento de cirurgias e procedimentos que demandem internação eletiva (sem urgência): prazo de até 21 dias úteis;
  • procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista: prazo de até sete dias úteis.

O plano de saúde pode comprar a carência? É muito raro que um plano de saúde aceite comprar a carência do consumidor. Mas, caso haja provas sobre a oferta de um plano de saúde com possibilidade de compra de carência e a oferta tenha sido enganosa, o consumidor deve procurar um advogado especialista em planos de saúde.

O que fazer caso o plano de saúde negue atendimento de urgência ou emergência durante o período de carência? Com o auxílio de um advogado especialista em ação contra planos de saúde o consumidor poderá exigir na Justiça a cobertura do atendimento negado indevidamente durante o período de carência.

Em casos de urgência ou emergência, por exemplo, uma liminar pode garantir a cobertura do serviço rapidamente. A ação também pode exigir que o plano de saúde reembolse os gastos médicos e hospitalares do consumidor após a negativa de atendimento.

Na dúvida sobre o cumprimento da carência, é recomendável consultar um advogado especialista em Direito da Saúde que possa avaliar se o plano de saúde está cometendo uma prática abusiva e orientar o consumidor sobre seus direitos.

Website: https://www.eltonfernandes.com.br

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Mulheres e dinheiro: desigualdades também são financeiras

Pesquisas mostram que discriminação no mercado de trabalho reflete na autonomia das mulheres. Filantropia feminista também sofre com falta de recursos

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Rio de Janeiro 28/3/2024 – É preciso aumentar significativamente os valores destinados a organizações de mulheres

Pesquisas mostram que discriminação no mercado de trabalho reflete na autonomia das mulheres. Filantropia feminista também sofre com falta de recursos

Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) revela que o salário médio das mulheres é 21% menor que dos homens em cargos equivalentes. Além da diferença na remuneração, a discriminação de gênero também fica evidente nas oportunidades de promoção e de ascensão profissional.

De acordo com dados da ONU Mulheres, o mundo precisa de um adicional de US$ 360 bilhões por ano para que os países em desenvolvimento alcancem a igualdade de gênero estabelecida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para a diretora-geral do ELAS+, Amalia Fischer, as mulheres enfrentam barreiras estruturais que limitam as oportunidades econômicas e dificultam o acesso a dinheiro. “Estamos falando de restrições culturais que impedem as mulheres de participarem plenamente da força de trabalho e de acessarem determinados setores da economia. Essas restrições estão muitas vezes enraizadas em normas de gênero e expectativas sociais que contribuem para que elas sofram com a marginalização econômica”, avalia a especialista.

Filantropia feminista

O cenário na filantropia é bastante parecido. Levantamento da Associação pelos Direitos das Mulheres e o Desenvolvimento (AWID, na sigla em inglês), divulgado em 2020, aponta que do total de recursos direcionados para direitos humanos, apenas 0,42% são destinados a organizações de mulheres.

Quando a análise é feita levando em conta o dinheiro que governos destinam para equidade de gênero, o índice é ainda menor: somente 0,13% chega até organizações que trabalham pelo fortalecimento dos direitos das mulheres.

Amalia Fischer lembra que, historicamente, mulheres sempre tiveram que se organizar para conquistar avanços de direitos. Para ter acesso a dinheiro, não seria diferente. “É fundamental reconhecer a luta constante das mulheres por equidade de gênero. Os financiadores precisam admitir isso, e se responsabilizar por apoiar a filantropia feminista na busca por mais justiça social. É preciso aumentar significativamente os valores destinados a organizações de mulheres e assim permitir que elas façam planejamento sustentável de suas ações”, avaliou a diretora-geral do ELAS+. 

Para discutir essas e outras questões relacionadas ao empoderamento da mulher, aconteceu este mês a 68ª Sessão da CSW (Comissão sobre a Situação da Mulher, na tradução em português). Foram cerca de duas semanas de debates e encontros, envolvendo organizações do mundo todo, que se reuniram na sede da ONU, em Nova Iorque.

A diretora-executiva do ELAS+, Savana Brito, acompanhou diversos desses debates e destacou a importância de mobilizar mais recursos flexíveis e baseados na confiança. “As organizações de mulheres têm papel fundamental nos variados contextos em que atuam e conhecem muito bem as necessidades de seus territórios. Além disso, fazem um trabalho de reparar as desigualdades que as mulheres encontram em tantas esferas. É por isso que precisamos mobilizar mais dinheiro para essas organizações. Elas precisam de mais recursos flexíveis, em proporção aos avanços econômicos, políticos e sociais que promovem na sociedade”, avaliou.  

Savana lembrou ainda que para alcançar uma mudança significativa, é crucial que o dinheiro chegue às mulheres por meio de organizações que colocam os valores diretamente nas mãos das ativistas. “Somente assim podemos garantir que o dinheiro vai ser utilizado de forma eficaz e para atender as reais necessidades das mulheres”, concluiu a diretora-executiva.

Website: https://fundosocialelas.org/

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Empreendedores visitam negócios em Porto Alegre

Melnick Engenharia, Grupo Sólido Urbanismo e Grupo RBS são as empresas que estão no roteiro

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28/3/2024 –

Melnick Engenharia, Grupo Sólido Urbanismo e Grupo RBS são as empresas que estão no roteiro

No próximo dia 3 de abril, uma comitiva composta por 20 empresários, associados à EO (Entrepreneurs’ Organization) – rede de empreendedores com mais de 18 mil membros e presente em 76 países -, desembarcará em Porto Alegre, com o objetivo de conhecer as operações de três empresas de destaque na região, que são de membros da EO:  Melnick Engenharia; Grupo Sólido Urbanismo e Grupo RBS. A atividade antecede a 3ª Edição do Retreat Brasil, que será promovida pela EO, entre os dias 4 e 7 de abril, no Wish Serrano Hotel, em Gramado (RS).

A Melnick Engenharia atua em empreendimentos imobiliários de alto padrão no Rio Grande do Sul. Na ocasião, a comitiva será recebida pelo fundador e CEO da empresa, Felipe Melnick . O fundador do Grupo Solido Urbanismo, empresa de estruturação imobiliária que incorpora a IA em projetos para loteamentos e condomínios, Luiz Antonio Camargo, recepcionará os empresários no Instituto Caldeira, hub de inovação que promove a conexão entre grandes empresas, startups, universidades e poder público. Fechando a programação de visitas, os empreendedores serão recebidos por Fernando Tornain, vice-presidente do Conselho do Grupo RBS e sócio fundador da Tornak, do setor de holdings de instituições financeiras e não-financeiras. Os empresários vão fazer parada para almoço no Mercado Paralelo, onde serão acolhidos pelo sócio, Daniel Macedo.

“Além dos empreendedores terem a chance de explorar o ambiente de negócios do Sul do Brasil, esta jornada promete ser uma experiência repleta de aprendizados e oportunidades de networking”, ressalta Michael Fukuda, diretor da EO Brasil.

Após as visitas, a comitiva seguirá para o Wish Serrano Hotel, em Gramado, onde se juntará a outros membros da EO para participar do Retreat Brasil. Os assuntos a serem abordados nos wokshops, fóruns e palestras previstos no evento incluem equilíbrio entre negócios e vida pessoal, sucessão e outros temas.

Espera-se que cerca de 200 pessoas, entre empreendedores e membros de suas famílias, participem do evento, que contará com a presença confirmada de Marcos Piangers, autor do best-seller ‘O Papai é Pop’; do ex-jogador de basquete, Oscar Schmidt;  de Alejandro Winocur, psicólogo e facilitador global; e de Any Brocker, CEO e fundadora do Grupo Brocker.

As empresas BWT, Stabia, Magic Toys, Arkler e Saggezza são as patrocinadoras do evento. Jolimont e Lugano Chocolates são os apoiadores.

A realização é da Brocker Turismo.

 

Sobre a Entrepreneurs’ Organization (EO)

A EO é uma comunidade para empreendedores que tem o objetivo de ajudar líderes individuais a atingir o seu potencial por meio de conexões e atividades diferenciadas. Fundada em 1987 por um grupo de jovens empreendedores nos Estados Unidos, a EO está presente em mais de 76 países, reunindo mais de 18 mil pessoas no mundo. No Brasil, a EO chegou em 2013 em São Paulo e, posteriormente, se expandiu para o Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba e Santa Catarina. Em São Paulo, são cerca de 65 membros de diversos setores. Em Porto Alegre, quase 100 associados. No Brasil, este número ultrapassa 260 empreendedores e empreendedoras.

https://eobrasil.org/

 

 

Regina Antonelli

regina@racomunica.com.br

 

Website: https://eobrasil.org/

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Grupo Pedra Branca agora é Hurbana Cidade para Pessoas

Hurbana Cidade para Pessoas: é a nova identidade do grupo e marca fase de expansão em Santa Catarina 

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Cidade Criativa Pedra Branca, Palhoça/SC 28/3/2024 – Para formar um lugar vibrante, é preciso que as pessoas queiram ir e queiram permanecer e, depois, queiram voltar, afirma Patrícia Cavalcanti, diretora Hurbana.

Hurbana Cidade para Pessoas: é a nova identidade do grupo e marca fase de expansão em Santa Catarina 

Hurbana Cidade para Pessoas é a nova marca do Grupo Pedra Branca. A transição tem como objetivo reforçar a abrangência da atuação da empresa, tanto no formato dos produtos imobiliários como nas diferentes localidades, e expressar seus conceitos fundamentais de valorização das pessoas e de promoção da vida urbana. 

Em 2023, a Hurbana acumulou lançamentos como bairros planejados em Criciúma, com as mesmas premissas do Novo Urbanismo, e em Joinville – o Cidade das Águas, desenvolvido em parceria com a CRH Indústria e Empreendimentos (família Hansen). Também anunciou o Passeio Sapiens, em parceria com a Softplan a ser inaugurado em Florianópolis – além de novos Pátios na Cidade Pedra Branca, em Palhoça – o Pátio das Artes e o Dom Senior Living – e o foodhall Mercadoteca Pedra Branca.

Apenas nos dez anos de Passeio Pedra Branca, shopping a céu aberto da Cidade Criativa Pedra Branca, foram realizados mais de 1.000 eventos. “Para formar um lugar vibrante, é preciso que as pessoas queiram ir e queiram permanecer e, depois, queiram voltar”, resume a executiva.

A Hurbana nasce a partir da história da Pedra Branca, fundada em 1999 pela Família Gomes com a idealização de um loteamento em uma área de fazenda familiar que deu origem ao premiado bairro Cidade Pedra Branca. Em 2013, inaugurou o Passeio Pedra Branca, o shopping a céu aberto do bairro, que reúne, atualmente, mais de 50 operações comerciais e de serviços.

A iniciativa motivou a criação do Passeio Primavera, às margens da Rodovia SC 401, em Florianópolis, estendendo para a Ilha de Santa Catarina o conceito de centro de convivência a céu aberto, que hoje reúne 70 operações. Dentre elas está a Mercadoteca Floripa, que consolida o Passeio Primavera como um importante polo de gastronomia na cidade.

A Hurbana também integra a Passeio Endereços, empresa de locação que atende as operações dos Passeios e os proprietários das salas comerciais de alguns edifícios corporativos dos empreendimentos. “Nossa empresa virou marca para continuar sendo reconhecida pela capacidade de promover lugares melhores para se viver, mas em novos endereços”, resume Marcelo Gomes, CEO da Hurbana.

A Hurbana é resultado da visão de futuro dos seus empreendedores, a Família Gomes. Seguindo uma estrutura de governança horizontalizada, são empresários da Cerâmica Portobello, com unidade industrial em Tijucas (SC) e fábricas em Maceió (AL) e no Tennessee, Estados Unidos, e da Multilog, empresa com base e parque de operação logística em Itajaí (SC). 

A Hurbana tem como diferencial o método placemaking, ou seja, a maneira como a empresa concebe lugares  que provocam encontros e geram senso de pertencimento e engajamento dos moradores. “Boas conversas, com escuta ativa a novas ideias e pequenas ações, podem proporcionar resultados incríveis para o ambiente urbano e foi o que fizemos no bairro Pedra Branca, em Palhoça”, afirma Patrícia Cavalcanti, diretora da Hurbana em Santa Catarina. 

Entre os empreendimentos imobiliários estão o bairro Cidade Criativa Pedra Branca, em Palhoça (SC), os edifícios Office Park e Portobello, o Hotel Porto Ingleses e os condomínios Porto Ventura, Porto Seguro e Villa dos Açores, todos em Florianópolis. Todos os projetos traduzem a compreensão de que sustentabilidade, cooperação, sensibilidade em relação às competências locais e o estímulo à convivência e à integração à natureza são fundamentais para a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico do país.

 

 

 

 

Website: http://www.hurbana.com

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