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Governo disponibiliza regime especial de tributação para o e-commerce

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Governo disponibiliza regime especial de tributação para o e-commerce
Foto: Divulgação/Freepik

Destrava Minas: sistema desburocratiza o processo e reduz de 100 dias para uma hora o acesso ao benefício fiscal.

 

Contribuintes mineiros que atuam no setor de e-commerce não vinculado já podem solicitar a inclusão no regime especial de tributação do segmento. O benefício, que é concedido de maneira simples e rápida, foi disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) nessa quarta-feira (31/3). Para obtê-lo, interessados devem acessar o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare) e requerer a concessão por meio da modalidade Regime Especial Automatizado (e-PTA/RE Automatizado).

Após escolher o regime pretendido e concordar com os termos, o contribuinte em condição de emitir o atestado de regularidade fiscal receberá o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da taxa de expediente. Caso não haja pendências, o benefício estará em vigor em cerca de uma hora. Antes, o processo passava por nove fases e demorava até 100 dias para ser concluído.

Agilidade

Agora, a verificação do cumprimento das obrigações acessórias e principal é feita eletronicamente, pelo próprio sistema. Caso seja identificada alguma situação de omissão no cumprimento dessas obrigações, será gerada uma pendência e encaminhada notificação para a caixa de mensagens do contribuinte no Siare. O prazo para sanar eventuais pendências é de dez dias. Regularizada a situação, o contribuinte receberá um e-mail, também na caixa de mensagens no Siare, informando sobre a liberação do regime especial.

Optantes do Simples Nacional não estão contemplados, em razão da incompatibilidade do regime simplificado de tributação em relação à apuração do imposto devido na aplicação dos tratamentos tributários setoriais.

Incentivo ao setor

Atualmente, Minas Gerais conta com 160 empresas de e-commerce, das quais 90 se enquadram na categoria e-commerce não vinculado, formada por estabelecimentos sem centros de distribuição, sem filiais e sem vendas presenciais, e que se limitam a comercializar suas mercadorias no varejo, em plataformas digitais ou por telemarketing.

Para o governador Romeu Zema, que determinou à Secretaria de Fazenda a implementação de medidas que visem à desburocratização, a expectativa é que a inclusão do e-commerce não vinculado no Regime Especial Automatizado resulte, a médio prazo, no fortalecimento do setor em Minas.

“A pandemia promoveu uma série de mudanças nos hábitos da sociedade. Uma dessas mudanças foi a forma de se fazer compras, acarretando num boom do e-commerce. Ao desburocratizar e agilizar o acesso aos Tratamentos Tributários Setoriais, que passaram a ter a sua concessão automatizada, esperamos contribuir para a expansão dos negócios dos contribuintes mineiros que atuam no segmento, diminuindo a carga tributária e dando a eles condições de competitividade”, avalia o governador.

Concessão ampliada

A modalidade Regime Especial Automatizado (e-PTA/RE Automatizado) foi colocada à disposição dos contribuintes mineiros a partir de 15 de dezembro de 2020. Inicialmente, foram incluídos três setores: calçado, confecção e corredor de importação.

Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, a inclusão do segmento e-commerce não vinculado é a continuidade da proposta de simplificação determinada pelo governador para facilitar o dia a dia das empresas, incentivando o empreendedorismo no estado e, consequentemente, atraindo novos investimentos.

“Até dezembro deste ano, outros seis segmentos serão incluídos no Regime Especial Automatizado. A implementação desse sistema só foi possível graças à padronização e uniformização dos Tratamentos Tributários Setoriais. Esse trabalho tem sido desenvolvido pela Superintendência de Tributação e tem como objetivo garantir isonomia tributária entre os contribuintes mineiros”, conclui o secretário.

 

Por | Agência Minas

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Mulheres e dinheiro: desigualdades também são financeiras

Pesquisas mostram que discriminação no mercado de trabalho reflete na autonomia das mulheres. Filantropia feminista também sofre com falta de recursos

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Rio de Janeiro 28/3/2024 – É preciso aumentar significativamente os valores destinados a organizações de mulheres

Pesquisas mostram que discriminação no mercado de trabalho reflete na autonomia das mulheres. Filantropia feminista também sofre com falta de recursos

Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) revela que o salário médio das mulheres é 21% menor que dos homens em cargos equivalentes. Além da diferença na remuneração, a discriminação de gênero também fica evidente nas oportunidades de promoção e de ascensão profissional.

De acordo com dados da ONU Mulheres, o mundo precisa de um adicional de US$ 360 bilhões por ano para que os países em desenvolvimento alcancem a igualdade de gênero estabelecida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para a diretora-geral do ELAS+, Amalia Fischer, as mulheres enfrentam barreiras estruturais que limitam as oportunidades econômicas e dificultam o acesso a dinheiro. “Estamos falando de restrições culturais que impedem as mulheres de participarem plenamente da força de trabalho e de acessarem determinados setores da economia. Essas restrições estão muitas vezes enraizadas em normas de gênero e expectativas sociais que contribuem para que elas sofram com a marginalização econômica”, avalia a especialista.

Filantropia feminista

O cenário na filantropia é bastante parecido. Levantamento da Associação pelos Direitos das Mulheres e o Desenvolvimento (AWID, na sigla em inglês), divulgado em 2020, aponta que do total de recursos direcionados para direitos humanos, apenas 0,42% são destinados a organizações de mulheres.

Quando a análise é feita levando em conta o dinheiro que governos destinam para equidade de gênero, o índice é ainda menor: somente 0,13% chega até organizações que trabalham pelo fortalecimento dos direitos das mulheres.

Amalia Fischer lembra que, historicamente, mulheres sempre tiveram que se organizar para conquistar avanços de direitos. Para ter acesso a dinheiro, não seria diferente. “É fundamental reconhecer a luta constante das mulheres por equidade de gênero. Os financiadores precisam admitir isso, e se responsabilizar por apoiar a filantropia feminista na busca por mais justiça social. É preciso aumentar significativamente os valores destinados a organizações de mulheres e assim permitir que elas façam planejamento sustentável de suas ações”, avaliou a diretora-geral do ELAS+. 

Para discutir essas e outras questões relacionadas ao empoderamento da mulher, aconteceu este mês a 68ª Sessão da CSW (Comissão sobre a Situação da Mulher, na tradução em português). Foram cerca de duas semanas de debates e encontros, envolvendo organizações do mundo todo, que se reuniram na sede da ONU, em Nova Iorque.

A diretora-executiva do ELAS+, Savana Brito, acompanhou diversos desses debates e destacou a importância de mobilizar mais recursos flexíveis e baseados na confiança. “As organizações de mulheres têm papel fundamental nos variados contextos em que atuam e conhecem muito bem as necessidades de seus territórios. Além disso, fazem um trabalho de reparar as desigualdades que as mulheres encontram em tantas esferas. É por isso que precisamos mobilizar mais dinheiro para essas organizações. Elas precisam de mais recursos flexíveis, em proporção aos avanços econômicos, políticos e sociais que promovem na sociedade”, avaliou.  

Savana lembrou ainda que para alcançar uma mudança significativa, é crucial que o dinheiro chegue às mulheres por meio de organizações que colocam os valores diretamente nas mãos das ativistas. “Somente assim podemos garantir que o dinheiro vai ser utilizado de forma eficaz e para atender as reais necessidades das mulheres”, concluiu a diretora-executiva.

Website: https://fundosocialelas.org/

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Empreendedores visitam negócios em Porto Alegre

Melnick Engenharia, Grupo Sólido Urbanismo e Grupo RBS são as empresas que estão no roteiro

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28/3/2024 –

Melnick Engenharia, Grupo Sólido Urbanismo e Grupo RBS são as empresas que estão no roteiro

No próximo dia 3 de abril, uma comitiva composta por 20 empresários, associados à EO (Entrepreneurs’ Organization) – rede de empreendedores com mais de 18 mil membros e presente em 76 países -, desembarcará em Porto Alegre, com o objetivo de conhecer as operações de três empresas de destaque na região, que são de membros da EO:  Melnick Engenharia; Grupo Sólido Urbanismo e Grupo RBS. A atividade antecede a 3ª Edição do Retreat Brasil, que será promovida pela EO, entre os dias 4 e 7 de abril, no Wish Serrano Hotel, em Gramado (RS).

A Melnick Engenharia atua em empreendimentos imobiliários de alto padrão no Rio Grande do Sul. Na ocasião, a comitiva será recebida pelo fundador e CEO da empresa, Felipe Melnick . O fundador do Grupo Solido Urbanismo, empresa de estruturação imobiliária que incorpora a IA em projetos para loteamentos e condomínios, Luiz Antonio Camargo, recepcionará os empresários no Instituto Caldeira, hub de inovação que promove a conexão entre grandes empresas, startups, universidades e poder público. Fechando a programação de visitas, os empreendedores serão recebidos por Fernando Tornain, vice-presidente do Conselho do Grupo RBS e sócio fundador da Tornak, do setor de holdings de instituições financeiras e não-financeiras. Os empresários vão fazer parada para almoço no Mercado Paralelo, onde serão acolhidos pelo sócio, Daniel Macedo.

“Além dos empreendedores terem a chance de explorar o ambiente de negócios do Sul do Brasil, esta jornada promete ser uma experiência repleta de aprendizados e oportunidades de networking”, ressalta Michael Fukuda, diretor da EO Brasil.

Após as visitas, a comitiva seguirá para o Wish Serrano Hotel, em Gramado, onde se juntará a outros membros da EO para participar do Retreat Brasil. Os assuntos a serem abordados nos wokshops, fóruns e palestras previstos no evento incluem equilíbrio entre negócios e vida pessoal, sucessão e outros temas.

Espera-se que cerca de 200 pessoas, entre empreendedores e membros de suas famílias, participem do evento, que contará com a presença confirmada de Marcos Piangers, autor do best-seller ‘O Papai é Pop’; do ex-jogador de basquete, Oscar Schmidt;  de Alejandro Winocur, psicólogo e facilitador global; e de Any Brocker, CEO e fundadora do Grupo Brocker.

As empresas BWT, Stabia, Magic Toys, Arkler e Saggezza são as patrocinadoras do evento. Jolimont e Lugano Chocolates são os apoiadores.

A realização é da Brocker Turismo.

 

Sobre a Entrepreneurs’ Organization (EO)

A EO é uma comunidade para empreendedores que tem o objetivo de ajudar líderes individuais a atingir o seu potencial por meio de conexões e atividades diferenciadas. Fundada em 1987 por um grupo de jovens empreendedores nos Estados Unidos, a EO está presente em mais de 76 países, reunindo mais de 18 mil pessoas no mundo. No Brasil, a EO chegou em 2013 em São Paulo e, posteriormente, se expandiu para o Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba e Santa Catarina. Em São Paulo, são cerca de 65 membros de diversos setores. Em Porto Alegre, quase 100 associados. No Brasil, este número ultrapassa 260 empreendedores e empreendedoras.

https://eobrasil.org/

 

 

Regina Antonelli

regina@racomunica.com.br

 

Website: https://eobrasil.org/

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Grupo Pedra Branca agora é Hurbana Cidade para Pessoas

Hurbana Cidade para Pessoas: é a nova identidade do grupo e marca fase de expansão em Santa Catarina 

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Cidade Criativa Pedra Branca, Palhoça/SC 28/3/2024 – Para formar um lugar vibrante, é preciso que as pessoas queiram ir e queiram permanecer e, depois, queiram voltar, afirma Patrícia Cavalcanti, diretora Hurbana.

Hurbana Cidade para Pessoas: é a nova identidade do grupo e marca fase de expansão em Santa Catarina 

Hurbana Cidade para Pessoas é a nova marca do Grupo Pedra Branca. A transição tem como objetivo reforçar a abrangência da atuação da empresa, tanto no formato dos produtos imobiliários como nas diferentes localidades, e expressar seus conceitos fundamentais de valorização das pessoas e de promoção da vida urbana. 

Em 2023, a Hurbana acumulou lançamentos como bairros planejados em Criciúma, com as mesmas premissas do Novo Urbanismo, e em Joinville – o Cidade das Águas, desenvolvido em parceria com a CRH Indústria e Empreendimentos (família Hansen). Também anunciou o Passeio Sapiens, em parceria com a Softplan a ser inaugurado em Florianópolis – além de novos Pátios na Cidade Pedra Branca, em Palhoça – o Pátio das Artes e o Dom Senior Living – e o foodhall Mercadoteca Pedra Branca.

Apenas nos dez anos de Passeio Pedra Branca, shopping a céu aberto da Cidade Criativa Pedra Branca, foram realizados mais de 1.000 eventos. “Para formar um lugar vibrante, é preciso que as pessoas queiram ir e queiram permanecer e, depois, queiram voltar”, resume a executiva.

A Hurbana nasce a partir da história da Pedra Branca, fundada em 1999 pela Família Gomes com a idealização de um loteamento em uma área de fazenda familiar que deu origem ao premiado bairro Cidade Pedra Branca. Em 2013, inaugurou o Passeio Pedra Branca, o shopping a céu aberto do bairro, que reúne, atualmente, mais de 50 operações comerciais e de serviços.

A iniciativa motivou a criação do Passeio Primavera, às margens da Rodovia SC 401, em Florianópolis, estendendo para a Ilha de Santa Catarina o conceito de centro de convivência a céu aberto, que hoje reúne 70 operações. Dentre elas está a Mercadoteca Floripa, que consolida o Passeio Primavera como um importante polo de gastronomia na cidade.

A Hurbana também integra a Passeio Endereços, empresa de locação que atende as operações dos Passeios e os proprietários das salas comerciais de alguns edifícios corporativos dos empreendimentos. “Nossa empresa virou marca para continuar sendo reconhecida pela capacidade de promover lugares melhores para se viver, mas em novos endereços”, resume Marcelo Gomes, CEO da Hurbana.

A Hurbana é resultado da visão de futuro dos seus empreendedores, a Família Gomes. Seguindo uma estrutura de governança horizontalizada, são empresários da Cerâmica Portobello, com unidade industrial em Tijucas (SC) e fábricas em Maceió (AL) e no Tennessee, Estados Unidos, e da Multilog, empresa com base e parque de operação logística em Itajaí (SC). 

A Hurbana tem como diferencial o método placemaking, ou seja, a maneira como a empresa concebe lugares  que provocam encontros e geram senso de pertencimento e engajamento dos moradores. “Boas conversas, com escuta ativa a novas ideias e pequenas ações, podem proporcionar resultados incríveis para o ambiente urbano e foi o que fizemos no bairro Pedra Branca, em Palhoça”, afirma Patrícia Cavalcanti, diretora da Hurbana em Santa Catarina. 

Entre os empreendimentos imobiliários estão o bairro Cidade Criativa Pedra Branca, em Palhoça (SC), os edifícios Office Park e Portobello, o Hotel Porto Ingleses e os condomínios Porto Ventura, Porto Seguro e Villa dos Açores, todos em Florianópolis. Todos os projetos traduzem a compreensão de que sustentabilidade, cooperação, sensibilidade em relação às competências locais e o estímulo à convivência e à integração à natureza são fundamentais para a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico do país.

 

 

 

 

Website: http://www.hurbana.com

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