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Governo disponibiliza regime especial de tributação para o e-commerce

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Governo disponibiliza regime especial de tributação para o e-commerce
Foto: Divulgação/Freepik

Destrava Minas: sistema desburocratiza o processo e reduz de 100 dias para uma hora o acesso ao benefício fiscal.

 

Contribuintes mineiros que atuam no setor de e-commerce não vinculado já podem solicitar a inclusão no regime especial de tributação do segmento. O benefício, que é concedido de maneira simples e rápida, foi disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) nessa quarta-feira (31/3). Para obtê-lo, interessados devem acessar o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare) e requerer a concessão por meio da modalidade Regime Especial Automatizado (e-PTA/RE Automatizado).

Após escolher o regime pretendido e concordar com os termos, o contribuinte em condição de emitir o atestado de regularidade fiscal receberá o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da taxa de expediente. Caso não haja pendências, o benefício estará em vigor em cerca de uma hora. Antes, o processo passava por nove fases e demorava até 100 dias para ser concluído.

Agilidade

Agora, a verificação do cumprimento das obrigações acessórias e principal é feita eletronicamente, pelo próprio sistema. Caso seja identificada alguma situação de omissão no cumprimento dessas obrigações, será gerada uma pendência e encaminhada notificação para a caixa de mensagens do contribuinte no Siare. O prazo para sanar eventuais pendências é de dez dias. Regularizada a situação, o contribuinte receberá um e-mail, também na caixa de mensagens no Siare, informando sobre a liberação do regime especial.

Optantes do Simples Nacional não estão contemplados, em razão da incompatibilidade do regime simplificado de tributação em relação à apuração do imposto devido na aplicação dos tratamentos tributários setoriais.

Incentivo ao setor

Atualmente, Minas Gerais conta com 160 empresas de e-commerce, das quais 90 se enquadram na categoria e-commerce não vinculado, formada por estabelecimentos sem centros de distribuição, sem filiais e sem vendas presenciais, e que se limitam a comercializar suas mercadorias no varejo, em plataformas digitais ou por telemarketing.

Para o governador Romeu Zema, que determinou à Secretaria de Fazenda a implementação de medidas que visem à desburocratização, a expectativa é que a inclusão do e-commerce não vinculado no Regime Especial Automatizado resulte, a médio prazo, no fortalecimento do setor em Minas.

“A pandemia promoveu uma série de mudanças nos hábitos da sociedade. Uma dessas mudanças foi a forma de se fazer compras, acarretando num boom do e-commerce. Ao desburocratizar e agilizar o acesso aos Tratamentos Tributários Setoriais, que passaram a ter a sua concessão automatizada, esperamos contribuir para a expansão dos negócios dos contribuintes mineiros que atuam no segmento, diminuindo a carga tributária e dando a eles condições de competitividade”, avalia o governador.

Concessão ampliada

A modalidade Regime Especial Automatizado (e-PTA/RE Automatizado) foi colocada à disposição dos contribuintes mineiros a partir de 15 de dezembro de 2020. Inicialmente, foram incluídos três setores: calçado, confecção e corredor de importação.

Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, a inclusão do segmento e-commerce não vinculado é a continuidade da proposta de simplificação determinada pelo governador para facilitar o dia a dia das empresas, incentivando o empreendedorismo no estado e, consequentemente, atraindo novos investimentos.

“Até dezembro deste ano, outros seis segmentos serão incluídos no Regime Especial Automatizado. A implementação desse sistema só foi possível graças à padronização e uniformização dos Tratamentos Tributários Setoriais. Esse trabalho tem sido desenvolvido pela Superintendência de Tributação e tem como objetivo garantir isonomia tributária entre os contribuintes mineiros”, conclui o secretário.

 

Por | Agência Minas

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Cadastro de imóveis rurais será completamente digitalizado

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Crédito: ©Marcelo Camargo/Agência Brasil

Procedimento poderá ser concluído em página da Receita na internet.

Os donos de imóveis rurais não precisarão mais ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para atualizarem ou cadastrarem a propriedade. O procedimento poderá ser concluído diretamente no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Agora, todos os documentos pedidos pela Receita Federal para validar o cadastro rural podem ser enviados digitalmente pelo e-CAC. Segundo o Ministério da Economia, a medida faz parte do Plano de Ação da Receita Federal no cenário pós-pandemia e contribui para a digitalização dos serviços públicos.

Os documentos serão enviados ao e-CAC por meio de Dossiê Digital de Atendimento. Caso sejam necessários novos documentos, eles deverão ser apresentados por meio da juntada de documentos, disponível na aba “Meus Processos”. Esclarecimentos adicionais e a confirmação de que o cadastro foi concluído passarão a ser efetuados eletronicamente.

Todos os imóveis rurais precisam ser inscritos no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), mesmo os que têm imunidade ou isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Administrado pela Receita Federal, o Cafir lista os titulares, os condôminos e copossuidores das propriedades rurais.

Além do Cafir, os imóveis rurais são registrados no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir), que integra dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O envio eletrônico de documentos está disponível para quem inicia o processo pelos dois cadastros. Tanto quem usa o Sistema Cnir como para quem usa o Sistema Coletor Web, associado ao Cafir e administrado pela Receita Federal, poderá concluir o processo pelo e-CAC.

 

Por | Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Intelsat abre três novos Centros de Suporte a Clientes no Brasil, África do Sul e Índia

Empresa expande sua capacidade de atendimento ao cliente

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9/4/2021 –

Empresa expande sua capacidade de atendimento ao cliente

A Intelsat, operadora da maior rede integrada terrestre e por satélite do mundo, está expandindo sua capacidade de suporte ao cliente com a abertura de três novos Centros de Operações aos Clientes no Rio de Janeiro (Brasil), em Joanesburgo (África do Sul) e em Chennai (Índia).

Os centros são um componente-chave da experiência ao cliente Intelsat, 24 horas por dia, 7 dias por semana, fornecendo solução de problemas no idioma local, ativações de serviço, monitoramento e todo tipo de suporte em diferentes fusos horários e idiomas, incluindo português, inglês, francês e espanhol.

Todos os três centros já estão em operação, com funcionários trabalhando remotamente por causa das precauções de segurança para evitar a COVID-19. E todos foram concebidos tendo como base os Centros de Suporte ao Cliente da Intelsat existentes em Ellenwood, na Geórgia e McLean, na Virginia.

A Intelsat contratou 10 funcionários para o centro sediado no Rio de Janeiro e planeja contratar especialistas adicionais no segundo semestre de 2021. Os técnicos da equipe são fluentes em português e espanhol para ajudar a atender às centenas de clientes da Intelsat em toda a América Latina. A Intelsat também planeja incluir mais especialistas às equipes de Joanesburgo e Chennai até o fim do ano.

“Ser capaz de fornecer esse tipo de suporte aos nossos clientes, em sua própria região e idioma, é uma grande mudança. Nossa equipe sabe exatamente como resolver qualquer problema para que nossos clientes não tenham preocupação alguma”, explica Felippe Paiva, especialista sênior em atendimento ao cliente na Intelsat Brasil.

Paiva e outros especialistas do Centro de Operações aos Clientes irão ajudar a:

– Resolver quaisquer problemas técnicos ou de serviço;
– Monitorar sinais e níveis de serviço;
– Realizar consultas sobre novos serviços e soluções;
– Ativar e configurar novos serviços e terminais.
– “Estamos expandindo nossa infraestrutura de suporte para potencializar o futuro de nossos clientes,” diz Mike DeMarco, Chief Services Officer da Intelsat. “Nossas equipes regionais falam a língua local, entendem a cultura, as prioridades, as equipes e as plataformas de serviço dos nossos clientes.”

DeMarco completa, “A excelente equipe de operações de experiência ao cliente da Intelsat fornece uma camada adicional de suporte técnico aos nossos clientes, com um time dedicado para garantir não só o atendimento como a superação de suas expectativas. É a experiência completa da Intelsat – nossa rede, nosso pessoal e nosso suporte ao cliente – que nos torna os melhores nesse mercado.”

Além de suporte presencial ao vivo, a Intelsat também oferece a conveniência de várias ferramentas digitais de autoatendimento para simplificar a experiência de serviço de seus clientes. “Para saber mais sobre o suporte ao cliente Intelsat, basta acessar: www.intelsat.com/about-us/customer-experience/.

Website: https://www.intelsat.com/pt-br/

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Expectativa de vida aumenta e demanda urgência nas reservas financeiras

Especialista destaca que, além dos cuidados com a saúde, viver a vida mais longa que as estatísticas têm apontado requer empenho no âmbito financeiro e previdenciário

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9/4/2021 –

Especialista destaca que, além dos cuidados com a saúde, viver a vida mais longa que as estatísticas têm apontado requer empenho no âmbito financeiro e previdenciário

Dados publicados pelo IBGE indicam que a esperança de vida ao nascer no Rio Grande do Sul passou de 72,4 anos em 2000 para 78,3 anos em 2018. Na comparação com a expectativa de vida da década de 40, a estatística atualizada representa um ganho de mais de 30 anos de vida.

Um aumento que, na opinião de especialistas em áreas como a previdenciária, tem dois vieses possíveis: ao mesmo tempo em que traz entusiasmo, também aumenta a responsabilidade e os esforços necessários para que o tempo a mais de vida seja vivido com mais qualidade.

Conforme Danielle Cristine da Silva, servidora pública do estado do Rio Grande do Sul e diretora-presidente da Fundação RS-Prev, o cenário de uma vida mais longeva exige cada vez mais das políticas públicas de saúde promovidas pelos entes federativos (União, estados e municípios), e se constitui como um grande desafio para a previdência social (pública e privada), mas os esforços não podem ser exclusivos destes agentes.

“Chamo atenção para um aspecto: é necessário que o próprio beneficiário desta vida longa seja previdente, seja o maior responsável pela busca de seu futuro confortável”, ressalta Danielle.

Para a presidente, pensar, planejar e efetivamente agir em prol da acumulação de uma reserva financeira, voltada a assegurar uma aposentadoria digna e suficiente, é o caminho mais indicado para quem se preocupa em viver bem por muitos anos.

“Logo, é necessário iniciar o quanto antes a prática de reservar. E uma boa opção para isto é a adesão a uma previdência complementar”, explica a executiva.

Segundo ela, isto se dá porque, assim como o desejo de se ter longevidade com uma boa saúde física e mental demanda muito empenho nos cuidados com alimentação, exercícios físicos, entre outros, fazer uma reserva financeira, por meio de uma previdência complementar, também exige atitude e, além disso, urgência.

“Viveremos mais tempo do que viveram nossos antepassados! Para que este tempo a mais seja bem aproveitado, agora é a hora de prepararmos nossas reservas financeiras”, finaliza Danielle.

 

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