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Meta brasileira para neutralizar as emissões de gases nocivos que provocam o efeito estufa estimula a cidadania

Acordo de Paris é o principal tratado mundial do tema, estabelecido pela Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

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São Paulo – SP 10/2/2021 – É importante sempre lembrar que o setor de uso da terra e florestas tem papel crucial na carboneutralidade do país.

Acordo de Paris é o principal tratado mundial do tema, estabelecido pela Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

Em dezembro de 2020, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que o Brasil assumiu o compromisso de zerar as emissões de gases nocivos que provocam o efeito estufa até 2060, relata Vininha F. Carvalho, economista e editora da Revista Ecotour News & Negócios (www.revistaecotour.news).

Um relatório da Circle Economy, grupo apoiado pela ONU Meio Ambiente, ressaltou diversas oportunidades para reduzir as emissões de gases do efeito estufa por meio da aplicação de princípios circulares, sobretudo o reuso, a remanufatura e a reciclagem.

O fato de o Brasil ter anunciado uma meta para neutralizar suas emissões até 2060 (carboneutralidade) é positivo, mesmo sendo apenas indicativa, pois não estão claros os parâmetros usados para tanto. Um maior engajamento com diversos influenciadores na sociedade civil poderia apontar caminhos e meios de implementação, inclusive com possibilidades de antecipar o prazo de cumprimento.

Deve-se sempre lembrar que o setor de uso da terra e florestas tem papel crucial na carboneutralidade do país, considerando não somente os desafios de se conter o desmatamento, mas também o vasto potencial de remoções de carbono, seja por atividades de restauração de carbono seja por atividades de restauração ou de produção agrícola e floresta.

“A fim de estimular o cidadão proprietário de imóveis a contribuir de forma proativa para a manutenção e ampliação da área verde por habitante, algumas cidades brasileiras isentam de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nas áreas de proteção ambiental”, salienta Vininha F. Carvalho.

De acordo com a advogada Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório, a isenção do IPTU em Campinas é para tentar inverter a lógica de que um terreno sem área verde vale mais que um arborizado. “A valorização não é só no sentido ambiental, mas também no econômico. O objetivo da administração municipal é consolidar os espaços especialmente protegidos na cidade e ampliar a área verde por habitante”, afirma.

Para Jeremy Oppenheim, Sócio Fundador da SYSTEMIQ, o relatório The Paris Effect mostra que o Acordo de Paris criou uma estrutura unificadora para a ação climática. “Com o suporte político correto, as tecnologias e modelos comerciais de carbono zero podem superar as antigas indústrias intensivas em carbono em múltiplos setores até 2030”, diz.

Países, empresas, investidores e cidades inteligentes sabem que o equilíbrio do risco mudou. Eles querem estar à frente da curva, beneficiando-se das novas oportunidades de emprego, saúde e criação de valor, e não se verem deixados para trás devido à falta de investimento na preservação do meio ambiente.

“Os líderes mundiais iniciaram uma jornada em 2015, e agora é o momento de investir cada vez nas ações em prol da sustentabilidade. Todos reconhecem que as temperaturas e emissões globais não estão controladas, mas existe muita esperança que com a união de esforços da sociedade, o Acordo de Paris se tornará realidade”, conclui Vininha F. Carvalho.

Website: https://www.revistaecotour.news

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Reforma tributária altera tributação do mercado imobiliário

Como fica a tributação do mercado imobiliário com o texto do projeto de lei complementar aprovado pela Câmara dos Deputados

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Rio de Janeiro, RJ 18/7/2024 – O custo tributário final máximo do setor, hoje fica em 9%. Já pelas novas regras o custo tributário do setor fica em 15,9%, sem considerar o IRPJ e a CSLL

Como fica a tributação do mercado imobiliário com o texto do projeto de lei complementar aprovado pela Câmara dos Deputados

No último dia 10 a Câmara dos Deputados aprovou com 336 votos favoráveis e 142 contrários o texto base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68-A/2024) o qual impactará em diversos segmentos econômicos, inclusive no mercado imobiliário, se for aprovado pelo Senado Federal como se encontra.

O Governo Federal afirma que “a reforma tributária será positiva para o setor imobiliário” e que “não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à situação atual; além disso, os imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão”.

Na Câmara dos Deputados foram aprovadas alterações benéficas aos contribuintes como, a majoração de 20% para 40% da redução das alíquotas em operações com bens imóveis, o aumento do o desconto para 60% dos tributos sobre a receita obtida com aluguéis e a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), nas operações de venda, locação e arrendamento de imóvel pertencente a pessoa física que esteja sujeita ao regime regular do IBS e da CBS mas não tenha como atividade preponderante a imobiliária.

Ricardo Vivacqua, sócio fundador da Vivacqua Advogados, lembra que “após a aprovação pelo Senado Federal, a reforma tributária não será implantada imediatamente, a transição do atual modelo para o novo irá acontecer de forma paulatina, entre os anos de 2026 e 2033”.

“Considerando a alíquota máxima de 26,5%, sendo 8,8% da CBS e 17,7% do IBS, para as operações com bens imóveis e o redutor de 40% se tem uma alíquota efetiva de 15,9% para estas operações, enquanto para os aluguéis como o desconto aprovado foi de 60%, a alíquota acaba ficando em 10.6%. Além disso como o IBS e o CBS vieram para substituir o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS, tributos incidentes sobre as receitas das empresas, na avaliação da carga fiscal do setor se deve considerar ainda os tributos incidentes sobre o lucro, que são o imposto de renda (IRPJ) e a contribuição social (CSSL), além da contribuição previdenciária, que incide sobre o custo da mão de obra”, explica Ricardo

E conclui “pela atual legislação as construtoras e incorporadoras imobiliárias podem se beneficiar de regime especial que limita em 4% a tributação sobre a receita na venda de frações de terreno ou construção de condomínios, estando contemplado nesta alíquota o IRPJ, a CSLL, o PIS e a Cofins, ficando de fora somente o imposto sobre serviço (ISS), que tem como alíquota máxima 5%, de forma que o custo tributário final máximo do setor, hoje fica em 9%. Já pelas novas regras o custo tributário do setor fica em 15,9%, sem considerar o IRPJ e a CSLL, de forma que não se pode negar que haverá sim uma elevação da carga tributária das operações imobiliárias, seja para os imóveis populares ou os de alto padrão”.

Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), alerta para os efeitos adversos que o aumento da carga tributária pode desencadear, dentre estes aumento dos custos das obras e, consequentemente, dos preços dos imóveis, ao expor. “O mercado imobiliário funciona como um termômetro da economia. Qualquer aumento na carga tributária pode resultar em desestímulo a novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais altos para comprar ou alugar imóveis”.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), defende “a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos”.

“Que as empresas repassarão a aumento do custo tributário para os preços dos imóveis não há duvidas, esta é uma regra seguida por todo gestor, mas agora a atenção se volta para o Senado Federal que poderá ainda implementar alterações neste projeto de lei complementar”, afirma Ricardo.

Website: https://www.vivacquaadvogados.com/

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Como a Elevar implementa compliance no mercado de energia

No mercado livre de energia, práticas transparentes e éticas são cruciais. Compliance e governança são fundamentais para operações sustentáveis e responsáveis. A Elevar Energia implementa essas práticas com a tecnologia Lesui, que oferece monitoramento em tempo real, relatórios automatizados, gestão de riscos e integração de dados por meio da inteligência coletiva

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Barueri/SP 18/7/2024 – Compliance e governança são cruciais no mercado livre de energia, assegurando práticas éticas e sustentáveis alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentá

No mercado livre de energia, práticas transparentes e éticas são cruciais. Compliance e governança são fundamentais para operações sustentáveis e responsáveis. A Elevar Energia implementa essas práticas com a tecnologia Lesui, que oferece monitoramento em tempo real, relatórios automatizados, gestão de riscos e integração de dados por meio da inteligência coletiva

No cenário em constante transformação do mercado de energia, a Elevar tem implementado práticas de compliance e governança desde o desenvolvimento da tecnologia Lesui. Essas medidas buscam assegurar a transparência e a integridade entre todos os participantes do mercado. Ao adotar políticas que visam o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a empresa contribui de maneira sustentável e responsável. Através dessas práticas, é possível estabelecer um ambiente de confiança necessário para sua atuação em um mercado competitivo e regulado.

Compliance é a base que sustenta a ética corporativa, referindo-se à adesão rigorosa a leis, regulamentos e diretrizes estabelecidas por órgãos reguladores e pela própria organização. Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), um programa de compliance eficaz envolve a implementação de políticas e procedimentos para prevenir, detectar e responder a violações legais e éticas. Os elementos essenciais de um programa de compliance incluem:

  • Código de Conduta: define claramente os valores e expectativas de comportamento para todos os colaboradores.
  • Treinamento Contínuo: capacita os funcionários sobre as normas e práticas de compliance, garantindo alinhamento com os princípios éticos da empresa.
  • Monitoramento e Auditoria: sistemas robustos para verificar a conformidade e identificar áreas de risco, assegurando operações transparentes.
  • Canais de Denúncia: mecanismos seguros e confidenciais para relatar condutas inadequadas, promovendo um ambiente de transparência.

No campo da governança corporativa, conforme o IBGC, um conjunto de processos, políticas e práticas orientam a gestão de uma empresa. No contexto ESG (Environmental, Social, and Governance), uma governança eficaz é vital para garantir que as ações corporativas estejam alinhadas com os princípios de sustentabilidade e responsabilidade social. De acordo com a Deloitte, empresas que implementam práticas sólidas de governança tendem a apresentar melhor desempenho financeiro e maior valorização no mercado.

No mercado livre de energia, a governança corporativa se traduz na adoção de medidas que garantam a transparência e a conformidade em todas as operações. Isso inclui as regras da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que estabelecem normas para a operação e liquidação das transações no mercado de energia, e a legislação ambiental, que assegura que as operações respeitem os padrões de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. Além disso, contratos de energia detalhados devem ser cumpridos integralmente para evitar litígios e penalidades.

O mercado livre de energia oferece aos consumidores a liberdade de escolher seus fornecedores, negociando preços e condições contratuais diretamente. Este ambiente competitivo traz benefícios como redução de custos e maior flexibilidade, mas também apresenta desafios regulatórios e operacionais que exigem rigorosas práticas de compliance.

Para enfrentar esses desafios, a Elevar Energia desenvolveu a tecnologia Lesui, uma plataforma que integra soluções de compliance e eficiência operacional para o mercado de energia, através de funcionalidades, como:

  • Monitoramento em Tempo Real: Acompanhamento contínuo das operações para garantir a conformidade com as regulamentações.
  • Relatórios Automatizados: Geração de documentos e análises detalhadas para auditorias e avaliações de desempenho.
  • Gestão de Riscos: Ferramentas para identificar, avaliar e mitigar riscos de compliance.
  • Integração de Dados: Consolidação de informações de diversas fontes para uma visão abrangente e precisa das operações.

A importância do compliance no contexto ESG é reforçada por estudos que mostram que empresas com práticas de governança sólidas tendem a ser mais resilientes e a ter um desempenho superior a longo prazo. A tecnologia Lesui da Elevar Energia se posiciona como uma das opções para empresas que buscam otimizar seus programas de compliance, oferecendo ferramentas para monitoramento, auditoria e gestão de riscos.

De acordo com Ieda Harika, Head de Energia e ESG na Elevar Energia: “Compliance e governança são cruciais no mercado livre de energia, assegurando práticas éticas e sustentáveis alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

A Elevar Energia, com a tecnologia de gestão integrada Lesui, contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7, 9 e 16. Esses objetivos visam garantir acesso à energia limpa e acessível, promover a inovação e a infraestrutura sustentável, e fortalecer instituições com governança e compliance, certificadas pela SGS, destacando o compromisso da Elevar Energia com a sustentabilidade e a responsabilidade corporativa.

Adotar práticas de compliance e utilizar tecnologias permite que as empresas não apenas evitem penalidades, mas também construam uma reputação sólida e sustentável no mercado. Segundo a International Chamber of Commerce (ICC), empresas que implementam programas de compliance robustos têm maior chance de serem vistas como confiáveis pelos consumidores, aumentando sua reputação no mercado. Além disso, a ICC destaca que práticas eficazes de compliance ajudam as empresas a estabelecer uma cultura organizacional de transparência e responsabilidade, o que é fundamental para sua sustentabilidade e competitividade a longo prazo​​​. 

Ao utilizar tecnologia e práticas de ética corporativa a Elevar Energia contribui para a gestão de compliance e governança.

Website: http://www.elevarenergia.com

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Varejo brasileiro enfrenta alta na inadimplência em junho

Inadimplência no crediário de junho aumenta, alertando para mudanças no comportamento do consumidor

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Rio do Sul – SC 18/7/2024 –

Inadimplência no crediário de junho aumenta, alertando para mudanças no comportamento do consumidor

O mercado varejista brasileiro continua enfrentando desafios no cenário de inadimplência. Os dados mais recentes do índice de inadimplência do Meu Crediário, referentes às vendas no crediário realizadas em março de 2024 e vencidas em junho baseadas em cerca de 200 redes varejistas do Brasil, revelam uma taxa de inadimplência de 10,10%.

Esse índice representa um aumento em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a taxa foi de 9,84%, e um aumento ainda mais expressivo em relação ao mês anterior, maio de 2024, que registrou uma inadimplência de 9,00%.

Os dados mostram que a inadimplência no varejo está crescendo, refletindo possíveis dificuldades econômicas enfrentadas pelos consumidores brasileiros. O aumento observado de 0,26 pontos percentuais em relação ao ano anterior e de 1,10 pontos percentuais em relação ao mês anterior sugere a necessidade de uma análise cuidadosa e de medidas proativas por parte dos varejistas para diminuir os impactos da inadimplência.

Para Jeison Schneider, especialista em crediário próprio e CEO do Meu Crediário, este aumento na inadimplência pode estar relacionado a diversos fatores, incluindo a inflação que reduz o poder de compra dos consumidores.

Jeison ainda comenta: “É crucial que os varejistas adotem estratégias eficazes para concessão de crediário, principalmente identificando potenciais inadimplentes, e ofereçam condições de pagamento mais flexíveis, visando reduzir a inadimplência e melhorar o fluxo de pagamento do cliente”.

Website: http://www.meucrediario.com.br/

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