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Ministério de Minas e Energia assume compromissos com municípios mineradores e pretende debater distorções da Lei Kandir

Ministro Bento Albuquerque se reuniu com prefeitos e diretoria da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG); estruturação da ANM e distorção de repasse de CFEM também foram temas do encontro

Publicado

em

Belo Horizonte, MG 1/4/2021 –

Ministro Bento Albuquerque se reuniu com prefeitos e diretoria da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG); estruturação da ANM e distorção de repasse de CFEM também foram temas do encontro

Um tema relacionado à Lei Kandir, que impacta a receita de municípios e estados mineradores há mais de 20 anos, parece estar chegando a uma solução. Em reunião realizada com prefeituras e representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque afirmou o posicionamento do governo brasileiro, que é similar ao da AMIG: existe uma distorção na lei, promulgada em 1997, e é necessária uma revisão referente à exportação dos bens naturais não renováveis pertencentes à União, como é o caso das matérias-primas provenientes da extração mineral, cujos recursos são finitos.

Bento Albuquerque disse que concorda com o posicionamento da AMIG de que a desoneração fiscal criada pela Lei Kandir gerou, ao longo dos anos, um grande prejuízo fiscal aos estados e municípios produtores de commodites minerais e que a lei foi um dos fatores que motivou a desindustrialização brasileira, beneficiando outros países, entre eles a China. “Não podemos financiar a agregação de valor em outros países, em detrimento da nossa sociedade, principalmente naquilo que ela poderia gerar aqui de emprego e renda, além do desenvolvimento socioeconômico de várias regiões do país”, afirmou Albuquerque, ao concordar com a fala do presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido.

Acompanhado do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério, Alexandre Vidigal, o ministro ressaltou que já existe uma PEC no Congresso Nacional, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que visa revogar as desonerações concedidas do ICMS à exportação de produtos não industrializados e semielaborados. Ele destacou que o assunto, qualificado como uma das prioridades do governo, está sendo discutido e a AMIG deve participar das próximas reuniões envolvendo os ministérios da Economia e Minas e Energia.

Os dirigentes da AMIG reiteraram que não são contra a Lei Kandir e endossaram o posicionamento de que ela precisa ser revista para aquele caso específico. José Fernando Aparecido argumentou, de maneira enfática, que Minas Gerais sofreu uma renúncia de receita da ordem de R$ 1 trilhão desde a promulgação da Lei Kandir e que essa isenção do ICMS para o minério de exportação favoreceu o desenvolvimento da siderurgia de outros países.

Ao criticar a desindustrialização que também foi provocada pela Lei Kandir, o presidente da AMIG cobrou um posicionamento do governo brasileiro: “É preciso ter uma visão de agregar valor, de gerar emprego e renda, além de desenvolver a cadeia produtiva desse bem natural não renovável pertencente à União”.

Além da Lei Kandir, outros dois temas nortearam a reunião: fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e uma possível redação de medida provisória que visa corrigir a distorção de arrecadação de royalties para os municípios impactados pela atividade de mineração. Os três pleitos foram apresentados anteriormente, em ofício, pela AMIG e debatidos no encontro que ocorreu no dia 24 de março.

Bento Albuquerque disse que o ministério pretende dar uma resposta a cada um dos tópicos do encontro o quanto antes. “A parceria com a AMIG é fundamental para os destinos da mineração no nosso país”, afirmou.

Assim como os municípios produtores de matéria-prima, as cidades impactadas pela atividade de mineração também recebem um percentual de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), popularmente conhecida por “royalties do minério”. Entende-se como impactada, aquela cidade que não necessariamente seja produtora, mas que é afetava pela atividade de mineração de um município vizinho: são cortadas por mineroduto, comportam imensas barragens de rejeito, entre outros.

Pela legislação vigente, o município produtor de um determinado minério não pode receber CFEM como município impactado por aquela mesma matéria-prima, o que, na avaliação da AMIG, é uma distorção. E foi isso que o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, Waldir Salvador, explicou ao ministro Bento Albuquerque e ao secretário Alexandre Vidigal.

Existem várias cidades brasileiras que se enquadram nesse caso e um exemplo clássico é Barão de Cocais (MG). Ela recebe muito pouco royalty pela produção mineral que tem, mas deixa de receber muito mais CFEM pela barragem de rejeito que comporta em seu território. Barragem essa proveniente da atividade extrativa que ocorre ao lado, na cidade mineira de São Gonçalo do Rio Abaixo.

A própria Agência Nacional de Mineração reconheceu que se trata de uma injustiça e que tanto a agência reguladora quanto a AMIG consideram necessária e urgente essa correção dos repasses de CFEM por meio de uma medida provisória. Durante a reunião, a AMIG deixou claro que a criação de uma MP não representaria um prejuízo à indústria extrativa, mas sim que os repasses de royalties, da maneira como são feitos hoje, seriam apenas corrigidos de modo a acabar com tal desproporcionalidade.

O ministro Bento Albuquerque disse reconhecer que a reestruturação da ANM ainda está muito aquém do que, segundo ele, é o desejável. Ainda assim, afirmou manter interlocução com a agência e que, apesar da pandemia, continua trabalhando para “descontingenciar recursos para que a agência reguladora possa cumprir seu papel”.

Diante disso, a AMIG voltou a argumentar que a finalidade da agência é regular a atividade de mineração; fiscalizar barragens e CFEM; fomentar a economia ao ser ágil nas concessões de alvarás de pesquisa e de lavra à atividade de mineração. Sem os recursos necessários, todos saem perdendo: governo, municípios, indústria extrativa e cidadãos.

Em ofício encaminhado à pasta de Minas e Energia no inicio de março, a AMIG destacou que, “ao cortar o orçamento da Agência, o Brasil demonstra claramente que não aprendeu com os maiores desastres já vivenciados na história da mineração e, assim como fez por décadas, relega mais uma vez a um plano inferior o segmento econômico, que, mesmo enfraquecido e abandonado, representa aproximadamente 5% do PIB nacional”. A entidade também considera que o país não aprendeu com a cultura de sonegação fiscal, comum ao setor mineral, nos últimos 20 anos.

Website: https://www.amig.org.br

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Cadastro de imóveis rurais será completamente digitalizado

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Crédito: ©Marcelo Camargo/Agência Brasil

Procedimento poderá ser concluído em página da Receita na internet.

Os donos de imóveis rurais não precisarão mais ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para atualizarem ou cadastrarem a propriedade. O procedimento poderá ser concluído diretamente no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Agora, todos os documentos pedidos pela Receita Federal para validar o cadastro rural podem ser enviados digitalmente pelo e-CAC. Segundo o Ministério da Economia, a medida faz parte do Plano de Ação da Receita Federal no cenário pós-pandemia e contribui para a digitalização dos serviços públicos.

Os documentos serão enviados ao e-CAC por meio de Dossiê Digital de Atendimento. Caso sejam necessários novos documentos, eles deverão ser apresentados por meio da juntada de documentos, disponível na aba “Meus Processos”. Esclarecimentos adicionais e a confirmação de que o cadastro foi concluído passarão a ser efetuados eletronicamente.

Todos os imóveis rurais precisam ser inscritos no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), mesmo os que têm imunidade ou isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Administrado pela Receita Federal, o Cafir lista os titulares, os condôminos e copossuidores das propriedades rurais.

Além do Cafir, os imóveis rurais são registrados no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir), que integra dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O envio eletrônico de documentos está disponível para quem inicia o processo pelos dois cadastros. Tanto quem usa o Sistema Cnir como para quem usa o Sistema Coletor Web, associado ao Cafir e administrado pela Receita Federal, poderá concluir o processo pelo e-CAC.

 

Por | Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Intelsat abre três novos Centros de Suporte a Clientes no Brasil, África do Sul e Índia

Empresa expande sua capacidade de atendimento ao cliente

Publicado

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por

9/4/2021 –

Empresa expande sua capacidade de atendimento ao cliente

A Intelsat, operadora da maior rede integrada terrestre e por satélite do mundo, está expandindo sua capacidade de suporte ao cliente com a abertura de três novos Centros de Operações aos Clientes no Rio de Janeiro (Brasil), em Joanesburgo (África do Sul) e em Chennai (Índia).

Os centros são um componente-chave da experiência ao cliente Intelsat, 24 horas por dia, 7 dias por semana, fornecendo solução de problemas no idioma local, ativações de serviço, monitoramento e todo tipo de suporte em diferentes fusos horários e idiomas, incluindo português, inglês, francês e espanhol.

Todos os três centros já estão em operação, com funcionários trabalhando remotamente por causa das precauções de segurança para evitar a COVID-19. E todos foram concebidos tendo como base os Centros de Suporte ao Cliente da Intelsat existentes em Ellenwood, na Geórgia e McLean, na Virginia.

A Intelsat contratou 10 funcionários para o centro sediado no Rio de Janeiro e planeja contratar especialistas adicionais no segundo semestre de 2021. Os técnicos da equipe são fluentes em português e espanhol para ajudar a atender às centenas de clientes da Intelsat em toda a América Latina. A Intelsat também planeja incluir mais especialistas às equipes de Joanesburgo e Chennai até o fim do ano.

“Ser capaz de fornecer esse tipo de suporte aos nossos clientes, em sua própria região e idioma, é uma grande mudança. Nossa equipe sabe exatamente como resolver qualquer problema para que nossos clientes não tenham preocupação alguma”, explica Felippe Paiva, especialista sênior em atendimento ao cliente na Intelsat Brasil.

Paiva e outros especialistas do Centro de Operações aos Clientes irão ajudar a:

– Resolver quaisquer problemas técnicos ou de serviço;
– Monitorar sinais e níveis de serviço;
– Realizar consultas sobre novos serviços e soluções;
– Ativar e configurar novos serviços e terminais.
– “Estamos expandindo nossa infraestrutura de suporte para potencializar o futuro de nossos clientes,” diz Mike DeMarco, Chief Services Officer da Intelsat. “Nossas equipes regionais falam a língua local, entendem a cultura, as prioridades, as equipes e as plataformas de serviço dos nossos clientes.”

DeMarco completa, “A excelente equipe de operações de experiência ao cliente da Intelsat fornece uma camada adicional de suporte técnico aos nossos clientes, com um time dedicado para garantir não só o atendimento como a superação de suas expectativas. É a experiência completa da Intelsat – nossa rede, nosso pessoal e nosso suporte ao cliente – que nos torna os melhores nesse mercado.”

Além de suporte presencial ao vivo, a Intelsat também oferece a conveniência de várias ferramentas digitais de autoatendimento para simplificar a experiência de serviço de seus clientes. “Para saber mais sobre o suporte ao cliente Intelsat, basta acessar: www.intelsat.com/about-us/customer-experience/.

Website: https://www.intelsat.com/pt-br/

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Expectativa de vida aumenta e demanda urgência nas reservas financeiras

Especialista destaca que, além dos cuidados com a saúde, viver a vida mais longa que as estatísticas têm apontado requer empenho no âmbito financeiro e previdenciário

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9/4/2021 –

Especialista destaca que, além dos cuidados com a saúde, viver a vida mais longa que as estatísticas têm apontado requer empenho no âmbito financeiro e previdenciário

Dados publicados pelo IBGE indicam que a esperança de vida ao nascer no Rio Grande do Sul passou de 72,4 anos em 2000 para 78,3 anos em 2018. Na comparação com a expectativa de vida da década de 40, a estatística atualizada representa um ganho de mais de 30 anos de vida.

Um aumento que, na opinião de especialistas em áreas como a previdenciária, tem dois vieses possíveis: ao mesmo tempo em que traz entusiasmo, também aumenta a responsabilidade e os esforços necessários para que o tempo a mais de vida seja vivido com mais qualidade.

Conforme Danielle Cristine da Silva, servidora pública do estado do Rio Grande do Sul e diretora-presidente da Fundação RS-Prev, o cenário de uma vida mais longeva exige cada vez mais das políticas públicas de saúde promovidas pelos entes federativos (União, estados e municípios), e se constitui como um grande desafio para a previdência social (pública e privada), mas os esforços não podem ser exclusivos destes agentes.

“Chamo atenção para um aspecto: é necessário que o próprio beneficiário desta vida longa seja previdente, seja o maior responsável pela busca de seu futuro confortável”, ressalta Danielle.

Para a presidente, pensar, planejar e efetivamente agir em prol da acumulação de uma reserva financeira, voltada a assegurar uma aposentadoria digna e suficiente, é o caminho mais indicado para quem se preocupa em viver bem por muitos anos.

“Logo, é necessário iniciar o quanto antes a prática de reservar. E uma boa opção para isto é a adesão a uma previdência complementar”, explica a executiva.

Segundo ela, isto se dá porque, assim como o desejo de se ter longevidade com uma boa saúde física e mental demanda muito empenho nos cuidados com alimentação, exercícios físicos, entre outros, fazer uma reserva financeira, por meio de uma previdência complementar, também exige atitude e, além disso, urgência.

“Viveremos mais tempo do que viveram nossos antepassados! Para que este tempo a mais seja bem aproveitado, agora é a hora de prepararmos nossas reservas financeiras”, finaliza Danielle.

 

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