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Ministros do STJ participam de evento que discute importância de legislação específica para proteger segredo de negócio

Para debater a necessidade de legislação própria e para combater o roubo de segredo comercial no Brasil, a Revista Justiça & Cidadania promove o webinar “Segredo de Negócio –
Proteção, Espionagem e Direito Comparado” no próximo dia 11 de março, às 16 horas.

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São Paulo 9/3/2021 – Se cada país tiver em seu ordenamento instrumentos jurídicos que possuam afinidade conceitual, isso
pode gerar na prática a cooperação internacional.

Para debater a necessidade de legislação própria e para combater o roubo de segredo comercial no Brasil, a Revista Justiça & Cidadania promove o webinar “Segredo de Negócio –
Proteção, Espionagem e Direito Comparado” no próximo dia 11 de março, às 16 horas.

Ainda pouco discutida nos tribunais brasileiros, a espionagem industrial tem sido amplamente debatida pelos sistemas jurídicos das maiores economias do planeta e gerado crescente tensão econômica entre China e EUA. O Departamento de Justiça Americano (DOJ) acusou hackers chineses de roubarem centenas de milhões de dólares em segredos comerciais, propriedade intelectual e outras informações valiosas de empresas americanas, incluindo pesquisas para o desenvolvimento de vacinas para a COVID-19. EUA, União Europeia, Japão e China vêm atualizando sua legislação sobre segredo de negócio para acompanhar a evolução tecnológica, mas o assunto está longe de se tornar consenso internacional.

Para debater a necessidade de legislação própria e para combater o roubo de segredo no Brasil, a Revista Justiça & Cidadania, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Associação de Juízes Federais (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) promove o webinar “Segredo de Negócio – Proteção, Espionagem e Direito Comparado” no próximo dia 11 de março, às 16 horas. O evento, mediado pelo ministro do STJ e presidente do Conselho Editorial da Revista JC, Luis Felipe Salomão, contará com as participações do também ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, da juíza federal Caroline Tauk, do professor alemão Ansgar Ohly e do advogado Philippe Bhering. Mas afinal, o que significa segredo de negócio? Uma informação confidencial obtida devido a elevados investimentos em pesquisa, desenvolvida na prática ou, até mesmo, por sorte, que proporciona vantagem competitiva aos seus detentores e que precisa se manter longe do conhecimento público para ser eficaz.

Apesar do debate ser recente, diversos países já estão trabalhando em leis destinadas a dar garantias cada vez mais efetivas ao segredo de negócio, entendendo que o sucesso empresarial, a segurança jurídica e a proteção da inovação tecnológica são ingredientes fundamentais para uma economia saudável. Cueva acredita na importância de legislação própria que aborde especificamente o tema para proteção do know-how das empresas. Para reduzir eventuais tensões e assegurar maior eficácia a esse novo campo de proteção, o ministro acredita ser importante estimular a cooperação técnica entre países, a exemplo do que se vê no direito antitruste, no qual a adoção de boas práticas é permanentemente discutida em rede informal de autoridades e técnicos. Com isso assegura-se maior uniformidade, previsibilidade e segurança jurídica.

“É muito importante que esse debate seja trazido para o Brasil – afirma. – Se cada país tiver em seu ordenamento instrumentos jurídicos que possuam afinidade conceitual, isso pode gerar na prática a cooperação internacional, o que é interessante para a economia globalizada e digital, onde o fluxo de informações é intenso. Essa convergência entre os países sobre segredo de negócios é a cada dia mais relevante”, contextualiza Cueva.

Titular da cadeira de Direito Privado, Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência na Universidade Ludwig Maximilian, em Munique, e professor visitante na Universidade de Oxford, na Inglaterra, o alemão Ansgar Ohly é um dos maiores estudiosos do Direito de Propriedade Intelectual em seu país e esteve profundamente envolvido nas deliberações sobre o tema promovidas pelo governo local. Apesar de a Alemanha ser hoje reconhecida como um dos principais centros globais para litígios envolvendo competição desleal e roubo de propriedade intelectual, Ohly calcula que a perda por espionagem industrial e outras formas de violação de segredos varie ainda entre 10 e 25 bilhões de euros anualmente.

“A lei alemã sobre a proteção de segredos comerciais é agora uma lei muito moderna e amplamente bem-sucedida, mesmo que a prática judicial para isso esteja se desenvolvendo gradualmente”, afirma o professor Ohly.

Já a juíza federal Caroline Tauk chama atenção sobre os critérios brasileiros para definição do que pode ser considerado segredo pelas empresas. É importante, segundo a magistrada, observar que, para se ter um segredo de negócio reconhecido pela Justiça, é necessário obedecer a certos requisitos que incluem, por exemplo, ter valor comercial por ser secreto e estar sujeito a medidas de segurança para garantir o sigilo. Essas premissas estão no artigo 39.2 do TRIPS (Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio). Ela afirma que legislação específica sobre o assunto pode ser uma boa iniciativa, mas salienta que o fato de o Brasil não ter atualmente tal mecanismo não significa ausência de ferramentas para tratar esses casos.

“O Brasil não tem legislação própria para assegurar o segredo do negócio, mas isso não significa que não temos mecanismos jurídicos para impedir essa prática. Na própria Lei de Propriedade Intelectual, no capítulo de concorrência desleal, existem incisos que cobrem essa questão”, garante Tauk.

Para o advogado Philippe Bhering, especialista na área de Propriedade Intelectual, o tratamento dado pela legislação brasileira para crimes envolvendo segredos de negócio ainda é tímido. Empresas inovadoras são, segundo ele, frequentemente vítimas de práticas desonestas que têm por finalidade a apropriação e a exploração indevidas de seu know-how. A ausência de instrumentos jurídicos eficazes para proteger tais segredos, afirma, desestimula os investimentos em inovação, essenciais ao crescimento econômico do país e à geração de empregos. Ele cita como exemplo a Coreia do Sul, que de país voltado para o campo na década de 1960 se transformou em uma das maiores potências do mundo com investimentos maciços tanto em educação como em proteção de dados.

“A experiência internacional recente, em especial a europeia, demonstra a importância de se conferir proteção adequada e efetiva ao segredo de negócio contra a sua aquisição e utilização indevidas”, diz Bhering.

Serviço
Webinar “Segredo de Negócio – Proteção, Espionagem e Direito Comparado”
Data: 11 de março, quinta-feira
Horário: 16h
Onde: https://youtube.com/c/stjnoticias
https://www.youtube.com/user/cnj
https://www.youtube.com/channel/UCc9gxluhT3pXsMEG1djG8

Website: https://youtube.com/c/stjnoticias

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Covid-19: pessoas já infectadas devem esperar um mês antes de vacinar

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Crédito: ©Tânia Rêgo/Agência Brasil

Recomendação é de médicos infectologista.

O Brasil registrou até ontem (10) 13.445.006 pessoas infectadas desde o início da pandemia, cerca de 6% da população brasileira. No momento em que a vacinação contra a covid-19 está sendo realizada no país, uma das dúvidas mais comuns é o que muda no caso de quem já teve a doença quando da aplicação da vacina.

Segundo o infectologista Hemerson Luz, quem já teve a covid-19 deve esperar ao menos um mês antes de tomar a vacina contra a doença. Esse intervalo é contado a partir de 14 dias depois do diagnóstico positivo, quando foi convencionado que a pessoa se livra do vírus.

Ele explica que ainda não há publicações e estudos demonstrando efeitos, mas que médicos têm adotado esse tempo mínimo para evitar potenciais efeitos adversos.

Se a pessoa tiver com a doença aguda, com febre e com sintomas da covid-19, ela não deve se vacinar. Antes disso, deve procurar um médico para receber orientações e ter um diagnóstico se está ou não com a covid-19.

“Se tiver com sintomas vou esperar encerrar o meu quadro. Se eu tiver com sintomas, tenho que procurar o médico para verificar o diagnóstico. Se tiver infectado, tem que aguardar até resolver o quadro e aí depois de 30 dias”, explica o infectologista.

Luz lembra que a vacina pode causar efeitos adversos, em geral no local da aplicação, como inchaço, vermelhidão, febre ou indisposição. Mas essas reações não duram mais de 48 horas e podem ser tratadas com remédios como analgésicos e antitérmicos.

O infectologista alerta que quem já foi infectado pode contrair a covid-19 novamente, mas o quadro deve ser brando. “A [vacina] CoronaVac tem eficácia de 50% para pegar a doença, mas é 100% eficaz contra o caso grave. A [vacina] Oxford/AstraZeneca é um pouco mais efetiva, a 70%, mas mesmo assim existe possibilidade de ficar doente”, disse.

O infectologista ressalta a importância da vacinação mesmo para quem já teve a covid-19. E acrescenta que não é preciso ter receio, pois não há chance da vacina causar doenças. Mesmo aquelas que utilizam vírus inativados não têm qualquer possibilidade de replicação do vírus no organismo.

 

Por | Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

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Cadastro de imóveis rurais será completamente digitalizado

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Crédito: ©Marcelo Camargo/Agência Brasil

Procedimento poderá ser concluído em página da Receita na internet.

Os donos de imóveis rurais não precisarão mais ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para atualizarem ou cadastrarem a propriedade. O procedimento poderá ser concluído diretamente no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Agora, todos os documentos pedidos pela Receita Federal para validar o cadastro rural podem ser enviados digitalmente pelo e-CAC. Segundo o Ministério da Economia, a medida faz parte do Plano de Ação da Receita Federal no cenário pós-pandemia e contribui para a digitalização dos serviços públicos.

Os documentos serão enviados ao e-CAC por meio de Dossiê Digital de Atendimento. Caso sejam necessários novos documentos, eles deverão ser apresentados por meio da juntada de documentos, disponível na aba “Meus Processos”. Esclarecimentos adicionais e a confirmação de que o cadastro foi concluído passarão a ser efetuados eletronicamente.

Todos os imóveis rurais precisam ser inscritos no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), mesmo os que têm imunidade ou isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Administrado pela Receita Federal, o Cafir lista os titulares, os condôminos e copossuidores das propriedades rurais.

Além do Cafir, os imóveis rurais são registrados no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir), que integra dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O envio eletrônico de documentos está disponível para quem inicia o processo pelos dois cadastros. Tanto quem usa o Sistema Cnir como para quem usa o Sistema Coletor Web, associado ao Cafir e administrado pela Receita Federal, poderá concluir o processo pelo e-CAC.

 

Por | Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Intelsat abre três novos Centros de Suporte a Clientes no Brasil, África do Sul e Índia

Empresa expande sua capacidade de atendimento ao cliente

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9/4/2021 –

Empresa expande sua capacidade de atendimento ao cliente

A Intelsat, operadora da maior rede integrada terrestre e por satélite do mundo, está expandindo sua capacidade de suporte ao cliente com a abertura de três novos Centros de Operações aos Clientes no Rio de Janeiro (Brasil), em Joanesburgo (África do Sul) e em Chennai (Índia).

Os centros são um componente-chave da experiência ao cliente Intelsat, 24 horas por dia, 7 dias por semana, fornecendo solução de problemas no idioma local, ativações de serviço, monitoramento e todo tipo de suporte em diferentes fusos horários e idiomas, incluindo português, inglês, francês e espanhol.

Todos os três centros já estão em operação, com funcionários trabalhando remotamente por causa das precauções de segurança para evitar a COVID-19. E todos foram concebidos tendo como base os Centros de Suporte ao Cliente da Intelsat existentes em Ellenwood, na Geórgia e McLean, na Virginia.

A Intelsat contratou 10 funcionários para o centro sediado no Rio de Janeiro e planeja contratar especialistas adicionais no segundo semestre de 2021. Os técnicos da equipe são fluentes em português e espanhol para ajudar a atender às centenas de clientes da Intelsat em toda a América Latina. A Intelsat também planeja incluir mais especialistas às equipes de Joanesburgo e Chennai até o fim do ano.

“Ser capaz de fornecer esse tipo de suporte aos nossos clientes, em sua própria região e idioma, é uma grande mudança. Nossa equipe sabe exatamente como resolver qualquer problema para que nossos clientes não tenham preocupação alguma”, explica Felippe Paiva, especialista sênior em atendimento ao cliente na Intelsat Brasil.

Paiva e outros especialistas do Centro de Operações aos Clientes irão ajudar a:

– Resolver quaisquer problemas técnicos ou de serviço;
– Monitorar sinais e níveis de serviço;
– Realizar consultas sobre novos serviços e soluções;
– Ativar e configurar novos serviços e terminais.
– “Estamos expandindo nossa infraestrutura de suporte para potencializar o futuro de nossos clientes,” diz Mike DeMarco, Chief Services Officer da Intelsat. “Nossas equipes regionais falam a língua local, entendem a cultura, as prioridades, as equipes e as plataformas de serviço dos nossos clientes.”

DeMarco completa, “A excelente equipe de operações de experiência ao cliente da Intelsat fornece uma camada adicional de suporte técnico aos nossos clientes, com um time dedicado para garantir não só o atendimento como a superação de suas expectativas. É a experiência completa da Intelsat – nossa rede, nosso pessoal e nosso suporte ao cliente – que nos torna os melhores nesse mercado.”

Além de suporte presencial ao vivo, a Intelsat também oferece a conveniência de várias ferramentas digitais de autoatendimento para simplificar a experiência de serviço de seus clientes. “Para saber mais sobre o suporte ao cliente Intelsat, basta acessar: www.intelsat.com/about-us/customer-experience/.

Website: https://www.intelsat.com/pt-br/

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