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Novembro Azul: saúde do homem é coberta por direitos previdenciários

Problemas como câncer de próstata são os mais comuns no INSS

Foto: Divulgação / Freepik

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Advogada previdenciária Isabela Brisola, do Brisola Advocacia / Foto: Divulgação

O Novembro Azul chama a atenção para a saúde dos homens. E nada mais justo, diante da alta incidência de problemas como o câncer de próstata, e a grande procura por amparo no INSS. Estima-se que 65,8 mil homens deverão ser diagnosticados com o problema até o fim de 2022, segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer). Mas, afinal, quais direitos o homem pode acessar no INSS?

Segundo a advogada previdenciária Isabela Brisola, do Brisola Advocacia, o direito ao auxílio doença é o principal benefício no INSS, mas serve para os casos em que a incapacidade da pessoa acometida por câncer seja temporária, quando a doença não está em grau avançado.

“Dentro desse pedido de auxílio por incapacidade temporária, não há exigência de carência, ou seja, não é preciso cumprir o tempo mínimo de contribuições para poder solicitar o benefício desde que comprovada a qualidade de segurado”, explica, ressaltando que a regra geral é que a pessoa tenha que contribuir com um mínimo de parcelas, mas a exclusão da carência é válida para qualquer tipo de câncer quando segurado.

A outra situação é a aposentadoria por incapacidade permanente, quando o câncer está em um estágio avançado. “Nessa situação, a pessoa não consegue mais voltar ao trabalho, e, para comprovação, é necessário apresentar o histórico clínico com os médicos atestando que a incapacidade é definitiva, também com isenção de carência desde que comprovada a qualidade de segurado”, informa.

Outra situação que consiste em um benefício é o adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente, destinado às pessoas que precisam de um cuidador especial. O pedido pode ser feito quando se dá entrada na aposentadoria ou posteriormente, quando o grau avançado se estabelecer.

Já para os homens que não contribuem com o INSS, a saída é o Benefício Assistencial (LOAS), desde que seja comprovada a miserabilidade da pessoa e a incapacidade. Nesse caso, trata-se da comprovação de que a pessoa tem um impedimento de mais de dois anos, caracterizado como de longo prazo, seja esse impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial. Esses são os requisitos que definem o benefício para as situações de câncer também. “Essas são as duas condições para garantir o LOAS: a incapacidade e a comprovação do requisito econômico”, indica a advogada.

Ela lembra ainda que, para além dos benefícios previdenciários, há a possibilidade de sacar o FGTS se a pessoa estiver com câncer, além da possibilidade de isenção de Imposto de Renda.

 

Sobre Brisola Advocacia Associados – Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Seus principais clientes decorrem da necessidade da aposentadoria por tempo de contribuição, com ênfase na aposentadoria especial. Atendem também outras solicitações relacionadas ao tema, como, por exemplo, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros. O escritório conta com sete advogados e também atende direito civil, direito da família e direito sucessório, além de causas trabalhistas.

 

Por | Josi Quevedo – Analista de Comunicação – Smartcom

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Itaúsa: Fato Relevante – Declaração de Juros sobre o Capital

ITAÚSA S.A. comunica aos acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da Companhia, reunido nesta data, deliberou declarar juros sobre o capital próprio no montante bruto de R$ 723 milhões.

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São Paulo, SP 18/3/2024 –

ITAÚSA S.A. comunica aos acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da Companhia, reunido nesta data, deliberou declarar juros sobre o capital próprio no montante bruto de R$ 723 milhões.

ITAÚSA S.A. (“Companhia”) (B3: ITSA3, ITSA4) comunica aos acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da Companhia, reunido nesta data, deliberou declarar juros sobre o capital próprio no montante bruto de R$ 723 milhões, correspondente ao valor bruto de R$ 0,07 por ação, que serão pagos até 30 de agosto de 2024, com retenção de 15% de imposto de renda na fonte, resultando em juros líquidos de R$ 0,0595 por ação, excetuados dessa retenção os acionistas pessoas jurídicas comprovadamente imunes ou isentos.

Esses juros terão como base de cálculo a posição acionária final do dia 21.03.2024 e serão imputados ao valor do dividendo do exercício de 2024.

São Paulo (SP), 18 de março de 2024.

 

ALFREDO EGYDIO SETUBAL
Diretor de Relações com Investidores

Website: https://www.itausa.com.br

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Licks Attorneys lança webinar sobre Direito e Gestão Pública

Evento que acontecerá no dia próximo dia 28 discute as nuances dos sistemas Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco em compliance officers

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Rio de Janeiro, RJ 18/3/2024 – É fundamental para um compliance officer, sendo advogado ou não, compreender as diferenças do nosso sistema, avalia Alexandre Dalmasso, sócio do Licks Attorneys

Evento que acontecerá no dia próximo dia 28 discute as nuances dos sistemas Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco em compliance officers

Quais as diferenças entre órgãos subordinados ou vinculados? Como se dá o processo de aprovação de uma lei? A fim de responder essas e outras dúvidas sobre as nuances dos sistemas Executivo, Legislativo e Judiciário, o Licks Attorneys promoverá no próximo dia 28, um webinar gratuito e on-line para explicar os princípios do Direito e da Gestão Pública, com foco em compliance officers.

A partir das 15h, o sócio do escritório Alexandre Dalmasso será o palestrante do evento, intitulado “Compliance Officer: Direito, Corrupção e Conflitos de Interesses”. Ao longo de uma hora, o porta-voz abordará as principais questões relacionadas a conceitos básicos no ramo do Direito que permeiam o trabalho de um compliance officer – como, por exemplo, a distinção de entidades diretas e indiretas no setor público e as especificidades de cada uma. O objetivo, explica Dalmasso, é ajudar esses profissionais a terem uma compreensão mais holística desses temas, tão presentes na rotina desses profissionais.

“É fundamental para um compliance officer, sendo advogado ou não, compreender essas diferenças para atuar de forma cada vez mais precisa e eficaz em seu dia a dia. Um sólido entendimento do nosso sistema possibilita uma melhor avaliação dos riscos legais e éticos, além de maior capacidade de implementação de processos e de melhor comunicação entre os profissionais”, avalia Alexandre Dalmasso, sócio do Licks Attorneys que ministrará o webinar. 

Focando em temas de corrupção e conflitos de interesses, o painel abordará também a importância e como se dão as leis anticorrupção, explicará como lidar em casos de conflito de interesses e tratará ainda das normas do código penal. Além disso, o webinar abordará ainda questões como o processo legislativo, a hierarquia das leis, e conceitos como vacatio legis e a orientação normativa conjunta da Comissão de Ética Pública/Controladoria-Geral da União. 

As inscrições para o webinar estão abertas e podem ser feitas através do site: https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/3617098306677/WN_0NjvxEFxTuWAQSiqHhklpw

Serviço:

Evento: “Compliance Officer: Direito, Corrupção e Conflitos de Interesses”
Palestrantes: Alexandre Dalmasso
Data: 28/03
Hora: 15h00
Inscrição: o evento será transmitido gratuitamente via zoom e para participar basta se inscrever pelo link https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/3617098306677/WN_0NjvxEFxTuWAQSiqHhklpw

Website: https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/3617098306677/WN_0NjvxEFxTuWAQSiqHhklpw

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NEC participa do Smart City Expo Curitiba 2024

A plataforma tecnológica CitySensAI, que faz a orquestração dos serviços urbanos por meio da utilização de ferramentas como IoT e inteligência artificial, será destaque no estande da multinacional japonesa. No dia 20 de março, das 15h às 15h45, o head de Cidades Inteligentes da NEC no Brasil, Elias Reis, participa do debate “A transformação digital nos centros de monitoramentos e suas perspectivas futuras”

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São Paulo 18/3/2024 – O estande da NEC será um impressionante showcase de inovação e soluções avançadas. A grande estrela do espaço será a plataforma orquestradora CitySensAI

A plataforma tecnológica CitySensAI, que faz a orquestração dos serviços urbanos por meio da utilização de ferramentas como IoT e inteligência artificial, será destaque no estande da multinacional japonesa. No dia 20 de março, das 15h às 15h45, o head de Cidades Inteligentes da NEC no Brasil, Elias Reis, participa do debate “A transformação digital nos centros de monitoramentos e suas perspectivas futuras”

Em sua estreia no Smart City Expo Curitiba, a NEC participa do evento, que acontece no período de 20 a 22 de março, no Centro de Eventos Positivo (Barigui), localizado na capital paranaense, destacando sua solução voltada às cidades inteligentes – CitySensAI. Trata-se de uma plataforma orquestradora que tem o propósito de harmonizar e desenvolver uma ampla gama de projetos, abrangendo áreas críticas, como segurança pública, mobilidade, meio ambiente, entre outras, com o objetivo de integrar os serviços e oferecer dados aos gestores dos municípios.

Esta ferramenta utiliza as tecnologias de IoT (Internet of Things – Internet das Coisas) e Inteligência Artificial, por exemplo, que busca analisar com precisão e em tempo real o que acontece nas ruas. O estande da NEC será um espaço dedicado à inovação, uma vez que proporcionará aos visitantes uma experiência imersiva em sistemas de inteligência que permitem vivenciar o dia a dia das cidades, na prática. Por meio de displays conectados serão apresentadas informações e imagens de casos reais de centros urbanos inteligentes ao redor do mundo.  

“O estande da NEC no Smart City Expo Curitiba será um showcase de inovação e soluções avançadas. A grande estrela do espaço será a plataforma orquestradora da companhia CitySensAI, cujo diferencial é o fato de integrar diversos serviços públicos ao mesmo tempo, com agilidade e confiabilidade. Ao longo de décadas, a NEC se destaca pelo desenvolvimento de projetos fim a fim, que envolvem toda a gama de infraestrutura, desde a conectividade até a  montagem de centros de comando e controle, passando pelo fornecimento e integração de todo parque tecnológico, que inclui as câmaras, sensores, equipamentos de estrutura crítica etc.”, afirma José Renato Gonçalves, presidente da NEC no Brasil.

Segundo Gonçalves, a empresa conta com inúmeros casos de sucesso da implantação do CitySensAI no mundo, como no Japão, na Europa e, inclusive, na América Latina. “Na cidade de Tigre, na região metropolitana de Buenos Aires, na Argentina, onde o projeto de cidade inteligente foi implantado com a integração da NEC, há um pouco mais de 10 anos, os níveis de furtos de carros diminuíram mais de 80% desde a implantação da solução. Além disso, a empresa implantou projetos de mobilidade em San Martín, na Argentina, e de IoT em La Reina, no Chile. Na Europa, os destaques são as cidades de Santander, na Espanha, e Lisboa, em Portugal”, acrescenta o executivo. 

Além de fornecer a plataforma orquestradora, a partir de seu posicionamento como integradora de soluções, a companhia lança mão das tecnologias mais avançadas do mercado para compor as soluções, de acordo com as necessidades de cada cidade. No Smart City Expo Curitiba 2024, os parceiros BOSCH, DELL e FORTINET – SCANSOURCE também estarão presentes no estande da NEC.

Serviço:

Smart City Expo – Congresso
Palestra com o head de cidades Inteligentes da NEC no Brasil, Elias Reis
Data/horário/local: 20 de março, das 15h às 15h45, na Plenária 1
Tema: “A transformação digital nos centros de monitoramentos e suas perspectivas futuras”.

Mais informações aqui

Website: http://www.nec.com.br

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