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Pagamento de impostos: quando parcelar?

Parcelamento de dívidas com o Fisco deve ser feito no prazo correto: veja como

Foto: Reprodução da Internet / Freepik

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Cristina Frota / Foto: Divulgação

As empresas brasileiras enfrentam uma realidade comum a todas: a alta carga tributária. O contribuinte, além dos tributos, deve apresentar as obrigações acessórias, como, por exemplo, ECF, ECD e EFD. E, chegando ao fim do ano, os prazos de alguns tributos se aproximam, junto com o lançamento de programas de parcelamento tanto da União quanto dos estados e municípios. Contudo, antes de pagar as dívidas tributárias, é muito importante que o empresário realize uma análise sobre os prazos a serem cumpridos, observando, inclusive, se há a possibilidade de parcelamento ou prescrição.

O artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN) prevê seis formas de suspender a exigibilidade do crédito tributário quando este está apto a ser cobrado. Uma dessas formas é o caso do parcelamento.

“No ímpeto de resolver a questão com o Fisco, o empresário acaba parcelando uma dívida sem informações. Em Rondônia, está aberto o prazo para o REFAZ, e o pagamento em parcela única dá o direito de 95% de desconto da multa e dos juros, o que torna atrativo ao contribuinte. As secretarias de Fazenda fazem divulgação, e a pessoa muitas vezes não sabe se o crédito não está prescrito, apto ao parcelamento e, nos casos de execução fiscal, se ocorreu a prescrição intercorrente”, afirma a advogada tributarista do Moreira Garcia Advogados Cristina Frota.

A prescrição do crédito tributário pode ocorrer de duas formas, ambas gerando o mesmo resultado, a extinção da dívida. A primeira se refere a um crédito que, após alcançado cinco anos desde a sua constituição, se não executado na via judicial, estará extinto em definitivo. Já a segunda, caso o crédito não esteja prescrito e o Fisco tenha ingressado com a ação de execução, se não encontrado o contribuinte ou bens deste no lapso de cinco anos após o despacho de citação, ocorrerá a prescrição intercorrente, gerando a extinção da execução.

Importante ressaltar que o parcelamento de tributo extinto dá direito ao contribuinte de obter de volta os valores indevidamente pagos. Por isso, é importante consultar a situação completa do crédito tributário, avaliando a informação mais precisa possível.

Por outro lado, o parcelamento é de extrema importância aos empresários, principalmente aqueles que negociam com os entes federados, pois suspende a exigibilidade do crédito, gerando a certidão positiva com efeitos de negativa.

“Essa é uma das formas de suspender a exigibilidade. O empresário precisa saber qual a melhor opção para ele e sua organização diante de um crédito em aberto”, afirma a advogada, destacando que o cenário de algumas empresas, por vezes, é de dificuldade de honrar com o pagamento de todos os tributos, e, diante das mais diversas obrigações, o contribuinte opta em primeiro lugar, por exemplo, por pagar a folha de funcionários.

“Nesses casos, quando o contribuinte quiser parcelar uma dívida, é importante que busque informações para verificar se existe a possibilidade de o crédito estar prescrito. Primeiro, a prescrição do crédito, se o ente ingressou com a ação de execução no prazo prescricional correto de cinco anos (artigo 174, caput do CNT); se proposta a ação, se está tudo certo; se o crédito não estava prescrito na época da ação de execução. Então será analisada se há a prescrição intercorrente. Caso contrário, o parcelamento pode ser uma opção”, analisa a advogada.

Por vezes, o crédito está na eminência de prescrever, e até o momento o Fisco não ingressou com a ação de execução, caso a empresa opte pelo parcelamento, faltando apenas meses para prescrever, automaticamente será suspenso a ocorrência de ambos os prazos prescricionais, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, voltando a contar do início caso ocorra o inadimplemento do parcelamento.

Diante disso, fica a cargo do contribuinte buscar observar esses lapsos de tempo antes de parcelar. “Cada empresa tem um caso, e é preciso fazer uma análise criteriosa de todos os elementos, antes de adotar qualquer medida”, aponta a advogada.

 

Sobre o Moreira Garcia e Weis Advogados Associados – Focado em advocacia trabalhista, tributária e empresarial/societária, o escritório Moreira Garcia Advogados Associados foi fundado em 2015 e apresenta aos clientes soluções por meio de estratégias consultivas e preventivas, além de oportunidades de negócio. A banca conta com profissionais com mais de 15 anos de experiência, apresentando amplo domínio em áreas do conhecimento que ultrapassam o campo jurídico e incluem contabilidade, tributação, acordos e negociações coletivas. A sede está localizada em Porto Velho, Rondônia, e a firma tem como sócios Flaviana Moreira Garcia e Diego Weis Júnior.

 

Por | Josi Quevedo – Analista de Comunicação – Smartcom Inteligência em Comunicação

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Simpósio gratuito discute práticas de resolução de conflitos

Evento gratuito acontece no dia 25 de junho no Auditório da Secretaria Estadual das Mulheres, em Vitória, e está com inscrições abertas via Sympla

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Vitória, ES 21/6/2024 –

Evento gratuito acontece no dia 25 de junho no Auditório da Secretaria Estadual das Mulheres, em Vitória, e está com inscrições abertas via Sympla

Acontece em Vitória, no dia 25 de junho, o Simpósio Práticas Consensuais: O Público e o Privado na resolução adequada de Conflitos. O evento é gratuito e vai reunir profissionais do Direito que estão inseridos nos setores público e privado para discutir práticas consensuais para a resolução de conflitos. Realizado pela Unniversa Soluções de Conflitos, o evento acontece das 8h30 às 12h.

Para Camila Linhares, advogada e CEO da Unniversa Soluções de Conflitos, a reunião promete ser um momento de troca de experiências entre profissionais. “Estaremos reunidos para discutir melhores práticas relacionadas à resolução de conflitos e para isso contaremos tanto com agentes vinculados ao poder público quanto do privado. O resultado disso é uma soma de experiências que, com certeza, vai servir de conhecimento e enriquecer nossas discussões”, explica. 

PROGRAMAÇÃO:

08:30 – 09:00 – Entrada e credenciamento

09:00 – 09:15 – Abertura do simpósio

09:15 – 10:00 – Tema 01: Práticas consensuais para a solução de conflitos

10:05 – 10:50 – Tema 02: Poder Público e o Privado na resolução adequada de Conflitos

10:55 – 11:40 – Tema 03: Práticas Restaurativas: Prevenção ou solução?

11:45 – 12:00 – Encerramento

SERVIÇO

Simpósio Práticas Consensuais: O Público e o Privado na Resolução Adequada de Conflitos

Data: 25 de junho, das 8h30 às 12h

Local: 

Auditório da Secretaria Estadual das Mulheres – SESM 

Rua das Palmeiras, 865, Santa Lúcia, Vitória, Espírito Santo

Prédio anexo à Junta Comercial do Espírito Santo

Inscrição gratuita: www.sympla.com.br/evento/simposio-de-praticas-consensuais-o-publico-e-o-privado-na-resolucao-adequada-de-conflitos/2499582

Website: http://www.sympla.com.br/evento/simposio-de-praticas-consensuais-o-publico-e-o-privado-na-resolucao-adequada-de-conflitos/2499582

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Empresas devem considerar BDI na gestão de projetos

Muitas vezes negligenciado por gestores, o item “Benefícios e Despesas Indiretas”, ao não ser considerado, pode representar prejuízo para a companhia

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São Paulo 21/6/2024 –

Muitas vezes negligenciado por gestores, o item “Benefícios e Despesas Indiretas”, ao não ser considerado, pode representar prejuízo para a companhia

A sigla BDI, que representa Benefícios e Despesas Indiretas, é amplamente utilizada no meio empresarial e na engenharia civil para designar um percentual aplicado sobre o custo direto de um projeto. Esse percentual é adicionado para cobrir custos indiretos, riscos e lucro, sendo uma ferramenta essencial para a gestão financeira eficaz dos projetos.

A composição do BDI inclui despesas administrativas, impostos, seguros e custos financeiros, entre outros. Uma parte significativa deste percentual é destinada ao lucro da empresa. Compreender esses elementos é crucial para avaliar como os custos indiretos influenciam o orçamento total do projeto, explica Jônatas Granieri, diretor da Granieri Engenharia. Segundo ele, para utilizar o BDI de maneira eficaz, é necessário realizar uma análise detalhada, garantindo que todos os custos indiretos sejam considerados. Prever imprevistos e riscos, adicionando uma margem de segurança, é uma prática comum que ajuda a mitigar impactos negativos no orçamento.

“Muitas vezes, esta relevante questão é negligenciada e, com isso, ao final da operação, a empresa apresenta prejuízo,” alerta o empresário. Granieri afirma que não considerar este aspecto pode representar um prejuízo considerável.

De acordo com Granieri, um BDI bem calculado assegura preços competitivos no mercado, além de proporcionar uma margem de lucro saudável. “Durante a apresentação de propostas ou licitações, a clareza na explicação de como o BDI foi calculado pode gerar confiança e credibilidade entre os clientes, demonstrando profissionalismo na gestão de custos,” revela.

O empresário também aconselha revisar o BDI periodicamente em projetos de longa duração. “É essencial, pois mudanças nas condições de mercado e outros fatores podem afetar a precisão dos cálculos originais. Ajustar o BDI conforme necessário mantém a saúde financeira dos projetos e da empresa,” afirma.

Granieri sintetiza a questão ao explicar que o BDI é uma ferramenta poderosa quando utilizada corretamente. “Compreender sua composição, aplicá-lo de forma adequada aos orçamentos e revisá-lo regularmente são passos essenciais para garantir o sucesso financeiro dos projetos e da empresa. Utilizando o BDI de forma estratégica, é possível maximizar benefícios e minimizar riscos, promovendo uma gestão financeira eficaz, saudável e competitiva,” finaliza.

Website: https://www.granieriengenharia.com.br/

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Indústrias evitam perdas de até US$ 30 mil por hora com paradas inesperadas

Indústrias de alimentos e bebidas economizam com programas de manutenção preventiva de máquinas

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São Paulo – SP 21/6/2024 – “Modelo de contrato integrado, com foco na Manutenção e Gestão de Ativos, pode trazer um retorno anual de 30% a 40% do investimento”, Rogério Rodrigues, Abecom

Indústrias de alimentos e bebidas economizam com programas de manutenção preventiva de máquinas

As indústrias de alimentos e bebidas perdem de US$ 4 mil a US$ 30 mil por hora em decorrência de paradas não programadas de máquinas. A informação é da pesquisa “O Valor da Confiabilidade”, realizada pela ABB e Sapio Research, em 2023, com mais de 3 mil empresas de diversos setores. Segundo o estudo, 60% das indústrias disseram que pretendem investir em programas de Manutenção Centrada na Confiabilidade (MCC) nos próximos anos e 90% manifestaram interesse em contratos de manutenção com parceiros especializados.

Um outro estudo realizado no Brasil, pelo portal Indicadores de Gestão, aponta, porém, que 67% das empresas ainda não contam com uma área de Engenharia de Manutenção, ou têm uma atividade incipiente; e que somente 37% das indústrias fazem o monitoramento dos seus equipamentos críticos, mecânicos ou elétricos.

Esse monitoramento é o foco de atuação da Abecom, que atua há mais de 60 anos neste segmento e que desenvolveu um modelo de contrato integrado de produtos e serviços, com foco em Manutenção e Gestão de Ativos, podendo reduzir pela metade o tempo de inatividade das indústrias. De acordo com a Abraman (Associação Brasileira de Manutenção e Gestão de Ativos), os custos com manutenção equivalem a 5% do faturamento bruto das indústrias.

“O modelo de contrato integrado, com foco na Manutenção e Gestão de Ativos, pode trazer um retorno anual de 30% a 40% do investimento”, informa Rogério Rodrigues, CEO da Abecom.  “Esse programa reúne produtos premium, serviços e engenharia de aplicação, visando à melhoria da confiabilidade, eficiência e aumento da vida útil dos ativos. Isso inclui desde o monitoramento online das máquinas, com base em sensores ligados ao nosso REP Center”, explica. “Além disso, este modelo de contrato inclui a otimização dos estoques de peças, que podem ser enviadas por nós para todo o Brasil, e planos de redução de desperdícios, gerando economia e diminuindo o impacto ambiental”, completa.

Durante a Fispal Tecnologia 2024, que aconteceu nesta semana em São Paulo, a Abecom apresentou casos de indústrias de alimentos e bebidas que têm economizado milhares de dólares com seu modelo de contrato integrado de produtos e serviços. Veja a seguir alguns resultados alcançados pelos clientes da Abecom no Brasil.

Eliminação de estoque

Uma indústria alimentícia apresentava um alto índice de paradas por lubrificação inadequada de máquinas, o que também demandava um elevado estoque de lubrificantes. Ao contratar o pacote de serviços da Abecom, passou a contar com o monitoramento online do REP Center e com um gestor exclusivo para suas plantas, que passaram a adotar um lubrificante mais adequado. Isso eliminou a necessidade de estoque e aumentou a disponibilidade dos equipamentos, gerando um ganho de US$ 350 mil anuais.

Em outro caso, de gestão de estoque de rolamentos, a Abecom promoveu o treinamento da equipe de uma indústria e reduziu o risco de paradas não planejadas, economizando US$ 20 mil anualmente.

Redução de quebras de rolamentos

Em uma indústria que apresentava alto índice de quebras de rolamentos nas linhas de transportes, por falta ou excesso de lubrificação, a Abecom recomendou a implantação de lubrificadores automáticos SKF, que reduziram em 35% os custos de manutenção, economizando 4.700 horas de trabalho por ano e aumentando a vida útil dos lubrificantes.

Reutilização de lubrificantes

Em seus processos regulares de lubrificação de máquina, duas indústrias descartavam o óleo excedente. A Abecom identificou que estes lubrificantes poderiam ser reutilizados, desde que passasse por filtragem e desidratação. Com isso, foram reaproveitados, no total, quase 3 mil litros de óleo por ano, economizando mais de US$ 100 mil e reduzindo o impacto ambiental.

Controles de vazamentos

Em uma máquina que apresentava vazamentos de lubrificantes, a mudança por um produto mais adequado economizou 6 mil litros de óleo, resultando em ganho anual de US$ 20 mil.

Em outro caso de vazamento, os rolamentos falhavam por causa da contaminação do lubrificante por água. A Abecom implementou boas práticas de lubrificação e vedação, que resultaram numa economia anual de US$ 6 mil.

Maior disponibilidade das máquinas

Por meio de seu programa de manutenção preditiva, a Abecom dobrou de 6 meses para 1 ano o tempo médio entre falhas de maquinário – também conhecido como MTBF (Mean Time Between Failures). As causas das paradas não programadas eram quebras da corrente do motor. A substituição por uma corrente especial da SKF aumentou a disponibilidade do equipamento, gerando uma economia anual de US$ 20 mil.

Entregas mais rápidas e econômicas

Para uma indústria que utiliza componentes importados em suas máquinas, o programa da Abecom reduziu em 10 dias o tempo de entrega (lead time) das peças e em 60% os custos de nacionalização, resultando em uma economia anual de US$ 24 mil.

Treinamento e engenharia de aplicação

Uma indústria alimentícia de grande porte enfrentava problemas em suas paradas programadas para manutenção, por conta do desnível de conhecimento técnico de sua equipe. Nesse caso, a Abecom forneceu treinamento com engenheiros, que também acompanharam a montagem de rolamentos e fizeram recomendações de novas tecnologias. O aumento de confiabilidade dessas máquinas gerou uma economia anual de US$ 7,5 mil, além de reduzir o impacto ambiental.

Sobre a Abecom:

Fundada em 1963, é o maior distribuidor industrial da SKF no Brasil. Atende a mais de 200 grupos industriais com seu modelo de contrato exclusivo, somando mais de 1 mil plantas fabris. Com matriz na cidade de São Paulo, onde também tem um Centro de Distribuição com correias transportadoras – outro produto do portfólio Abecom – e um Centro de Operações Compartilhadas (COC). Conta ainda com unidades em Campinas (SP), Curitiba (PR) e uma filial em Belo Horizonte (MG). Despacha produtos para todo o Brasil, contando com um sistema de logística inteligente e rastreável.

Mais informações: https://www.abecom.com.br/

Website: https://www.abecom.com.br/

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