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Pagamento de impostos: quando parcelar?

Parcelamento de dívidas com o Fisco deve ser feito no prazo correto: veja como

Foto: Reprodução da Internet / Freepik

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Cristina Frota / Foto: Divulgação

As empresas brasileiras enfrentam uma realidade comum a todas: a alta carga tributária. O contribuinte, além dos tributos, deve apresentar as obrigações acessórias, como, por exemplo, ECF, ECD e EFD. E, chegando ao fim do ano, os prazos de alguns tributos se aproximam, junto com o lançamento de programas de parcelamento tanto da União quanto dos estados e municípios. Contudo, antes de pagar as dívidas tributárias, é muito importante que o empresário realize uma análise sobre os prazos a serem cumpridos, observando, inclusive, se há a possibilidade de parcelamento ou prescrição.

O artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN) prevê seis formas de suspender a exigibilidade do crédito tributário quando este está apto a ser cobrado. Uma dessas formas é o caso do parcelamento.

“No ímpeto de resolver a questão com o Fisco, o empresário acaba parcelando uma dívida sem informações. Em Rondônia, está aberto o prazo para o REFAZ, e o pagamento em parcela única dá o direito de 95% de desconto da multa e dos juros, o que torna atrativo ao contribuinte. As secretarias de Fazenda fazem divulgação, e a pessoa muitas vezes não sabe se o crédito não está prescrito, apto ao parcelamento e, nos casos de execução fiscal, se ocorreu a prescrição intercorrente”, afirma a advogada tributarista do Moreira Garcia Advogados Cristina Frota.

A prescrição do crédito tributário pode ocorrer de duas formas, ambas gerando o mesmo resultado, a extinção da dívida. A primeira se refere a um crédito que, após alcançado cinco anos desde a sua constituição, se não executado na via judicial, estará extinto em definitivo. Já a segunda, caso o crédito não esteja prescrito e o Fisco tenha ingressado com a ação de execução, se não encontrado o contribuinte ou bens deste no lapso de cinco anos após o despacho de citação, ocorrerá a prescrição intercorrente, gerando a extinção da execução.

Importante ressaltar que o parcelamento de tributo extinto dá direito ao contribuinte de obter de volta os valores indevidamente pagos. Por isso, é importante consultar a situação completa do crédito tributário, avaliando a informação mais precisa possível.

Por outro lado, o parcelamento é de extrema importância aos empresários, principalmente aqueles que negociam com os entes federados, pois suspende a exigibilidade do crédito, gerando a certidão positiva com efeitos de negativa.

“Essa é uma das formas de suspender a exigibilidade. O empresário precisa saber qual a melhor opção para ele e sua organização diante de um crédito em aberto”, afirma a advogada, destacando que o cenário de algumas empresas, por vezes, é de dificuldade de honrar com o pagamento de todos os tributos, e, diante das mais diversas obrigações, o contribuinte opta em primeiro lugar, por exemplo, por pagar a folha de funcionários.

“Nesses casos, quando o contribuinte quiser parcelar uma dívida, é importante que busque informações para verificar se existe a possibilidade de o crédito estar prescrito. Primeiro, a prescrição do crédito, se o ente ingressou com a ação de execução no prazo prescricional correto de cinco anos (artigo 174, caput do CNT); se proposta a ação, se está tudo certo; se o crédito não estava prescrito na época da ação de execução. Então será analisada se há a prescrição intercorrente. Caso contrário, o parcelamento pode ser uma opção”, analisa a advogada.

Por vezes, o crédito está na eminência de prescrever, e até o momento o Fisco não ingressou com a ação de execução, caso a empresa opte pelo parcelamento, faltando apenas meses para prescrever, automaticamente será suspenso a ocorrência de ambos os prazos prescricionais, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, voltando a contar do início caso ocorra o inadimplemento do parcelamento.

Diante disso, fica a cargo do contribuinte buscar observar esses lapsos de tempo antes de parcelar. “Cada empresa tem um caso, e é preciso fazer uma análise criteriosa de todos os elementos, antes de adotar qualquer medida”, aponta a advogada.

 

Sobre o Moreira Garcia e Weis Advogados Associados – Focado em advocacia trabalhista, tributária e empresarial/societária, o escritório Moreira Garcia Advogados Associados foi fundado em 2015 e apresenta aos clientes soluções por meio de estratégias consultivas e preventivas, além de oportunidades de negócio. A banca conta com profissionais com mais de 15 anos de experiência, apresentando amplo domínio em áreas do conhecimento que ultrapassam o campo jurídico e incluem contabilidade, tributação, acordos e negociações coletivas. A sede está localizada em Porto Velho, Rondônia, e a firma tem como sócios Flaviana Moreira Garcia e Diego Weis Júnior.

 

Por | Josi Quevedo – Analista de Comunicação – Smartcom Inteligência em Comunicação

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Mulheres e dinheiro: desigualdades também são financeiras

Pesquisas mostram que discriminação no mercado de trabalho reflete na autonomia das mulheres. Filantropia feminista também sofre com falta de recursos

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Rio de Janeiro 28/3/2024 – É preciso aumentar significativamente os valores destinados a organizações de mulheres

Pesquisas mostram que discriminação no mercado de trabalho reflete na autonomia das mulheres. Filantropia feminista também sofre com falta de recursos

Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) revela que o salário médio das mulheres é 21% menor que dos homens em cargos equivalentes. Além da diferença na remuneração, a discriminação de gênero também fica evidente nas oportunidades de promoção e de ascensão profissional.

De acordo com dados da ONU Mulheres, o mundo precisa de um adicional de US$ 360 bilhões por ano para que os países em desenvolvimento alcancem a igualdade de gênero estabelecida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para a diretora-geral do ELAS+, Amalia Fischer, as mulheres enfrentam barreiras estruturais que limitam as oportunidades econômicas e dificultam o acesso a dinheiro. “Estamos falando de restrições culturais que impedem as mulheres de participarem plenamente da força de trabalho e de acessarem determinados setores da economia. Essas restrições estão muitas vezes enraizadas em normas de gênero e expectativas sociais que contribuem para que elas sofram com a marginalização econômica”, avalia a especialista.

Filantropia feminista

O cenário na filantropia é bastante parecido. Levantamento da Associação pelos Direitos das Mulheres e o Desenvolvimento (AWID, na sigla em inglês), divulgado em 2020, aponta que do total de recursos direcionados para direitos humanos, apenas 0,42% são destinados a organizações de mulheres.

Quando a análise é feita levando em conta o dinheiro que governos destinam para equidade de gênero, o índice é ainda menor: somente 0,13% chega até organizações que trabalham pelo fortalecimento dos direitos das mulheres.

Amalia Fischer lembra que, historicamente, mulheres sempre tiveram que se organizar para conquistar avanços de direitos. Para ter acesso a dinheiro, não seria diferente. “É fundamental reconhecer a luta constante das mulheres por equidade de gênero. Os financiadores precisam admitir isso, e se responsabilizar por apoiar a filantropia feminista na busca por mais justiça social. É preciso aumentar significativamente os valores destinados a organizações de mulheres e assim permitir que elas façam planejamento sustentável de suas ações”, avaliou a diretora-geral do ELAS+. 

Para discutir essas e outras questões relacionadas ao empoderamento da mulher, aconteceu este mês a 68ª Sessão da CSW (Comissão sobre a Situação da Mulher, na tradução em português). Foram cerca de duas semanas de debates e encontros, envolvendo organizações do mundo todo, que se reuniram na sede da ONU, em Nova Iorque.

A diretora-executiva do ELAS+, Savana Brito, acompanhou diversos desses debates e destacou a importância de mobilizar mais recursos flexíveis e baseados na confiança. “As organizações de mulheres têm papel fundamental nos variados contextos em que atuam e conhecem muito bem as necessidades de seus territórios. Além disso, fazem um trabalho de reparar as desigualdades que as mulheres encontram em tantas esferas. É por isso que precisamos mobilizar mais dinheiro para essas organizações. Elas precisam de mais recursos flexíveis, em proporção aos avanços econômicos, políticos e sociais que promovem na sociedade”, avaliou.  

Savana lembrou ainda que para alcançar uma mudança significativa, é crucial que o dinheiro chegue às mulheres por meio de organizações que colocam os valores diretamente nas mãos das ativistas. “Somente assim podemos garantir que o dinheiro vai ser utilizado de forma eficaz e para atender as reais necessidades das mulheres”, concluiu a diretora-executiva.

Website: https://fundosocialelas.org/

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Empreendedores visitam negócios em Porto Alegre

Melnick Engenharia, Grupo Sólido Urbanismo e Grupo RBS são as empresas que estão no roteiro

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28/3/2024 –

Melnick Engenharia, Grupo Sólido Urbanismo e Grupo RBS são as empresas que estão no roteiro

No próximo dia 3 de abril, uma comitiva composta por 20 empresários, associados à EO (Entrepreneurs’ Organization) – rede de empreendedores com mais de 18 mil membros e presente em 76 países -, desembarcará em Porto Alegre, com o objetivo de conhecer as operações de três empresas de destaque na região, que são de membros da EO:  Melnick Engenharia; Grupo Sólido Urbanismo e Grupo RBS. A atividade antecede a 3ª Edição do Retreat Brasil, que será promovida pela EO, entre os dias 4 e 7 de abril, no Wish Serrano Hotel, em Gramado (RS).

A Melnick Engenharia atua em empreendimentos imobiliários de alto padrão no Rio Grande do Sul. Na ocasião, a comitiva será recebida pelo fundador e CEO da empresa, Felipe Melnick . O fundador do Grupo Solido Urbanismo, empresa de estruturação imobiliária que incorpora a IA em projetos para loteamentos e condomínios, Luiz Antonio Camargo, recepcionará os empresários no Instituto Caldeira, hub de inovação que promove a conexão entre grandes empresas, startups, universidades e poder público. Fechando a programação de visitas, os empreendedores serão recebidos por Fernando Tornain, vice-presidente do Conselho do Grupo RBS e sócio fundador da Tornak, do setor de holdings de instituições financeiras e não-financeiras. Os empresários vão fazer parada para almoço no Mercado Paralelo, onde serão acolhidos pelo sócio, Daniel Macedo.

“Além dos empreendedores terem a chance de explorar o ambiente de negócios do Sul do Brasil, esta jornada promete ser uma experiência repleta de aprendizados e oportunidades de networking”, ressalta Michael Fukuda, diretor da EO Brasil.

Após as visitas, a comitiva seguirá para o Wish Serrano Hotel, em Gramado, onde se juntará a outros membros da EO para participar do Retreat Brasil. Os assuntos a serem abordados nos wokshops, fóruns e palestras previstos no evento incluem equilíbrio entre negócios e vida pessoal, sucessão e outros temas.

Espera-se que cerca de 200 pessoas, entre empreendedores e membros de suas famílias, participem do evento, que contará com a presença confirmada de Marcos Piangers, autor do best-seller ‘O Papai é Pop’; do ex-jogador de basquete, Oscar Schmidt;  de Alejandro Winocur, psicólogo e facilitador global; e de Any Brocker, CEO e fundadora do Grupo Brocker.

As empresas BWT, Stabia, Magic Toys, Arkler e Saggezza são as patrocinadoras do evento. Jolimont e Lugano Chocolates são os apoiadores.

A realização é da Brocker Turismo.

 

Sobre a Entrepreneurs’ Organization (EO)

A EO é uma comunidade para empreendedores que tem o objetivo de ajudar líderes individuais a atingir o seu potencial por meio de conexões e atividades diferenciadas. Fundada em 1987 por um grupo de jovens empreendedores nos Estados Unidos, a EO está presente em mais de 76 países, reunindo mais de 18 mil pessoas no mundo. No Brasil, a EO chegou em 2013 em São Paulo e, posteriormente, se expandiu para o Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba e Santa Catarina. Em São Paulo, são cerca de 65 membros de diversos setores. Em Porto Alegre, quase 100 associados. No Brasil, este número ultrapassa 260 empreendedores e empreendedoras.

https://eobrasil.org/

 

 

Regina Antonelli

regina@racomunica.com.br

 

Website: https://eobrasil.org/

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Grupo Pedra Branca agora é Hurbana Cidade para Pessoas

Hurbana Cidade para Pessoas: é a nova identidade do grupo e marca fase de expansão em Santa Catarina 

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Cidade Criativa Pedra Branca, Palhoça/SC 28/3/2024 – Para formar um lugar vibrante, é preciso que as pessoas queiram ir e queiram permanecer e, depois, queiram voltar, afirma Patrícia Cavalcanti, diretora Hurbana.

Hurbana Cidade para Pessoas: é a nova identidade do grupo e marca fase de expansão em Santa Catarina 

Hurbana Cidade para Pessoas é a nova marca do Grupo Pedra Branca. A transição tem como objetivo reforçar a abrangência da atuação da empresa, tanto no formato dos produtos imobiliários como nas diferentes localidades, e expressar seus conceitos fundamentais de valorização das pessoas e de promoção da vida urbana. 

Em 2023, a Hurbana acumulou lançamentos como bairros planejados em Criciúma, com as mesmas premissas do Novo Urbanismo, e em Joinville – o Cidade das Águas, desenvolvido em parceria com a CRH Indústria e Empreendimentos (família Hansen). Também anunciou o Passeio Sapiens, em parceria com a Softplan a ser inaugurado em Florianópolis – além de novos Pátios na Cidade Pedra Branca, em Palhoça – o Pátio das Artes e o Dom Senior Living – e o foodhall Mercadoteca Pedra Branca.

Apenas nos dez anos de Passeio Pedra Branca, shopping a céu aberto da Cidade Criativa Pedra Branca, foram realizados mais de 1.000 eventos. “Para formar um lugar vibrante, é preciso que as pessoas queiram ir e queiram permanecer e, depois, queiram voltar”, resume a executiva.

A Hurbana nasce a partir da história da Pedra Branca, fundada em 1999 pela Família Gomes com a idealização de um loteamento em uma área de fazenda familiar que deu origem ao premiado bairro Cidade Pedra Branca. Em 2013, inaugurou o Passeio Pedra Branca, o shopping a céu aberto do bairro, que reúne, atualmente, mais de 50 operações comerciais e de serviços.

A iniciativa motivou a criação do Passeio Primavera, às margens da Rodovia SC 401, em Florianópolis, estendendo para a Ilha de Santa Catarina o conceito de centro de convivência a céu aberto, que hoje reúne 70 operações. Dentre elas está a Mercadoteca Floripa, que consolida o Passeio Primavera como um importante polo de gastronomia na cidade.

A Hurbana também integra a Passeio Endereços, empresa de locação que atende as operações dos Passeios e os proprietários das salas comerciais de alguns edifícios corporativos dos empreendimentos. “Nossa empresa virou marca para continuar sendo reconhecida pela capacidade de promover lugares melhores para se viver, mas em novos endereços”, resume Marcelo Gomes, CEO da Hurbana.

A Hurbana é resultado da visão de futuro dos seus empreendedores, a Família Gomes. Seguindo uma estrutura de governança horizontalizada, são empresários da Cerâmica Portobello, com unidade industrial em Tijucas (SC) e fábricas em Maceió (AL) e no Tennessee, Estados Unidos, e da Multilog, empresa com base e parque de operação logística em Itajaí (SC). 

A Hurbana tem como diferencial o método placemaking, ou seja, a maneira como a empresa concebe lugares  que provocam encontros e geram senso de pertencimento e engajamento dos moradores. “Boas conversas, com escuta ativa a novas ideias e pequenas ações, podem proporcionar resultados incríveis para o ambiente urbano e foi o que fizemos no bairro Pedra Branca, em Palhoça”, afirma Patrícia Cavalcanti, diretora da Hurbana em Santa Catarina. 

Entre os empreendimentos imobiliários estão o bairro Cidade Criativa Pedra Branca, em Palhoça (SC), os edifícios Office Park e Portobello, o Hotel Porto Ingleses e os condomínios Porto Ventura, Porto Seguro e Villa dos Açores, todos em Florianópolis. Todos os projetos traduzem a compreensão de que sustentabilidade, cooperação, sensibilidade em relação às competências locais e o estímulo à convivência e à integração à natureza são fundamentais para a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico do país.

 

 

 

 

Website: http://www.hurbana.com

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