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Punições da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira entram em vigor a partir de agosto de 2021

A Lei da Proteção de dados já está em vigor no Brasil desde setembro de 2020, porém as empresas têm um período de adaptação.

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Campinas- SP 13/1/2021 – Legislação de proteção de dados já é realidade em outros países

A Lei da Proteção de dados já está em vigor no Brasil desde setembro de 2020, porém as empresas têm um período de adaptação.

A LGPD ( Lei de Proteção de Dados) regulamenta a coleta de dados dos usuários de internet. Através dela, as empresas que possuem sites e blogs devem informar como coletam, armazenam e utilizam os seus dados pessoais.

Na Europa, uma lei semelhante foi colocada em prática em 2018, enquanto no Brasil, depois de muitas alterações desde então, entrou em vigor em setembro de 2020. 

O Presidente Jair Bolsonaro determinou a criação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a criação da ANPD vai promover mais segurança jurídica para as empresas públicas e também privadas que utilizam operações de tratamento de dados pessoais e que terão que se adequar às novas normas da LGPD.

Na verdade, é a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) que elaborou toda a política de proteção de dados pessoais e da privacidade, essa instituição vai fiscalizar e aplicar sanções ao descumprimento dos termos dispostos na LGPD.

Será função da Instituição também promover conhecimento sobre as normas de proteção de dados pessoais a toda a população.

Prazo de adaptação

A lei entrou em vigor em setembro de 2020, entretanto, as empresas ainda têm um período para se adaptar às normas. Elas devem tomar todas as medidas para garantir a segurança dos dados recolhidos.

A legislação nacional vai exigir o modo como as empresas trabalham com as informações dos usuários. Na realidade, a lei se resume em um conjunto de direitos e obrigações do titular, controlador e operador que juntos geram uma rede de proteção de privacidade.

Além do período de adaptação para as empresas que usam dados de usuários, é necessário que a ANPD nomeie os cargos da agência para começar as fiscalizações. 

Por isso, apesar de a vigência da LGPD ( Lei de Proteção de Dados) já ser uma realidade no Brasil desde setembro de 2020, as punições  só começam a valer a partir de agosto de 2021 para aqueles que ainda não se adaptarem.

Papel das empresas

Todas as companhias que coletam dados dos usuários devem informar a finalidade. A LGPD ( lei de proteção de dados) prevê uma série de sanções sobre as atividades de tratamento de informações para que elas possam ser conhecidas mediante ao requerimento pelos titulares ou analisadas em caso de irregularidades pela Autoridade Nacional.

Caso questionadas, as empresas devem dar uma resposta em até 15 dias de forma clara, inclusive, essas informações devem ser disponibilizadas no site da companhia.

Multas

O artigo 52 define que a multa máxima pelo não cumprimento da LGPD é de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos.

O limite total da multa é de R$50 milhões por infração.

Na Europa, as organizações devem pagar 4% da receita global anual, caso haja descumprimento das normas.

Países da América Latina, Europa, Estados Unidos e Índia já possuem uma legislação de proteção de dados.

Website: https://www.senhorcontabil.com.br/

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Debate aborda formas de combater o trabalho escravo

O encontro é iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) do Coexistir, que reúne mais de 100 participantes de 40 empresas de vários segmentos, além do varejo de alimentos, e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho.

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Sao Paulo, SP 12/4/2024 –

O encontro é iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) do Coexistir, que reúne mais de 100 participantes de 40 empresas de vários segmentos, além do varejo de alimentos, e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho.

O Sincovaga-SP (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo), que representa mais de 35 mil empresas do segmento, realizará no dia 17/04, quarta-feira, das 9h às 11h30, um encontro para debater o tema “Não ao trabalho escravo – Construindo pontes para o trabalho digno”, no auditório da sede da entidade (R. 24 de Maio, nº 35, 16º andar, Centro, São Paulo/SP.).

O encontro é iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) do Coexistir, que reúne mais de 100 participantes de 40 empresas de vários segmentos, além do varejo de alimentos, e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo.

Os especialistas convidados são

– Evandro Afonso de Mesquita – Auditor Fiscal do Trabalho;

– Paulo Roberto Warlet da Silva – Auditor Fiscal do Trabalho;

– Luís Gustavo Ponciano Pereira – Chefe da Seção de Operações na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Serviço

Debate: “Não ao trabalho escravo – Construindo pontes para o trabalho digno”

Data: 17/04, quarta-feira, das 9h às 11h30

Local: Sincovaga-SP (Rua 24 de Maio, nº 35, Sala 1.616, República, São Paulo/SP.)

Inscrições gratuitas: Até o dia 15/04, clicando aqui.

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Website: https://www.sincovaga.com.br

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Brasileiro mira no mercado de cibersegurança nos EUA

A empresa Barroso Security Dynamics será conduzida pelo especialista Fábio Costa Barroso e se concentrará em fornecer soluções avançadas para proteger empresas, indivíduos e entidades governamentais

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Vespasiano, MG 12/4/2024 – Na era digital, proteger informações sensíveis é primordial para preservar a integridade de espaços privados e comerciais

A empresa Barroso Security Dynamics será conduzida pelo especialista Fábio Costa Barroso e se concentrará em fornecer soluções avançadas para proteger empresas, indivíduos e entidades governamentais

A segurança cibernética é um assunto que vem sendo tema de discussões em nível mundial. Conforme dados de um relatório da Trend Micro, empresa de segurança de dados, os Estados Unidos foram o país que mais sofreram com ataques cibernéticos em 2023. Para se ter uma ideia, o tipo mais comum de crime cibernético relatado ao Centro de Reclamações de Crimes na Internet do país foi o phishing e spoofing, afetando aproximadamente 298 mil pessoas. Além disso, mais de 55 mil casos de violações de dados pessoais foram relatados ao IC3 durante o ano passado.

Com o advento da internet, pessoas físicas, empresas e sistemas governamentais estão sujeitos a esse tipo de crime. Dentre as complicações que um ataque cibernético pode causar estão comprometer a privacidade de dados e documentos, deixar sistemas fora do ar e restringir controle de dispositivos, como câmeras de segurança de residências, por exemplo.

Para o advogado e policial militar Fábio Costa Barroso, a digitalização é uma das grandes responsáveis pelo aumento de ameaças digitais e a prevalência de roubos, tanto físicos quanto cibernéticos, exige atenção imediata. “Na era digital, proteger informações sensíveis é primordial para preservar a integridade de espaços privados e comerciais”, explica ele, que atua na área há mais de 15 anos.

Pensando nisso, Barroso decidiu investir no mercado norte-americano de cibersegurança e comandará a Barroso Security Dynamics. A empresa, que ficará localizada em Orlando, na Flórida, se concentrará em fornecer soluções tanto para segurança cibernética quanto física para empresas, indivíduos e entidades governamentais. “Reconheço a necessidade crítica de medidas de segurança avançadas, por isso trabalharei com uma abordagem integrada para antecipar futuras necessidades de segurança, estabelecendo assim um novo padrão em serviços de segurança privada”, determina o profissional.

De acordo com Barroso, as operações de segurança da organização estão alinhadas com iniciativas nacionais de cibersegurança, como a Ordem Executiva 14028, que se concentra na redução do crime e na prosperidade econômica dos Estados Unidos, visando áreas carentes do país. “Por meio dessas iniciativas, pretendo atender às demandas de segurança atuais e me posicionar como um jogador-chave na formação de uma sociedade mais segura nos Estados Unidos”, finaliza.

Sobre o profissional:

Fábio Costa Barroso é bacharel em Direito pela Universidade Novos Horizontes, em Minas Gerais, e possui pós-graduação em Direito aplicado à Segurança Pública. Ao longo de sua carreira, dedicou mais de 15 anos à Polícia Militar de Minas Gerais. 

Website: https://premiumgmp.com/

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Busca pela aparência movimenta mercado da estética

Uma pesquisa da ISAPS apontou que procedimentos cirúrgicos e não cirúrgicos tiveram aumento de 19,3%

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Belo Horizonte 12/4/2024 – a busca por tratamentos modernos e não-evasivos reflete a mudança de paradigma por resultados estéticos e métodos minimamente invasivos

Uma pesquisa da ISAPS apontou que procedimentos cirúrgicos e não cirúrgicos tiveram aumento de 19,3%

Uma pesquisa feita pela Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética – International Society of Aesthetic Plastic Surgery (ISAPS), divulgou resultados sobre procedimentos estéticos/cosméticos, apontando um aumento geral de 19,3 % nos procedimentos feitos por cirurgiões plásticos em 2021, com mais de 12,8 milhões de métodos cirúrgicos e 17,5 milhões não cirúrgicos realizados no planeta. Ainda de acordo com a pesquisa, os cinco procedimentos mais comuns no mundo continuam sendo a lipoaspiração, o aumento dos seios, a cirurgia de pálpebras, a rinoplastia e a abdominoplastia. Já os não cirúrgicos são a toxina botulínica, o ácido hialurônico, a depilação, o lifting facial e a redução de gordura.

No Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), só em 2023 mais de 2 milhões de procedimentos foram realizados pela população brasileira, sendo que a lipoaspiração seguida das próteses mamárias foram os procedimentos mais procurados pelos pacientes.

No panorama da estética, de acordo com Simone Barros, fisioterapeuta dermatofuncional, fundadora da Clínica Simone Barros, em Belo Horizonte, “a busca por tratamentos modernos e não-evasivos reflete a mudança de paradigma por resultados estéticos e métodos minimamente invasivos”. E complementa dizendo que “essa direção reflete não apenas uma mudança nas expectativas do paciente, mas também uma valorização da individualidade”. 

Simone diz que, “na Clínica Simone Barros, nos últimos dois anos, os procedimentos mais procurados pelos pacientes incluem criolipólise, endolaser, ultraformer, radiofrequência, lavien, morpheus, depilação e laser”.

Clínica Simone Barros

Fundada em Belo Horizonte (MG), a Clínica Simone Barros presta serviços de estética e tem parcerias com médicos dermatologistas e nutricionistas. A clínica valoriza a saúde e o relacionamento com o paciente, além da estética. Cada caso é avaliado e tratado individualmente e o objetivo é superar as expectativas dos clientes.

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