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Recentes decisões judiciais trazem insegurança jurídica a plataformas digitais

Determinadas precauções legais e financeiras são alternativa para blindar negócios disruptivos de decisões judiciais adversas.

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23/2/2021 – Além do ônus relacionado à caracterização do vínculo de emprego, a requalificação trará à plataforma uma série de repercussões

Determinadas precauções legais e financeiras são alternativa para blindar negócios disruptivos de decisões judiciais adversas.

Na última sexta-feira (19/02), em mais um episódio em que leis e juízes cruzaram o caminho dos negócios disruptivos da chamada gig economy, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu, por unanimidade, que motoristas da plataforma Uber são empregados e não motoristas autônomos. Dagoberto Chaves, advogado que atua em negócios relacionados à tecnologia da informação e mídia há mais de 20 anos e sócio-fundador do escritório Miranda Chaves Advogados destaca que: “Negócios disruptivos que florescem em lacunas podem caminhar à sombra de grandes incertezas e, se não tomados alguns cuidados, cenários de insegurança jurídica naturalmente só farão crescer a exposição do investimento a riscos.”

Como a maioria dos países ainda não possui regulação da relação de trabalho em negócios desenvolvidos sobre plataformas digitais, o Reino Unido seguiu certa tendência de tribunais europeus como na Alemanha, França e Portugal. Nos Estados Unidos, em especial no Estado da Califórnia, berço do aplicativo, o assunto vem sendo palco de discussões político-judiciais acaloradas, que fizeram a empresa ameaçar interromper suas operações no Estado frente a decisões judiciais na direção do reconhecimento da relação de trabalho com os motoristas.

No Brasil, em 2020 duas turmas do Tribunal Superior do Trabalho negaram o reconhecimento de vínculo empregatício entre a Uber e motorista. A maioria das decisões dos Tribunais Regionais brasileiros também não reconhece vínculo em ações contra empresas como Rappi, iFood e Loggi.

Sobre os desafios encontrados por empreendedores e executivos que desenvolvem seus negócios sobre plataformas digitais, Dagoberto Chaves explica: “Empresas até podem buscar implementar mecanismos de redução de riscos tão eficientes que cheguem até a afastar os requisitos para a intervenção do estado por meio da regulação, porém, por mais criativa que seja a saída encontrada, o Direito considerará a realidade dos fatos, determinando que tipo de relação existe entre os agentes, desvendando a real natureza dos atos e assim impondo as normas aplicáveis.” Complementa o advogado Guilherme Couto que: “Não importa se contrato foi batizado como contrato de parceria, se os vetores da relação denotarem uma prestação de serviço, esta será entendida, tributada e, se for o caso, regulada como tal.”

Sobre os riscos, “Tomando como exemplo uma plataforma de transporte de passageiros, constatado o vínculo empregatício com os motoristas, passando assim os motoristas a serem integrados à sua estrutura, a plataforma deixará de ser um mero intermediário, mas o efetivo prestador de serviços de transporte. Neste caso, além do ônus relacionado à caracterização do vínculo de emprego, a requalificação forçada das atividades trará à plataforma uma série de repercussões, como regulação inerente à atividade, direitos de consumidores e temas fiscais”, alerta a advogada Carolina Josetti, também do escritório Miranda Chaves Advogados.

Portanto, conclui Dagoberto Chaves que “a melhor maneira de evitar surpresas é descortinar os atos e realizar uma análise causal completa da relação. Definidos os riscos, o passo seguinte é reduzir a exposição e, sempre que interessante ao negócio, quantificar e provisionar a exposição residual, respondendo a uma singela pergunta que por vezes não se limita apenas a questões financeiras, mas também institucionais e de imagem: compensa?”

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Dagoberto Chaves e-mail: dagoberto@mirandachaves.com.br; Carolina Josetti; e Guilherme Couto são advogados do escritório Miranda Chaves Advogados, especializado em tecnologia, mídia, audiovisual e música.

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Mercado pet no Brasil cresce 27% no primeiro trimestre

Indicativos do IPB mostram o crescimento no número de pets no país; empresária Renata Bueno comenta panorama e necessidade de investimento em formações para ampliar a cartela de serviços

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12/8/2022 –

Indicativos do IPB mostram o crescimento no número de pets no país; empresária Renata Bueno comenta panorama e necessidade de investimento em formações para ampliar a cartela de serviços

Dados do Censo Pet IPB, realizado pelo IPB (Instituto Pet Brasil) e divulgado em junho, apontam que o Brasil chegou a 149,6 milhões de animais de estimação em 2021. Com isso, a receita do mercado de produtos, serviços e comércio de pets chegou a R$ 51,7 bilhões no último ano, uma alta de 27%, conforme análise do Instituto Pet Brasil divulgada no final do primeiro trimestre. A expansão foi impulsionada pelo segmento de pet food, que faturou R$ 28 bilhões e respondeu por mais da metade (55%) do total.

Segundo o balanço, pet shops pequenos e médios foram responsáveis por 48% das vendas. Em seguida, vêm as clínicas e hospitais veterinários (18%), agrolojas (9,8%), varejo alimentar (8,6%), pet shops de grande porte (8%) e comércio eletrônico (5,4%), dentre outros (2,1%).

O instituto também revelou que o valor médio mensal para ter um cão no país parte de R$ 299,66 para animais pequenos (até 10 kg) e pode chegar a R$ 533,60 para animais de grande porte (mais de 25 kg).

Renata Bueno, sócia-administradora da VIP Pet – empresa que atua com uma cartela de serviços, como banho, tosa, hidratação, tratamento de pele e pêlos, banho de ozônio e petiscos -, avalia de forma positiva o cenário do mercado de pets no Brasil.

“O mercado pet tem muito a crescer a se atualizar. Para tanto, os empreendedores do setor devem estudar, cada vez mais, sobre os cuidados com os animais”, afirma. Na visão de Bueno, o segmento pet exige que empreendedores e profissionais trabalhem com amor. “Desta forma, o número positivo deverá se manter nos próximos anos, assim como o contingente de famílias brasileiras com pets, que cresce de forma exponencial”.

A proprietária da VIP Pet destaca que os brasileiros que têm interesse em empreender no ramo podem realizar ao menos um curso de especialização a cada mês e ter a dimensão que o setor vai muito além da oferta de serviços de banho e tosa. “É preciso ir além, e buscar a oferta de serviços extras, trazer um diferencial”, diz.

Nos últimos cinco anos, o setor de acessórios e alimentos para animais de estimação cresceu 87%, segundo um levantamento da empresa de pesquisa de mercado Euromonitor International. Ainda em 2021, o órgão previu que o Brasil deveria se consolidar como o sexto maior mercado pet do mundo. 

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ManageEngine celebra 20 anos de operações e anuncia planos de expansão do Brasil

Empresa registrou 43% de crescimento de receita ano a ano; inaugura novo escritório em São Paulo e lança programa de estágio para estudantes

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São Paulo, SP 12/8/2022 –

Empresa registrou 43% de crescimento de receita ano a ano; inaugura novo escritório em São Paulo e lança programa de estágio para estudantes

A ManageEngine, divisão de gerenciamento de TI empresarial da Zoho Corporation com mais de 280 mil clientes em todo o mundo, completa 20 anos de operações. Para comemorar este marco, a empresa anunciou seus planos de expansão no Brasil, um dos mercados mais estratégicos na América Latina.

“Estamos muito orgulhosos em celebrar a jornada bem-sucedida de 20 anos da ManageEngine nos mercados de tecnologia e TI empresarial, e anunciar nossa expansão no Brasil, onde registramos um crescimento de 43% na receita de YoY em 2021. O novo escritório, o programa de estágios e o impulsionamento dos canais são apenas alguns dos passos iniciais para consolidar nossa presença no mercado local e facilitar ainda mais o acesso à marca aos clientes”, afirma Nirmal Kumar Manoharan, diretor regional da ManageEngine.

Com a predominância do trabalho híbrido entre as empresas no Brasil, criou-se uma demanda significativa por soluções baseadas em nuvem que viabilizem o modelo remoto de forma segura. Essa tendência apresenta uma grande oportunidade para a ManageEngine. Diante disso, Nirmal complementa: “Apoiados por nosso portfólio completo, podemos contribuir para o desenvolvimento do mercado como um todo com uma abordagem integrada para a gestão de TI”.

Escritório em São Paulo

O novo escritório local da ManageEngine se concentrará em ampliar o suporte aos clientes e realizar sessões de treinamento para parceiros e clientes. Com a equipe local já instalada, o objetivo da empresa é contratar novos funcionários e aumentar a capacidade de pessoas trabalhando presencialmente no escritório no próximo ano. O espaço em São Paulo é o segundo no país para a matriz da ManageEngine, a Zoho Corporation, acompanhando o de Santa Catarina.

Programa de Estágio

Paralelo ao lançamento da nova unidade, a ManageEngine anunciou parceria com a FIAP, instituição de educação tecnológica no Brasil.

Esta iniciativa tem como objetivo oferecer estágios para aperfeiçoar as habilidades técnicas dos jovens aspirantes da instituição. Durante o programa, os participantes desenvolverão toda a expertise necessária para trabalhar no mercado de tecnologia e segurança cibernética, por meio de sessões de mentoria com a liderança da empresa, avaliações periódicas, treinamento multidisciplinar e vivência no dia a dia da profissão, além de oportunidades para posições efetivas dentro da organização ao final do projeto.

A partir da parceria com a instituição, a ManageEngine junta-se a empresas como Microsoft, IBM, SAP, Salesforce e AWS, do setor de tecnologia, que estabeleceram um contato próximo com o mundo acadêmico.

Fortalecimento e expansão da rede de canais de parceiros

Com uma equipe local em São Paulo, outra meta da ManageEngine é ampliar o número de parceiros nas principais cidades e outros estados, bem como otimizar suporte aos atuais. O ecossistema de canais é uma das principais prioridades da empresa e uma parte essencial da estratégia de expansão no Brasil. Como pontapé inicial, a companhia se concentrará no setor governamental, que tem visto diversas iniciativas de transformação digital, e no segmento de serviços gerenciados de TI (MSP).

As informações sobre a jornada de 20 anos da ManageEngine estão disponíveis nesta página especial.

Demais informações no site manageengine.com.br

Redes sociais da ManageEngine: Blog, LinkedInFacebookTwitter.

Website: http://www.manageengine.com.br

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Digitalização no saneamento é tema de debate em evento promovido pela ABES-SP

Evento foi realizado na noite desta quinta (11), no auditório da entidade e contou com patrocínio das empresas Enops Engenharia, Compuway, Suez e Restor. Assista ou reveja no YouTube.

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São Paulo 12/8/2022 –

Evento foi realizado na noite desta quinta (11), no auditório da entidade e contou com patrocínio das empresas Enops Engenharia, Compuway, Suez e Restor. Assista ou reveja no YouTube.

O segundo Bar da ABES-SP deste ano aconteceu na noite desta quinta-feira, 11 de agosto, na sede da entidade, na capital, com o tema “Sala Integra 4.0 – Infraestrutura para o saneamento digital na Sabesp”. Promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção São Paulo, o evento é o ponto de encontro do saneamento, reunindo palestra técnica, networking e confraternização. Esta edição contou com patrocínio das empresas Enops Engenharia, Compuway, Suez e Restor.

“É um prazer recebê-los na nossa sede, para mais um Bar da ABES. Nossa sede foi reformada no ano passado e está de cara nova para este espaço de encontro de saneamento, oferecendo todo o conforto e tecnologia para que vocês possam aproveitar ao máximo os nossos eventos”, iniciou Luiz Pladevall, presidente da ABES-SP, na abertura do evento. “Eventos assim são essenciais para promover o networking entre empresas e profissionais do setor de saneamento”, completou.

O assunto foi abordado por Alexandre Domingues Marques, Gerente do Departamento de Engenharia de Operação Leste da Sabesp; Carlos José Teixeira Berenhauser, Diretor-Presidente da ENOPS Engenharia; Federico Lagreca, CEO da Suez Brasil; e Junio Fuentes, Gerente de Desenvolvimento de Projetos da Suez Brasil.

Eles apresentaram o Integra 4.0, que é fruto da parceria entre a Sabesp, a ENOPS Engenharia e a Suez Brasil. Durante o evento, com a palestra “Integra 4.0 – Decisões ágeis e precisas em gestão operacional”, todos os representantes puderam detalhar a participação de cada empresa no projeto.

Representando a Sabesp, Alexandre Domingues Marques detalhou o modelo de gestão operacional da companhia. “Foi um prazer estar aqui com este seleto grupo do saneamento para compartilhar um pouco da nossa experiência desta grande inovação do setor”.

O CEO da Suez Brasil, Federico Lagreca, apresentou a companhia. “A empresa está há bastante tempo no país, desde 1938, com uma experiência bastante longa na área de saneamento”.

Carlos Berenhauser também apresentou a empresa ENOPS Engenharia, especializada em ações de controle e eficiência operacional dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Ele comentou sobre o espaço da ABES-SP. “Ficou muito bom o espaço depois da reforma e é muito gostoso estar aqui para apresentar nosso trabalho, que a gente fez com parceiros e amigos”, disse.

Junio Fuentes trouxe os detalhes técnicos do Integra 4.0. “Para mim é um grande prazer participar deste projeto”, frisou. “Fui um dos primeiros a se voluntariar para esse projeto. A gente já trabalhava com algumas dessas tecnologias na Suez, mas tudo separado, foi o primeiro lugar no mundo que a gente viu em que todas as tecnologias convergiram”, lembrou o gerente de Desenvolvimento de Projetos da Suez Brasil.

A estrutura física do Integra 4.0 conta com servidores de 384 GB de RAM cada, switches locais e integração de ambientes por fibra óptica, estações de trabalho individuais com alto poder de processamento, KVM digital de última geração e um gerenciador gráfico do videowall com servidores redundantes.

Ao todo, são 27 monitores, que podem ser usados para apresentações ou como centro de controle. Na oportunidade, Junio Fuentes detalhou as variadas aplicações para o projeto.

O evento está disponível gratuitamente no canal da ABES-SP Saneamento no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=0_7mZnkdugw

Ao final, os presentes puderam participar de um coquetel para networking e happy hour, com direito a música ao vivo com o cantor Mauro Costa

Website: https://www.abes-sp.org.br/

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