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Recentes decisões judiciais trazem insegurança jurídica a plataformas digitais

Determinadas precauções legais e financeiras são alternativa para blindar negócios disruptivos de decisões judiciais adversas.

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23/2/2021 – Além do ônus relacionado à caracterização do vínculo de emprego, a requalificação trará à plataforma uma série de repercussões

Determinadas precauções legais e financeiras são alternativa para blindar negócios disruptivos de decisões judiciais adversas.

Na última sexta-feira (19/02), em mais um episódio em que leis e juízes cruzaram o caminho dos negócios disruptivos da chamada gig economy, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu, por unanimidade, que motoristas da plataforma Uber são empregados e não motoristas autônomos. Dagoberto Chaves, advogado que atua em negócios relacionados à tecnologia da informação e mídia há mais de 20 anos e sócio-fundador do escritório Miranda Chaves Advogados destaca que: “Negócios disruptivos que florescem em lacunas podem caminhar à sombra de grandes incertezas e, se não tomados alguns cuidados, cenários de insegurança jurídica naturalmente só farão crescer a exposição do investimento a riscos.”

Como a maioria dos países ainda não possui regulação da relação de trabalho em negócios desenvolvidos sobre plataformas digitais, o Reino Unido seguiu certa tendência de tribunais europeus como na Alemanha, França e Portugal. Nos Estados Unidos, em especial no Estado da Califórnia, berço do aplicativo, o assunto vem sendo palco de discussões político-judiciais acaloradas, que fizeram a empresa ameaçar interromper suas operações no Estado frente a decisões judiciais na direção do reconhecimento da relação de trabalho com os motoristas.

No Brasil, em 2020 duas turmas do Tribunal Superior do Trabalho negaram o reconhecimento de vínculo empregatício entre a Uber e motorista. A maioria das decisões dos Tribunais Regionais brasileiros também não reconhece vínculo em ações contra empresas como Rappi, iFood e Loggi.

Sobre os desafios encontrados por empreendedores e executivos que desenvolvem seus negócios sobre plataformas digitais, Dagoberto Chaves explica: “Empresas até podem buscar implementar mecanismos de redução de riscos tão eficientes que cheguem até a afastar os requisitos para a intervenção do estado por meio da regulação, porém, por mais criativa que seja a saída encontrada, o Direito considerará a realidade dos fatos, determinando que tipo de relação existe entre os agentes, desvendando a real natureza dos atos e assim impondo as normas aplicáveis.” Complementa o advogado Guilherme Couto que: “Não importa se contrato foi batizado como contrato de parceria, se os vetores da relação denotarem uma prestação de serviço, esta será entendida, tributada e, se for o caso, regulada como tal.”

Sobre os riscos, “Tomando como exemplo uma plataforma de transporte de passageiros, constatado o vínculo empregatício com os motoristas, passando assim os motoristas a serem integrados à sua estrutura, a plataforma deixará de ser um mero intermediário, mas o efetivo prestador de serviços de transporte. Neste caso, além do ônus relacionado à caracterização do vínculo de emprego, a requalificação forçada das atividades trará à plataforma uma série de repercussões, como regulação inerente à atividade, direitos de consumidores e temas fiscais”, alerta a advogada Carolina Josetti, também do escritório Miranda Chaves Advogados.

Portanto, conclui Dagoberto Chaves que “a melhor maneira de evitar surpresas é descortinar os atos e realizar uma análise causal completa da relação. Definidos os riscos, o passo seguinte é reduzir a exposição e, sempre que interessante ao negócio, quantificar e provisionar a exposição residual, respondendo a uma singela pergunta que por vezes não se limita apenas a questões financeiras, mas também institucionais e de imagem: compensa?”

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Dagoberto Chaves e-mail: dagoberto@mirandachaves.com.br; Carolina Josetti; e Guilherme Couto são advogados do escritório Miranda Chaves Advogados, especializado em tecnologia, mídia, audiovisual e música.

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Garantir a segurança de veículos nas estradas evita acidente

Especialistas da TÜV Rheinland alertam sobre a importância da revisão veicular em carros a combustão e elétricos

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São Paulo 6/12/2023 –

Especialistas da TÜV Rheinland alertam sobre a importância da revisão veicular em carros a combustão e elétricos

Com a proximidade das férias escolares e festas de final de ano, muitas famílias começam a planejar as viagens e reservar hotéis, porém, em meio a esses preparativos, uma questão crucial acaba ficando esquecida: a revisão do veículo. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) as rodovias federais registraram uma morte a cada duas horas em 2022, totalizando 5.426 vidas perdidas.

Ainda segundo o órgão, entre 2011 e 2020, mais de 59 mil acidentes foram causados por defeito mecânico no veículo, sendo que 1.300 resultaram em vítimas fatais.

Mas quais são as principais falhas mecânicas que contribuem para esses acidentes? Especialistas da TÜV Rheinland apontam que em primeiro lugar estão relacionados a problemas nos sistemas de freios, seguido por avarias nos pneus.

Por isso, eles pontuam a importância de fazer a revisão mecânica do veículo antes de viajar, além de prestar a devida atenção ao adquirir pneus, assegurando que estes estejam em conformidade com as normas nacionais.

O alerta vale para veículos a combustão ou elétricos. No caso dos freios, é preciso realizar trocas periódicas do fluido de freio, assim como o da direção hidráulica. Em relação aos pneus, a substituição deve ser efetuada sempre que estiverem desgastados, garantindo assim a segurança de todos os ocupantes do veículo.

Pneus: qualidade e manutenção

O processo de fabricação do pneu é complexo, sendo fundamental para garantir o máximo desempenho e segurança. Ele está sujeito a rigorosas especificações técnicas que abrangem desde a preparação da borracha, seja ela de origem natural ou sintética, até a produção dos diversos componentes do pneu, como a banda de rodagem, o corpo e o talão. Nesse contexto, Stela Kos, diretora de mobilidade da TÜV Rheinland, enfatiza a importância de adquirir sempre pneus certificados, de fabricantes reconhecidos no mercado. “Também é importante seguir as recomendações do fabricante, em relação ao tempo de uso, manter a pressão de inflação correta, não misturar pneus de diferentes tamanhos e marcas no mesmo eixo. Com relação ao veículo, é fundamental verificar as recomendações que constam no manual do proprietário para obter mais informações”.

No manual do proprietário, é possível encontrar também as datas recomendadas para a realização de revisões periódicas nas oficinas autorizadas, com a garantia de que os testes serão conduzidos em equipamentos certificados, bem como peças de reposição devidamente certificadas, se necessário.

Além dos riscos associados a possíveis falhas nos próprios pneus, seu estado precário pode afetar outros componentes do veículo, como o sistema de freios, uma vez que ambos interagem constantemente. O mau estado dos pneus pode prejudicar os rolamentos, molas, amortecedores e até mesmo a direção, resultando em vibrações no volante. Portanto, a manutenção adequada desempenha um papel importante na segurança e no desempenho geral do veículo.

Veículos elétricos requerem novos cuidados

O carro elétrico está conquistando uma posição de destaque no gosto dos consumidores. De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), em 2022, foram emplacados 49.245 veículos elétricos, representando um aumento de 41% em comparação com o ano anterior (34.990).

Embora a manutenção de veículos elétricos seja geralmente mais simples do que a dos veículos a combustão, devido à menor quantidade de componentes, não se pode negligenciar a importância da segurança. A bateria de um carro elétrico possui uma vida útil que pode variar entre 15 e 20 anos, mas alguns cuidados são cruciais para maximizar seu ciclo de vida, como manter a carga entre 20% e 80% e evitar a descarga total.

Além disso, saber onde há estações para carga da bateria precisa estar no radar dos motoristas ao planejarem viagens mais longas. Segundo a ABVE, ao final de agosto já estavam disponíveis 3.800 pontos de recarga públicos e semipúblicos, que podem ser localizados por serviços como o PlugShare ou Google Maps – digite o termo “pontos de recarga elétrica”, entre outros.

“Não adianta investir em veículos altamente seguros e não atentar para estes detalhes básicos. Seja um veículo à combustão ou elétrico, a segurança precisa estar sempre em primeiro lugar. E as revisões periódicas e os componentes certificados contribuem significativamente para isso”, enfatiza Stela.

Website: https://www.tuv.com/brasil/br/

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Acelerar soluções de saneamento no Brasil é um dos grandes desafios para 2024

Setor está otimista com cenário favorável a novos investimentos, diz o executivo Francisco Carlos Colnaghi

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São Paulo 6/12/2023 –

Setor está otimista com cenário favorável a novos investimentos, diz o executivo Francisco Carlos Colnaghi

Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) , de 2021, apontam que 84% dos brasileiros têm cobertura de água e apenas 56% estão ligados à rede de esgoto. Isso representa que 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água tratada e 93 milhões ainda não têm acesso à coleta de esgoto. Dentre as principais consequências desse quadro estão as centenas de hospitalizações por doenças, além de reflexos econômicos, educacionais e sociais negativos.

Como muitos problemas no Brasil, a questão não está na legislação, mas nas dificuldades de colocar em prática o que está no papel. A Lei . 14.026, de 2020, estabeleceu o Novo Marco Legal do Saneamento, com o objetivo principal de aumentar investimentos através de universalizar os serviços até 2033 por meio de concessões ou Parceria Público-Privada (PPP) com prestadores regionais, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Desde que o marco entrou em vigor, ocorreram processos licitatórios significativos no país – com destaque para os projetos de concessão dos serviços de saneamento nos seguintes estados: Amapá, Rio de Janeiro, Ceará e Alagoas. Somados, os projetos já em curso preveem investimentos de quase R$ 68 bilhões, com cobertura para mais de 31 milhões de pessoas.

PAC 2023

Lançado em agosto deste ano, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê R$ 34 bilhões nos próximos três anos para melhorias em sistemas de água e esgoto, incluindo iniciativas de conservação e educação ambiental, além de obras, o que anima o setor. “É urgente que haja uma composição entre os setores público e privado para atrair mais investimentos e fazer deslanchar de vez esse desafio que está no dia a dia da vida dos brasileiros”, ressalta Francisco Carlos Colnaghi, vice-presidente do Conselho de Administração da Asperbras Brasil e diretor-geral da Asperbras Tubos e Conexões e Asperbras Rotomoldagem, que reúne empresas do setor agropecuário, alimentação e infraestrutura. “Temos que lidar com o fato de que há realidades diferentes nas diversas regiões do país e priorizar ações em estados onde essa carência causa inúmeros problemas básicos, como de saúde e de educação”, complementa Colnaghi.

Desenvolvimento sustentável

O debate sobre as diferentes realidades regionais e suas necessidades peculiares também foi tema da edição deste ano da Feira Nacional de Saneamento (Fenasan), maior evento do gênero na América Latina, realizada em São Paulo: “Saneamento Ambiental na Globalização do Desenvolvimento Sustentável”. Diversos palestrantes lembraram enfaticamente que o saneamento básico não inclui somente o abastecimento de água potável e esgoto sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, mas também limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como define a Lei 11.445, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Um terço dos municípios ainda mantém lixões a céu aberto. Ainda há cerca de 3 mil unidades assim no país. O primeiro prazo para erradicá-los terminou em 2014. O Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, prorrogou esse prazo nas capitais e regiões metropolitanas para 2021, em cidades com menos de 50 mil moradores, para 2024. “Tal cenário representa condições muito ruins de vida para a população, comprometendo o futuro do País”, reforça Francisco Carlos Colnaghi.

Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos é a 6ª meta dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Se o Brasil não acelerar os investimentos nessa área, será mais uma meta não cumprida dentre várias que não saem do papel”, alerta Francisco Carlos Colnaghi, lembrando que um dos pontos do objetivo é melhorar a qualidade de água nos corpos hídricos, reduzindo a poluição, eliminando rejeitos e minimizando o lançamento de substâncias perigosas. “Devemos começar do começo: sem água, não há qualquer forma de vida na Terra, então não há outro caminho a não ser arregaçar as mangas e trabalhar para cuidar desse recurso básico e essencial, de todas as maneiras possíveis, urgentemente, de modo a possibilitar uma vida mais digna para as pessoas” conclui Colnaghi.

Website: http://ecco.inf.br

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Celltrion tem lucro recorde no terceiro trimestre

Lucro operacional de cerca de 205 milhões de dólares representa o melhor desempenho trimestral na história da empresa

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São Paulo 6/12/2023 – Até 2025, a Celltrion ampliará seu portfólio para 11 produtos, incluindo medicamentos para doenças autoimunes, degeneração macular e dermatológicos

Lucro operacional de cerca de 205 milhões de dólares representa o melhor desempenho trimestral na história da empresa

A Celltrion, biofarmacêutica sul-coreana especializada no desenvolvimento e produção de biossimilares e novas moléculas, anunciou os resultados financeiros do terceiro trimestre, período no qual obteve lucro operacional preliminar de cerca de US$ 205 milhões, um aumento de 25,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Foi registrado aumento também na receita da empresa de julho a setembro de 2023, que atingiu aproximadamente US$ 509 milhões, com aumento de 4,13% sobre o trimestre de 2022. O lucro líquido totalizou US$ 169,9 milhões, acumulando um crescimento de 32,58%.

As vendas da Celltrion cresceram 4,1% no período, em comparação ao mesmo trimestre do ano passado, por conta da expansão dos produtos biofarmacêuticos nos mercados globais, como os dos Estados Unidos e da Europa. Além de os principais biossimilares, como o infliximabe, manterem forte participação no mercado, produtos recém-lançados, como o infliximabe subcutâneo, tiveram um rápido crescimento.

De acordo com a pesquisa de mercado farmacêutico fornecida pela IQVIA, a fatia de mercado combinada de infliximabe intravenoso e infliximabe subcutâneao nos cinco principais países europeus atingiu 69,8%, no segundo trimestre, enquanto a cota de mercado somente da formulação subcutânea ultrapassou os 18,8%, registrando  rápido crescimento e conquistando uma fatia de 36% na Alemanha e 25% na França. Nos Estados Unidos, a infliximabe manteve sua posição de liderança entre os biossimilares, com 29,9% do mercado no terceiro trimestre deste ano.

“Até 2025, a Celltrion ampliará seu portfólio para 11 produtos, incluindo medicamentos para doenças autoimunes, degeneração macular e dermatológicos”, informa a empresa.

A subsidiária da Celltrion – Celltrion Healthcare – registrou lucro operacional preliminar de US$ 38,7 milhões no terceiro trimestre, com queda de 30,35% em relação ao mesmo trimestre de 2022. A receita cresceu 30,45% no período, para US$ 497 milhões, mas o lucro líquido apresentou queda de 67,44%, para US$ 34,3 milhões.

Website: https://www.celltrion.com/en-us/home/index

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