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Senado aprova MP que evita aumento de tarifas de energia

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Medida será voltada para as regiões Norte e Nordeste.

O Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.

A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.

A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.

A matéria não era um consenso no Senado. Senadores de oposição contestaram alguns dispositivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda. O senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem ajuda financeira do Estado.

“Já houve socorro, MP 950, R$ 16 bilhões liberados de empréstimo para o setor elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. O que me incomoda não é o Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo”. afirmou Jean Paul.

O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu o disposto na medida e votou favoravelmente ao texto. “As privatizações das distribuidoras da Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos consumidores”, afirmou em seu texto. Para ele, a MP acerta em usar RGR para reduzir a Base de Remuneração Regulatória das empresas que, segundo ele, aumentou “consideravelmente” após a privatização.

Segundo Marcos Rogério, a MP protegeu o consumidor ao dar isenção de pagamento de empréstimos às empresas. “Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares”.

Como a MP estava prestes a perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 9 de fevereiro, senadores decidiram retirar emendas e destaques. Apenas um destaque, do PT, foi votado e rejeitado. O motivo da aprovação sem alterações se deu, principalmente, pelo tempo curto disponível. Não haveria tempo hábil para uma nova alteração voltar à Câmara e ser votada lá. Para não prejudicar os pontos considerados mais importantes, o texto foi aprovado como chegou ao Senado.

 

Por | Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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FACERES promove ação de prevenção voltada ao Outubro Rosa

Acadêmicos da Faculdade de Medicina FACERES promoveram ação de conscientização sobre o câncer de mama nas UBS’s em Guapiaçu. Os futuros médicos abordaram as usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardavam suas consultas, oferecendo orientações sobre a importância da prevenção, do rastreamento e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

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São José do Rio Preto – SP 15/10/2024 – Esses exames de rastreamento são fundamentais para detectar tumores em estágios iniciais e começar o tratamento o quanto antes, explica Dr Gabriel Dumbra.

Acadêmicos da Faculdade de Medicina FACERES promoveram ação de conscientização sobre o câncer de mama nas UBS’s em Guapiaçu. Os futuros médicos abordaram as usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardavam suas consultas, oferecendo orientações sobre a importância da prevenção, do rastreamento e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que, em 2024, serão registrados 73.610 novos casos de câncer em todo o Brasil, sendo 20.470 apenas no estado de São Paulo. Esses números alarmantes destacam a urgência de se adotar medidas de prevenção eficazes para evitar fazer parte dessa estatística preocupante.

O câncer de mama é o tipo que mais causa mortes entre as mulheres, e a rapidez na busca por diagnóstico pode ser decisiva para a eficácia do tratamento. No Brasil, a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) recomendam a mamografia anual para as mulheres a partir dos 40 anos de idade, visando ao diagnóstico precoce e a redução da mortalidade.

Segundo a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, os índices de cura podem chegar a 90% quando a doença é identificada em seu estágio inicial. Dr. Gabriel Dumbra (CRM SP 199119), professor da faculdade de Medicina FACERES e médico ginecologista e obstetra, ressalta que o número de casos é crescente e a conscientização deve ser ampla e inclusiva. Entre os fatores de risco estão o sexo feminino, a idade, a genética, o histórico familiar, e a exposição ao estrogênio, além do sedentarismo, obesidade e consumo de álcool. Gabriel ainda enfatiza a importância de realizar anualmente os exames de rastreamento a partir dos 40 anos. “Esses exames são fundamentais para detectar tumores em estágios iniciais e começar o tratamento o quanto antes”, afirma.

O Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde (Inca), recomenda a mamografia de rastreamento (exame de rotina em mulheres assintomáticas) em mulheres de 50 a 69 anos a cada dois anos. Casos específicos, devido ao histórico familiar ou outros fatores de predisposição, podem exigir uma abordagem diferenciada.

Apesar da relevância do diagnóstico precoce, Dr. Gabriel Dumbra alerta sobre a desinformação sobre a doença. “No passado, o autoexame ganhou destaque, mas hoje sabemos que ele não é suficiente. Muitas mulheres ainda acreditam que o autoexame é a principal forma de detecção e acabam não realizando a mamografia com a frequência necessária. Embora o autoexame seja uma ferramenta, ele não deve substituir a mamografia”, explica o médico.

Em uma iniciativa que visa fortalecer a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, os acadêmicos da Turma 25 do curso de Medicina da FACERES, através do Programa de Integração Comunitária (PIC) da faculdade realizaram uma ação de conscientização nas unidades de saúde do município de Guapiaçu.

Segundo Fernanda Novelli Sanfelice, professora e coordenadora do Programa de Integração Comunitária da FACERES, durante os atendimentos, os futuros médicos abordaram as usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardavam suas consultas, oferecendo orientações sobre a importância da prevenção, do rastreamento e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

“Esperamos ter sensibilizado essas mulheres quanto ao controle de fatores de risco, observações de possíveis sinais e sintomas da doença”, explica Fernanda.

Website: https://faceres.com.br

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Simuladão gratuito e online vai preparar alunos para o Enem

Serão dois dias de provas, com foco na preparação de estudantes que pretendem cursar Medicina. As inscrições estão abertas até esta quinta-feira, 17.

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Aracaju, Se 15/10/2024 – As provas do simulado terão o mesmo formato, duração e características das avaliações do Enem, a começar pelo número de questões aplicadas.

Serão dois dias de provas, com foco na preparação de estudantes que pretendem cursar Medicina. As inscrições estão abertas até esta quinta-feira, 17.

Estudantes de todo o Brasil que têm o sonho de cursar Medicina e se preparam para encarar o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – têm uma oportunidade de testar os conhecimentos, de forma gratuita e sem sair de casa. Entre os dias 18 e 20 deste mês, a plataforma de estudos online PasseiMED e o portal Melhores Escolas Médicas promovem o Simuladão Enem 2024. O evento será 100% online. 

As provas do simulado terão o mesmo formato, duração e características das avaliações do Exame Nacional do Ensino Médio, a começar pelo número de questões aplicadas, 180 ao todo. Os estudantes serão testados nas quatro áreas de conhecimento abordadas no Enem: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. Não haverá prova de Redação.

O tempo de realização do simulado será de quatro horas e meia, para a prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias; e de cinco horas, para as questões de ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. 

Um cronômetro será utilizado para testar o ritmo dos participantes e garantir uma experiência realista, pedagógica e desafiadora. Em cada uma das provas, ao final do tempo definido, a plataforma encerrará automaticamente a aplicação. Somente serão corrigidas as questões que foram devidamente marcadas até o momento do encerramento. 

A correção seguirá a Teoria de Resposta ao Item (TRI), metodologia utilizada pelo Ministério da Educação (MEC) no Exame Nacional do Ensino Médio e frequente nas avaliações em testes de múltipla escolha aplicados em diversos países. 

A metodologia permite definir o grau de dificuldade das questões e o peso de cada uma delas; se a questão consegue diferenciar os candidatos que dominam ou não a habilidade avaliada; e a probabilidade de o candidato acertar no “chute”, ou seja, sem dominar o tema abordado. No Brasil, a TRI é utilizada desde 1995 nas provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que mede o desempenho dos estudantes do ensino fundamental e médio. 

Importância do simulado

Um dos organizadores do evento, Rafael Souza, professor e fundador da PasseiMed, ressalta a importância e benefício da realização de simulados na preparação para o Enem. “Realizar um simuladão é essencial para essa fase final da preparação. Por meio do simuladão o aluno consegue mapear o que tem de fazer para ajustar a sua rota de estudos, identificando quais conteúdos ou disciplinas precisa dar mais ênfase nesses últimos dias de revisão. Nesse momento, o foco deve ser revisar e aprofundar o que mais cai nas provas, em vez de tentar aprender novos assuntos”, explica.

Lucas Resende, CEO do portal Melhores Escolas Médicas, também destaca a importância da preparação adequada e estratégica para o Enem, especialmente para os alunos que aspiram ingressar no curso de Medicina. “O Simuladão chega justamente na hora certa, quando o estudante precisa superar o medo que pode surgir nessa reta final. Esse treinamento vai ajudá-lo a se sentir mais preparado e confiante, o que pode fazer toda a diferença no resultado final. Após meses de estudo para aprovação em medicina, esse simulado, que segue o modelo do Enem e utiliza a correção pelo método TRI, oferece uma oportunidade para o aluno treinar em condições reais, como se fosse o dia da prova”, orienta.

Inscrições

As inscrições para o simulado estarão abertas, impreterivelmente, até às 23h59 desta quinta-feira, 17 de outubro, no site da PasseiMED. Estudantes que já são alunos da plataforma também precisam se inscrever.

Enem 2024

O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para as instituições de ensino superior brasileiras. Este ano, as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, em mais de 10 mil locais, e o gabarito, disponibilizado no dia 20 de novembro. Mais de 5 milhões de candidatos estão inscritos para o Enem 2024. Este é o maior número de inscrições registrado desde 2020.

Website: https://melhoresescolasmedicas.com/

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IBP promove 1º Congresso Brasileiro de Precatórios

Com presença de Michel Temer, evento em São Paulo vai debater mudanças legislativas, explorar novas práticas e compreender impacto no sistema financeiro e no orçamento público; inscrições estão abertas e vagas são limitadas

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São Paulo 15/10/2024 – O evento irá avançar no debate sobre os precatórios, que têm se destacado como um ativo de essencial relevância no orçamento público e no mercado financeiro.

Com presença de Michel Temer, evento em São Paulo vai debater mudanças legislativas, explorar novas práticas e compreender impacto no sistema financeiro e no orçamento público; inscrições estão abertas e vagas são limitadas

O Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP) realizará, no dia 8 de novembro, no Hotel Renaissance, em São Paulo, o 1º Congresso Brasileiro de Precatórios. O evento, com 12 horas de duração, contará com a presença do ex-presidente Michel Temer e de outros especialistas brasileiros do segmento nos setores público e privado.

O congresso tem como público-alvo advogados e outros profissionais do setor jurídico, representantes do mercado financeiro, legisladores e membros do Poder Executivo. As inscrições estão abertas e podem ser feitas neste link. As vagas são limitadas.

“O evento irá avançar no debate sobre os precatórios, que têm se destacado como um ativo de essencial relevância no orçamento público e no mercado financeiro. Também será uma oportunidade para networking, pois será um ambiente propício para negócios”, afirma Gustavo Bachega, presidente do IBP, que fará a abertura e o encerramento do evento.

Além de Michel Temer, também estão confirmados nomes como João Henrique Chauffaille Grognet, procurador geral adjunto da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Fernando José da Costa, Secretário Municipal de Justiça em São Paulo; Fernando Domingos Carvalho Blasco, 30º Tabelião de Notas – Cartório Blasco Referência em Instrumento de Cessão de Precatórios; Inês Maria dos Santos Coimbra, procuradora geral do estado de São Paulo; Georges Abboud, mestre, doutor e livre-docente em Direito; Vinícius Camarinha, prefeito eleito de Marília; e Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Palestras e mesa redonda

O evento irá debater mudanças legislativas, explorar novas práticas e compreender como esses ativos impactam o sistema financeiro e o orçamento público. Além das palestras, também será realizada uma mesa redonda aberta com a presença de deputados federais da Frente Parlamentar Mista dos Precatórios. 

“Conseguimos reunir os principais nomes brasileiros sobre o tema para compartilhar conhecimento e inspirar soluções que impulsionem a transparência e a eficiência nos processos. Esperamos fortalecer o diálogo entre os poderes e garantir o entendimento profundo sobre o impacto dos precatórios na vida do cidadão e na sociedade”, diz Bachega.
 

Serviço: 1º Congresso Brasileiro de Precatórios

Data: 8 de novembro de 2024
Horário: das 8h30 às 21h
Local: Hotel Renaissance
Endereço: Alameda Santos, 2233, Jardim Paulista, São Paulo

Inscrições, credenciamento e mais informações neste link

Website: https://www.linkedin.com/company/ibprecatorios/

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