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Quem tem direito ao reajuste salarial anual?

Valor é definido pelo governo federal para aqueles que recebem um salário mínimo; empresas podem dar reajuste de maneira espontânea

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Dra. Lucimara da Silva Brito / Foto: Divulgação

A Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, reajustou o valor do salário-mínimo de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00, a partir do primeiro dia deste ano, em todo país. O reajuste fixado pelo governo federal se aplica aos trabalhadores que recebem apenas um salário-mínimo e para aqueles que não têm um valor definido por convenção ou acordo coletivo, além de alterar o cálculo dos benefícios previdenciários. Mas esse movimento é obrigatório?

Reajuste salarial anual: obrigatório ou não?

O reajuste salarial é um direito de todo trabalhador que tem carteira de trabalho assinada e, portanto, obrigatório em qualquer circunstância.

O valor a ser reajustado é variável e o índice aplicado pode diferir entre as categorias, tendo, contudo, como base estudos acerca do percentual relativo ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e demais pesquisas de mercado atreladas ao setor econômico, para que o funcionário obtenha não apenas a reposição salarial como ganho real.

Para aqueles que recebem salários superiores ao salário-mínimo, o reajuste salarial é concedido nas respectivas data-base, ou seja, no período estipulado nas convenções coletivas que são negociadas entre o sindicato profissional e o sindicato patronal, ou mediante acordo coletivo, quando a negociação se dá diretamente com as empresas, observando a reposição da inflação, a fim de manter o poder de compra.

“O movimento sindical é de extrema importância para garantir nas rodadas de negociações a aplicação de reajustes salariais que atendam os anseios dos trabalhadores, assegurando a dignidade da pessoa humana”, afirma a advogada Lucimara Brito, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.

As empresas podem ainda oferecer reajuste salarial espontaneamente ao empregado, com possibilidade de compensação futura na data-base da categoria ou após o anúncio da sentença normativa, quando o Poder Judiciário determina quais regras se aplicam à categoria.

Estados podem estabelecer regras diferentes sobre o reajuste?

Atualmente, há 5 estados que estabelecem o salário-mínimo regional: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Nesses casos, deve ser respeitado o valor ajustado em lei estadual, desde que o valor não seja inferior ao mínimo nacional, sob pena de violar dispositivos constitucionais e de lei federal.

Sindicatos podem recorrer à Justiça do Trabalho?

Se as negociações não chegarem a um acordo, uma vez instaurado o Dissídio Coletivo, caberá ao Tribunal Regional do Trabalho a decisão acerca do índice a ser aplicado, sendo, possível instaurar previamente pedido de mediação pré-processual como tentativa de composição amigável entre os sindicatos convenentes.

Alta da inflação e reajuste salarial

O Brasil vem sofrendo nos últimos anos com a escalada da inflação no país, a expectativa atual é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche o ano em 6,55%.

Este fator tem impactado diretamente no bolso dos trabalhadores para a compra de utensílios básicos de sobrevivência, como alimentação e higiene, mas também no poder de consumo.

Por isso, é recomendado que os ajustes salariais acompanhem a alta da inflação e de outros setores importantes para o trabalhador, com a finalidade de manter a economia do país ativa e estável, mesmo em momentos de recessão.

 

Sobre a Dra. Lucimara da Silva Brito

Bacharela em Direito pela Universidade do Oeste Paulista, em 1998 e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 167.553.

 

Por | Vitor Gabriel – Agência Contatto

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A astrologia confirma: Junho é o mês mais romântico do ano

Astrologia aponta que a semana do Dia dos Namorados será marcada por trânsitos que favorecem o romance, a conexão emocional e as relações verdadeiras.

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A astrologia confirma
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Junho sempre foi sinônimo de romance no Brasil. Mas neste ano, os astros decidiram colaborar ainda mais com o clima de amor que paira no ar. De acordo com o Astrolink, site e app especializados em astrologia, diversos acontecimentos vão transformar o céu da semana do Dia dos Namorados em um verdadeiro convite para amar e celebrar o amor em todas as suas formas.

Esqueça a ideia de que o amor está restrito ao campo romântico. Em 2025, ele se expande e abraça os vínculos que realmente importam: amizades que viram lar, famílias que acolhem, e aquelas pessoas que torcem pela sua felicidade, mesmo nos bastidores. As relações genuínas ganham terreno fértil para florescer, e é hora de regá-las com presença, cuidado e verdade.

Um céu que convida ao carinho e à presença

6/6: Vênus entra em Touro

Depois de um longo e desafiador período em Áries, Vênus entra em um dos seus lugares favoritos no zodíaco. Em Touro, ela se torna mais acolhedora, sensual e estável. Depois de um período mais impulsivo, agora o amor pede calma, presença e valorização do que é real e constante.

8/6: Mercúrio entra em Câncer

A forma como nos comunicamos ganha um tom mais doce, íntimo e sensível. Esse é o momento de abrir o coração para quem você confia, dizer o que sente e também ser o apoio que alguém precisa. As conversas podem curar.

9/6: Júpiter entra em Câncer

Esse é um dos eventos mais impactantes do mês e, talvez, do ano: Júpiter, o planeta da expansão, entra no signo do cuidado e da sensibilidade. Tudo o que envolve cuidado, acolhimento, família e pertencimento ganha força. Laços afetivos ganham mais profundidade e podem florescer lindamente nos próximos meses.

E ainda vem mais por aí:

  • 20/6: Sol entra em Câncer, marcando o início do inverno no Hemisfério Sul, com um chamado ao recolhimento e ao afeto.
  • 25/6: Lua Nova em Câncer, ideal para plantar novas intenções nos relacionamentos e se reconectar com o que faz sentido emocionalmente.

Amar também é escolher, todos os dias

Segundo o Astrolink, esse movimento todo no céu nos ensina que amar não é só sobre sentir. É também sobre decidir, cuidar, estar junto. É sobre dizer “estou aqui” mesmo nos dias difíceis. E mais: é sobre reconhecer quando algo já não nutre mais e ter coragem de se escolher.

Junho pede perguntas sinceras: Que tipo de relação eu estou vivendo? É essa a história de amor que eu quero pra mim?

Se as respostas não combinam com o que o seu coração deseja, talvez seja hora de mudar o enredo. O amor que você sonha também está te procurando. E ele começa quando você entende que merece muito mais do que metades. Em tempos de Júpiter em Câncer, o amor precisa ser casa. Precisa ser raiz, mas também impulso.

Relacionamentos que não oferecem suporte emocional tendem a perder espaço. E tudo bem. O primeiro amor sempre deve ser com você. Afinal, o amor verdadeiro não impõe, não controla e não exige perfeição. Ele escuta, sustenta e cresce junto.

Então, neste Dia dos Namorados, celebre:

  • quem te ama com verdade,
  • quem vibra com suas conquistas,
  • quem segura sua mão nas quedas.

E celebre, sobretudo, a sua capacidade de amar com coragem e presença.

Sobre o Astrolink

O Astrolink é a maior comunidade astrológica do mundo, com mais de 18 milhões de usuários. É uma plataforma para adquirir autoconhecimento e melhorar sua vida por meio da astrologia, oferecendo acesso fácil e rápido ao seu mapa astral, horóscopo personalizado, sinastria do amor, tarot, nodos e ciclos lunares, guias e diversas  ferramentas que ajudam a compreender o seu papel no universo e a tomar decisões. Conhecer a si próprio – e quem você ama – vai mudar a sua vida!

 

Por | Manuella Tavares – Assessoria de Imprensa – eSapiens

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Segurança Alimentar: 7 de Junho Reforça Cuidados com Alimentos

No Dia Mundial da Segurança Alimentar, especialistas destacam medidas essenciais para garantir alimentos seguros do campo à mesa.

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Segurança alimentar
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Neste sábado, 7 de junho, é comemorado o Dia Mundial da Segurança Alimentar, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ampliar a conscientização global sobre os riscos que a má manipulação de alimentos pode causar à saúde humana e ao meio ambiente. A data reforça também o papel de cada cidadão na construção de uma alimentação segura e sustentável.

Embora frequentemente confundidos, os conceitos de segurança alimentar e segurança dos alimentos não são equivalentes. Conforme explicou o Prof. Dr. Durval Ribas Filho, presidente da Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN), segurança alimentar diz respeito ao direito de todos ao acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas. Já a segurança dos alimentos, ou food safety, refere-se à garantia de que esses alimentos estejam livres de contaminações físicas, químicas e biológicas, desde a produção até o consumo.

Alimentação Segura: Um Compromisso Coletivo

Promover segurança alimentar vai além de ações governamentais. Envolve também responsabilidade por parte dos produtores, comerciantes e consumidores. Afinal, doenças transmitidas por alimentos contaminados (DTAs), como salmonelose, hepatite A, toxoplasmose e cólera, podem ser prevenidas com atitudes simples no dia a dia.

7 Cuidados Fundamentais para Evitar Riscos

1. Atenção aos agentes contaminantes
Contaminações químicas (como agrotóxicos), físicas (fragmentos de vidro ou plástico) e biológicas (vírus e bactérias) devem ser controladas em todas as etapas da cadeia alimentar.

2. Doenças transmitidas por alimentos (DTAs)
Essas doenças podem se manifestar de formas leves ou graves, com sintomas como náuseas, vômitos, febre e diarreia. A causa geralmente está ligada ao consumo de alimentos ou água contaminados.

3. Higiene sempre em primeiro lugar
Lavar as mãos, higienizar frutas e verduras com solução sanitizante e manter utensílios limpos são hábitos indispensáveis.

4. Armazenamento adequado dos alimentos
Temperaturas corretas, embalagens apropriadas e atenção à validade ajudam a conservar os alimentos e prevenir a contaminação cruzada.

5. Cozimento correto
Carnes, ovos e alimentos de origem animal devem ser bem cozidos, com temperatura interna acima de 70 °C, para eliminar possíveis microrganismos.

6. Verificação de validade e procedência
Rótulos, selos de inspeção sanitária e integridade das embalagens devem ser observados antes do consumo.

7. Redução do desperdício
Planejar compras, aproveitar integralmente os alimentos e apoiar iniciativas de doação são formas de combater a fome e contribuir para a sustentabilidade.

Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável

Garantir o acesso universal a alimentos seguros e nutritivos é também um dos pilares dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A luta contra a fome e a promoção de sistemas alimentares sustentáveis exigem ações coordenadas entre governos, organizações, setor privado e sociedade civil.

Onde Saber Mais

Para aprofundar o tema, acesse conteúdos complementares como:

 

Por | Poços entre Aspas

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A importância da liderança servidora

Liderança servidora transforma equipes, fortalece a gestão e impulsiona resultados sustentáveis.

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A importância da liderança servidora
A importância da liderança servidora / Imagem: Freepik
A importância da liderança servidora

Leonardo Chucrute é Gestor em Educação e CEO do Zerohum / Foto: Tiberius Drumond

Um empreendedor bem-sucedido além de delegar, acompanha as ações para que o resultado seja satisfatório para todos. A liderança de sucesso é servidora. Esse tipo de característica compartilha responsabilidades, apoia o desenvolvimento dos colaboradores e celebra os sucessos da equipe.

Até bem pouco tempo, víamos apenas líderes que pregavam a liderança tradicional, em que o modelo usado era hierárquico e autoritário. Eu acredito que o melhor método seja a liderança servidora. Nela, se cria um ambiente mais positivo, produtivo, em que o líder inspira, motiva e prioriza os profissionais.

Nesse modelo, delegar é mais do que simplesmente repassar tarefas. Representa uma oportunidade estratégica para desenvolver competências, fortalecer a autonomia e elevar a performance do time. Além disso, é inviável assumir todas as responsabilidades o tempo inteiro – confiar funções aos colaboradores aumenta o engajamento e o senso de pertencimento. Lembre-se de que o acompanhamento é muito importante para se ter uma melhor administração. Inclusive, aconselho a ter uma agenda com as tarefas, pois ela auxilia bastante.

Assumir a gestão escolar é, sem dúvida, um dos maiores desafios que já enfrentei. Conciliar as demandas pedagógicas com a administração financeira, cuidar da equipe e, ao mesmo tempo, assegurar a melhor experiência para os alunos pode parecer uma missão impossível. Por isso, delegar atividades administrativas e utilizar ferramentas de gestão eficientes não se trata apenas de uma questão prática, mas uma decisão inteligente.

Para assumir a gestão de uma escola é preciso entender que a liderança tem que ser feita de forma em que a comunicação tenha bastante afeto. As pessoas estão acostumadas somente a dar ordens. Portanto, comunicar com afeto é entender que se está ali para servir à comunidade escolar. Tanto os alunos, quanto os pais, o seu time, porque se entende que não se constrói nada sozinho. Isso é fundamental.

A importância da liderança servidora

A importância da liderança servidora / Imagem: Pexels – Foto de Fauxels

Ao retirar da sua agenda tarefas operacionais, você conquista tempo para se dedicar ao que realmente importa: o desenvolvimento dos estudantes, a inovação pedagógica e o bem-estar da sua equipe. O gestor escolar para ter sucesso precisa ir diminuindo o tempo operacional e aumentando no estratégico.

É comum, no início, que o empreendedor assuma todas as funções. Contudo, para crescer e alcançar novos patamares, é indispensável focar no estratégico. Confie no seu time dando mais autonomia e feedback contínuo. Essa é, aliás, a fórmula que permite liberar tempo para pensar o futuro do negócio e inovar com mais consistência.

Lembre-se: um dos segredos do sucesso está em alocar as pessoas certas nos lugares certos e tirar as pessoas erradas. O verdadeiro empreendedor entende que treinar e capacitar sua equipe é o caminho para atingir grandes resultados. Investir no desenvolvimento do time é fundamental para impulsionar transformações concretas dentro da organização.

Não tema delegar e acompanhar. Cerque-se de profissionais competentes, que você admira e que estejam genuinamente engajados com o propósito do projeto. Afinal, empreender é, acima de tudo, liderar com sabedoria. É também abrir espaço para focar nos aspectos que realmente fazem sua empresa evoluir.

 

(*) Leonardo Chucrute CEO do Zerohum, mentor de empresários, palestrante e autor de livros didáticos.

 

Por | Joyce Nogueira – Agência Drumond – Assessoria de Comunicação

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