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Em Poços: Prefeitura envia à Câmara projeto de lei para participar de consórcio para compra de vacinas

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Consórcio é alternativa no caso de o Plano Nacional de Imunização não dar conta de suprir toda a população

A Prefeitura enviou à Câmara de vereadores, projeto de lei no qual solicita a inclusão de Poços de Caldas no Consórcio Nacional de Vacinas das cidades brasileiras, o Conectar. O projeto de lei foi encaminhado com pedido de regime de urgência e foi lido na sessão desta terça, 9.

O Conectar já conta com 2.229 municípios interessados não apenas na compra de vacinas, mas também na aquisição de insumos, como medicamentos e equipamentos utilizados no combate à pandemia. “A inserção de Poços neste consórcio é uma forma de termos mais uma possibilidade de acesso às vacinas, já que o próprio STF autorizou os municípios a se organizarem para isso. Paralelamente, estamos recebendo as doses enviadas pelo SUS, via Ministério da Saúde. Em todo o mundo, a pressão pela compra de vacinas é muito grande. O Consórcio é mais uma tentativa de acessarmos mais doses e ofertarmos para a população”, informa o prefeito Sérgio Azevedo.

O Consórcio de Municípios tem sede em Brasília e prevê como receita para a aquisição das vacinas, contribuição de cada município consorciado, além de repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal ; transferências voluntárias da União e Estados-Membros; doações de pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; doações de pessoas físicas; doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito público ou outros consórcios. Dentro do projeto de lei enviado á Câmara, fica prevista a abertura de dotação orçamentária própria para o custeio destas despesas.

No próximo dia 23 de março, às 15h, acontece uma assembleia geral de constituição do Consórcio, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos. De acordo com o presidente da FNP, Jonas Donizette, o consórcio não é para a compra imediata, mas para dar uma segurança jurídica no caso de o Plano Nacional de Imunização não dar conta de suprir toda a população. Ainda segundo o presidente da FNP, o objetivo é “somar esforços” e não competir com o Ministério da Saúde.

 

Por | Secretaria Municipal de Comunicação Social – Prefeitura de Poços de Caldas/MG

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Lei seca é revogada

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Lei seca é revogada e serviços não essenciais estão autorizados a fazer entrega de produtos na porta do estabelecimento.

O Comitê Extraordinário Covid-19 divulgou nesta sexta-feira (09), nova resolução sobre as medidas de enfrentamento à pandemia no município de Poços de Caldas.

Fica revogada a lei seca que havia sido determinada no dia 25 de março. Os estabelecimentos estão autorizados a vender bebidas alcoólicas, mas está vetado o consumo no local.

Horário de serviços essenciais

Os serviços considerados essenciais estão autorizados a funcionar com retirada no balcão das 5h às 20h, todos os dias da semana. Está mantida a proibição de consumo de bebidas ou alimentos nos estabelecimentos ou mesmo arredores.

Serviços não essenciais

Os serviços que não são considerados essenciais voltam a poder fazer a entrega para o cliente na porta do estabelecimento, das 5h às 20h. Fica proibida a negociação ou demostração de produtos no local. Toda a compra e escolha de produtos devem ser feitas pelo aplicativo, internet ou telefone.

Shoppings e galerias comerciais

Nos shoppings e galerias comerciais poderão funcionar supermercado, mercado, agência bancária, casa de câmbio, farmácia, consultórios ou clínicas de saúde, assessoria jurídica e escritórios de contabilidade.

Mercado municipal

No mercado municipal os serviços essenciais (mercearias, hortifrutigranjeiros, açougue e peixarias) poderão fazer a entrega do produto do cliente no balcão. Os serviços não essenciais também poderão funcionar com retirada no balcão, desde que a negociação seja feita pelo aplicativo, internet ou telefone. Nos dois casos,  é proibida a degustação ou consumo de produtos no local.

Atividades liberadas para funcionar 24h

-Postos de combustíveis; hospitais; farmácias; imprensa; táxi e mototáxi; transporte de entrega de cargas; transporte coletivo público; serviços funerários; clínicas de fisioterapia; consultórios médicos e odontológicos; lojas de materiais clínicos e hospitalares; supermercados e mercados; açougue e peixarias; hortifrutigranjeiros: padaria; lanchonetes; comércio de alimentos para animais; comércio de água mineral; setores industriais; assistência veterinária e pet shop.

Confira a lista dos estabelecimentos que poderão promover a entrega de produtos no balcão de atendimentolista_cnae_mc_roxa

Por | Secretaria Municipal de Comunicação Social – Prefeitura de Poços de Caldas/MG

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Em Poços: Prefeitura apresenta na Câmara proposta de IPTU sem reajuste para 2021

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Foto: Divulgação PMPC

Aconteceu na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (07), a Audiência Pública para tratar sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. O secretário da fazenda Alexandre Lino participou da audiência e apresentou as propostas do executivo a serem apreciadas pelos vereadores.

Entre os principais eixos apresentados para o IPTU 2021, está a proposta de não reajustar o imposto para este ano, ou seja, o valor a ser pago será o mesmo que o de 2020, sem nenhum aumento.

Haverá também o tradicional desconto em Cota Única, mas com outra novidade, a porcentagem de desconto, que no ano passado era de 3%, será maior, incentivando assim o pagamento à vista e com maior redução.

“Foi uma ótima audiência pública e nossas propostas foram muito bem aceitas pelos Vereadores. Vamos aguardar a votação a ser realizada na próxima semana, para que possamos dar andamento nos trâmites.” Aponta o Secretário da Fazenda, Alexandre Lino.

Quanto a entrega dos carnês, a expectativa é que comecem a ser distribuídos no mês de Maio com vencimento para Junho de 2021. Além da distribuição, assim como no ano passado, a população poderá também pagar seu IPTU pelo aplicativo Cidadão Online, assim que forem gerados no mês de Maio.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: 3697-5057/3697-5050

 

Por | Secretaria Municipal de Comunicação Social – Prefeitura de Poços de Caldas/MG

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Governo estadual mantém Poços na onda roxa até o dia 18 de abril

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Governo estadual mantém Poços na onda roxa até o dia 18 de abril

O Comitê Estadual Covid-19, grupo que se reúne semanalmente para avaliar a evolução da pandemia no estado, divulgou  nesta quinta-feira (08), que a maioria das regiões, inclusive o sul de Minas, seguirá na onda roxa de restrições por mais uma semana, até o dia 18 de abril (domingo que vem).

Em todo o Estado, estão enquadradas na onda vermelha, com menos restrições, as macrorregiões do Triângulo do Norte (Patrocínio, Monte Carmelo, Araguari) e a  macrorregião do Triângulo Sul (Uberaba, Araxá).

A Onda Roxa, a qual Poços está inserida, mantém proibida a circulação de pessoas sem o uso de máscara de proteção, em qualquer espaço público ou de uso coletivo, ainda que privado.

Os serviços que não são considerados essenciais estão proibidos de realizar entregas na porta dos estabelecimentos. Eles poderão trabalhar exclusivamente na modalidade delivery (entrega direto na casa do consumidor).

Nesta sexta-feira (09) o Comitê Extraordinário Covid-19 de Poços de Caldas vai se reunir e avaliar  o quadro da pandemia no município. Qualquer atualização será divulgada pelos canais oficiais da prefeitura.

 

Por | Secretaria Municipal de Comunicação Social – Prefeitura de Poços de Caldas/MG

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