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Governo de Minas e BDMG lançam edital de R$ 300 mi para financiamento aos municípios mineiros

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Governo de Minas e BDMG lançam edital de R$ 300 mi para financiamento aos municípios mineiros

Pela primeira vez o processo de habilitação será totalmente digital; outra novidade é financiamento de projetos voltados à sustentabilidade.

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) vai liberar R$ 300 milhões em linhas de crédito para financiar investimentos em infraestrutura e melhorias urbanas nas cidades mineiras. O montante faz parte do Edital de Municípios 2021, anunciado pelo governador Romeu Zema, nesta quarta-feira (7/4).

“O BDMG bateu recorde de operações financeiras no ano passado e agora chegamos ao maior valor histórico de R$ 3 bilhões, nos últimos 12 meses. Boa parte desse investimento foi destinado a micro e pequenas empresas, que estão entre as mais afetadas pela pandemia. Esse valor é resultado da orientação que demos, de que era necessário abrir os cofres do banco para que o setor privado não fosse tão impactado. As prefeituras estão na linha de frente, temos que dar todo o apoio a elas”, afirmou o governador, durante a cerimônia virtual na Cidade Administrativa.

O edital 2021 prevê 50% a mais de recursos do que o anterior, de R$ 200 milhões. Ele é aberto a todos os municípios mineiros e prevê quatro linhas de crédito: BDMG Maq, destinada à aquisição de máquinas e equipamentos; BDMG Urbaniza, para obras de infraestrutura, como implantação e adequação de intervenções urbanas, ciclovias, sinalização, entre outros; BDMG Saneamento, que financiará estudos para obras de saneamento básico.

A quarta linha, BDMG Cidades Sustentáveis, é inédita e vai financiar, além de reformas e ampliações de prédios públicos, a instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública, a geração de energia renovável e investimentos em sistemas de monitoramento por câmeras e internet em espaços públicos.

Adesão on-line

Outra novidade deste ano é que a habilitação dos municípios será feita totalmente on-line pela plataforma digital do banco, o que vai agilizar o tempo de contratação dos recursos. A média de tempo para concessão pode passar dos atuais 12 meses para até 120 dias.

O presidente do BDMG, Sérgio Gusmão, destacou a importância da medida. “Neste ano será possível o financiamento para ônibus escolares, ambulâncias e carros de resgate, o que é muito importante durante a pandemia. E, pela primeira vez na história, o processo será 100% on-line, reduzindo em até dois terços o tempo para contratação e evitando o deslocamento de pessoas”, disse. Os municípios têm até 7 de maio para enviar as propostas.

Condições de crédito

As taxas de juros variam entre 0,41% e 0,53% ao mês, dependendo da linha, acrescidos da taxa Selic. Para as cidades com IDH abaixo da média estadual, as taxas são menores, de 0,33% a 0,45% ao mês, mais a Selic. Os prazos de pagamento variam entre 60 e 90 meses.

Condições de crédito

*Para cidades com IDH abaixo da média estadual.

O valor das propostas pode variar com mínimo R$ 250 mil, respeitando os limites de financiamento definidos de acordo com o porte populacional do município.

Apoio

Representando os prefeitos, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, lembrou que as cidades dependem de parcerias. “Esse edital permitirá que o município se estruture com obras, maquinário, e vem num momento em que a grande maioria precisa dessa ajuda. Deixo meu agradecimento em nome dos municípios”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Agostinho Patrus, ressaltou a relevância da medida. “É um programa que vem trazendo benefícios aos municípios. São pequenas ações, mas muito relevantes para as pessoas. Ressalto que tudo que é voltado para os municípios mineiros tem o aplauso e apoio da Assembleia”, disse.

O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, destacou a união de esforços em prol dos municípios. “Hoje demos mais um gesto de apoio aos municípios. Nossa função no governo é justamente ajudá-los. Fico satisfeito em ver os entes no Estado trabalhando em prol das prefeituras”, pontuou.

O senador Carlos Viana também elogiou a ação. “Esse programa é um apoio importante aos municípios nesse momento, principalmente no sentido de equipá-los”.

Histórico

O Edital de Municípios do BDMG vem se consolidando como uma das principais ferramentas de auxílio aos municípios para fazer intervenções necessárias sem comprometer o caixa da administração.  Desde 2012, quando esse modelo de Edital de Municípios foi adotado, o BDMG já desembolsou R$ 1 bilhão para as cidades mineiras.

No biênio 2019/2020, o BDMG manteve a liderança no número de operações de financiamento deferidas no sistema da Secretaria do Tesouro Nacional, com participação de 61%. Considerando os financiamentos deferidos por instituições financeiras com limite de até R$ 5 milhões, o BDMG teve participação de 71%, respondendo por 54% dos recursos, consolidando seu papel de financiador do pequeno município mineiro.

 

Por | Agência Minas

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Lei seca é revogada

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Lei seca é revogada e serviços não essenciais estão autorizados a fazer entrega de produtos na porta do estabelecimento.

O Comitê Extraordinário Covid-19 divulgou nesta sexta-feira (09), nova resolução sobre as medidas de enfrentamento à pandemia no município de Poços de Caldas.

Fica revogada a lei seca que havia sido determinada no dia 25 de março. Os estabelecimentos estão autorizados a vender bebidas alcoólicas, mas está vetado o consumo no local.

Horário de serviços essenciais

Os serviços considerados essenciais estão autorizados a funcionar com retirada no balcão das 5h às 20h, todos os dias da semana. Está mantida a proibição de consumo de bebidas ou alimentos nos estabelecimentos ou mesmo arredores.

Serviços não essenciais

Os serviços que não são considerados essenciais voltam a poder fazer a entrega para o cliente na porta do estabelecimento, das 5h às 20h. Fica proibida a negociação ou demostração de produtos no local. Toda a compra e escolha de produtos devem ser feitas pelo aplicativo, internet ou telefone.

Shoppings e galerias comerciais

Nos shoppings e galerias comerciais poderão funcionar supermercado, mercado, agência bancária, casa de câmbio, farmácia, consultórios ou clínicas de saúde, assessoria jurídica e escritórios de contabilidade.

Mercado municipal

No mercado municipal os serviços essenciais (mercearias, hortifrutigranjeiros, açougue e peixarias) poderão fazer a entrega do produto do cliente no balcão. Os serviços não essenciais também poderão funcionar com retirada no balcão, desde que a negociação seja feita pelo aplicativo, internet ou telefone. Nos dois casos,  é proibida a degustação ou consumo de produtos no local.

Atividades liberadas para funcionar 24h

-Postos de combustíveis; hospitais; farmácias; imprensa; táxi e mototáxi; transporte de entrega de cargas; transporte coletivo público; serviços funerários; clínicas de fisioterapia; consultórios médicos e odontológicos; lojas de materiais clínicos e hospitalares; supermercados e mercados; açougue e peixarias; hortifrutigranjeiros: padaria; lanchonetes; comércio de alimentos para animais; comércio de água mineral; setores industriais; assistência veterinária e pet shop.

Confira a lista dos estabelecimentos que poderão promover a entrega de produtos no balcão de atendimentolista_cnae_mc_roxa

Por | Secretaria Municipal de Comunicação Social – Prefeitura de Poços de Caldas/MG

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Em Poços: Prefeitura apresenta na Câmara proposta de IPTU sem reajuste para 2021

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Foto: Divulgação PMPC

Aconteceu na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (07), a Audiência Pública para tratar sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. O secretário da fazenda Alexandre Lino participou da audiência e apresentou as propostas do executivo a serem apreciadas pelos vereadores.

Entre os principais eixos apresentados para o IPTU 2021, está a proposta de não reajustar o imposto para este ano, ou seja, o valor a ser pago será o mesmo que o de 2020, sem nenhum aumento.

Haverá também o tradicional desconto em Cota Única, mas com outra novidade, a porcentagem de desconto, que no ano passado era de 3%, será maior, incentivando assim o pagamento à vista e com maior redução.

“Foi uma ótima audiência pública e nossas propostas foram muito bem aceitas pelos Vereadores. Vamos aguardar a votação a ser realizada na próxima semana, para que possamos dar andamento nos trâmites.” Aponta o Secretário da Fazenda, Alexandre Lino.

Quanto a entrega dos carnês, a expectativa é que comecem a ser distribuídos no mês de Maio com vencimento para Junho de 2021. Além da distribuição, assim como no ano passado, a população poderá também pagar seu IPTU pelo aplicativo Cidadão Online, assim que forem gerados no mês de Maio.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: 3697-5057/3697-5050

 

Por | Secretaria Municipal de Comunicação Social – Prefeitura de Poços de Caldas/MG

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Governo estadual mantém Poços na onda roxa até o dia 18 de abril

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Governo estadual mantém Poços na onda roxa até o dia 18 de abril

O Comitê Estadual Covid-19, grupo que se reúne semanalmente para avaliar a evolução da pandemia no estado, divulgou  nesta quinta-feira (08), que a maioria das regiões, inclusive o sul de Minas, seguirá na onda roxa de restrições por mais uma semana, até o dia 18 de abril (domingo que vem).

Em todo o Estado, estão enquadradas na onda vermelha, com menos restrições, as macrorregiões do Triângulo do Norte (Patrocínio, Monte Carmelo, Araguari) e a  macrorregião do Triângulo Sul (Uberaba, Araxá).

A Onda Roxa, a qual Poços está inserida, mantém proibida a circulação de pessoas sem o uso de máscara de proteção, em qualquer espaço público ou de uso coletivo, ainda que privado.

Os serviços que não são considerados essenciais estão proibidos de realizar entregas na porta dos estabelecimentos. Eles poderão trabalhar exclusivamente na modalidade delivery (entrega direto na casa do consumidor).

Nesta sexta-feira (09) o Comitê Extraordinário Covid-19 de Poços de Caldas vai se reunir e avaliar  o quadro da pandemia no município. Qualquer atualização será divulgada pelos canais oficiais da prefeitura.

 

Por | Secretaria Municipal de Comunicação Social – Prefeitura de Poços de Caldas/MG

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